O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao Senador Jayme Campos a concessão, na forma de permuta, do seu tempo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, a minha homenagem a Mário Covas, à sua família, à Dona Lila Covas. O Presidente do PSDB, Sérgio Guerra, apresentou requerimento, que subscrevemos.

Mário Covas foi sempre uma figura emblemática no Parlamento e, sobretudo, nos últimos tempos, no PSDB; sem dúvida, a mais afirmativa de todas as lideranças do nosso Partido. E é claro que a sua ausência deixa uma lacuna que não se preenche com o tempo, mas o seu exemplo, sim, o seu exemplo deve ser inspiração a todos nós, que, num partido de Oposição, devemos ser sempre afirmativos.

Quero, Sr. Presidente, manifestar a minha mais profunda admiração à liderança que exerceu Mário Covas, como Parlamentar e como Governador. Como Parlamentar, pelo preparo e pela capacidade de liderar, pela eficiência de articulação política e, sobretudo, pela competência à oratória ímpar. E, no Executivo, o administrador competente e capaz de estabelecer prioridades com sensibilidade, sobretudo, definindo, com muita eficiência, a relação custo-benefício dos investimentos públicos realizados, com a parcimônia que se exige, com o combate à corrupção, que deve ser prioridade indiscutível e, sobretudo, com respeito à população que governava.

Mário Covas, é bom lembrar, assumiu o Governo de São Paulo em tempos difíceis. Recebeu, aquela sim, uma herança maldita, com os cofres públicos arrombados, a situação financeira de São Paulo precária. E ele, Senador Pedro Simon, soube, com muito denodo, determinação, disposição para o trabalho e firmeza, corrigir os equívocos, sanear as finanças e desenvolver um grande programa de obras que a morte o fez repassar inesperadamente ao seu sucessor, Geraldo Alckmin. Portanto, associo-me às homenagens que o meu Partido presta, nesta tarde, a Mário Covas.

Sr. Presidente, creio ser oportuno. A lembrança de Mário Covas nos impõe responsabilidade diante daquilo que há pouco se anunciou: a instalação de uma CPI no Congresso Nacional, a chamada CPI dos Cartões Corporativos.

Não temos o direito de gerar uma falsa expectativa. A CPI, que é um instrumento precioso de fiscalização e deve ser uma ferramenta indispensável para a Oposição no Parlamento, sofre um desgaste imenso, em razão da forma com que nos conduzimos aqui, até porque nem sempre temos a competência necessária para definir os objetivos e as possibilidades de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Desvirtua-se constantemente o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito. Muitos imaginam que sairão pessoas presas, algemadas, conduzidas de camburão até o presídio. E é evidente que, exatamente porque isso não ocorre, há frustração.

Ainda agora, constantemente, recebemos cobranças: o que fez a CPI dos Correios? E respondo: perguntem a um dos 40 que se encontram sentados no banco dos réus, no Supremo Tribunal Federal.

Apesar disso, há questionamentos sobre aquela CPI, uma CPI que começou desacreditada, denominada de CPI “chapa-branca”, mas que indiciou mais de cem pessoas e possibilitou ao Procurador-Geral da República, de forma célere, denunciar 40 daqueles que foram indiciados pela CPI, obtendo admissibilidade por parte do Supremo Tribunal Federal, que instaurou os procedimentos para o julgamento dos acusados.

Não gero falsa expectativa. Participarei, na condição de suplente, da CPI dos Cartões Corporativos e oferecerei a minha contribuição, mas não tenho expectativas em relação ao relatório final.

O Governo armou como quis esta Comissão Parlamentar de Inquérito, impôs a sua vontade. Com uma maioria esmagadora, poderá aprovar e rejeitar o que bem entender. Escolheu a dedo o Relator da Comissão.

É claro que não podemos ter expectativas relativamente ao relatório final e por isso tenho insistido. A minha proposta às lideranças de oposição é de que procuremos investigar sem limites, radicalizando a investigação, alcançando o centro do poder e denunciando sempre que fato relevante puder ser anunciado. A cada descoberta importante uma denúncia ao Procurador-Geral da República, formal e oficial, através dos partidos de oposição, antecedendo-nos ao relatório final, que, repito, poderá ser faccioso.

Sei que é constrangedora essa antecipação, julgar o comportamento de alguém que vai redigir um relatório final numa CPI. Mas nós já passamos pelo tempo da ingenuidade. Creio que não temos o direito de ser ingênuos, sobretudo quando representamos aqueles que nos elegeram. Não há como alimentar expectativas favoráveis a um relatório afirmativo, contundente, que procure alcançar os principais envolvidos no escândalo. O que estamos imaginando é que tentarão alcançar exatamente aqueles que foram usados para a consumação dos ilícitos, no jargão popular, a corda arrebentando do lado mais fraco. Encontrar servidores que foram utilizados para, aproveitando-se do cartão corporativo, sacar recursos no caixa eletrônico para despesas que beneficiaram outras pessoas. Esse é o cenário que antevejo nessa Comissão Parlamentar de Inquérito. E, para que ela não se constitua em grande frustração, é preciso esse alerta. Nós, que integramos a Oposição no Congresso Nacional, temos o dever de alertar. Essa é uma expectativa que lamento expor, mas é uma expectativa absolutamente sincera, já que, pela experiência adquirida nesses anos de Senado Federal, nós temos o dever de vislumbrar aquilo que pode ocorrer em termos de predomínio da base aliada sobre a oposição numa Comissão Parlamentar de Inquérito como essa.

Portanto, Sr. Presidente, não é um discurso de fuga da responsabilidade; ao contrário, é um discurso de quem quer assumir a responsabilidade de participar e contribuir com uma investigação que tenha como limite a lei, mas que não coloque acima do bem e do mal aqueles que eventualmente se constituíram em autoridades maiores do País.

Sempre discordei que a CPI fosse buscar anos anteriores, governos passados.

Governos passados passaram! Se não foram investigados, alguém não cumpriu o seu dever; alguém não assumiu a responsabilidade da investigação. Se fatos proporcionaram suspeição, deveriam investigar. Se não investigaram, houve outra oportunidade.

Quando um governo assume, navegando sobre as ondas das esperanças da população, com compromissos arraigados durante mais de 20 anos, com uma bandeira empalmada durante tanto tempo, a bandeira da ética, ao assumir, esse governo tem o dever de fazer o balanço e apresentá-lo à sociedade. Se não o fizeram, perderam a oportunidade; sobretudo, não cumpriram o dever. Agora, voltar atrás, fazer mea-culpa e afirmar: “Não investigamos. Queremos investigar agora”. Mas ainda é tempo?

Portanto, Srs. Senadores, Sr. Presidente, não concordei com uma CPI que queria abraçar o mundo com um horizonte temporal que vai muito além de nossas possibilidades de investigar, ampliando o raio de ação para confundir, para desfocar, para iludir, para enganar mesmo a sociedade brasileira.

E eu posso, com muita tranqüilidade, Senador Pedro Simon, fazer este discurso porque, embora pertencesse ao Partido do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, àquela época declarei-me em uma posição de independência e fazia oposição ao Governo, como faz o Senador Pedro Simon, como faz o Senador Jarbas Vasconcelos, o Senador Mão Santa e tantos outros que, integrando um partido da base aliada do Governo, fazem oposição porque proclamaram sua própria independência em respeito à população brasileira. Assim me comportei. Por isso não tenho constrangimentos em dizer que não acho correta essa tentativa de volta ao passado, de investigação superada de fatos pretéritos. Sem fato determinado o que existe é fato indeterminado. Não há denúncia, o que existe é a tentativa de descobrir algo, sem saber o quê.

Concedo a V. Exª, Senador Pedro Simon, o aparte que solicita.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Já que V. Exª me permitiu essa gentileza, primeiro quero dizer que me solidarizo com V. Exª, Líder do PSDB, pela manifestação de solidariedade, apoio e carinho à memória de Mário Covas. Pretendo subir à tribuna para levar o meu preito pessoal. Sabe V. Exª da admiração que tenho por Mário Covas, indiscutivelmente uma das figuras mais extraordinárias, mais dignas, mais corretas da política brasileira de todos os tempos. Por isso, acho que foi pouco. Deveriam ter feito uma solenidade ainda maior, porque Mário Covas merece. Como disse bem V. Exª, a essa altura, ele é um exemplo de como a gente deve fazer, de como deve se sair. Em segundo lugar, concordo com V. Exª. Onde é que estava o PT numa época - vamos fazer justiça - em que o Partido era radical, era duro, fazia oposição rígida, e a ética era a bandeira principal que ele tinha? Onde estava o PT, que, durante os oito anos do governo anterior, não disse uma palavra, não falou nada com relação a tudo isso que está acontecendo? V. Exª tem razão. Em terceiro lugar, onde estava o PT, que, quando assumiu o Governo, ainda com aqueles propósitos, que depois viu que não eram, mas que no início eram, não tomou uma providência nesse sentido? Só foi saber disso quando a imprensa o advertiu no segundo mandato do Presidente Lula? V. Exª também tem razão. Agora, com toda a sinceridade, eu diria que V. Exª está certo. Eu não aceito a tese de que vamos começar apurando o Fernando Henrique, vamos começar apurando não sei o quê. Nós temos de começar apurando o que está acontecendo, o que é hoje, os fatos. Apenas eu diria a V. Exª que, se trouxerem fatos, o que a rigor não poderiam fazer, também não vamos fugir de analisá-los.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Claro.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Aliás, o próprio Presidente Fernando Henrique, na minha opinião, com muita categoria - gostei muito -, disse: “Não tenho nenhuma preocupação, se quiserem investigar o meu passado, o da minha família, o da minha mulher, o das minhas contas, podem investigar.” Também diz ele - e ele está certo - que uma CPI deve ser feita em cima de fatos concretos, objetivos, e esse foi o oferecido pelas lideranças que apresentam a CPI. Mas acho que nem V. Exª nem o Presidente Fernando Henrique tem de estar preocupado em não querer investigar. Investiguem! Não queremos é fazer o que parece estar fazendo o Governo atual, dizendo: nós fizemos, mas vocês também fizeram. Acho que isso é um absurdo. Não tem lógica nenhuma. Quer dizer, nós fizemos isso aqui, mas vocês também fizeram; nós fizemos aquilo ali, mas vocês também fizeram. Até porque o PT não foi eleito com isso. O PT não foi eleito para continuar o Governo Fernando Henrique. O PT foi eleito para mudar e não mudou. E o que é pior, as coisas que estão acontecendo agora são muito mais graves do que as que aconteceram no passado. Agora, é triste isso. Não tenho comparecido, mas vou comparecer às reuniões da CPI das ONGs, onde não se sai do lugar. Veio um cidadão que tem as coisas mais graves com relação a ele, e a Liderança do Governo não deixa apurar. Um homem que considero extraordinário, o líder do PCdoB, o Senador do Ceará e que acho uma pessoa sensacional, é relator e falarei pessoalmente com ele que ele tem de se cuidar. O nome e a biografia dele estão em jogo nessa questão, e ele não pode fazer o jogo do Governo. Ele tem de fazer o jogo da imparcialidade. Agora, uns estão querendo denunciar as coisas atuais, e outros dizendo “ah, mas e aquela outra não-sei-quê”. Investigando as coisas que estão aqui, teremos autoridade para investigar as lá de trás. Vamos ter a correção e a isenção que V. Exª está tendo agora e dizer que investigaremos agora e investigaremos o passado. O que acontece é que os de agora não querem porque não querem, porque temos de investigar o passado, mas temos autoridade de investigar o de hoje e depois vamos investigar o passado. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon.

É claro que temos de investigar, mas quero deixar registrada nos Anais do Senado Federal essa contrariedade. A oposição errou ao aceitar incluir no requerimento o governo passado, sem nenhum fato determinado. Até porque alguém poderia sustentar a tese de que esse requerimento é anti-regimental, é inconstitucional, porque ele elenca fatos indeterminados. Não há fato determinado relativamente ao governo passado, porque não houve denúncia alguma. Portanto, não se sustenta regimentalmente um requerimento dessa natureza.

É por essa razão que eu quis, Senador Sibá Machado, vir à tribuna no dia de hoje para dizer que eu, particularmente, não concordo com os termos desse requerimento. Mas não fugirei à responsabilidade de investigar, como membro da CPI, o Governo passado se denúncias forem aprovadas.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Apesar de discordar do modelo, evidentemente, é fato consumado. E se há que investigar, investiguemos, desde que apresentem denúncias que ensejem investigação. Não podemos investigar o que não existe. Apresente as denúncias e estaremos colaborando para que se investigue.

E o Senador Pedro Simon disse muito bem que a Oposição tem que ser afirmativa. A Oposição não pode, Senador Mão Santa - e vou conceder o aparte a V. Exª -, deixar que pensem estar existindo qualquer tipo de acordo numa Comissão Parlamentar de Inquérito. A Oposição não faz acordo com o Governo para investigar o Governo. Seria ridículo, o absurdo dos absurdos, se isso prevalecesse.

É por essa razão que defendo a tese de que devemos encaminhar ao Procurador-Geral da República, a cada passo, todo fato importante que for revelado nas investigações.

Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, estava atentamente ouvindo e vendo o pronunciamento de V. Exª. Atentai bem, brasileiras e brasileiros - Pedro Simon também estava atento -, entendo que o animal político que é José Sarney teve uma grande inspiração quando deixou o Governo. O PMDB tinha vários candidatos - Ulysses, Waldir Pires, Iris Rezende -, e ele pensou no nome de V. Exª. Eu estava ouvindo. Nós animais políticos acompanhamos o momento de disputa democrática da nação irmã os Estados Unidos: quase todos são candidatos nascidos no Senado da República. Olha, V. Exª é melhor do que todos eles. Eu o acompanhei. Quando Sarney lembrou o nome de V. Exª - Ô Pedro Simon -, eram os anos de 1990. V. Exª saiu como governador do Paraná. E o nosso Partido não teve a felicidade, e V. Exª se esborrachou todo. V. Exª foi lembrado pelo animal político José Sarney para ser o nosso candidato do PMDB em 1990. De lá para cá, são 18 anos: maturidade. V. Exª mostra firmeza, conhecimento, oratória, caráter e grandeza. V. Exª engrandece este Senado, o Paraná, a República e o Brasil. O pronunciamento de V. Exª é extraordinário. V. Exª, então, tem a nossa admiração pelo que tem feito, pela maneira firme, conducente, culta, elegante com que tem defendido, e não vou dizer que V. Exª tem representado a Oposição. V. Exª tem representado o que há de melhor neste Senado e na democracia brasileira.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª , ao seu estilo, encanta todos os dias muitos brasileiros da tribuna do Senado Federal. Sou testemunha disso. Além de tudo, tem essa generosidade que extrapola até os limites da bondade, para ser tão elegante com os seus companheiros e colegas.

Muito obrigado, Senador.

Diante desse aparte do Senador Mão Santa, meu caro Presidente, encerro o meu pronunciamento.