O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, caros colegas, vim aqui falar sobre dois assuntos, mas, antes, permitam-me. Recebi, nesta manhã, um presente do Senador Mão Santa: um livretozinho com frases e expressões que S. Exª proferiu ao longo da sua vida pública. E me chamou muito a atenção, Senador Mão Santa, aquela que V. Exª dedicou aos jovens. Eu pediria permissão desta Casa, inclusive, para ler, porque achei muito rica de conteúdo.

V. Exª, numa solenidade, com jovens do seu Estado, quando governava o Piauí, disse que “os jovens, especialmente os adolescentes, quando despertam suas atenções para a magia do embate político, trazem na alma a pureza de condenar as arbitrariedades, defender as justas causas, colocar-se frontalmente contra as ações discriminatórias, projetando em seus discursos fantasias e realidades de aspirações e desejos”. Conclui V. Exª dizendo: “a prática política contrária a esses postulados decepciona a juventude, afastando as lideranças consolidadas daqueles que haverão de nos suceder”.

Eu digo que me comovi com a sua fala naquela oportunidade, Senador Mão Santa, porque essa é uma causa legítima, brava, importantíssima no nosso país, atrair a juventude para a prática política. A juventude, que por vezes nela é incutida a idéia de que a política é ambiente para quem não presta, para quem não serve, é um ambiente sujo. E não é, V. Exª sabe disso. E ele se enriquece assustadoramente quando a juventude participa, a juventude do nosso país. Como diz V. Exª, quando ela bota o pé na política, ela traz na alma a pureza de condenar as arbitrariedades, defender as justas causas e colocar-se frontalmente contra as ações discriminatórias. Ela enriquece a política.

A política passa a ser outra coisa quando a juventude de forma maciça bota seu pé, assume posições dentro do mundo político. Parabéns a V. Exª!

Eu quero cumprir aqui uma promessa que fiz aos integrantes das carreiras da Advocacia Pública da União. Ontem, fiz questão de registrar nesta Casa o convite que recebi do eminente colega João Carlos Souto, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. No dia 27, na última quarta-feira, ele me convidou para participar de um ato realizado no auditório da sede da OAB Federal, em Brasília, com a presença, inclusive, do Dr. Cézar Britto, presidente da OAB Federal. Ali presentes estavam integrantes das carreiras da Advocacia Pública da União, inclusive defensores públicos, procuradores da Fazenda, procuradores da União etc. E foi algo muito comovente, porque a OAB, através da sua organização federal, em todas as seccionais do País, houve por bem manifestar-se publicamente em favor da luta encetada pelos Advogados Públicos da União com vistas a fazer com que o Governo cumpra um acordo firmado em novembro do ano passado, Senador Mão Santa, acordo esse que tem por finalidade resolver questões pendentes anos e anos neste País, questões salariais, questões de estrutura de trabalho, de condições de trabalho dessas categorias, pelo País afora.

Como eu disse, vim aqui cumprir com o que prometi naquele fórum. Pedi permissão ao fórum e a seus integrantes para ler, da tribuna do Senado, um manifesto dado a conhecimento exatamente pelo fórum; lido naquela oportunidade, com muita emoção, por um decano da Ordem. E aqui estou cumprindo o que prometi, ao contrário do Governo, que não cumpre um acordo firmado com essas categorias.

Quero me apressar em ler, porque é um pouco extenso: Manifesto do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

Dia Nacional de Mobilização com a OAB.

Imagine: a OAB decisivamente se solidariza e se incorpora nessa luta dos Advogados Públicos da União, o que deveriam fazer juízes, Ministério Público, do mesmo jeito, porque a própria Constituição, Sr. Presidente, no seu Título lV, Capítulo lV, trata a advocacia pública, a advocacia em geral - privada e pública - Senador Mão Santa, como atividade essencial da Justiça.

O que significa isso? Função essencial à justiça? Significa dizer que, sem a atuação dos advogados privados e públicos, não se instaura o devido processo legal, Senador Mão Santa.

É por isso que a atividade do advogado é essencial ao funcionamento da Justiça. E veja a que eles estão relegados. As condições de trabalho dos magistrados do nosso País, dos Tribunais Superiores, dos magistrados em geral, são satisfatórias. As condições de trabalho e de remuneração dos membros do Ministério Público também são satisfatórias. Elas são essenciais ao funcionamento da Justiça. Os advogados privados e públicos também são essenciais. Senador Pedro Simon, V. Exª sabe disso. O tratamento de condições de trabalho, sobretudo quando adentramos a questão remuneratória, é uma indecência no nosso País. É uma disparidade brutal.

Ora, se as três atividades são essenciais, elas devem, no mínimo, ser equiparadas, em termos de condições de trabalho, em termos remuneratórios.

Portanto, passo a ler, como prometi - ao contrário do Governo, que se compromete e não cumpre - o Manifesto, exarado pelo Fórum dos Advogados Públicos da União:

As entidades de classe da área jurídica federal, integrantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, vivem hoje na data de hoje um momento ímpar na mobilização de seus associados - advogados da União, procuradores federais, procuradores do Banco Central, procuradores da Fazenda Nacional e defensores públicos da União - empenhados no resgate de sua dignidade remuneratória, comprometida pelo não cumprimento de um Acordo firmado com o Governo Federal no dia 1º de novembro de 2007, momento esse especial, em face da convocação do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cezar Brito, para a realização simultânea de atos de apoio dessa nobre instituição ao movimento dos advogados e defensores públicos federais, tanto na sede nacional em Brasília como nas 27 Seccionais da OAB nos Estados, envolvendo as respectivas Comissões de Advocacia Pública.

Desde abril do ano passado, quando o Palácio do Planalto aprovou uma proposta do Advogado-Geral da União para a concessão de honorários advocatícios havidos pelos advogados públicos nas ações vitoriosas nos Juízos e Tribunais do País, a exemplo dos advogados liberais, o Conselho Federal da OAB posicionou-se publicamente pela legitimidade do pleito.

Na oportunidade, substituir a remuneração dos advogados públicos por honorários seria desonerar a folha de pagamento desses servidores, em valores suficientes para cobrirem o reaparelhamento da Advocacia-Geral da União e outras despesas de custeio e investimento.

Em julho de 2007 seria publicada uma Medida Provisória nesse sentido, em caráter não singular, eis que algumas Procuradorias dos Estados e a Procuradoria do Município de São Paulo, a maior cidade do País, já haviam adotado a iniciativa. Mas como já ocorrera com primeira proposta de subsídio constitucional dos advogados públicos, em 2004, ao teor do art. 135 da Constituição Federal, a área técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão se opôs à iniciativa da AGU, gerando profundo mal-estar na classe jurídica.

Abrimos um parêntese para realçar que são somente seis mil os advogados e defensores públicos federais em atividade, em todo o território nacional, somando-se igual número de aposentados e pensionistas. A média individual de ações judiciais e administrativas sob sua responsabilidade é superior a 600 processos, sendo notória em algumas unidades jurídicas especializadas a distribuição individual de mais de 1500 processos, envolvendo os mais diversos ramos do direito público, a missão constitucional na defesa das rendas e do patrimônio da União, das políticas públicas governamentais e ainda dos mais necessitados.

Integrantes das Funções Essenciais à Justiça (MP, AGU, DPU), incluídas na Constituição em capítulo à parte dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, perdem esses servidores, a cada realização de concurso público, cerca de 30% de seus quadros qualificados para carreiras mais atrativas do próprio Ministério Público e da Magistratura, em nível nacional e estadual.

Esse quadro veio a se agravar ainda mais com as negociações que se seguiram à proposta de honorários advocatícios. A partir de maio do ano passado, os integrantes do Fórum sentaram-se novamente à mesa de negociações com a AGU e o MPOG, obtendo ao final de outubro, em meio à intensa mobilização das bases associativas, uma nova tabela de subsídio, em valores que se assemelhavam aos oferecidos aos Delegados e Peritos da Polícia Federal, sem demérito dessas categorias.

Foi então firmado, em 01 de novembro de 2007, um Termo de Compromisso com a Representação Governamental (AGU e MPOG), seguido da promessa, várias vezes reiterada de público, de edição de uma Medida Provisória. Em pleno processo de votação da CPMF no Congresso Nacional, o Governo editou a MP de reajuste dos Policiais Federais, passando a alegar, mais à frente, que a suspensão da Contribuição Provisória, pelo Senado Federal, colocava “em cima do telhado” (expressão de uma alta autoridade) o Acordo firmado com as carreiras jurídicas.

            Não restou outro caminho às bases associativas da classe jurídica, percebendo menos de 30% do piso e do topo salarial dos policiais, que a deflagração de uma greve geral, a partir do dia 17 de janeiro, para o cumprimento do acordo firmado com o Governo Federal.

Esse o estágio em que se encontram os membros das carreiras jurídicas da União, alvo de desprestígio e de desvalorização no seio do serviço público que os remunera. Com toda a cautela, seguindo as diretrizes da Lei nº 7.783, de 89, aplicada à greve de servidores públicos por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, organizaram-se plantões de 30% nas unidades jurídicas, para o atendimento às causas e intervenções emergenciais, envolvendo a sociedade e os interesses da União.

A greve jamais entraria na pauta dos advogados e defensores públicos da União a não ser feridos os princípios basilares e a natureza de suas atividades, isentos a políticas de defesa do patrimônio e interesses públicos, consagrados como a Advocacia do Estado, tal como na Itália, berço do nosso direito.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com o maior prazer, Senador Heráclito.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Quero louvá-lo por esse oportuno pronunciamento, em solidariedade a categorias que lutam por uma reivindicação que é justa. O Governo usa o argumento de que o fim da CPMF atrapalhou qualquer negociação. Sabem todos que é um blefe e que, como bem disse V. Exª, uma decisão favorável não vai onerar os cofres públicos; muito pelo contrário, vai estimular uma produtividade muito maior por parte dos que trabalham nessas áreas, principalmente os Procuradores. De forma que felicito-me com V. Exª pela oportunidade do pronunciamento, empresto-lhe a minha solidariedade e espero que o Governo acorde e tenha a sensibilidade para resolver esse impasse.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Obrigado, Senador, pela solidariedade, inclusive.

Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Mão Santa

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, entendo que a justiça tem que ser como o sol: igual para todos. Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça! Montaigne: a justiça é o pão de que mais a humanidade necessita. Daí, digo que nesta Casa somos os pais da Pátria. Quando prefeito, criei uma pequena defensoria municipal. Não há o procurador que defende o prefeito? E os pobres? Um advogado é para defensoria familiar, para problemas de família, você sabe como é, e outro é para estar na cadeia. É complicado, é muito pobre, não tem defesa. Isso é tão grave! E Deus me permitiu governar o Piauí logo depois. Fui prefeito de Parnaíba. Você sabe por que existe esse problema carcerário? Eu, Heráclito, eu me dediquei mesmo. Fui um governador e acho que só se o Heráclito for governador vai me superar porque os outros, não. E eu tive essa sensibilidade, ouviu, Senador? Eu peguei o chefe lá dos defensores públicos, que é Reginaldo Furtado, e mandei-o estudar todos os presos. Olha, o que tem de preso que está preso porque nunca foi defendido, que já passou o mandato!... Dá trabalho, é complicado. Mas o que tem de preso aí porque nunca teve um advogado para defendê-lo!... Você entendeu? Então, nós diminuímos o número de presos pela lei. E construí no Piauí o Palácio da Defensoria Pública. Porque eu me lembrava, ô Pedro Simon, V. Exª está aí de Cristo, daquele julgamento: Anás e Caifás, tudo contra ele, Herodes e tal, o povo e os ricos. Nenhum advogado de defesa. Não teve advogado de defesa. Então, eu imaginava que aquilo era uma lembrança para nós. E eu fiz o Palácio da Defensoria Pública. Eles eram 30. Uma vez, falou-se em Sepúlveda Pertence, que é uma figura, é um Rei Salomão dos melhores homens. No espírito da lei, não há esses DAS? Lá é o DAS-4 do governo. Porque 200 - eu criei muita cidade, 78 novas - não podia ter... A lei só tinha 30 defensores públicos com um salário razoável. Então, eu dava DAS-4 para advogados nas outras cidades, para ter como um bico. Uma vez eu fui, vamos dizer, um defensor novo que estava querendo criar duas categorias: uma de defensor verdadeiro e outro. Eu digo: “Não, porque eu também ganhei bolsa para ser cirurgião e nunca me considerei médico”. Eu dou como uma bolsa de estudos para que as cidades pequenas também tenham aqueles advogados coordenados por um defensor público. Então, V. Exª chama a atenção justamente para isso. Esses homens têm que ser igualados. No Piauí, eles são chamados de advogados do pobre. Quem ajuda o pobre serve a Deus.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Eu quero concluir a leitura do manifesto, como havia me comprometido, e digo, estou cumprindo um acordo que fiz com a categoria, ao contrário do Governo, que não cumpre: “A greve jamais entraria na pauta dos advogados e defensores públicos da União, a não ser feridos os princípios basilares e a natureza de suas atividades isentas, apolíticas, de defesa do patrimônio e interesse públicos, consagrados como Advocacia do Estado, tal como na Itália, berço de nosso Direito.

Ao se dirigir, na data de ontem, à Ex^ma Srª Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie, em defesa dos advogados públicos federais, nos autos do pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pela Procuradoria-Geral da União, o advogado e ex-Ministro Francisco Rezek produziu as seguintes e oportunas, além de verdadeiras, considerações:

Há um extremo desconforto, para muitos de nós, em ver nos rótulos que capeiam a presente série de litígios em nome da União como sendo a parte que se contrapõe aos grevistas, ou seja, aqueles que justamente são seus defensores (...). É do Governo que os integrantes de todos os setores de defesa do Estado recolheram garantias de tratamento retributivo minimamente idôneo, para vê-las agora inteiramente desonradas mediante argumentos que a própria linguagem da Advocacia-Geral da União e da decisão singular de Brasília denunciam como inconsistentes.

O nosso mais profundo respeito e gratidão à Ordem dos Advogados do Brasil - agora é o Fórum que se pronuncia - pelo carinho e atenção em defesa dos advogados públicos, que são seus membros ao lado dos colegas advogados privados, aos quais também renovamos a nossa estima.

Assina a Diretoria do Fórum por diversas categorias e um conjunto enorme de profissionais.

Alguém poderia perguntar por que o Senador Geraldo Mesquita está lendo na íntegra o documento, o manifesto. Respondo, Senador Mão Santa: simplesmente para constranger, para mostrar a esta Casa e ao País que, neste particular, o Governo reluta em cumprir um acordo firmado, Senador Mão Santa, sob o fragilíssimo argumento de que, com a rejeição da medida provisória que tentava manter a CPMF, como diz uma alta autoridade, “coloca em cima do telhado o acordo”.

Isso é um deboche, Senador Pedro Simon. Sou Procurador da Fazenda Nacional há mais de 15 anos, Senador Mão Santa, e acompanho, até por questão de justiça, de se dizer a verdade, desde aquela época, o tratamento que essas categorias sofrem em termos de menosprezo e de negligência do Governo Federal. Passa o Governo, e o tratamento é o mesmo. Acordos são feitos e não são cumpridos, tratativas são entabuladas e não são cumpridas nem levadas a efeito.

V. Exª falou, em seu discurso, no ex-Ministro Pedro Malan. Ele comprometeu-se e também não cumpriu, Senador Mão Santa. Sou testemunha. Eu estava sentado à mesa no momento em que ele se comprometia a tomar medidas concretas para resolver a questão salarial dos Procuradores da Fazenda, da estrutura de trabalho da Procuradoria da Fazenda, um órgão de fundamental importância neste País. Ele foi um dos que prometeu e não cumpriu - em nome do governo que ele exercia.

Passa governo, entra governo, sai governo e as categorias da Advocacia Pública Federal são tratadas dessa forma. Abro os jornais da minha terra e vejo aqui, para meu estarrecimento, que, da mesma forma, são tratados assim os defensores públicos lá do meu Estado, uma categoria briosa, uma categoria que defende os interesses dos menos favorecidos, Senador Mão Santa, daqueles que ficavam, e testemunhei isto várias vezes, ao relento, três, quatro horas da madrugada, para pegar, de manhã cedo, uma fichinha para ser atendido por um defensor público, órgão que também, entra governo, sai governo, não tem sua estrutura devidamente aparelhada, não tem a remuneração de seus defensores devidamente equacionada.

Então é uma questão que diz respeito ao povo brasileiro, que precisa saber disso! O povo brasileiro precisa saber disso! Uma importante categoria, como a Defensoria Pública Federal, Senador Mão Santa, tem pouco mais do que 100 defensores federais atuando em todo o país. Imagine uma coisa dessa! Deveria haver de centenas a milhares de defensores públicos federais, atuando neste país, na defesa dos interesses dos menos favorecidos.

E é esse o tratamento que o Governo Federal concede, é esse o tratamento que os defensores públicos lá do meu Estado também recebem, para não dizer os do restante do país. Essa é uma situação generalizada! O Congresso Nacional precisa tomar medidas concretas, ou, ao menos, tomar conhecimento. Por isso que li, na íntegra, aqui, o manifesto do Fórum dos Advogados Públicos da União.

Para encerrar, Senador Simon, quero aqui me penitenciar por um fato. Há dias, venho falando em relação à nossa pujante Região Amazônica. E dizia, até por provocação, que o Governo Federal, que tem 40 ministérios, deveria criar talvez o mais importante deles, ao longo de todos os tempos, o Ministério da Amazônia, porque ali, Senador Simon, poderíamos centralizar as ações, os órgãos e as instituições que atuam ali na Amazônia de forma planejada, de forma coordenada para elaborarmos um grande projeto ou vários projetos para aquela região, para não estarmos aí correndo atrás dos prejuízos, apagando incêndios, criando bolsas.

O Governo está aí. Li estarrecido também que o Governo pretende agora instituir mais uma bolsa para conceder àqueles trabalhadores que atuam em atividades ilegais, em madeireiras no Pará, seja lá onde for. Senador Simon, os trabalhadores na Amazônia gostam é de trabalhar. Eles querem é que o Governo firme com eles uma grande parceria no sentido de criar condições para que eles continuem produzindo seja em que setor for.

         Tenho certeza absoluta de que, ao invés de uma bolsa, eles prefeririam...Lá no meu Estado, por exemplo, ... os pequenos agricultores precisam que o Estado, que a União seja o grande parceiro, o fator que detone o processo de desenvolvimento de fato, fazendo com que eles possam substituir tecnologias seculares, hoje absolutamente superadas e que entram em conflito direto com os interesses de todos os brasileiros na preservação da Amazônia.

Mas eles não têm alternativas e ficam sendo apontados como criminosos, como aqueles que, levianamente, estão destruindo a floresta. Não falo dos verdadeiros assassinos que estão na Amazônia, destruindo de forma irresponsável e criminosa a floresta; estou-me referindo a um conjunto enorme, Senador Simon, de trabalhadores, pequenos trabalhadores, pequenos agricultores - e, olha, estou falando dos pequenos mesmo; são milhares, Senador Mão Santa, milhões ali, na Amazônia -, que estão sendo emparedados, estão sendo impedidos de produzir, estão sendo colocados na parede, porque não têm, de parte do Estado, da União, a devida parceria necessária para que eles possam até mudar de atividade, para que eles possam retomar uma atividade produtiva, seja ela qual for, porque - repito -, se colocarem na frente deles uma bolsa e as condições adequadas e oportunas de trabalho, eles vão preferir continuar trabalhando, Senador Mão Santa, tenho certeza absoluta, conheço o povo da Região Amazônia.

E aqui, por dever de justiça, como eu dizia, falei já por várias vezes, a título de provocação, na criação do Ministério da Amazônia e, para minha surpresa - e devo confessar: inclusive para minha alegria -, naquele dia da nossa reunião da Bancada do PMDB, conversando antes da reunião com o Senador Raupp e falando desse assunto, ele disse: “Geraldo, mas eu já apresentei o projeto autorizativo de criação do Ministério da Amazônia em 2005”. Disse: “Raupp, você me perdoe”. Para os que me ouviram - e sabiam desse fato -, poderia parecer até que eu, deliberadamente, omiti esse fato.

O Senador Raupp protocolou na nossa Casa, no Senado Federal, em 2005, um projeto autorizativo que cria o Ministério da Amazônia. Está nas gavetas do Senado, como outros grandes projetos, entende? Eu estou aqui dizendo, eu estou aqui me penitenciando pelo fato de não ter feito referência a isso, porque, honestamente, eu desconhecia esse fato. Entende? Eu estou aqui, hoje, humildemente, me penitenciando, porque aqueles que me ouviram, repetidas vezes, poderiam pensar - e sabendo da iniciativa do Senador Raupp - e dizer: “O Senador Geraldo é colega do Senador Raupp e omite um fato importante como esse”. Não o fiz deliberadamente. Quem me conhece sabe disso. Quero aqui, inclusive, louvar a iniciativa do Senador Raupp. Ele me falou, inclusive (no mesmo dia), que tinha estado com o Presidente da República e tinha entregado na mão do Presidente da República o material relativo ao seu projeto, na tentativa de sensibilizar o Governo Federal - o próprio Presidente da República - para uma iniciativa tão importante como essa. Portanto, eu me coloco como mais um soldado aqui, na luta iniciada pelo próprio Senador Raupp, nosso colega do PMDB.

Parabenizo o Senador Raupp, louvo a sua iniciativa e acho que aqueles Parlamentares da Amazônia, e outros do Piauí e Rio Grande do Sul deveriam encarar uma proposta como essa com muita seriedade, Senador Simon, porque creio que essa iniciativa... Como disse: “O Governo tem 40 Ministérios”. Talvez a instituição do Ministério da Amazônia fosse a iniciativa mais importante de um Governo como este. E, talvez, viesse a ser o Ministério mais importante, criado ao longo da História da República deste País. Muito obrigado pela atenção e me desculpe a extensão do tempo.