A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Colegas Senadores, Colegas Senadoras, mais uma vez venho a esta tribuna, como o tenho feito ao longo de um ano e pouco de mandato no Senado Federal, para falar do mesmo assunto - muitas vezes, do mesmo assunto; na maioria das vezes, do mesmo assunto -, os portos, as hidrovias e as ferrovias deste País.

            Hoje, recebemos a grata visita do Ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, na Confederação Nacional da Agricultura, para discutirmos assuntos de interesse das empresas do agronegócio, da economia brasileira. Discutimos pontos importantes, especialmente do agronegócio, do setor primário, que tanto vêm atrapalhando o desenvolvimento desse setor e dos demais setores do País.

            Sr. Presidente, estamos comemorando este ano 200 anos da Abertura dos Portos Brasileiros, mas, infelizmente, existe grande decepção e vergonha nacional nessa comemoração.

            Sr. Presidente, o Tribunal de Contas da União, no último dia 27 de fevereiro, na quarta-feira passada, aprovou, por unanimidade, Senador Gerson Camata, no seu Pleno, auditoria nos portos brasileiros, que estão na iminência de apagão por ineficiência. Há mais de um ano que venho a esta tribuna falar sobre esse assunto. Agora, vejo fortalecida minha tese, e de várias pessoas do País, de que os portos brasileiros estão um caos verdadeiro e precisam urgentemente da atenção do Governo Federal.

            Isso tudo ocorreu - quero aqui ser bastante sincera, Sr. Presidente - não só na administração atual do Governo Federal, no Governo do PT. Ao longo dos anos, os investimentos nos portos brasileiros não foram feitos à altura do crescimento da produção nacional. Houve falta de visão estratégica e falta de visão empreendedora por parte dos nossos governantes, que deixaram que a iniciativa privada crescesse, que aumentasse sua produtividade, mas não calçaram essa importante produção com a infra-estrutura adequada para nosso País.

            Sr. Presidente, nos últimos quinze anos, estamos assistindo a uma transferência na região de produção nacional. O Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo continuam produzindo muito, mas vimos expansão exorbitante nos Estados do centro-norte brasileiro. E essa transferência na produção de grãos, especialmente também da pecuária, não foi acompanhada de infra-estrutura, como hidrovias, portos e também ferrovias. Estamos vendo acanhamento por parte das ferrovias em comparação há 40 anos; estamos vendo praticamente zero de investimento nas hidrovias do País; estamos observando, diante do PAC, na contramão da história, um investimento excessivo apenas na construção de rodovias - ao contrário da China, nossa grande competidora; ao contrário dos Estados Unidos, onde mais de 50% do transporte é hidroviário e, em segundo lugar, ferroviário.

            Sr. Presidente, temos de aproveitar este momento de comemoração dos 200 anos não apenas para lembrar o passado: o Rio de Janeiro, capital; a chegada da Família Real, na mudança para o Rio, após passar por Salvador; a abertura dos portos ao comércio exterior. Não podemos ficar restritos às lembranças do passado sem podermos comemorar o presente.

            Estamos comemorando a abertura dos portos com essa triste auditoria, determinada pelo Tribunal de Contas, dos portos brasileiros.

            Quero aqui aproveitar para parabenizar o Ministro-Relator da matéria, Marcos Vilaça, que teve a coragem, a grandeza de apresentar um problema tão grave ao País, baseado num relatório bastante consistente, bastante real. Ele conseguiu convencer todos os conselheiros do TCU para que essa auditoria fosse aberta em todos os portos deste País, que estão à beira, repito, do apagão, da ineficiência.

            Sr. Presidente, para se ter uma idéia, em 1997, exportávamos, apenas de grãos, 40 milhões de toneladas. Dez anos depois, em 2007, exportamos 102 milhões de toneladas. Um incremento de quase 150%, apenas de grãos, apenas da agricultura brasileira, de produtos que passam pelos portos do Brasil e seguem por esse mundo afora. Diante desse aumento de 150% na produção de grãos, não houve nem 20% de investimento nos portos do Brasil.

            Quero aqui exemplificar, Sr. Presidente, com o porto de Itaqui, no Maranhão, em São Luís do Maranhão. É um porto importantíssimo para a região centro-norte, especialmente para meu Estado, Tocantins, que é grande produtor de soja, de carne bovina, de milho e de arroz. Precisamos de investimentos nesse porto. O porto de Itaqui tem uma demanda, colegas Senadores, de 5 milhões de toneladas; e, hoje, só consegue exportar 1,8 milhão de toneladas. O que está acontecendo? Estamos atrasados no cronograma de Itaqui três anos, com um orçamento de R$100 milhões. Enquanto isso, o que acontece com essas outras 3 milhões de toneladas que deveriam ter vazão pelo porto de Itaqui, no Maranhão? Elas têm suas rotas desviadas: vêm pelas estradas esburacadas do País, aportam e saem no porto de Paranaguá, dificultando e encarecendo o custo da produção e também acarretando um acúmulo nas exportações daquele porto, Paranaguá, um dos mais ineficientes do mundo - não só do Brasil; um dos portos mais ineficientes do mundo.

            Sr. Presidente, o porto de Paranaguá tem administração estadual. Há portos com administração federal, portos com administração municipal e portos com administração estadual. Itaqui, Paranaguá e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, são três portos com administração estadual. O porto de Itajaí, em Santa Catarina, que é administrado pela prefeitura, é extremamente eficiente; funciona à altura dos padrões internacionais. O próprio porto de Santos, que tem melhorado sua performance, é administrado pela União.

            Mas, francamente, colegas Senadores, Senadoras e Presidente, os três portos administrados por esses três Estados não estão à altura da produção nacional. O porto de Paranaguá, com recolhimento de taxas das embarcações do transporte, tem R$350 milhões na conta e não faz investimento no calado, que é necessário fazer. Agora, a Marinha do Brasil, com senso de responsabilidade, proibiu que navios sejam atracados no porto de Paranaguá à noite, devido ao alto risco nesse transporte, por falta de investimento, por falta de sinalização, por falta de competência administrativa e, principalmente, por falta de responsabilidade com o País. É um crime de lesa-pátria o que estão fazendo não só com o Paraná, porque Paranaguá é um porto brasileiro, não é um porto apenas paranaense.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me, Exª?

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - V. Exª me permite?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Camata, o Senador Romeu Tuma levantou primeiro o microfone. Por favor, Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Claro que sou um admirador de V. Exª pelos assuntos que traz a essa tribuna. Eu estava lendo, hoje, no Jornal do Senado, um discurso do Senador Cristovam Buarque, em que disse que todos os Senadores desta Casa deveriam lançar-se candidato a Presidente. E V. Exª preenche todos os pré-requisitos. Se o DEM for inteligente, sem dúvida, fará de V. Exª uma candidata com grande projeção nacional, por entender de vários assuntos que afligem a sociedade brasileira. Quanto a esse problema dos portos, eu quero até cumprimentar V. Exª, com muita emoção, se pudesse assim dizer, porque, no dia em que a Abertura dos Portos completou 200 anos, eu pedi uma sessão especial, e não só homenageei D. João VI, como fiz um apelo para que as verbas do PAC fossem rapidamente investidas para melhorar a infra-estrutura dos portos e das estradas a que V. Exª se referiu. Ficamos assustados, porque houve um aumento bastante grande da produção de grãos, como, ontem, foi mostrado na televisão - de soja, milho e outros grãos -, mas há filas de caminhões para entregá-los nos portos e fazer o escoamento da safra. Então, o grito de V. Exª é muito importante, não só porque a senhora entende perfeitamente de agronegócio, mas porque, como brasileira, quer que este País realmente tenha solidez na sua estrutura,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - ... principalmente de importação e exportação, na defesa do cidadão. Obrigado pelo aparte, Senadora.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Romeu Tuma. Quero parabenizar sua iniciativa de promover a comemoração dos 200 anos da Abertura dos Portos no Brasil, em que esteve presente o Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura, que, posteriormente, convidou-me para uma visita ao Ministério, a fim de conversarmos sobre essa questão dos portos. Realmente, V. Exª foi responsável por uma grande oportunidade que se abriu nesta Casa, nessa comemoração dos 200 anos, para que nós, Senadores, pudéssemos denunciar a situação atual dos portos em todo o Brasil.

            Para se ter uma idéia, Senador Romeu Tuma, apenas no ano de 2007, pagamos de demurge, que é a multa por hora parada, apenas pelos fertilizantes que importamos, US$150 milhões. Isso dá para construir três terminais, três berços dentro de um porto ou de três portos. Isso é inadmissível, porque funciona como um táxi.

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, V. Exª me permite mais um momento, por favor?

            É o mesmo que contratar um táxi e deixá-lo parado na porta de uma reunião que pode durar uma hora ou cinco horas. O dono do táxi não vai se incomodar, porque a bandeira vai estar ligada e rodando. Em relação ao navio é igual. Se eu compro fertilizante de determinada empresa e contrato um navio para trazê-lo ao Brasil, ele não vai se incomodar de ficar esperando um dia ou quarenta dias, porque isso é pago. O “taxímetro” do navio vai ficar rodando e isso vai ser pago pelas empresas que estão importando o fertilizante.

            Esses US$150 milhões serão pagos e cobrados do bolso do agricultor brasileiro. É ele que vai pagar o ônus da incompetência da administração do porto de Paranaguá. Não é a primeira vez que o Tribunal de Contas da União manda auditar os portos do Brasil. Já por três vezes, foi pedida intervenção no porto de Paranaguá e o Governo brasileiro nada fez para interceder.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senadora Kátia Abreu, vou-lhe dar mais três minutos.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Por favor, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Em três minutos V. Exª encerra, não é?

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Por favor, Sr. Presidente. Já estou terminando.

            Obrigada, Sr. Presidente.

            Estamos, então, transferindo todo esse ônus para o agricultor brasileiro, que, depois, procura o Governo Federal para dizer que não consegue pagar as suas contas, apesar de a soja e outros produtos estarem com bom preço. Na realidade, está todo mundo ganhando com essa supersafra, em termos de tonelagem e de preço, menos o agricultor brasileiro, porque 75% de toda a safra que está com esse preço já foram comercializados com as tradings, com as fornecedoras, pelo preço anterior. O agricultor só vai colher e entregar a safra a esses fornecedores e às tradings do Brasil. Cerca de 75% dos agricultores não alcançarão os preços que estão sendo praticados pelas commodities no mundo afora.

            Sr. Presidente, antes de encerrar, quero dizer que a Medida Provisória nº 412, em tramitação na Câmara dos Deputados, trata do Reporto. Ela apenas prorroga um incentivo fiscal para as empresas que investem no Reporto. Isso é muito importante e acredito que o mérito dessa medida provisória deverá ser aprovado nesta Casa.

            Como diz a imprensa todos os dias, Sr. Presidente, nós, parlamentares, estamos aprendendo a pegar carona nas MPs. Se queremos aprovar alguma coisa nesta Casa, somos obrigados a pegar carona para protocolar nossas emendas, que, às vezes, não têm nada a ver com o mérito da MP.

            Tive a sorte de ter essa do Reporto, que, pelo menos, é similar e está dentro do contexto, e protocolei novamente algumas emendas - o que já devo ter feito dez vezes em MPs que passam por aqui - relacionadas aos portos do Brasil. São várias emendas, sobre as quais eu poderia falar, mas, como o Presidente só me deu mais três minutos - e já se passou um minuto -, quero falar sobre três delas, que são vitais para o Brasil.

            Existe a cobrança do Fundo da Marinha Mercante: 25% de todo o frete de importação devem ser pagos a esse Fundo, para fortalecer a indústria naval brasileira. Isso é reserva de mercado. O cidadão brasileiro que quiser comprar um navio com o dinheiro do Fundo da Marinha Mercante será obrigado, apesar de pagar juros e de penhorar o seu patrimônio, a comprar navio brasileiro, que é ineficiente e não-competitivo. Eu sou proibida de comprar um navio japonês, um navio chinês, um navio indiano. Sou obrigada a tratar dessa reserva de mercado, e os estaleiros nacionais não estão à altura da fabricação desses navios.

            Eu peço, então, Sr. Presidente, que seja trazida à Casa essa crítica com relação aos 25% do frete do Fundo da Marinha Mercante, que não existe em lugar nenhum do mundo. Isso traz um custo de 5% para a produção do agronegócio brasileiro, Senador Gerson Camata. Cinco por cento do custo da produção brasileira estão no Fundo da Marinha Mercante.

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Mais três minutos, Sr. Presidente, por favor.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senadora Kátia Abreu, vou-lhe dar só mais um minuto, porque há outros oradores inscritos e V. Exª já ultrapassou em 15 minutos o seu tempo.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Está bom, obrigada. V. Exª está coberto de razão, mas já estou terminando.

            Pedimos, então, que isentem pelo menos a importação de fertilizantes do Fundo da Marinha Mercante.

            A outra coisa é a seguinte: é muito mais barato transportar uma produção do Brasil para qualquer lugar do mundo, do que dentro do próprio Brasil - do Rio Grande do Sul para Pernambuco, por exemplo -, porque o combustível do frete de longa distância é totalmente isento de impostos e o combustível que é usado na cabotagem nacional, em toda a costa brasileira, está eivado de impostos, o que tira a competitividade dessa cabotagem, de extrema importância para o País.

            Por último, falo da reserva de mercado de que trata a Resolução nº 517/2005, da Antaq.

            Ela, simplesmente, Senador Mão Santa, proíbe a construção...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ... de porto privado no Brasil.

            Um minuto, Sr. Presidente, pois é a última emenda. Eu prometo.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senadora Kátia, V. Exª já ultrapassou em 15 minutos o seu tempo.

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Essa emenda diz respeito à construção de porto privado. Ou seja, essa resolução transforma a Lei dos Portos, uma ótima lei, que permite a construção de porto privado por quem tenha ou não produção própria. Essa resolução diz que porto privado só poderá ser construído por aquele cidadão empresário que tiver produção própria. Não há mais de dez pessoas, no País, com condições de ter um porto privado. Apenas as grandes produtoras de papel e celulose, as metalúrgicas, como a Vale do Rio Doce. Enfim, não chegam a meia dúzia as empresas brasileiras que têm produção própria para construir um navio.

            Nós pedimos - e, hoje, o Ministro da Secretaria Especial de Portos nos garantiu que essa resolução está sendo estudada - que ela seja revertida, a fim de que o Governo brasileiro, que não tem recursos para a construção de portos, permita que a iniciativa privada, ávida pela construção de portos, possa ver superada essa resolução ridícula da Antaq. Assim, os empresários brasileiros poderão...

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ...construir os portos para transportar a produção própria ou a de terceiros.

            Obrigada.