Pronunciamento de Antonio Carlos Valadares em 26/02/2008
Questão de Ordem durante a 15ª Sessão Especial, no Senado Federal
Indaga quando o projeto de lei, de autoria do Senador Tião Viana, que regulamenta a PEC 29, que trata da regulamentação da saúde pública no Brasil, entrará na Ordem do Dia.
- Autor
- Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
- Nome completo: Antonio Carlos Valadares
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
-
REGIMENTO INTERNO.
SAUDE.
:
- Indaga quando o projeto de lei, de autoria do Senador Tião Viana, que regulamenta a PEC 29, que trata da regulamentação da saúde pública no Brasil, entrará na Ordem do Dia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/02/2008 - Página 3663
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO. SAUDE.
- Indexação
-
- QUESTIONAMENTO, DATA, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, AUTORIA, TIÃO VIANA, SENADOR, REGULAMENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, FINANCIAMENTO, SAUDE PUBLICA, COMENTARIO, PRIORIDADE, MATERIA, REGISTRO, DADOS, RECEITA FEDERAL, AUMENTO, ARRECADAÇÃO, COMPENSAÇÃO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para uma breve indagação a V. Exª, de vez que tramita na Casa o PLS nº 121, de autoria do nobre e eminente Senador Tião Viana, que trata da regulamentação da PEC nº 29, que financia a saúde pública do Brasil, matéria de que fui Relator há algum tempo.
Tenho certeza de que V. Exª, dedicado como é à colocação de uma pauta mais rápida possível, dando velocidade à tramitação das matérias nesta Casa, dará prioridade, vez que o Governo Federal, através da própria Receita Federal, anuncia no site da Folha que, no mês de janeiro, houve um aumento de arrecadação de R$10 bilhões. Enquanto isso, Sr. Presidente, perdemos R$15 bilhões com a queda da CPMF. Perdemos R$3 bilhões no mês de janeiro, mas, ainda assim, a Receita Federal foi capaz de demonstrar que este País tem preponderância, sem dúvida alguma, no que diz respeito ao seu desenvolvimento econômico, e houve um aumento de arrecadação de R$10 bilhões somente no mês de janeiro.
Portanto, indago a V. Exª quando a matéria, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, entrará em pauta, devido à alta prioridade de seu andamento?