O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero registrar que estou encaminhando um requerimento de congratulações, um voto de aplauso ao jornal O Estado de Minas, o mais tradicional do meu Estado, que completa 80 anos na data de amanhã. A sua atuação, durante todos esses anos, foi sempre em defesa da democracia e da liberdade de imprensa. O jornal sempre teve, também, uma posição de vanguarda na busca de novas tecnologias, mas, especialmente na defesa dos interesses de Minas Gerais.

O assunto que quero abordar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a questão internacional, que nós já debatemos um pouco hoje na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Todos temos acompanhado com atenção o desenrolar da crise que se abateu entre o Equador e a Colômbia, dois países irmãos, com os quais o Brasil, há muito tempo, mantém excelentes relações diplomáticas.

Na terça-feira, dia 4, o clima era bastante tenso, e as declarações do Presidente do Equador, Rafael Correa, ao desembarcar aqui em Brasília para o encontro com o Presidente Lula, foram bastante duras. Não fosse a retomada das negociações com esses dois países no dia de ontem na sede da OEA, em Washington, poderíamos estar realmente na iminência de presenciar o início de uma guerra entre Equador e Colômbia.

Como sabemos, tudo teve início no sábado, dia 1º, quando o governo colombiano atacou membros das Farc em território equatoriano e, nessa empreitada, matou alguns guerrilheiros daquela organização, incluindo o Sr. Raúl Reyes. Na seqüência, o Coronel Hugo Chávez, Presidente da Venezuela, determinou o fechamento da sua embaixada em Bogotá, e deslocou forças militares para a fronteira com a Colômbia. Ato contínuo, o Presidente Rafael Correa determinou a expulsão do embaixador colombiano de Quito. O clima de hostilidades e de acusações mútuas foi crescendo com o Presidente Uribe, da Colômbia, afirmando que o governo equatoriano possui ligações com as Farc e com a expulsão do embaixador e dos diplomatas colombianos da capital venezuelana.

Na seqüência dos fatos, a Colômbia acusou a Venezuela de doar US$300 milhões às Farc e denunciou suposta intenção dessa organização de obter material radioativo para fazer uma “bomba suja”. Por fim, a Venezuela anunciou o fechamento de suas fronteiras com a Colômbia.

O desenrolar desses acontecimentos, Srªs e Srs. Senadores, bem demonstra o nível de tensão a que chegaram esses países, tensões essas agravadas pela ação inconseqüente do Presidente Hugo Chávez, que entrou em um conflito que não lhe dizia respeito diretamente, complicando ainda mais a situação.

Felizmente, parece que o momento pior já passou e que ambas as nações decidiram trilhar o caminho da paz. Pelo menos é o que sinaliza a resolução aprovada pela OEA no dia de ontem. Esperemos que tudo possa chegar a um bom termo, para que não haja risco de enfrentamento, de derramamento de sangue.

Sobre esse triste momento, gostaria, aqui, de tecer alguns comentários que julgo importantes. Primeiramente, tenho a dizer que a ação do presidente da Venezuela nesse episódio é de todo lamentável. Primeiro, porque contribuiu para colocar ainda mais lenha na fogueira e, segundo, porque traduz o desejo inconteste daquele mandatário por assumir um papel de liderança no continente, liderança essa que, com toda a certeza, não lhe pertence.

Do ponto de vista geopolítico, Brasil e Argentina são, sem nenhuma dúvida, os países com maior expressão regional. Muito mais o Brasil, tanto por seus recursos naturais quanto por suas extensas fronteiras, quer ainda pelo poderio de sua economia. Nossa diplomacia possui reconhecida tradição e habilidade em negociar conflitos desde os tempos do Barão do Rio Branco. Graças a ele, conseguimos demarcar pacificamente os nossos limites territoriais, incorporando os Estados do Acre e do Amapá e ainda boa parte dos territórios de Santa Catarina e do Paraná, durante a chamada Questão de Palmas.

Participamos de várias forças internacionais, constituídas com o objetivo de solucionar conflitos, como foi o caso da Unavem III, em Angola, das Forças Internacionais da Paz, na República Republicana, e da Untaet, no Timor Leste. Atualmente, estamos comandando a Missão de Paz das Nações Unidas no Haiti, o Minustah.

Então, Srªs e Srs. Senadores, não há por que pensarmos que a liderança do Brasil esteja ameaçada por qualquer outro país do continente. Nisso temos de concordar com o Chanceler Celso Amorim. Digo apenas que precisamos ser mais veementes, mais firmes em nossas posições, para não darmos margens a aventureiros de plantão, como parece ser o caso do Presidente Hugo Chávez.

Nesse sentido, precisamos voltar os olhos para a situação de nossas Forças Armadas, sobretudo para a segurança de nossas fronteiras. É lamentável que, após a redemocratização, tenhamos presenciado a contínua redução dos orçamentos militares, proporcionalmente ao PIB. É compreensível que 20 anos de regime militar tenha provocado certa repulsa da sociedade pela caserna. Mas não podemos confundir questões de Estado com questões de Governo. Somos um País com 8,5 milhões de quilômetros quadrados e 15 mil quilômetros de fronteiras. Além disso, possuímos 7.367 quilômetros de costa litorânea, riquezas que exigem nossa vigilância responsável. Quanto a isso, não podemos vacilar!

Está mais do que provado e comentado que, por nossas fronteiras, é intenso o contrabando de mercadorias falsificadas, o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas. A distância entre os pelotões de fronteira é ainda muito grande e a quantidade de pessoal, escassa. Pude visitar alguns pelotões do Exército, e alguns Senadores aqui também os conhecem, como o Senador Romeu Tuma, com toda a experiência que tem, e S. Exªs sabem bem que essa realidade mostra que o Exército precisa de mais recursos, que as Forças Armadas, como um todo, que a Força Aérea Brasileira precisa ter novas bases, especialmente na Amazônia.

Existem informações de que as Farc possuem cerca de 11 mil homens espalhados pelas fronteiras de Brasil, Venezuela, Peru, Equador e Panamá. Sobre a linha fronteiriça com o Brasil, por exemplo, estariam atuando três frentes: as frentes denominadas 16, a Primeira e a Frente Amazônica, esta, a mais nova de todas, com três anos apenas. Estas três frentes contariam com 700 guerrilheiros, na região que abrange os departamentos de Gauínia, Vaupés e Amazonas.

Então, Sr. Presidente, aparelhar e modernizar nossas Forças Armadas não é apenas uma necessidade, é uma prioridade do Estado brasileiro. Já diziam os romanos: “se queres a paz, prepara-te para a guerra”. Apesar de sermos um País pacífico, precisamos guarnecer nossas fronteiras não apenas contra os interesses hostis de outras nações, mas também contra organizações criminosas e terroristas.

Ouço, com muito prazer, o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Eduardo Azeredo, não gostaria de interromper o importante discurso que faz V. Exª, que segue um ordenamento com objetividade, para que a Nação brasileira possa tomar conhecimento do que realmente acontece e qual é a situação do Brasil hoje, perante todos esses eventos que estão ocorrendo ao nosso derredor. V. Exª falou no Projeto Calha Norte, que são os pelotões de fronteira. Realmente, as distâncias fronteiriças são enormes, e o efetivo não é aquele que possa corresponder a uma ação rápida de deslocamento. Conseguimos aprovar o projeto de mobilização, que vai ajudar um pouco nessa prática de permitir maior velocidade nos deslocamentos, quando necessários. Porém, quero levar algo ao conhecimento de V. Exª - talvez V. Exª até já saiba disto -, mas, certa vez, numa exposição do Comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA), eu o questionei se nós tínhamos condições de impedir a invasão de algum exército bem organizado, com boa capacidade de investida. Ele disse que não; que somos preparados para formar guerrilhas de defesa e dificultar a invasão, por falta de efetivos, de equipamentos, de material. Não digo que o Chávez tenha o poder de querer invadir o território brasileiro. Outra coisa: não há bases de grupos revolucionários da Colômbia aqui. Realmente, desde o período em que estive à frente da Polícia Federal como também atualmente, pois tenho falado com delegados que cuidam da floresta, a informação é a de que não há bases, como colocaram no Equador. No entanto, eles entram em território brasileiro para comprar material de todo tipo, tendo em vista a facilidade que encontram em ingressar aqui e adquirirem todos os produtos necessários à continuidade da sua guerrilha e do narcotráfico. Temos a maior fronteira, daí a delicadeza no patrulhamento dessa fronteira. É difícil. V. Exª tem razão. Precisamos nos fortalecer, senão poderemos ser surpreendidos, principalmente pelo poder econômico do narcotráfico.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. O meu objetivo ao fazer este discurso é exatamente este: um relato dos acontecimentos, a necessidade de a diplomacia brasileira estar atenta e, especialmente, a necessidade de termos mais vigilância na Região Amazônica.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª fique à vontade, porque jamais vou cortar a sua palavra.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Não vou precisar de todo esse tempo. Só de mais alguns minutos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Aqui é a atitude piauiense: sensibilidade, tranqüilidade.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - A união Piauí/Minas Gerais está sempre presente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Uma vez emprestamos um piauiense para governar Minas.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Exatamente. Um grande Governador.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Francelino Pereira.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - O Governador Francelino Pereira foi nosso Senador aqui também.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Lá, no Piauí, nascem os melhores homens do Brasil.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sem dúvida. Concordo.

Senador Romeu Tuma, dizia eu que, em relação às informações de que existem guerrilheiros na divisa com o Brasil, devemos estar atentos, porque é estranho, por exemplo, que o Governo do Equador não tenha dado importância à invasão do seu território pelos guerrilheiros, que instalaram acampamento lá dentro. Estavam lá dentro. Agora, o noticiário instantâneo traz a notícia de que as Farc cortaram, dinamitaram o oleoduto que liga o Equador à Colômbia como represália. Quer dizer, o Equador, com razão, se queixa de que seu território foi invadido em 1,5 quilômetros pelas forças da Colômbia, mas não se queixa de as Farc terem entrado em seu território.

Não queremos que as Farc entrem no Brasil. Se entrarem, teremos de, primeiro, brigar com as Farc e, evidentemente, não aceitar que nenhum outro país tenha de aqui entrar.

Essa necessidade imperiosa de que o Senado Federal acompanhe atentamente o desenrolar dos acontecimentos é que faz com que possamos reconhecer que foi muito importante a vinda do Ministro Nelson Jobim a esta Casa, na terça-feira, para prestar os devidos esclarecimentos às lideranças partidárias, ante as graves denúncias de venda ilegal de armas, apresentadas pelo Líder do meu Partido, Senador Arthur Virgílio.

Como membro e Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores, vejo a urgente necessidade de que o Senado Federal exerça, cada vez mais, influência na formulação e na fiscalização de nossa política externa. Tradicionalmente, essa é uma tarefa da Câmara Alta nos principais parlamentos do mundo. Vejam, por exemplo, a força do Senado dos Estados Unidos na execução da política externa daquele país. Com isso, não quero ir contra a atuação do Ministério das Relações Exteriores. Pelo contrário. O Itamaraty sempre fez um trabalho muito bom, graças ao elevado nível técnico e profissional de nossos diplomatas. Mas o fortalecimento da atuação do Senado caminha no sentido do aumento da transparência da nossa política externa e da consolidação de nossa democracia.

A propósito, Srs. Senadores, quero também dizer, em breve comentário, que em nada contribui para a busca do entendimento a entrevista dada pelo assessor do Presidente da República, o Sr. Marco Aurélio Garcia, ao jornal Le Figaro, da França, na qual diz, com todas as letras, que o Brasil não considera - o Brasil na opinião dele, porque eu sou representante do povo mineiro e não concordo com o que ele disse - as Farc uma organização terrorista. O Brasil é neutro em relação a isso.

Exatamente aí, está carecendo de uma posição mais firme o Governo no sentido de denunciar e mostrar claramente que as Farc são uma organização ilegal, ligada a assassinatos e ao narcotráfico, que extorque dinheiro e faz com que haja a presença de 700 presos em condições subumanas. Não é um movimento político, mas terrorista, contra todo e qualquer governo da Colômbia. Não somente contra o atual Presidente Uribe, já era contra os presidentes anteriores...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - E não há por que o Brasil ter qualquer tipo de condescendência ou simpatia como a que manifesta o Sr. Marco Aurélio Garcia. Ainda bem que é a opinião dele. E é importante que o Governo brasileiro tenha uma posição mais firme.

Da parte do Senado Federal, estaremos atentos para que essas opiniões não se confundam com a opinião da maioria dos brasileiros, que, tenho certeza, não aceitam ação terrorista.

            Eram essas, Sr. Presidente, as considerações que eu tinha a fazer neste momento. Faço votos de que consigamos chegar a bom termo nessa questão e que a paz prevaleça, como sempre, neste nosso continente, tido e reconhecido no mundo todo como uma área de paz.