O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Como a Mesa do Senado Federal deliberou que fará uma reforma do Regimento, tenho muito esperança de que, depois da aprovação dessa reforma, todos nós passemos a respeitá-lo, porque a imagem que o Senado Federal passa para aqueles que acompanham nossos trabalhos é de profundo desrespeito ao Regimento Interno. É a Casa da maturidade política e tem de passar para a opinião pública brasileira conceito de maturidade. Certamente, não é isso que passa quando ocorre o que vem ocorrendo em praticamente todas as sessões do Senado Federal. Não estamos responsabilizando esse ou aquele Senador, mas todos nós somos responsáveis igualmente, porque agimos da mesma forma no que diz respeito ao descumprimento do Regimento Interno.

Quero, antes de tudo, apoiar a proposta do Senador Paulo Paim, que, aliás, subscrevi na condição de Líder do PSDB em nome do Senador Arthur Virgílio. Portanto, nosso partido oferece integral apoio ao pleito do Senador Paulo Paim.

Vim à tribuna, inicialmente, Sr. Presidente, com o objetivo de referir-me a um pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy, que, respeitosamente, como é de seu feitio, fez referência...

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me concede apenas 30 segundos antes de passar para o tema que vai abordar?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Serei rápido. É só para ratificar. Exatamente na hora em que V. Exª fala de nosso partido, quero agradecer, porque ele sempre foi fiel às causas justas. V. Exª acaba de dizer que nosso partido está favorável a essa questão de aposentados, aposentadas e pensionistas do Brasil. Deixo bem claro que, se, na terça-feira, sentirmos que essa discussão se prolongará por muito tempo, haveremos de tomar decisões mais drásticas. Não tenha dúvida nenhuma. Nós já contamos hoje, graças a Deus, com a maioria dos Senadores que apóiam essa questão, porque são sensíveis à causa dos aposentados tão sofridos deste País. Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu é que agradeço, Senador Mário Couto, pela firmeza de V. Exª na defesa da causa comum que é o interesse público do povo brasileiro.

Eu fazia referência a pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy quando me encontrava trabalhando na CPI das ONGs. O Senador Suplicy, educadamente, repito, como é do seu feitio, especialmente quando se refere aos seus colegas, contestou argumentos expostos não por mim, mas pelo articulista do jornal O Globo, Ali Kamel, a respeito do Programa Bolsa-Família.

Não emiti minha opinião pessoal no dia de ontem, quando, através de uma questão de ordem, quando se votavam matérias nominalmente, encaminhei à Mesa do Senado Federal o artigo de Ali Kamel a respeito do Programa Bolsa-Família.

Não sei os argumentos esposados aqui pelo Senador Suplicy, não posso, portanto, concordar com eles nem discordar deles.

Por essa razão, eu quero...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Alvaro Dias, se a Mesa puder orientá-lo, pedindo desculpas... É que ele criticou o Kamel.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - O artigo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - O artigo, não V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu apenas quero justificar minha ausência, porque estava participando dos trabalhos da CPI das ONGs.

E é sobre essa CPI que falo agora, Sr. Presidente Romeu Tuma.

Nesses últimos dois dias, tivemos sessões de depoimentos, vários depoimentos, a começar pelos promotores do Ministério Público Federal, que fizeram um relatório sobre o trabalho de investigação judiciária, realizado até este momento, a respeito do escândalo que tomou conta das manchetes dos jornais brasileiros, especialmente de Brasília, por envolver esta histórica universidade: a Universidade de Brasília.

Já, preliminarmente, Srs. Senadores, faço questão de distinguir a instituição daqueles que a integram. A Universidade de Brasília possui tradição e história, tem de ser defendida e respeitada, valorizada por professores, por estudantes, por autoridades e pela população, porque se trata de um patrimônio da educação brasileira.

Não se trata de enxovalhar a universidade, não se trata de condená-la, mas trata-se necessariamente de condenar aqueles que, usando-a como instrumento de poder, acabam, por equívocos pessoais, por deslizes morais, praticando ilícitos que devem ser apurados para que a responsabilização civil e criminal ocorra exemplarmente.

Quero destacar o trabalho da Promotoria de Brasília, que já revela alguns indícios gravíssimos de irregularidades que revoltam. Aliás, imagino, Senador Mão Santa, que qualquer professor, de qualquer universidade do Piauí, deve estar assustado por saber que, em Brasília, na sua universidade, o reitor tem dois apartamentos funcionais. E mais do que isso: o reitor decora o seu apartamento com R$470 mil reais, utilizando-se de dinheiro público destinado originalmente a despesas com pesquisa científica e tecnológica.

Eu imagino, Senador Flávio Arns, a revolta que campeia nos corredores da Universidade Federal do Paraná entre estudantes e professores que lutam desesperadamente para manter abertas as portas do Hospital de Clínicas, um importante hospital do nosso País.

Como se pode admitir que uma universidade ofereça dois apartamentos, um luxuosíssimo com cinco TVs de plasma, com a lixeira de mil reais e outros enfeites, e outros...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Compensaria fazer a abertura para a visitação pública.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É evidente, Senador Romeu Tuma.

Creio que é uma forma esdrúxula de se estabelecer prioridade. É a visão estratégica de um reitor que admite ser mais importante a decoração do seu apartamento, para o seu conforto, mordomia e luxo, do que investimento em pesquisa, em ciência, em educação.

A universidade se encontra em dificuldades tais que o próprio Hospital Universitário, Senador Papaléo Paes, V. Exª que é médico, não encontrou condições de pagar a conta de água. O hospital não ficou sem água, as torneiras não secaram porque é um hospital. E não houve, portanto, corte no fornecimento de água ao hospital da Universidade de Brasília. Não tem dinheiro para água, mas tem dinheiro para o luxo.

É evidente que a CPI só poderia adotar providências. Vejo, ao fundo, o Relator Inácio Arruda, nossa esperança de que possamos ter um relatório final absolutamente isento, competente, que coloque o mal à luz para que o Ministério Público possa promover a responsabilização civil e criminal, que indique pessoas eventualmente responsáveis para que possam ser indiciadas, denunciadas e, sobretudo, possa propor ao País um novo modelo. Porque o que estamos assistindo, lamentavelmente, é o paralelismo, a superposição de ações; são ONGs em quantidade - não sei hoje avaliar a quantidade de ONGs existentes no País -, uma intermediação que faz com que o caminho a ser percorrido pelo dinheiro público seja longo demais, passa por muitas mãos até chegar ao seu destino, uma burocracia lenta e perigosa.

É claro que nesse caminho por onde...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Professor Alvaro Dias...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou conceder o aparte a V. Exª, deixe-me apenas concluir esse pensamento.

            Por esse longo caminho percorrido pelo dinheiro público, encontramos cabides de emprego, encontramos janelas abertas por onde são atirados os recursos públicos irresponsavelmente; nós encontramos os aproveitadores, os traficantes de influência, enfim, os malandros de toda hora e de todo o momento, encontramos gente desonesta, mas quando o dinheiro chega ao seu destino não é mais o mesmo; o dinheiro, quando chega ao seu destino, não tem a mesma força e nem pode realizar o que deveria realizar. Não é esse o modelo que nós desejamos. Nós queremos, Sr. Presidente, que esta CPI possa oferecer uma proposta modernizadora que elimine essas intermediações desnecessárias e que reduza os riscos de corrupção, para que o dinheiro público possa ser aplicado com honestidade e correção.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa, com satisfação.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª traz importantes assuntos. O que quero dizer é que a universidade, desde a sua origem, é a maior invenção da civilização, é a transferência do saber. Já Sócrates dizia: “Só tem um grande bem, o saber; só tem um grande mal, a ignorância”. Platão fez a deles e tal. Na Europa, cito Heidelberger. Na Alemanha, Heidelberger sofreu ataque de duas guerras mundiais. Nenhuma bomba sobre universidades. Todo mundo respeita universidade. Duas guerras mundiais! Atentai bem, Tuma, nenhuma bomba! Lá o Einstein estudou... É a ciência e a pesquisa. Mas, em torno da universidade, essas fundações e essas ONGs são uma verdadeira prostituição. Essa Finatec já andava prostituindo o meu Piauí antes do Governador do PT assumir. Levaram uns bandoleiros lá do Rio Grande do Sul antes de ele entrar pra quadrilha do PT. Hospedaram-se no melhor hotel, no Metrópole, tiravam 500 mil todo mês com uma reforma administrativa. Em dez meses, foram 5 bilhões, no Estado do Piauí, que precisava colocar um pronto socorro para funcionar. Isso é o Brasil. Universidade é sagrado, é o saber, é o templo, a igreja do saber. Mas, essas fundações em torno delas e as ONGs do pecado, estão levando o País, cada vez mais, à corrupção e à prostituição na educação.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - A Finatec a que se refere o Senador Mão Santa repassou recursos, é intermediária de ONGs, de Prefeituras, de Governos estaduais no País todo. Uma fundação de Brasília tem abrangência continental, de norte a sul, de leste a oeste, exatamente porque se estabeleceu uma rede de favorecimento em que o importante não é o programa instituído, o projeto idealizado; a prioridade não é a relação custo benefício do investimento, é a relação fraterna, de amizade ou a relação partidária estabelecida ao longo da trajetória política.

Aqueles que estão próximos do Poder central acabam influindo na distribuição dos recursos.

A Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, recebeu, em 2003, R$486 mil reais pela Finatec; R$196 mil foram repassados para a empresa Intercorp, do Sr. Luís Antônio Lima e sua esposa, Flávia. O Ministério Público da cidade está investigando. E, certamente, o Ministério Público, em várias cidades do Brasil, estão agora investigando por provocação do Ministério Público do Distrito Federal.

Eu ouço o aparte do Senador Tião Viana, com muita honra.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro Dias, desejo cumprimentar V. Exª por esse assunto que entendo ser da maior relevância. Mas eu sempre trago à lembrança um dado da revista The Economist que apresentou, em 2005, a informação de que tínhamos movimentado US$36 bilhões, por ano, junto às organizações não-governamentais. Então, é um assunto da maior relevância que faz parte da relação dos povos com os seus Estados organizados hoje. Agora, eu costumo separar, e creio ser esse também o propósito de V. Exª. É uma realidade da dinâmica da governabilidade, hoje, a presença das organizações não-governamentais: elas são catalisadores, agilizam o processo de aplicação de recursos e obtêm resultados extraordinários junto às comunidades do País. Todavia, há os delinqüentes que desviam conduta, que praticam crime. Isso vem desde a ditadura, com as fundações dos Parlamentares, criadas para ter dinheiro das emendas parlamentares que serviriam a supostos interesses sociais - o que não ocorria. Agora, eu acho que nós temos de ter uma nova observação política sobre as organizações não-governamentais, no sentido de que elas fazem parte da cultura do Estado brasileiro hoje: não é mais um Estado grande, e elas devem ser corrigidas nos seus cursos e nas normais legais que devem regê-las. É esse o meu entendimento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço o aparte. Não discordo de V. Exª. Não podemos generalizar. Temos de distinguir aquelas que prestam serviços notáveis à sociedade. Necessitamos de uma regulamentação rigorosa exatamente para apartar malandros daqueles que prestam reais serviços à população.

Concedo um aparte ao Senador Papaléo Paes. Certamente o Presidente nos permitirá.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Esse é um assunto extremamente grave. O Senador Tião Viana falou com muita consciência, com muita prudência. Vejo que a situação das ONGs hoje tomou um direcionamento tal que não se consegue mais domá-las. Creio que temos de terminar com tudo e começar tudo de novo. O que faz a legislação? Facilita, agiliza as ações do Governo e tudo o mais. Só que a própria legislação, que facilita as ações de Governo, facilita também as ações de desvio do dinheiro público. É do que sabemos, do que temos notícia por este Brasil afora. Nunca me esqueço, por exemplo, que antes de o Governador atual tomar posse - e fui do palanque de S. Exª em 2002 - , visitei um departamento de Governo em que o cidadão que fazia auditoria me disse: "Não sei como é que pode um Estado tão pequeno possuir quase 800 ONGs". ONGs existem, às vezes, só para assinar papéis. O dinheiro público é entregue àquele cidadão, ele assine um papel, e [o dinheiro] volta para o político que é executivo, que não é Deputado, não é Senador, não é nada disso. É presidente da República, Governador ou Prefeito. Só esses podem fazê-lo.

Vamos tirar os Parlamentares do meio. Aí devolvem para patrocinar campanhas. Isso aí é claro e evidente. Então mais do que essa fundação aqui para provar realidade não existe. Claro que existem ONGs e ONGs. Mas é um percentual insignificativo. Estava dizendo para o Mão Santa: se temos dez mil ONGs, no máximo mil são sérias. É muito; 100 delas são sérias. Eu estou falando isso. E aí, Senador Tião Viana, desculpe a indignação, mas estou indignado mesmo com essa questão porque assisti a uma reunião da CPI das ONGs em que a tropa de choque do Governo, por ter a maioria, estava lá exatamente para impedir que se quebrasse o sigilo contábil das ONGs. Isso é um absurdo! Se não existe safadeza, por que não deixar quebrar o sigilo bancário ou contábil das ONGs? Isto nos cheira mal, o próprio Governo impedir que determinadas ONGs tenham seu sigilo contábil quebrado. Quero parabenizar V. Exª por sempre trazer a este plenário assuntos de grande importância e relevância e para a população brasileira tentar olhar também para o Executivo e ver as falhas do Executivo, que hoje sabe muito bem se esconder atrás dos Parlamentares. O Executivo consegue esconder todas as suas falhas, suas falcatruas, seus desvios de dinheiro atrás de quem? De Deputados, de Senadores, e assim ele vai passando a responsabilidade. Então temos de discutir isso com muita seriedade aqui e denunciar, sim, Governadores, presidente da República, Prefeitos, que são os grandes responsáveis pelo desvio de recurso público por meio das ONGs.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Papaléo Paes. V. Exª conhece o assunto. Rapidamente e com competência, fez o desenho da realidade.

Veja, Sr. Presidente, como é apaixonante este tema. Eu teria vários itens de abordagens porque foram muitos os depoimentos nesses dois dias, mas fiquei apenas em uma parte do primeiro item. Portanto, a extensão desse problema é exatamente reconhecida até quando o abordamos da tribuna do Senado Federal.

Mas a nossa esperança, Senador Papaléo Paes, é que agora, diante da realidade que vimos nesses dois dias, a Bancada do Governo colabore, para que possamos aprovar, sim, a quebra de sigilo, a começar pela Finatec, e de outras pessoas envolvidas, já citadas pelo Ministério Público, a fim de aprofundarmos as investigações e fazer com que essa CPI não decepcione, não frustre a sociedade brasileira e possa, ao final, apresentar o resultado que dela se espera.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Alvaro Dias, hoje houve, na Comissão de Educação, uma audiência pública sobre a fundação Universidade de Brasília e as fundações universitárias. Por sorte nossa, estiveram presentes o Dr. Bandarra, Procurador-Geral do Distrito Federal, acompanhado de um procurador especialista em fundações. Ele fez algumas propostas de modificação da legislação, pelo abuso do terceiro setor, que vem desvirtuando, quase que por unanimidade, os objetivos de bem servir à população.

O discurso de V. Exª vem ao encontro disso e, talvez, seja importante um seminário para se tirar uma nova legislação, sem prejuízo da apuração e da responsabilização criminal daqueles que praticaram o delito que está sendo apurado pelo CPI.

Muito obrigado. Desculpe-me.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - A CPI tem essa responsabilidade. É um fórum aberto para esse debate. E, certamente, ao final, através do Relator Inácio Arruda, apresentará uma proposta de mudança na legislação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.