O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Na verdade, sou neto de um negro, e fruto de toda essa miscigenação que forma a raça brasileira. Muito obrigado a V. Exª.

Sr. Presidente, encaminhei hoje alguns requerimentos. Um voto de aplauso ao meu Clube de Regatas do Flamengo, do Rio de Janeiro, pela conquista da 18ª Taça Guanabara, em 2008, derrotando o valoroso time do Botafogo, num extraordinário jogo, com duas excelentes equipes em campo, o que valoriza ainda mais a vitória rubro-negra.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, encaminhei um voto de incentivo ao notável craque Ronaldo, para que ele possa, em sua recuperação, retornar o mais breve possível à Seleção Brasileira, a que ele sempre dedicou seu talento, seus esforços e sua dedicação, tornando-se um dos maiores futebolistas do universo.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, encaminhei um voto de aplauso à vida de Georges Kastriget Mehdi, que dedica a sua vida à difusão do judô no Brasil, nos Estados Unidos e em diversos outros países.

Georges Kastriget Mehdi, que foi meu professor, meu mestre, uma querida figura, é o famoso “Georges francês”. O Rio de Janeiro inteiro o conhece como “Georges francês”. Campeão brasileiro, duas medalhas em jogos Pan-Americanos, grande técnico da Seleção Brasileira de Judô. Nasceu na França, mas veio morar no Brasil a partir dos 9 anos de idade. Naturalizou-se brasileiro, sendo reconhecido internacionalmente. Como havia dito, ele foi campeão brasileiro nas categorias pesado e absoluto. Foi para o Japão, a fim de aperfeiçoar a sua técnica, graduando-se em Educação Física na Universidade Tenri, no Estado de Nara. Ali, Mehdi viveu por dez anos inteiros e, ao retornar ao Brasil, introduziu no País a técnica de preparação física de atletas profissionais. Foi também professor na Universidade Gama Filho e na Escola de Educação Física do Exército, realizando, ademais, trabalhos para a Organização dos Estados Americanos.

Jorge Mehdi - desejo-lhe muita vida - merece ser homenageado assim, nos seus 80, 81, 82 anos, como o grande brasileiro, francês um pouco, mas o grande brasileiro que sempre foi.

Sr. Presidente, estive há pouco no gabinete do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, com outros parlamentares e familiares das vítimas do acidente com o avião da TAM em Congonhas, que fazia, em 17 de julho de 2007, o vôo 3054.

Fomos pedir providências mais rápidas para a solução definitiva do problema, que envolve centenas de familiares dos passageiros que perderam a vida naquele dia. Foi o mais trágico acidente da aviação brasileira, com a morte de 187 pessoas a bordo e outras que estavam no prédio da empresa.

O acidente ocorreu em 2007. Daqui a pouco, chegaremos ao mês de julho de 2008 e se completará então um ano.

No domingo retrasado, parentes e amigos dos vitimados participaram de caminhada de protesto pedindo a punição dos culpados pelo acidente.

Eles tinham o propósito de ouvir o Ministro Nelson Jobim, em primeiro lugar, quanto a medidas para resolver o problema que aflige os parentes dos passageiros mortos naquele acidente. E, ademais, também quanto às medidas de segurança para o aeroporto de Congonhas, inclusive a controvertida questão da liberação da pista em dias de chuva e a volta de conexões e escalas para o aeroporto.

Falo um pouco da pauta, Sr. Presidente.

No encontro a que tive o prazer de comparecer, os familiares das vítimas do acidente com o vôo 3054 apresentaram ao Ministro uma pauta sincera do que pretendem. Os tópicos traduzem a angústia de que todos estão tomados. Transcrevo, para os Anais do Senado, os pontos principais do que foi entregue como documento ao Ministro Nelson Jobim.

Dizem os familiares das vítimas:

(...) Audiência com Ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Integra a comitiva dos familiares o Coronel Dalmo Itaboraí dos Santos Nascimento, ex-chefe da Casa Militar do Governo do RS, designado pela Governador Yeda Crusius para tratar de questões relativas ao acidente com o Airbus da TAM e cuidar dos interesses dos familiares das vítimas.

Na audiência com o Ministro, além de tratar de questões específicas relativas às investigações das causas e responsabilidades do acidente com o Airbus da TAM em Congonhas, solicitando apoio do Ministro para a liberação de documentos solicitados pela Polícia de São Paulo a órgãos federais como ANAC e INFRAERO e também da transcrição integral dos dados da caixa preta, os representantes da ASsociação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAMJJ3054 - AFAVITAM querem saber o que mudou em Congonhas depois da tragédia do vôo TAMJJ3054 para que ele seja considerado pelo Ministério da Defesa como um aeroporto seguro.

Os familiares apontam para a inexistência de áreas de escape na pista do aeroporto paulista, em desacordo com normas internacionais de segurança, fator determinante para a morte de 199 pessoas na noite de 17 de julho de 2007.

De acordo com os familiares, as modificações posteriormente feitas na pista de Congonhas, com a simples demarcação de 150 metros de área de escape em cada uma das cabeceiras, é insuficiente para garantir a segurança de pousos e decolagens de grandes aeronaves como o Airbus A320 e Boeing 737-700 e 737-800. Além de reduzir a pista em 300 metros, a medida não atende às especificações técnicas ideais para uma área de escape, que deve ser projetada de forma a reter ou ajudar a frear o avião numa eventual saída de pista.

E continua o documento da Afavitam:

De acordo com as normas internacionais, a segurança de pousos e decolagens de grandes aeronaves em pistas curtas como a de Congonhas está diretamente relacionada principalmente ao peso e à velocidade dos aviões na hora do pouso. A fiscalização deficiente, no entanto, faz com que este controle seja responsabilidade única e exclusiva da companhia aérea, assim como a manutenção das aeronaves.

Um relatório divulgado pela ANAC em 31 de outubro do ano passado, no mesmo dia em que Milton Zuanazzi deixou a presidência da agência, diz que a situação é crítica na fiscalização e manutenção dos aviões de grande porte. De acordo com a Superintendência de Segurança Operacional, são 21 inspetores na equipe. Destes, somente dois chegaram por recente concurso púbico. Outros 12 são militares cedidos pelo antigo DAC e já têm direito de ir para a reserva.

O número reduzido de inspetores faz com que apenas sejam verificados os registros em papel, quando o ideal seria verificar pessoalmente os procedimentos de manutenção. O responsável pelo setor estima que são necessários 50 fiscais para otimizar o trabalho, com fiscais “residentes” nas principais empresas, como ocorre nos Estados Unidos.

Afavitam quer seguro obrigatório corrigido e avanços incorporados assegurados para outros familiares de vítimas no caso de outro acidente.

Outra questão a ser tratada pela Afavitam nas audiências em Brasília diz respeito ao valor do seguro obrigatório (RETA), cujo valor, estabelecido em 1986, ainda é calculado em OTNs. Para assegurar o pagamento dos valores corrigidos, considerando os expurgos inflacionários de todo o período que se segue após a determinação deste valor, o segurado precisa hoje ingressar com uma ação judicial solicitando a correção, o que pode demorar até dois anos. Devidamente corrigido, o valor do seguro obrigatório é quase 10 vezes maior ao que é praticado hoje pelas seguradoras. Os familiares querem a interferência do Ministro Jobim junto à SUSEPE e à ANAC para que a correção destes valores seja feita de forma mais rápida e definitiva. Também vão solicitar o apoio de Chinaglia e Ivan Valente para que familiares de vítimas de outros acidentes aéreos possam ter assegurado, no futuro, o direito ao pagamento deste valor já corrigido. 

Nesta mesma linha, a Afavitam vai sugerir ao Ministro Jobim que os avanços conquistados pelos familiares das vítimas do vôoTAMJJ3054 através da assinatura de um termo de compromisso pela companhia aérea sejam incorporados a IAC 200-1001 (Instrução de Aviação Civil que regulamenta o plano de assistência às vítimas de acidente aeronáutico e apoio a seus familiares) no caso de ocorrer outra tragédia como a de Congonhas.

Neste momento, encerro o documento. Aqui acaba o documento dos familiares e amigos de vítimas do vôo da TAM.

Concluo essa parte do meu pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo que a caminhada que os familiares das vítimas no acidente fizeram recentemente incluiu uma visita ao local onde ocorreu o choque do Airbus da TAM, como se recorda, no prédio da TAM-Express.

Nessa manifestação ordeira, a Srª Ana Maria Finzsch, mãe de Peter, que morreu no acidente, segurava uma faixa com a foto da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Denise Abreu, estampada, cobrando para que a ex-diretora prestasse depoimento sobre o caso.

A referida senhora não compareceu a nenhuma das três convocações policiais para prestar depoimento.

Agora, a Anac está entregue às mãos responsáveis da Diretora Solange Paiva Vieira, a quem dirijo o apelo dos familiares das vítimas, que pedem solução para o problema.

A TAM preocupa-se muito mais com o visual dos seus novos aviões. Um deles, com a nova logomarca da empresa, traz assinaturas de centenas de pessoas. Será que aí estão também os nomes de algumas das vítimas do acidente? Pergunto eu. Os familiares desses que perderam a vida não pleiteiam isso. Querem apenas justiça e maior presteza.

O Ministro Jobim, em suas respostas, foi preciso e consistente. Deu-me esperanças. Louvo ainda a organização da Afavitam (Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas da TAM), que, por cima de tanta dor, pensa agora nos outros, procurando ajudar a evitar novos acidentes, novos desastres, novas lágrimas.

Quanto a essa parte, Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

Tenho ainda uma pequena comunicação a fazer.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, semear livros à mancheia foi a mensagem do poeta, pela cultura e educação do Brasil. Como os livros, a receita de Castro Alves serve também para estimular a criação de escolas: semear escolas à mancheia. Qualquer que seja a escola. E hoje quero referir-me aos aeroclubes espalhados pelo Brasil, funcionando como simples, mas autênticos, centros de formação de pilotos para nossa aviação civil.

Semear, sim! Fechar, jamais! E Isso não passa pela cabeça de ninguém, a não ser, inadvertidamente, por alguns escalões da Agência Nacional de Aviação Civil, agora felizmente entregue à competente direção de Solange Paiva Vieira.

Falei em ações inadvertidas. Porém, com o único objetivo de transmitir o que parece ser um risco para os aeroclubes brasileiros. Risco sim. Eles podem deixar de existir, se vier a prevalece a idéia da Anac de leiloar os pequenos aviões monomotores cedidos aos aeroclubes, por empréstimo, pelo antigo Departamento de Aviação Civil - DAC, de que a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, é sucessora.

O fato, que hoje assusta os aeroclubes, é a descoberta, feita em levantamento que aponta a Anac, como dona de 433 pequenos aviões, que a agência herdou do DAC.

Além de realizar o levantamento, a Anac estaria propensa a leiloar os aviões, sob a alegação de que não pretende manter esse patrimônio nem ministrar cursos de aviação civil, ressalvando que “estimula a formação de novos pilotos”. Nem precisa. Basta apoiar os existentes, naturalmente com os pequenos aviões. Não sei dos planos da Anac nem qual seria o pensamento da Drª Solange. O que sei é que não são poucos os e-mails que recebo dos aeroclubes do interior brasileiro, lamentando o que já seria uma decisão da agência.

Não creio que a venda desses pequenos aviões seja o melhor caminho, Sr. Presidente. Mais conveniente seria acompanhar os versos de Castro Alves e ajudar a “semear escolas à mancheia”, no caso, escolas de pilotos, por todos os títulos, uma boa ajuda à aviação civil brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.