O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria da atenção do Senador Paulo Paim, do Senador Mário Couto, do Senador Valter Pereira, de todos os Senadores e Senadoras que trataram, nos últimos dias, dessa questão do projeto de lei referente ao reajuste dos aposentados e equipara a política de reajustes dos aposentados ao salário mínimo. O Senador Mão Santa também, que tanto tem se manifestado sobre essa questão.

Em primeiro lugar, eu queria fazer uma referência, Sr. Presidente, para dizer o seguinte: este projeto veio para a minha mão há quase um ano e, junto com este projeto, naquele momento, o Governo encaminhou para a Câmara dos Deputados uma proposta, dentro do PAC, que é uma política de reajuste para o salário mínimo, ou seja, o Brasil resolveu, em vez de ficar todo ano discutindo no Orçamento quanto seria o reajuste do salário mínimo, adotar uma política que sinalizasse, a médio e longo prazo, como se faria o reajuste do salário mínimo e, conseqüentemente, um trabalho de recuperação do seu poder de compra.

O Presidente Lula, ao longo de seu mandato, tem feito essa recuperação do poder de compra do salário mínimo, cujo reajuste tem sido acima da inflação.

Creio que o Senador Paulo Paim elaborou essa proposição - e se discute isso há muito tempo - porque, no passado, o reajuste dos aposentados não seguia nem o reajuste do salário mínimo, porque este era referenciado como o menor reajuste que se fazia numa política de pessoal.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Deixe-me...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Ou eu falo depois, pelo art. 14, já que fui citado.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, eu permitirei o aparte de V. Exª, mas quero primeiro fazer essa configuração.

Então, o que se fez? Fez-se um projeto que procurava dar reajuste de salário mínimo aos aposentados do Governo Federal. V. Exª faz um projeto para o Governo Federal, para o sistema federal, com um projeto de lei.

Nós estamos discutindo essa política do salário mínimo exatamente para saber o que o País quer. Temos dois caminhos.

E não vou entrar no mérito, porque isso será discutido quando votarmos a matéria.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PR - SP) - Senador, eu pediria que V. Exª não concedesse apartes. V. Exª está dando uma explicação pessoal, pelo art. 14. Depois, pela ordem, falarão os outros.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Então, veja bem, temos dois caminhos: ou se recupera o poder de compra do salário mínimo acima da inflação ou se dá o reajuste ao salário mínimo igual à inflação e, efetivamente, se indexa os outros reajustes também ao salário mínimo, como era no passado. Essa é uma discussão que deve ser feita.

            Eu já levantei os impactos. Na terça-feira, pautei com o Senador Aloizio Mercadante na Comissão de Assuntos Econômicos a discussão dos impactos e dos procedimentos para essa proposta. Na terça-feira, está pautado para votarmos na Comissão. E vamos discutir qual é o caminho que a sociedade e o Congresso querem.

Vou dizer o seguinte: se o caminho for indexar o salário mínimo ao reajuste dos aposentados para, de certa forma, inibir a recuperação do salário mínimo... Porque não se vai poder recuperar o salário mínimo em 10% e conceder o reajuste a todas as categorias em 10%. Isso não é possível fazer. O Presidente concedeu agora 9,21% de indexação ao salário mínimo. Não seria possível conceder a todos. Vai ser necessário fazer uma opção.

Agora, se a opção for indexar o salário mínimo ao reajuste dos aposentados, Senador Paulo Paim, eu vou transformar o projeto de V. Exª em uma PEC para indexar também as aposentadorias municipais, estaduais e todo tipo de aposentadoria, porque não é só o Governo Federal que tem de pagar essa conta. O aposentado que é municipal, o aposentado que é estadual, que está nos confins das cidades mais afastadas, também precisa ter o seu reajuste igual ao do salário mínimo, se for o caso.

Então, vamos transformar o projeto de lei em um PEC para conceder o reajuste a todo mundo. Essa é uma discussão que espero possamos travar na terça-feira.

Não vai ser preciso ninguém fazer nenhum tipo de movimentação ou impedir a votação. Não tinha trazido ainda porque - volto a dizer - a política de indexação, a política de recuperação do salário mínimo não está ainda aprovada, não foi votada aqui ainda. Tanto que o Presidente teve que dar 9,21% por medida provisória, porque o PL nº 48 também não foi votado, uma vez que a pauta está trancada. V. Exª inclusive pediu urgência, e eu pedi também. Nós assinamos a urgência para votar essa questão.

            Então, como não há política de salário mínimo, estava-se aguardando votar a política de salário mínimo para discutirmos. Há uma política de recuperação de salário mínimo; agora, qual é a política de recuperação, ou qual é a política de indexação de reajuste dos aposentados? É a do salário-mínimo? É diferente do salário-mínimo? Como é que nós vamos fazer isso? É uma discussão de profundidade. Isso não vai atingir só o Governo Federal, não. O déficit da Previdência está aí. A discussão não é aumentar o déficit, mas sim equilibrar o País.

Então, nós vamos discutir aposentados estaduais - os governos do PSDB, do Democratas, do PMDB, todos vão ter que entrar na despesa -, prefeituras, aposentadorias privadas. Vamos discutir a aposentadoria de todo mundo. Porque não é só um segmento dos aposentados que tem que ser beneficiado. Eu defendo todos os segmentos de aposentadorias serem atendidos, Senador Romeu Tuma.

Então, na terça-feira, às 10 horas, está marcado, na Comissão de Assuntos Econômicos, esse debate. Já estou com o impacto. Só o impacto para este ano de 2008 é de R$8 bilhões. Nós vamos ver no restante dos anos quanto será o impacto. E aí nós vamos discutir e verificar. Não é minha intenção barrar essa discussão.

Agora, eu queria trazer essa discussão para um patamar de um modelo econômico de que nós tivéssemos já os pressupostos. E os pressupostos são: política de recuperação do salário mínimo, levantamento de despesa. Enfim, como nós podemos fazer para os aposentados terem uma condição melhor de vida, porque acho que esse é o objetivo de todos nós, independente do posicionamento político.

Muito obrigado, Sr. Presidente.