O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Senador Cícero Lucena, eu pedi a palavra pela ordem, aliás, para tratar de uma comunicação que recebi de Roraima e que me preocupa muito. Eu estive ontem com o Ministro Ayres Britto para falar a respeito do julgamento de ações que estão com ele, sobre a retirada dos moradores da área indígena Raposa Serra do Sol, já demarcada pelo Presidente Lula, e que estão sendo retirados de lá - são 458 famílias - de maneira arbitrária, sem indenização justa, sem reassentamento adequado. Agora, a Polícia Federal está com uma megaoperação para tirar os que ainda estão lá, de maneira arbitrária, porque não há decisão judicial.

     Coloquei isso para o Ministro do Supremo Tribunal Federal, que disse que vai analisar com celeridade a questão, porque o que se está discutindo é o seguinte: se o Imperador quer retirar o pessoal, na fronteira da Venezuela com a Guiana e o Brasil, que o faça decentemente, respeite as pessoas e o faça dentro da lei.

     Então, quero deixar o meu protesto aqui, até porque o chefe da operação da Polícia Federal - que, na verdade, está obedecendo a uma determinação da FUNAI, do Governo Federal -, ele disse que a operação iria ser feita de qualquer maneira.

     Quero saber: não estamos em um Estado Democrático de Direito? As pessoas não saíram de lá ou porque não foram indenizadas, ou porque não aceitaram a indenização oferecida, ou porque não foram, principalmente, reassentados.

     Então, quero deixar aqui o meu protesto. Nós fizemos uma visita agora - eu, como representante do Senado, e a comissão da Assembléia Legislativa - e identificamos caso a caso. São 458 famílias que estão lá, expulsas, como nos tempos do regime nazista ou do regime soviético.

     Quero registrar e protestar que isso esteja acontecendo no Brasil, numa área delicada da fronteira com a Venezuela e com a Guiana.