O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria primeiro de estender os meus votos ao grande esportista Zico por mais essa conquista, e também ao meu time, o Santos, que ontem ganhou de 1x0 e, portanto, está mais uma vez na chave da Libertadores, trazendo novamente muita alegria à nossa camisa branca, de tantas e gloriosas passagens no futebol brasileiro.

Mas eu venho à tribuna para manifestar e quero formalizar mais um requerimento agora de apoio à decisão da OEA.

O Plenário do Senado ontem foi muito feliz ao acatar por unanimidade a aprovação do nosso requerimento que era um Voto de Aplauso ao Secretário-Geral da OEA, Dr. José Miguel Insulza, de promover uma reunião de emergência do Conselho Permanente da OEA, buscando debater e encontrar uma solução diplomática e pacífica para o conflito entre Colômbia e Equador.

E hoje a OEA, de forma bastante ágil, conseguiu estabelecer uma Resolução aprovada pela unanimidade dos 34 países que constituem a OEA. Inclusive Equador e Colômbia assinaram essa Resolução, que eu passo a ler, e que, do meu ponto de vista, expressa em linhas gerais a mesma diretriz que ontem nós manifestamos:

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos, levando em conta:

Que a OEA tem plena competência para conhecer de fatos e acontecimentos que põem em risco a paz e a segurança hemisférica;

Que nos propósitos da Organização da OEA, constam, entre outros, o respeito à personalidade, soberania e independência entre os Estados, bem como o fiel cumprimento das obrigações emanadas dos tratados e de outras fontes do direito internacional;

Que o art. 15 da Carta da Organização dos Estados Americanos estabelece “o direito que tem o Estado de proteger e desenvolver a sua existência não o autoriza a praticar atos injustos contra outro Estado”;

Que o art. 19 da Carta estipula [por sinal, nós citamos na nossa Resolução o art. 19] que “nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro. Este princípio exclui não somente a força armada, mas também qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos, econômicos e culturais que o constituem”;

Que o art. 21 da Carta enfatiza que “o território de um Estado é inviolável; não pode ser objeto de ocupação militar, nem de outras medidas de força tomadas por outro Estado, direta ou indiretamente, qualquer que seja o motivo, embora de maneira temporária”;

Que o art. 28 da Carta da OEA expressa que “toda agressão de um Estado contra a integridade ou a inviolabilidade do território, ou contra a soberania, ou a independência política de um Estado americano, será considerada como um ato de agressão contra todos os demais Estados americanos”;

Que a Carta da Organização dos Estados Americanos reafirma o princípio de que “as controvérsias de caráter internacional, que surgirem entre dois ou mais Estados americanos, deverão ser resolvidas por meio de processos pacíficos”;

Que “garantir a paz e a segurança continentais” e “assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros” figuram entre os propósitos essenciais da Carta da OEA.

Concluo a leitura da carta. O que afirma a OEA?

Considerando:

Que, na madrugada de sábado, 1º de março de 2008, forças militares e efetivos da polícia da Colômbia penetraram no território do Equador, na Província de Sucumbíos, sem consentimento expresso do Governo do Equador, para realizar uma operação contra membros de um grupo irregular das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, que estavam clandestinamente acampados no setor fronteiriço equatoriano;

Que o fato ocorrido constitui violação da soberania e integridade territorial do Equador e dos princípios do Direito Internacional;

Que esse fato gerou uma grave crise entre dois países, provocando o rompimento de relações entre ambos os Estados e uma grave tensão na região;

Que, em conformidade com o art. 84 da Carta, é função do Conselho Permanente da OEA velar pela manutenção das relações de amizade entre os Estados-membros, utilizando os procedimentos estabelecidos na referida Carta; e

Que, neste caso, se verificaram nos requisitos de convocação da Reunião de Consulta de Chanceleres, à luz dos arts. 61 e seguintes da Carta da OEA.

Resolve:

1. Reafirmar o princípio de que o território de um Estado é inviolável e não pode ser objeto de ocupação militar nem de outras medidas de força tomadas por outro Estado, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, mesmo de forma temporária.

2) Formar uma comissão chefiada pelo Secretário-Geral e constituída por quatro embaixadores designados por ele que visite ambos os países, percorrendo os lugares que as partes indicarem como relacionados com os fatos vinculados com a crise e encaminhe o relatório pertinente à reunião de consulta dos Ministros de Relações Exteriores e proponha fórmulas de aproximação entre ambas as nações.

3) Convocar com o disposto nos arts. 61, 62 e 63 da Carta uma reunião de consulta de Ministros da Relações Exteriores para segunda-feira, 17 de março de 2008, na sede da OEA, a fim de examinar os fatos e formular as recomendações pertinentes.

Portanto, penso que deveríamos, hoje, formular mais um voto de aplauso à OEA pela decisão que, me parece, torna coesos os países da região e encontra um caminho diplomático de valorizar a solução pacífica dos conflitos.

A diplomacia brasileira, eu diria, atuou de forma absolutamente correta nesse episódio. Esse é o sentimento das nações da região, porque a nota circunscreve o conflito entre Colômbia e Equador. A nota da OEA condena a violação de qualquer território, como estabelece os princípios, penso que em um tom correto para permitir a reconciliação dessas duas nações, e constitui uma comissão que fará um diagnóstico aprofundado na área de fronteira, com os fatos que se relacionam com esse episódio para sugerir novas providências de aproximação pacífica e diplomática.

Nós somos uma nação que desde 1870 não tem qualquer conflito militar com nenhum dos 11 países com que temos fronteira - 11 mil quilômetros.

Mais uma vez a nossa competente diplomacia orienta o Brasil e ilumina as suas ações. A sugestão do Brasil foi acatada integralmente nessa decisão dos 34 países da OEA.

Senador Arthur Virgílio, por favor.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Aloizio Mercadante, saúdo V. Exª pelo seu discurso lúcido e lembro que a diplomacia brasileira tem 200 anos. Ela nasceu, em 1808, com a transferência da Corte de Lisboa para o Brasil, por intermédio de D. João VI. Para mim, o quadro é o seguinte: há essa violação, já bastante sancionada, do território equatoriano por forças militares equatorianas. Há outro dado desestabilizador, que é a interferência do governo Hugo Chávez na política interna da Colômbia, abastecendo com armas e com recursos financeiros uma guerrilha que, na verdade, não representa ideal político qualquer, a meu ver, porque representa interesses ligados à criminalidade, como ligações com Fernandinho Beira-Mar, com o narcotráfico, seqüestros como método de luta, estupros, conforme notícias que nos chegam. Houve um telefonema do Presidente Uribe ao Presidente Rafael Correa, e eles se entenderam. Minutos depois, Chávez liga para Rafael Correa, e a posição de Correa se altera. Não consigo compreender por que toda essa mobilização militar de Chávez a mil quilômetros do local do conflito. Sempre digo - e já virou um lugar-comum - que o candidato a ditador na América do Sul tem um desenho meio trágico - se fosse filme, seria cômico, mas, como é realidade, é trágico: ele esmaga as oposições, implanta a ditadura e depois é deposto, morto, ou faz a guerra - guerra contra Bush jamais! - contra um vizinho seu. A impressão que tenho é a de que não sai conflito militar até porque eu não acreditaria numa vitória de Chávez numa guerra, que não desejo, que eu deploraria se acontecesse, entre Colômbia, que é bem armada e está há 50 anos lutando, portanto, com seu exército treinado, contra alguém que me parece muito dado à bazófia, muito dado, enfim, ao gesto midiático e muito pouco ao gesto conseqüente. Ele está fazendo como Maquiavel recomendava ao príncipe: abalado no seu prestígio interno, forja um inimigo externo para obter popularidade interna outra vez. Vejo que, nessa brecha, há um papel para o Brasil. Confio muito na competência do Itamaraty e do Ministro Celso Amorim. Entendo que o Brasil deve ser mediador eqüidistante dos problemas. O Brasil deve, simplesmente, procurar fazer a paz e dizer o seguinte: não importam as características do Presidente Uribe ou as características do Presidente Chávez. Enquanto um e outro forem presidentes dos seus países, vamo-nos dar bem com os dois desde que o direito brasileiro seja respeitado. Por outro lado, o Brasil tem de fazer uma clara diferença entre Uribe, pela Colômbia, Chávez, pela Venezuela, e as Farc. Estas não podem ter nenhuma complacência por parte do Governo brasileiro nem da nossa diplomacia por se tratar de organização criminosa. Entendo que essa chance de ouro se apresenta ao Brasil. Primeiro, para que se mantenha nas mãos naturais a liderança da América do Sul, e essas mãos são brasileiras, hoje representadas pelo presidente de honra do seu Partido, o Presidente Lula da Silva. Segundo, se agirmos com presteza, evitaremos quaisquer soluções que hipertrofiem o papel norte-americano em nosso subcontinente. Então, é hora, a meu ver, de muita firmeza. Foi feita com firmeza a condenação ao gesto colombiano, e deve entrar a diplomacia em relação à Colômbia. Precisa haver também uma conversa bastante fraterna e bastante incisiva com Chávez, para que ele pare de se intrometer nos assuntos colombianos e de financiar, porque a guerrilha deve ser enfrentada com as suas próprias forças e só com as suas próprias forças, pelo governo colombiano ordinário, pelo governo colombiano regular. Portanto, eu entendo que a OEA...

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Nós sabemos que o Brasil é a segunda força na OEA. A primeira nós sabemos qual é. O primeiro financiador da OEA é o mesmo primeiro financiador da ONU. Nós sabemos que isso tem um peso muito grande. Quem financia uma organização multilateral dessas tem um grande peso nas decisões. Nós sabemos do peso dos Estados Unidos. Nós sabemos, portanto, que há uma ameaça ao equilíbrio do nosso subcontinente, e o Brasil é fundamental para ser o fiador desse equilíbrio. Ele deve dizer a Chávez que está incomodado com a sua beligerância; deve dizer à Colômbia, como já disse, aliás, que não aceita que se repita um ato como esse; deve dizer ao Equador que o pedido de desculpas deve ser, na verdade, aceito agora; e deve, enfim, ser aquele país que demonstre, à farta, que, sem bancar o xerife policial de um subcontinente, de uma sub-região, é aquele que diz: olhe, eu, Brasil, sou capaz de garantir, sim, a paz aqui na América do Sul. Eu saúdo V. Exª porque vejo que é o momento em que nós temos talvez poucas diferenças, divergências em ênfases, mas temos concordâncias no fundo, e esta é a hora de unirmos, na verdade, todos aqueles que acreditam na democracia e que acreditam na paz. Eu sei que esse é o seu caso e, sem dúvida alguma, esse é o meu caso. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço-lhe, Senador Arthur Virgílio, a intervenção.

Eu queria fazer só algumas ponderações que vão no mesmo sentido, eu diria, da intervenção de V. Exª. O primeiro é que se ollharmos para a história, especialmente a história européia, um continente que teve duas grandes guerras e se autodestruiu naquelas oportunidades, veremos que a lição que ficou da capacidade diplomática da União Européia foi exatamente a de fortalecer as instituições multilaterais, valorizar esses instrumentos. Hoje ela é uma região do planeta que tem um Banco Central único, uma moeda única, um Parlamento valorizado, uma identidade continental e é um fator de equilíbrio civilizatório no planeta.

Estamos longe disso. O nosso entorno é muito pobre e frágil institucionalmente, com uma larga tradição golpista e populista. É esse pêndulo que vem evoluindo ao longo da história latino-americana, e o Brasil pode ser uma referência fundamental para se buscarem novos caminhos.

Acho que a OEA esteja correta, primeiro, por circunscrever a sua reflexão e a sua decisão onde está o conflito, que é entre Colômbia e Equador. Ela não trata da Venezuela, porque o problema ocorreu entre Colômbia e Equador. Eu penso que foi uma posição madura da OEA e da diplomacia brasileira, porque, no momento em que a Colômbia ou qualquer outro país representar contra a Venezuela, e o fará, em fóruns internacionais, teremos a oportunidade de nos posicionar em relação às atitudes da Venezuela.

Acredito que contribuiremos para a solução, como está fazendo a OEA, nesse caminho de circunscrever o problema, não permitindo que aqueles que não estão diretamente vinculados se coloquem como sujeitos de um fato do qual não o são. E esse isolamento em relação à atitude da Venezuela contribuiu para uma solução e para um caminho de diálogo.

Quero dizer a V. Exª também que jamais vou compactuar com qualquer organização política que tenha no seqüestro um instrumento de ação. Acho absolutamente inaceitável, não só pelas informações que nos chegam, mas também, inclusive, pelos brasileiros que foram seqüestrados por essa organização. Portanto, jamais vou pactuar. Mas quero fazer uma advertência: na história da Colômbia, já houve uma tentativa da luta armada de sair da clandestinidade para constituir um partido político, que foi o Partido Patriótico. E quando essa força política veio atuar, à luz do dia, nas instituições, dois mil militantes foram assassinados e houve um retrocesso institucional muito profundo na Colômbia.

Qual é a minha visão desse conflito? Eu não vejo saída militar. Acho um erro aprofundar a saída militar e dou um exemplo muito próximo e recente. Angola viveu uma guerra quase tão longa quanto a Colômbia e parecia que não haveria solução entre MPLA e Unita, entre o governo e uma força de guerrilha que sabotava, que enfrentava, que fazia as ações absolutamente de prejuízos imensos.

Em Angola, um milhão e meio de pessoas foram mortas, pessoas foram aleijadas com aquelas bombas pessoais. No ano passado, foi o país que mais cresceu no Planeta - o PIB angolano cresceu 21%. Imagine o futuro da Colômbia na hora em que tiver paz, um país que tem recursos naturais exuberantes, uma perspectiva econômica promissora, um país extremamente rico, com um potencial turístico fantástico. Imagine a hora que tivermos a pacificação como caminho.

Portanto, acho que devemos estimular as soluções pacíficas, sempre respeitando o Estado de Direito e, sobretudo, diria que essa larga tradição. V. Ex.ª teve o privilégio de estudar no Instituto escola Rio Branco, de beber nessa fonte de larga tradição diplomática. A atitude da diplomacia brasileira foi hegemônica porque, apesar da influência americana na OEA, que é muito considerável, a posição do governo americano foi imediatamente de apoio à ação unilateral da Colômbia.

Mas os 34 países assinaram essa moção, dizendo que não aceitam esse tipo de ação e querem uma comissão de investigação, que voltarão a se reunir e que os Estados nacionais são invioláveis.

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Deixe-me apenas concluir.

Então, acho correta a posição da OEA e devemos valorizá-la.

Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Aloizio Mercadante, serei bastante breve. Sabemos que a Europa teve a facilidade do Plano Marshall e mais de cinco décadas em luta pela integração. Agora, o Brasil e o Mercosul, para entrarem na rota correta da integração, precisam estar compostos com democracias. E aí temos um problema grave, por exemplo, com a Venezuela do Presidente Chávez. Temos que ter o máximo de convergência crescente e macroeconômica. Estamos trabalhando com um País que, se não é o petróleo, explodia e que trabalha com inflação acima de 20% ao ano - se é que são apenas esses os números. Não discordo do que a OEA fez, tecnicamente agiu com correção. O Brasil é que, para mim, deve ter uma atuação bilateral muito forte junto ao Governo Chávez, dizendo: olha, é preciso baixar um pouco essa bola.

(Interrupção do som.)

Deve fazer gestões junto ao governo colombiano no sentido de que circunscreva ao seu território essa luta. Agora, não quero aprofundar situação militar nenhuma. A Colômbia tem de resolver o seu problema. Se um dia as Farc vão ser admitidas como partido ou não, isso é um problema colombiano, e não nosso. O Brasil é ligado umbilicalmente ao princípio da autodeterminação dos povos e da não-intervenção. Por isso, ele é contra a invasão de terras equatorianas; e por isso ele deve deixar a Colômbia resolver o seu problema; e por isso deve condenar alguém de fora ajudar a guerrilha a enfrentar um Governo legitimamente posto, como é o Governo colombiano, o Governo do Presidente Uribe. Portanto, é hora de o Brasil acionar o máximo do seu profissionalismo. É hora de confiarmos muito na sagacidade da diplomacia brasileira e o Brasil ser proativo nisso. Se ele não for, alguém será. É hora de assumir a liderança, de dizer que esse pedaço aqui é nosso, que esse pedaço aqui deve ser um oásis de paz no meio de um mundo muito conturbado. Portanto, gostaria muito de acompanhar isso de perto, torcendo para que o protagonismo do Brasil não ceda espaço a nenhuma eiva de simpatia por quem quer que seja ou de complacência por quem quer que seja. Agora, em relação às Farc, acho que é dever meu, seu e dos democratas brasileiros condenarmos uma entidade - e V. Exª acabou de fazê-lo - que faz dos piores métodos de tratamento à pessoa humana um método de luta. Isso é deplorável e não consigo sinceramente imaginar a mim próprio justificando as atitudes que eles tomam. Mas o Brasil deve se dar bem com a Venezuela e com a Colômbia e deve ser líder dos dois, acima da urgência do Presidente Uribe e acima dessa coisa terrível que é o temperamento do Coronel Chávez. Agora, vejo dois obstáculos: Chávez, Sr. Senador, não gostaria de ceder ao Brasil a liderança que, na verdade, pertence ao Brasil, e Chávez tem a necessidade de enfrentar, no front interno, o que é claramente o ocaso do seu regime. Ele precisa dessas ações espetaculosas porque ele está no ocaso do seu regime. Ou seja, esse é um obstáculo a ele ser cordato em relação à pressão brasileira, que deve haver, que deve existir, para que o Brasil seja eqüitativo nisso e zele para que a integração regional não seja prejudicada por regimes démodés e que não vão jamais fazer do Mercosul nada parecido sequer com o Mercado Comum Europeu, muito menos com a União Européia.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria de passar a palavra ao Senador João Pedro, mas antes gostaria de dizer o seguinte: nesta crise, quem o Presidente do Equador procurou? O Presidente Lula e o Brasil. Exatamente no dia da reunião da OEA, quem ele foi consultar? Quem ponderou que o melhor caminho era não radicalizar um discurso, que ele deveria abrir o caminho para aceitar o pedido de desculpas, fortalecer a OEA como fórum de defesa dos seus interesses? Tanto que a resolução da OEA é integralmente favorável ao Equador, mas se encontram no caminho de saída.

Imediatamente a nossa diplomacia convidou o Presidente Uribe, e as informações que nos chegam é que ele também virá ao Brasil, reconhecendo o Brasil como ponto de equilíbrio e de referência, que é o que está nessa Carta, que foi exatamente o caminho da diplomacia. O Presidente Lula não convidou o Presidente Hugo Chávez para dialogar sobre essa crise. Nenhum Estado mencionou a Venezuela. A melhor resposta diplomática foi o isolamento e circunscrever e encontrar um caminho para essa crise onde ela estava e não dar espaço para que a Venezuela passasse a ser um sujeito relevante. A OEA não menciona a Venezuela. E a Venezuela teve que assinar essa Carta para não aprofundar seu isolamento de 34 países.

Então, acho que o Presidente Lula e a nossa diplomacia, mais uma vez, o Itamaraty demonstrou...

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador, V. Exª precisa de mais quanto tempo?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Só para concluir. Acho que a nossa diplomacia mostrou muito equilíbrio, muita serenidade.

Espero formalizar amanhã, mas já manifesto que encaminharei mais um voto de aplauso, agora não apenas ao Secretário-Geral da OEA por ter convocado a reunião, mas pelos resultados dessa reunião, que são promissores e que reafirmam que o multilateralismo, o respeito à soberania e a independência dos povos e dos Estados e territórios nacionais, a não-intervenção militar ou de qualquer outra forma unilateral de um país sobre outro, pois isso é uma agressão a todos os Estados americanos, o fortalecimento das instituições multilaterais é o caminho da diplomacia, é o caminho da solução pacífica. E o Brasil se reafirma como liderança exatamente por essa maturidade, por esse equilíbrio, por esses procedimentos, por essa sabedoria de conduzir a liderança dos destinos de uma região tão conflituosa e, ao mesmo tempo, tão promissora, que é a América do Sul.