O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Senador Mão Santa, Senador Jayme Campos, telespectadores da TV Senado, demais Senadores, hoje, eu me dirijo à tribuna porque, ontem, eu tive a oportunidade de debater, em meu gabinete, com o Deputado José Fernando - filho do ilustre mineiro José Aparecido, que foi Governador do Distrito Federal nomeado pelo então Presidente José Sarney. Comparávamos os royalties com relação ao minério de ferro de Minas Gerais com os royalties relativos ao petróleo no Brasil.

Foi um debate muito importante, porque vimos que temos uma certa afinidade, eu e o Deputado José Fernando, pois achamos que Minas está sendo muito prejudicado.

Eu tinha combinado com ele preparar um discurso sobre esse assunto.

Mas eis que ontem, Senador Mão Santa, surgiu o assunto de que para a compensação desse anexo do Orçamento seria retirado dinheiro da Lei Kandir. Os recursos da Lei Kandir são destinados aos Estados produtores de minerais. É aquele imposto que seria cobrado para a exportação do minério, mas que não é mais cobrado para que as empresas brasileiras exportem bastante e venham a gerar caixa em dólares no País.

A primeira solução da Comissão de Orçamento foi: “para acertamos o anexo vamos retirar o dinheiro da Lei Kandir”, prejudicando de cara, prejudicando bastante o Estado de Minas e o Estado do Pará. V. Exª, Senador Jayme Campos, sabe disso porque o Estado de V. Exª também tem royaltie.

Então, Senador Mão Santa, não agüentei e resolvi fazer o pronunciamento aqui hoje, já que V. Exª me concedeu este tempo e eu fiz a permuta com outro Senador.

O Governador Aécio sempre tem de vir ao Planalto pedir o dinheiro da Lei Kandir, que é uma lei. Ele vem com o seu jeito - todo mundo conhece o jeito do Governador Aécio - para conseguir recursos. Ele tem de vir implorar os recursos que são de Minas! Ele não tem de vir aqui implorar, Senador Jayme Campos, por esse dinheiro que está na lei! Ele vem, conversa e sai como vitorioso, por ter levado uma parte pequena do que a lei teria de dar para Minas Gerais.

Diante disso, eu e o Deputado José Fernando, essa liderança emergente, resolvemos preparar um pronunciamento a mão conjunta.

Os brasileiros, em especial os mineiros, fomos explorados no ciclo do ouro, no ciclo do diamante e estamos sendo explorados agora, no ciclo do minério de ferro, afirma, preocupado, o Deputado José Fernando Aparecido, numa conversa em que debatíamos os royalties e a Lei Kandir ontem à tarde no meu gabinete.

O Brasil possui uma reserva mineral de valor inestimável. E, assim como aconteceu com o ouro no século XVIII, está sendo explorada, sem que seja deixada para a população do País, a porcentagem do lucro dessa lavra que a ela é devida. Refiro-me à parcela justa dos frutos do solo de cada um dos Municípios brasileiros que fornecem matéria-prima para o mercado multibilionário.

O debate sobre o assunto não deve ganhar ares de imposto a ser cobrado, mas tem, necessariamente, que ser encarado como uma compensação à população brasileira pela exploração de um bem finito por parte das grandes empresas mineradoras.

Senador Mão Santa, Magalhães Pinto, ex-Governador de Minas Gerais, costumava dizer: “minério só dá uma safra”.

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral - Cefem é uma pequena porcentagem dos lucros das mineradoras que é destinado aos Municípios, Estados e União. Também conhecida como royalties, essa pequena parte do minério brasileiro é ínfima perto do que seria o montante justo a ser pago para o povo brasileiro, o verdadeiro dono das riquezas do nosso subsolo. Em comparação ao setor petrolífero, as preocupações com o minério brasileiro se tornam claras.

Falo hoje como Senador eleito por Minas Gerais nascido no Rio de Janeiro, minha terra natal. O Rio de Janeiro, sozinho, arrecadou, no ano de 2007, R$4,5 bilhões em royalties do petróleo. O setor mineral, no Brasil inteiro, arrecadou R$547 milhões. Minas recebeu R$265 milhões desse montante. Isso para não mencionar o fato de que o setor petrolífero, no Brasil inteiro, contribuiu com cerca de R$17 bilhões no pagamento de compensação financeira.

Eu não estou aqui, Senador Mão Santa, Senador Jayme Campos, para dizer que o Rio não tem que receber esse royalty; tem que receber, sim.

O que estou dizendo é que Minas não pode receber só o que está recebendo. Todos os dois são bens naturais, explorados, tirados de cada Estado. E a população tem que ser compensada por tudo o que está passando, pela destruição que está acontecendo quando começam a cavar em Minas em todos os lugares.

Esses números se tornam ainda mais alarmantes quando se percebe que o lucro do setor mineral foi extraordinariamente maior do que o do setor petrolífero. Enquanto o minério gerou um lucro de R$40 bilhões, o petróleo, que contribuiu cerca de 30 vezes mais em royalties, teve metade desse lucro, contabilizou algo em torno de R$22 bilhões.

Então, veja bem, Senador Mão Santa, o petróleo gera royalty e gerou um lucro de R$22 bilhões. As mineradoras, como a Vale do Rio Doce e outras, proporcionaram um lucro de R$40 bilhões e pagam pouco royalty ao Estado de Minas Gerais, aliás, nem royalty; o que pagam é fundo de compensação.

A população de cidades como Diamantina sabe bem o que é essa diferença. Essas pessoas estão sentadas sobre bilhões de reais em riquezas minerais e, de acordo com a legislação, só têm direito a 0,2% do faturamento líquido que as grandes empresas exploradoras obtêm com a extração do diamante ou 2% do lucro líquido obtido com o minério de ferro. Os senhores não escutaram mal; eu disse 0,2% do faturamento líquido.

Senador Mão Santa, permita-me. Um relatório da Consultoria desta Casa sobre as compensações financeiras em função da substância e do país, mostra qual é o percentual que cada empresa paga para poder tirar essas riquezas minerais.

No caso do cobre, na Austrália, 5% do valor na mina; a China, 2% do valor na mina; a Indonésia, 4%; o Brasil, 2% do faturamento líquido abatido ainda todo aquele custo para levar e distribuir o cobre.

Vamos à bauxita: na Austrália, 7,5%; na China, de 2 a 4%; na Indonésia, 3,25%; no Brasil 3%. Está mais ou menos de acordo com o mercado internacional.

Agora vamos ao diamante, Senador Jayme Campos e Presidente Mão Santa: na Austrália, 7,5% do valor da mina; na China 4% do valor de venda; na Indonésia 6,5% do valor de venda. Sabe quanto é no Brasil? Apenas 0,2%, Senador Mão Santa.

O ouro: 1,25% na Austrália; 4% na China; 3,75% na Indonésia; no Brasil, 1% do faturamento líquido, Senador.

Agora vamos ao que me interessa, que é o minério de ferro: na Austrália, de 5 a 7,5% do valor na mina; na China 2% do valor de venda; na Indonésia 3% do valor de venda; no Brasil, 2% do faturamento líquido Senador. É um absurdo! Para se ter uma idéia, o preço do ferro teve um aumento internacional de 65% neste ano, e nós vamos recolher aqui 2% sobre o ferro.

No caso da cidade de Diamantina, para não citar outras tantas que estão na mesma situação, a população sobrevive com a ajuda da Sudene.

Está sentada sobre uma riqueza tremenda e está pobre. Isso parece com aquele que se casa com uma mulher rica e fica esperando que a sogra ou o sogro morra para poder herdar toda aquela fortuna. É a herança.

Se o Projeto de Lei nº 1.453, de 2007, em tramitação na Câmara, estivesse em vigência, Diamantina seria um dos Municípios mais ricos do Brasil, e justiça seria feita aos cidadãos diamantinenses. A injustiça cometida no valor dos royalties arrecadados para o Estado brasileiro é ainda mais pungente, quando se compara a porcentagem cobrada no Brasil com aquela cobrada em outros países, como aqui bem coloquei. Enquanto os brasileiros recebem 0,2% do valor de royalties sobre o valor de diamantes extraídos do nosso solo, a Austrália arrecada 7,5%; a Indonésia, 6,5%; o Azerbaquistão, 24%. Ressalto, ainda, que a nossa compensação financeira é calculada sobre o nosso faturamento líquido, e a desses países sobre o valor na mina.

Nesse ínterim, é importante deixar registrado que o Brasil é o único país que calcula a compensação financeira do setor mineral sobre o faturamento líquido, ou seja, toda a despesa decorrente de transporte e de todos os custos com pessoal é abatida.

Como representante de Minas Gerais, juntamente com o Deputado José Fernando Aparecido, cujas idéias citei aqui, ressalto que meu Estado, rico em minério de ferro, arrecada estimadamente 60% do que deveria. Nosso povo é que sai perdendo.

Segundo a revista Consultor Jurídico, de 1º de fevereiro de 2008, a mineradora Vale do Rio Doce foi condenada a pagar R$1,8 bilhão, por não ter pago o percentual de royalties correto no período de janeiro de 1991 a dezembro de 2006.

O povo brasileiro merece sua parcela nos ganhos obtidos com as riquezas minerais do País. Relembrando o imortal poeta Carlos Drummond de Andrade, arrisco o conceito de que ser mineiro é como alguém que tem coragem, bravura, fidalguia e elegância. Drummond, quando isso escreveu, se referia ao cidadão de Minas Gerais. Eu, hoje, estendo a descrição a cada brasileiro que luta pela sua parcela de direito sobre o minério brasileiro.

É digna de ser apresentada também a condição pela qual essas grandes mineradoras adquiriram o direito de lavra do subsolo do País. Por meio de legislação falha, as terras brasileiras só dependiam de um registro cartorial de quem o fizesse primeiro, para que fossem cedidos os direitos de exploração dos minerais de seu subsolo. Em outras palavras, sem nenhum tipo de leilão, bastava que uma grande empresa apontasse antes dos outros o local em que desejava explorar, que as riquezas minerais ali ficavam automaticamente sob o julgo dessa empreitada particular, e o resto da população brasileira mais uma vez era excluído.

Senador Mão Santa, eu conversava com o Deputado José Fernando e nós falávamos sobre este assunto. Ele foi Prefeito de Conceição do Mato Dentro, cidade que tem uma mina de ferro estupenda, que foi registrada por alguém que era filho do dono do restaurante da cidade vizinha. Ele passou um dia, teve uma boa idéia, e registrou o subsolo. Resumindo: uma grande mineradora do País, segundo informações, comprou dele esse direito por US$100 milhões e o vendeu US$5 bilhões. O que a cidade ganhou? Nada.

Em combate às distorções do setor mineral, mais uma vez, associo-me à luta para que o Projeto nº 2.375, de 2007, seja aprovado na Câmara, a fim de que o leilão se torne obrigatório.

Não obstante a luta para corrigir as injustiças que já foram cometidas, é importante dizer que o setor de mineração vem crescendo a pleno vapor e tem obtido lucros cada vez maiores. Se por um lado isso é ótimo para o País, por outro, é necessário que essa lucratividade seja dividida com a União, os Estados e os Municípios. O royalty brasileiro não pode continuar sendo o menor do mundo.

Em reportagem do jornal O Globo, do dia 18 de fevereiro de 2008, essa situação torna-se emblemática: a siderúrgica chinesa Nipon anunciou, segundo a notícia, que havia negociado com as grandes mineradoras do mundo, incluindo as brasileiras, um aumento de 65% no preço do minério industrial no mercado internacional.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB - MG) - Pois não.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Wellington, quero cumprimentar V. Exª pela fala na noite de hoje. V. Exª, realmente, tem toda razão de chamar a atenção das autoridades para o prejuízo que têm sofrido, não só os Estados mineradores, mas, sobretudo, os Estados produtores, que é o caso de Mato Grosso especificamente, com a questão das commodities. São grandes produtores de soja, de algodão, que são commodities. O que ocorre? Os Estados, a bem da verdade, têm financiado a Federação. E já não é de hoje. Nós não temos mais recebido nem 15% daquilo que, certamente, nós teríamos que, por força, receber, porque o Governo Federal faz com que fiquemos com pires na mão, como aconteceu, como V. Exª disse aqui, com o Governador Aécio Neves, que veio ao Planalto Central tentar receber uma parte, naturalmente, daquilo que é seu direito assegurado. Penso que chegou o momento de nós conseguirmos rapidamente fazer uma inversão para que a Federação transfira aquilo que, certamente, os Estados vêm financiando já há algum tempo o Governo Federal. Por outro lado, V. Exª é muito feliz no seu pronunciamento, citando os dados, números e estatísticas de vários países. Vou dar só um exemplo a V. Exª. Há poucos dias, recebi um documento da Câmara Municipal, não só da Câmara, mas do Prefeito e das autoridades da cidade de Juína, que é uma região rica do meu Estado, a região noroeste, em relação aos minerais. Há, hoje, uma indústria de pessoas que requerem o subsolo e depois vendem-no por milhões de dólares, milhões de reais. Então, que o Governo Federal, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, sobretudo do DNPM, tome alguma providência. V. Exª acabou de citar aqui que uma pessoa foi até lá, requereu e vendeu por uma mixaria para alguém que tinha boas informações. É bom que se esclareça que essa pessoa que vendeu por R$5 bilhões, como V. Exª disse aqui, tinha uma informação rica e passou a ser um dos homens mais ricos do planeta; não é o mais rico do Brasil, não. Trata-se de uma das maiores fortunas, conforme dados publicados em matéria da revista Forbes há poucos dias. É um dos homens mais ricos do Brasil, do mundo, melhor dizendo, uma das maiores fortunas. O que acontece? Acho que temos o papel de fazer com que essas coisas mudem. Não podemos permitir que os Estados continuem financiando o Governo Federal nesse grande boom da exportação. O Governo tem dito que o Brasil tem aumentado, todos os dias, a sua exportação, mas quem está financiando esse boom da exportação são os Estados, que, lamentavelmente, estão praticamente quebrados, a bem da verdade. A maioria tem dificuldade, hoje, de fazer investimentos em infra-estrutura e, infelizmente, não temos recebido nada em contrapartida. Portanto, é oportuno o seu discurso. Quero cumprimentar V. Exª pelo belíssimo pronunciamento que faz na noite de hoje no plenário do Senado Federal. Parabéns.

O SR. WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos.

Para exemplificar, ressalto que, por indicação do meu Partido, estou ocupando o cargo de Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

            Há pouco tempo, a Anatel fez um leilão para poder colocar o 3G no Brasil. Ou seja, foi leiloado o direito de ocupar com ondas um espaço vazio. Não é isso? É o direito de exploração do sinal naquela região. Quais foram os valores? Foram R$165 milhões, R$180 milhões. Bateram-se todos os recordes já acontecidos no País. No entanto, para se tirar do subsolo aquela safra que só existe uma vez, não é preciso nada disso. É só ir à frente e registrar. V. Exª foi Governador e deve ter conhecimento bem disso no seu Estado. Muitas pessoas devem ter registrado. V. Exª pode até conhecer alguém que seja proprietário de fazenda lá e tenha colocado boi em cima, havendo um dono embaixo: “Vigia bem minha parte de cima, porque sou dono da parte de baixo”. Deve ser isso o que está acontecendo.

Enquanto sobe a margem de lucro sobre a venda de nosso valioso minério, cresce também a luta do povo brasileiro pelo que a ele pertence. O minério do solo brasileiro pertence aos brasileiros e seus frutos também.

Muito obrigado, Senador Mão Santa. Agradeço também ao Deputado José Fernando, que comunga das minhas idéias. Ele é um líder novo do PV, que está aparecendo agora e tem uma genética que V. Exª bem conhece, pois conheceu seu pai. Ele, com certeza, será um grande líder. Muito obrigado também àquele Deputado por ter me ajudado a preparar este discurso e a comungar das minhas idéias.