O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, eu ia falar, nesta tarde, sobre o encontro que tivemos hoje, no Ministério da Educação, com o Secretário-Executivo Eliezer Pacheco, onde foi consagrada a Escola Naval de Rio Grande, com a presença de prefeitos, deputados e vereadores de todos os partidos, em um processo suprapartidário. Mas, Sr. Presidente, eu falarei outro dia sobre a Escola Naval do Rio Grande.

Quero dizer a V. Exª - e é bom que o Senador Romero Jucá esteja aqui, neste momento - que estou encaminhando à Mesa dois requerimentos com a assinatura dos Srs. Líderes. Um deles é pela votação do PL nº 58, que trata dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

É bom resgatar que esse PL nº 58, apresentado em 2003, nós o aprovamos em todas as comissões da Casa. Estava pronto para ser votado em plenário. Houve um recurso e voltou para uma comissão, sendo indicado como Relator o Senador Romero Jucá.

Mediante esse requerimento, faço o apelo de que esse parecer seja dado em plenário. E aqui votaremos contra ou a favor. O importante é deliberar! Os idosos deste País - e, neste caso, são nove milhões de pessoas de cabelos brancos - estão esperando uma decisão do Senado da República.

O que não se pode é ficar com um projeto guardado. O projeto não pode ficar guardado. Não estou entrando no mérito; quero votar.

Quero adiantar um pouquinho mais e dizer que estou entrando também com o 296, que trata do fator previdenciário. Esses dois projetos vão atingir, neste País, mais de 50 milhões de pessoas. O importante para mim, no PL nº 58, que é um acordo de Senadores nesta Casa, é que a matéria seja votada. Esperamos que, no mais tardar até a semana que vem, nós deliberemos.

Quero lembrar que, no próprio PL nº 42, que trata da política de salário mínimo, também apresentamos um requerimento de urgência. Está pronto para ser votado. O que tem a ver com os aposentados? É que também tem uma emenda dizendo que se estenda aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste que é concedido ao salário mínimo. Por isso, Senador Romeu Tuma, vou entregá-lo a V. Exª. Espero que, sendo votadas as medidas provisórias que estão trancando a pauta, possamos votar, em primeiro lugar, esses temas que interessam efetivamente ao conjunto da população deste País.

Digo mais: já estamos aqui no Plenário. O movimento não é liderado por ninguém; é um movimento suprapartidário. São 10 ou 12 Senadores que estão dispostos a fazer um apelo ao Plenário: ou votamos a questão dos aposentados, ou não votamos nada. Um Senador disse o seguinte: “Talvez seja a primeira vez no Senado da República que a obstrução não será feita pelos líderes partidários”. Gostaríamos muito que os líderes estivessem caminhando conosco. Se não caminharem, vamos tentar, aquela bancada que tem compromisso com os aposentados e os pensionistas, fazer com que a matéria seja votada.

E cada um votará com a sua consciência, como na CPMF. Todos sabem a minha posição: eu perdi, votei e me submeti. Neste caso é idêntico. Os milhões e milhões de homens e mulheres de cabelos brancos se sentem enganados, porque todos nós falamos aqui, mas não votamos.

O apelo que estou fazendo é para que se vote a matéria. Daí vamos discutir o mérito, cada um vai defender a sua posição legitimamente.

Então, o apelo que faço, Senador Romero Jucá - e me dirigi a V. Exª; fiz acordo com todos os que assinaram de que falaria na sua presença, aqui no plenário -, é para que esses dois projetos...

E digo com toda a tranqüilidade: o que mais exigem neste momento é a votação do PL nº 58, independentemente de os outros também terem urgência. Entendo que não é justo, não é correto, não é honesto sequer termos um discurso para fora, e no voto nada acontece. Eu me sinto mal, constrangido em defender historicamente - por isso esse projeto é ainda de 2003 - que os aposentados deveriam receber pelo menos o mesmo percentual que é dado ao salário mínimo, e a matéria simplesmente não ser nem apreciada.

Nas comissões, nós votamos e foi unânime. Por que não se vota aqui? Houve o recurso para o Plenário? Por mim a matéria, tanto um como o outro, tinha que ir direto para a Câmara dos Deputados. Houve o recurso? É democrático, eu respeito. Houve o recurso até para ir para uma comissão? Que vá para a comissão, mas, pelo Regimento, conforme o art. 118, o prazo é de 15 a 20 dias.

E, há quase um ano, o projeto voltou para as comissões e não vem para o Plenário. Isso não é bom para ninguém; bom é votar. Lembro-me do inesquecível Ulysses Guimarães, que dizia: “Votem, Senadores e Senadoras, contra ou a favor, mas votem”. O que não dá é continuarmos fazendo de conta de que é para valer, e não é para valer, porque a matéria não vem a voto.

Senador Mão Santa, que pediu um aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Com a paciência e a sensibilidade do Presidente Romeu Tuma, entendo que o Presidente Collor caiu, perdeu o mandato quando os velhinhos, queridos aposentados, ganharam na Justiça 147% de aumento, e ele disse “ eu não dou”. Os velhinhos a que V. Exª se referiu, os nove milhões, são muitos e muitos mais. Desses velhinhos aposentados, queridos, todos somos filhos, somos netos. Então, é o País todo. É o Governo que está enganando o País. De que vale Luiz Inácio ter dito “sou credor, não devo aos banqueiros”, mas dever aos velhinhos aposentados? Vamos pagá-los.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - O Senador Romero Jucá está pedindo um aparte.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Não, Sr. Presidente. Logo após o Senador Paulo Paim, eu gostaria de usar da palavra pela Liderança e pelo art. 14. Já que tanto o Senador Mário Couto quanto o Senador Paim me citaram na questão do projeto, eu gostaria de registrar uma posição e as providências que estão sendo tomadas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, quero concluir, fazendo mais uma vez um apelo.

Senador Romero Jucá, mais uma vez cito V. Exª. Há uma vontade no Plenário, de um número expressivo de Senadores, de que essa matéria seja votada. Se não for votada, informo a V. Exª, conforme entendimento feito: vamos trabalhar na linha de que nada seja votado.

Se for necessário, se nem for votado, e aqui os Senadores já anunciaram - Senador Mesquita Júnior, Senador Mário Couto, Senador Flávio Arns, que estou lembrando neste momento, Senador Mão Santa, enfim, inúmeros Senadores -, estamos dispostos até a fazer uma vigília cívica, não contra alguém, mas a favor da votação do PL nº 58.

Era isso, Sr. Presidente.

Agradeço a tolerância de V. Exª.