O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o ataque das Forças Armadas Colombianas a posições das FARCs, as chamadas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, neste final de semana, tem todos os ingredientes para inquietar, para intranqüilizar o continente sul-americano.

            Se a operação não resultasse na morte do narcoguerrilheiro Raúl Reyes, número dois do comando daquela organização, muito provavelmente não teria provocado tanta ira, como, de fato, aconteceu.

            Não se pode negar que as Forças Armadas da Colômbia transgrediram o direito internacional se, de fato, romperam os limites de seu território para terminar sua perseguição àqueles insurretos.

            Por conseguinte, a irresignação os protestos do governo equatoriano são procedentes e legítimos.

            Todavia, Sr. Presidente, é preciso dar a esse incidente a dimensão que ele realmente comporta. Não se pode formar um juízo de valor sem levar em conta as condições emocionais que afetam duramente o povo colombiano diante de tanta truculência perpetrada pelos narcoguerrilheiros contra toda uma população indefesa.

            Ainda recentemente, quando foram liberados alguns reféns, depois de tantos anos de cativeiro, essas feridas se aviventaram, e a indignação dos povos civilizados se agigantou.

            É preciso investigar, em primeiro lugar, se os militares colombianos foram ouvidos pelo calor das operações e ingressaram acidentalmente do outro lado da fronteira ou se tinham instruções para isso. Em qualquer circunstância, a represália não pode ser maior do que o incidente; e qualquer reparação tem de vir pela via diplomática.

            A tradição da diplomacia do subcontinente é a de participação coletiva dos Estados que não tenham envolvimento direto com o litígio sempre que essa circunstância acontece. A isenção é fundamental para serenar os ânimos e conduzir com sucesso os conflitos. Assim têm agido os governos do Brasil e do Chile, que vêm exercendo seus esforços diplomáticos para que o incidente seja solucionado de forma serena, nos marcos da legalidade internacional.

            Infelizmente, não é essa a postura do Presidente Hugo Chávez. Na tentativa de tirar proveito de um episódio de risco, o Presidente venezuelano tenta apagar o fogo despejando gasolina nesse entrevero. O exótico chefe de governo ignora quaisquer parâmetros da diplomacia e desencadeia ações militares com a finalidade de acirrar ainda mais os ânimos.

            O coronel bolivariano imita o General Galtieri, de lastimável memória, da Argentina. Ambos usaram as Forças Armadas e invocaram a guerra com o objetivo de recuperar o prestígio abalado, o prestígio interno de seus países.

            Honra-me, Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Valter Pereira, V. Exª está abordando um assunto que começa a ser discutido em âmbito internacional, o que aconteceu neste final de ano. Duas questões. Primeiro, quero concordar com o encaminhamento do Presidente Lula, que acionou o nosso Ministro das Relações Exteriores e quer buscar um foro como a OEA para dirimir a tensão que está envolvendo, primeiro, diretamente, a Colômbia e o Equador. Quero concordar com o encaminhamento dado pelo Governo brasileiro. Penso que, historicamente, seria muito ruim qualquer tentativa de guerra, qualquer tentativa de radicalizar o confronto belicista. Acho que a nossa região não comporta isso. Então, espero que haja uma solução negociada, principalmente entre os dois Países. V. Exª foi feliz no início do pronunciamento, quando se referiu à atitude da Colômbia de executar - e é gravíssimo -, e aí quero fazer uma avaliação a V. Exª, que faz uma análise internacional. Agora, na hora em que as Farc estão liberando seus presos - rogo e torço para que todos eles sejam liberados, porque, evidentemente, há todo um gesto político, mas penso que todos precisam sair das prisões das Farc -, na hora em que as Farc estão liberando, o Governo da Colômbia executa 16, 17 guerrilheiros, e numa situação muito delicada. Quero dizer que esse foi um gesto precipitado, na hora em que o mundo começa a conhecer, inclusive, as prisões, comove-se com o clamor das lideranças, dos parlamentares, senadores, deputados libertados...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Peço permissão para transferir a Presidência ao nosso grande líder, extraordinário Presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho. Nunca se fez tanto pela moralização deste Congresso em tão pouco tempo!

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Então, veja só, na hora em que as Farc liberam, há essa execução. Portanto, penso que isso foi extremamente precipitado. Quero fazer essa crítica, condenar essa atitude, porque não é por aí. Precisamos é encontrar um momento, um fórum para libertar todo mundo, e que a paz reine principalmente entre a população do povo colombiano! Mas não poderia ser outro o gesto do Presidente do Equador senão o de condenar com veemência esse assassinato. Na hora em que os guerrilheiros cruzavam a fronteira, no sentido de buscar um refúgio, eles foram executados. O Equador tem de condenar isso. Compreendo a condenação do Presidente do Equador. Romper a fronteira dessa forma, executar seja lá quem for da forma como eles foram executados, principalmente um dirigente das Farc... Nós que somos Parlamentares, que compomos uma Casa legislativa, não podemos concordar com esse gesto da Colômbia, porque isso não ajuda na busca da solução. Encerro para que V. Exª conclua o seu pronunciamento. E parabenizo-o pela reflexão, pela opinião, e espero que o Brasil possa mediar no sentido de buscar verdadeiramente a paz, que interessa aos povos da América Latina e, fundamentalmente, ao povo colombiano.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª, considero-o prudente. Todavia, embora esteja eu aqui reconhecendo a legitimidade do Equador em reagir - porque, afinal de contas, houve ou teria ocorrido uma perseguição dentro desse território e isso fere as normas internacionais -, divirjo de V. Exª quando fala em execução.

            Na verdade, existe um estado de beligerância, e essa liberação que ocorreu de pouquíssimos reféns não resultou de um armistício. Portanto, as operações continuam, prosseguem normalmente naquela área de conflito.

            Infelizmente - e aqui vem a nossa crítica -, o presidente venezuelano é que está tendo uma conduta completamente destoante daquilo que espera a comunidade internacional, especialmente a comunidade sul-americana. E, ao agir assim, coloca em risco todo o continente, porque indiscutivelmente ali o que se observa hoje é o perigo de se alastrar um conflito, de se instalar um estado de beligerância entre Estados e que este se alastre pelo resto do continente.

            De maneira destemperada, o tenente-coronel Chávez já se refere à Colômbia como um “Estado terrorista” e a seu presidente como “criminoso”. Ora, todos sabemos o drama em que vive a população toda da Colômbia, enfrentando o terrorismo, enfrentando seqüestros, e, mais recentemente, essa ferida veio a ser mexida no momento em que os reféns mostraram, exibiram para o mundo inteiro o estado de calamidade que os demais estão passando nas selvas, sob o comando das Farc.

            Esquece o presidente venezuelano da condição de terrorista dessas Farc e de seus vínculos comprovados com o narcotráfico.

            Ninguém pode ter dúvidas sobre isso. Tivemos notícias da presença e da proteção que recebeu o próprio Fernandinho Beira-Mar quando esteve participando dos conchavos e negociando com as Farc em plena selva.

            A despeito de tudo isso, o presidente venezuelano ainda vai inquinar de criminoso o presidente de um país que é vítima; vítima da violência, da truculência, do terrorismo e do tráfico comandado pelas Farc.

            Entendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Presidente Lula, enquanto Líder do maior e mais importante país latino-americano, não pode, de forma alguma, abrir mão desta condição e deve ele, sim, como pregoeiro da paz, participar de todas as articulações possíveis para que seja superado esse episódio pela via diplomática.

            Nesse sentido, quero aqui manifestar a minha convicção de que o Chefe do Governo brasileiro está agindo com a devida prudência, com a devida lucidez para que haja um desfecho diplomático para essa crise que uns poucos querem que se desencadeie numa guerra a fim de atender interesses que não são nem da Colômbia e nem do Equador, mas sim daqueles que estão passando por crises internas e que querem um pretexto para livrar-se delas.

            Portanto, neste momento, o que nos cumpre, aqui no Senado Federal, é unir todas as nossas forças a fim de que o Governo tenha o respaldo necessário para que o Presidente da República exerça a liderança de que, efetivamente, o Brasil não pode abrir mão em favor da paz.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.