O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos fatos mais relevantes que aconteceu, nestes últimos anos no nosso País, foi o controle da inflação.

            Conseguir planejar a vida, a curto, médio e longo prazos, deixou de ser uma esperança para transformar-se em plena realidade. Como é bom saber quanto se ganha e quanto se paga.

Graças a essa estabilidade, Sr. Presidente, quem quer trocar, por exemplo, um carro e pagá-lo em 72 meses, em 48 meses, não tem dificuldade nenhuma para encontrar uma instituição financeira que viabilize esse desejo. Mais do que isso: oferece financiamento com taxas fixas. Isso se verifica folheando qualquer jornal, qualquer revista. A única coisa que não tem ofertado é uma remuneração civilizada das taxas de juros.

Resta inquestionável hoje, Sr. Presidente, que é possível saber antecipadamente quanto o comprador vai pagar por determinado bem e quanto ele vai pagar de cada prestação. Removido o fantasma da inflação, tornou-se possível a organização do orçamento doméstico e uma significativa melhoria no padrão de vida das pessoas e das famílias.

Quando o agente econômico se encoraja a adotar parcelas fixas em suas transações a prazo, acaba atestando, de forma eloqüente, que a chamada cultura inflacionária foi vencida pela estabilidade. Sinaliza também que o salário do trabalhador, que era corroído pela inflação, conseguiu preservar seu valor de compra.

Ao lado de outros ingredientes como a acumulação de reservas internacionais, a estabilidade cria uma condição indispensável para o nosso País alcançar o chamado grau de investimento.

Estou falando de uma classificação internacional que só se conquista depois que o País consegue afastar riscos. É um status que se alcança quando os credores são convencidos de que podem investir, sem medo de calote. É uma importante chave que abre portas para entrada de novos investimentos produtivos, de novos financiamentos com taxas de juros mais generosas.

Para se ter uma idéia da importância do chamado grau de investimento, é ele a principal baliza utilizada por praticamente todos os fundos de pensão dos países desenvolvidos para orientar os seus investimentos, especialmente aqueles de longo prazo.

Indiscutivelmente, o investment grade é um senhor passaporte para o ingresso do Brasil no quadro de países desenvolvidos, e deixar de ser o país do futuro para ser o país do presente.

Alcançar o grau de investimento é o corolário da estabilidade econômica e a melhor condição para se livrar de juros tão aviltantes cobrados de quem recorre a bancos e a financeiras.

Virada a página da instabilidade econômica e do endividamento externo, e aberta a porta para o investiment grade, é hora de o Governo compartilhar alguns resultados trazidos pela nova realidade brasileira.

Pretendo, neste pronunciamento, Sr. Presidente, suscitar um dos efeitos que a estabilidade econômica trouxe e que requer uma postura mais justa e mais republicana do Governo Federal.

O que pretendo emular é a discussão sobre o endividamento de Estados e Municípios que estão pendurados com a União Federal.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Permita-me, Senador.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Prorrogo a sessão por mais vinte minutos.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado, Excelência. Tais entes da Federação, Sr. Presidente, celebraram contratos com o Governo central, nos quais veio embutida a chamada memória inflacionária. Só dos Estados, a União é credora de mais de R$330 bilhões. Os custos projetados para preservar os valores contratados indexaram uma inflação que não ocorreu e, por isso, precisam ser saneados.

Se a União Federal não elimina tais encargos, ela acaba se apropriando indevidamente de recursos que Estados e Municípios são compelidos a poupar, a fim de cumprir com ela, a União, tais obrigações.

A novação de contratos, que constituiu um dos pilares da estratégia da União para alcançar o investment grade, não pode deixar de ser aplicada internamente, nas relações com esses entes da Federação.

            Os Estados precisam saber quanto vão pagar anualmente de suas dívidas, cujos refinanciamentos embutiram expectativas inflacionárias que resultaram em onerosas taxas de juros. Nos ajustes que fizeram, eles foram compelidos a transferir significativo percentual de sua receita corrente líquida.

            No caso de Mato Grosso do Sul, Estado que tenho a honra de representar aqui no Senado Federal, foi pactuado o montante de 15% de toda a sua receita líquida.

Por essa modalidade, quanto mais os Estados e os Municípios conseguem arrecadar, mais eles necessitam pagar ao Tesouro Nacional. Portanto, toda eficiência que a máquina de arrecadação consegue obter engorda os cofres da União, em prejuízo de investimentos que deveriam ser feitos por esses Estados e Municípios.

A postura de uma União que quer tirar proveito financeiro de Estados-Membros é a aberração que precisa ter fim.

O que postulamos não é a revisão de refinanciamento para permitir a gastança dessas entidades federadas. O que se impõe é que todos os entes da federação recebam, no plano interno, o mesmo grau de investimento que a União Federal está prestes a conquistar no plano internacional. Afinal, a estabilidade e o sucesso fiscal resultaram de um esforço de todos, e os seus benefícios devem também ser compartilhados com todos.

O refinanciamento que elimine a memória inflacionária e que se ajuste às reais capacidades de pagamento de Estados e Municípios. Essa é a medida que se impõe. Eis a receita para resgatar o equilíbrio federativo, que está seriamente arranhado com a postura leonina da União.

A existência de uma União forte e Estados e Municípios fracos é a negação desse equilíbrio, é o desequilíbrio da Federação.

Sr. Presidente, antes de encerrar a nossa fala de hoje, quero solidarizar-me, neste momento, com outro tema debatido largamente desta tribuna e que, indiscutivelmente, merece aplausos de todos nós, dada a sustentação muito brilhante feita pelo Senador Tião Viana e que diz respeito a esse rumoroso julgamento que, hoje, está sendo travado no Supremo Tribunal Federal.

Existe uma população imensa, um segmento que talvez abranja milhares ou milhões de pessoas, aguardando que o Supremo Tribunal Federal dê uma oportunidade à vida. A vida depende desse julgamento. A vida depende, basicamente, da decisão que vai ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Quantas pessoas, quantas crianças, quantos adolescentes, quantos são aqueles que convivem com patologias, com defeitos irreversíveis, com tratamentos hoje ministrados e que têm as atenções e a esperança voltadas para essa porta que, hoje, está querendo se fechar para os tratamentos com as células-tronco e, sobretudo, com os embriões que não serão aproveitados, não serão utilizados, mas que estão à disposição da ciência para socorrer tantos milhares de pessoas que aguardam a oportunidade para essas pesquisas e os tratamentos que advirão delas.

Sr. Presidente, com essas palavras, encerro minha intervenção nesta tarde, esperando que tenha utilizado o tempo regimental, cuja transgressão, nos últimos dias, é um dos grandes questionamentos que têm sido feitos nesta Casa. É preciso que nós todos passemos a observá-lo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.