O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Srªs e Srs. Senadores, o Líder do PSDB, o Senador Arthur Virgílio, encaminhou à imprensa uma nota em que responde às indagações do Presidente Lula feitas hoje, pela manhã, no seu programa de rádio. O Presidente criticou a Oposição, que, segundo Sua Excelência, é intransigente em relação ao Orçamento da União.

            Disse o Senador Arthur Virgílio: “É feio e antidemocrático tentar colocar a opinião pública contra o Parlamento. Melhor faria o Presidente se desse os nomes dos 300 picaretas que ele disse haver no Congresso, num passado recente”.

            O Orçamento só não foi ainda votado, segundo o Líder, por culpa da própria base parlamentar governista, que se deixa conduzir por um minúsculo grupo da Comissão de Orçamento. Foi esse grupo, lembrou o Senador Arthur Virgílio, que criou uma espécie de Orçamento paralelo no valor de R$534 milhões, com o nome de Anexo de Metas e Prioridades, para privilegiar emendas daqueles poucos parlamentares.

            Veja, Senador Mão Santa, que um grupo de parlamentares, constituindo-se como proprietários do Orçamento da União, elabora um Anexo de R$534 milhões, para destinarem recursos públicos sem estabelecer critérios e prioridades, excluindo os demais parlamentares dessa tarefa de destinação de recursos especiais.

            Ora, segundo a nota do Senador Arthur Virgilio, foi esse grupo que criou uma espécie de orçamento paralelo - e trata-se de um orçamento paralelo:

            “Denunciamos essa manobra, que é inaceitável. Esse Anexo não votamos! Nisso não transigimos! Não há nisso nenhum jogo político. É somente questão de ética. Tanto que o PSDB está pronto para aceitar a sugestão do Líder do PT na Câmara, Deputado Maurício Rands, de se ratearem aqueles R$534 milhões entre as 27 bancadas estaduais, segundos os critérios populacionais e de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados. Ou então - é a proposta do PSDB - que sejam aqueles recursos integralmente destinados a recompor o orçamento do Ministério da Saúde, o qual não cumpriu o estabelecido na Emenda Constitucional nº 29, em função da nova sistemática de aferição do PIB. Como está, esse Anexo é a porta escancarada para futuros escândalos, incompatíveis com o Brasil que queremos!”

            Ou, Senador Mão Santa, adotamos uma postura de rigor em relação à elaboração do Orçamento nesta Casa, ou caminharemos para outro enorme escândalo, do tamanho do Congresso Nacional, porque são bilhões de reais do Orçamento da União que acabam sendo destinados de forma desonesta. Não há outra palavra para definir bem o que há nesta hora, é desonestidade mesmo!

            Esse Anexo, que é uma espécie de orçamento paralelo, é desonestidade, é ausência de respeito não só em relação aos demais Parlamentares da Câmara e do Senado Federal, mas, acima de tudo, em relação ao povo brasileiro, que paga impostos, que é responsável por receitas recordes que vem obtendo o Governo e que deveria ser, portanto, o destinatário desses recursos. No entanto, alguns Parlamentares se julgam proprietários do Orçamento da União e passam a destinar recursos aleatoriamente, atendendo a outros objetivos - quem sabe, escusos -, não aos objetivos maiores, sustentados pela aspiração da sociedade brasileira.

            Temos de acabar com essa Comissão de Orçamento; não há alternativa. Já houve uma CPI, a dos Anões, que culminou com a cassação de vários mandatos, mas esta não foi suficiente para ensinar. Não houve o aprendizado que se esperava.

            Não há cuidado. Na verdade, há falta de escrúpulo. Corre-se o risco do escândalo, mas não se abre mão da corrupção. É claro que aí há corrupção escamoteada. Não se trata de elaboração do Orçamento da forma como se deseja e se recomenda. Essa forma de se elaborar Orçamento abre as portas para a desonestidade, para o desvio de recursos. Há aí, claramente, desvio de finalidade na aplicação desses recursos.

            Enfim, quase sempre, o Orçamento é uma peça de ficção, elaborado para o deleite de estudiosos ou para enfeitar as bibliotecas do Governo, porque, na verdade, não há respeito pelo Orçamento elaborado, não há execução orçamentária compatível com as necessidades do País. A execução orçamentária tem sido uma lástima no Governo Lula, proclamando sempre a incompetência de gerenciamento das finanças públicas no Brasil, e, a par dessa incompetência na execução, vem essa elaboração de má-fé. Ocorre essa elaboração, essa definição de metas e de prioridades, com lamentável má intenção. Não posso ver de outra forma.

            É por essa razão que ganha força a tese de extinção da Comissão de Orçamento, para evitarmos um grande escândalo. Ou adotamos uma postura de rigor em relação ao que vem ocorrendo, extinguimos essa Comissão de Orçamento e passamos a elaborar e discutir o Orçamento nas Comissões temáticas, com uma última definição por meio de uma comissão de sistematização, ou estamos plantando a semente do grande escândalo, que poderá ocorrer futuramente.

            Não é a previsão que desejo, é apenas um alerta que faço, pela obrigação de quem não quer ver este Congresso Nacional enxovalhado em razão da ação de alguns, que acabam comprometendo a presença de todos nesta instituição, que tem de ser defendida, preservada e respeitada pelo País, porque é essencial para o regime democrático.

            Portanto, é claro que leio afirmações do Senador Arthur Virgílio, com as quais concordo integralmente. Essa é a posição da nossa Bancada. O Senador Sérgio Guerra, nos últimos dias, tem sido um porta-voz competente do Partido ao proclamar os vícios na elaboração orçamentária em curso e ao defender postura nova, moderna, em relação à elaboração do Orçamento no Congresso Nacional.

            O que devemos ressaltar, nesta hora, é a incompetência do Governo não apenas neste ano, mas também em anos passados. Neste ano, alegou o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para retardar a aprovação do Orçamento. E nos outros anos? E no ano passado? Por que o Orçamento não foi aprovado no prazo estabelecido constitucionalmente?

            Há desrespeito à Constituição até mesmo quando discutimos e elaboramos o Orçamento. Não respeitamos os prazos constitucionais estabelecidos, por incompetência do Governo, por incapacidade de planejar e, sobretudo, por incapacidade de articular politicamente, de buscar consenso em torno dessa peça, que é prioridade na administração pública. O Governo tem sido incapaz até mesmo de elaborar o Orçamento e muito mais incapaz tem sido no ato de executá-lo.

            A execução orçamentária, mesmo em setores fundamentais para a população - segurança pública, para ficar em um único exemplo -, tem sido precária. A execução orçamentária implica alocação de recursos com percentuais ínfimos em relação àqueles que são estabelecidos orçamentariamente.

            Portanto, Sr. Presidente, não cabe ao Presidente da República jogar sobre os ombros do Congresso Nacional toda a responsabilidade pela ausência de Orçamento, pela inexistência de Orçamento, neste momento da sua gestão. A responsabilidade maior e primeira é do próprio Poder Executivo, ao qual cabe armar-se de competência maior para elaboração do Orçamento. Esperamos que os exemplos desses últimos anos possam ser suficientes para que o Governo, no próximo ano, não cometa o mesmo equívoco, antecipe-se na elaboração do Orçamento e comece o ano com o Orçamento aprovado.

            Sr. Presidente, eu gostaria também de fazer referência, nesta segunda-feira, a uma importante divulgação da revista britânica The Economist, que diz que a vontade de burlar o ordenamento jurídico no Brasil “não surpreende”. É a afirmativa dessa revista britânica de conceito internacional: a vontade de burlar o ordenamento jurídico no Brasil não surpreende.

            A revista enumera as inúmeras dificuldades enfrentadas para se abrir e se manter um negócio no Brasil e destaca que, nesse cenário, “não surpreende a vontade de burlar as leis”. E vai além: “Difícil explicar por que os empresários brasileiros existem.” Essa é uma afirmação radical, mas encontra justificativa na realidade que vivenciamos em nosso País. É difícil realmente explicar por que os empresários brasileiros existem.

            A matéria dessa importante revista britânica faz referência à pesquisa da Corporação Financeira Internacional - organização do grupo do Banco Mundial -, que afirma que “os empresários brasileiros, apesar de estarem muito menos dispostos a correr riscos do que os empresários na Rússia ou na China, acabam correndo muito mais riscos do que empresários de outros países”.

            Segundo o estudo, o início de um negócio no Brasil consome 152 dias e “precisa de 18 procedimentos diferentes. Uma empresa de tamanho médio precisa de 2,6 mil horas de trabalho por ano para se manter em dia com os impostos”, ou seja, é preciso trabalhar 2,6 mil horas para pagar os impostos que pagam as empresas brasileiras.

            Segundo estudo da Corporação Financeira Internacional, “a mesma empresa vai pagar 69% dos lucros do segundo ano de vida em impostos, se respeitar as regras e não receber incentivos fiscais especiais”.

            O estudo mostra uma vertente muito preocupante: “essencialmente, o que determina bons empreendimentos no Brasil é a habilidade de navegar em volta da burocracia”, ou seja, o estudo faz referência ao tradicional “jeitinho brasileiro”.

            As empresas grandes, por serem grandes, por serem economicamente poderosas e por poderem contratar brilhantes advogados, navegam com eficiência sobre as ondas da burocracia nacional, mas as pequenas empresas, aquelas que não possuem recursos para a contratação de brilhantes advogados, são obrigadas a migrar para a informalidade. Aliás, a informalidade, como diz essa própria revista em outra matéria recente, esconde, na realidade, a sonegação de impostos. Foi o pseudônimo que se arrumou para sonegação: informalidade. É o que ocorre no Brasil, lamentavelmente: cerca de 60% da economia nacional na informalidade.

            Agora, estamos diante de uma grande oportunidade de reduzir a informalidade da economia no Brasil com a reforma tributária. Há, aí, o anúncio de que vamos discutir, no Congresso Nacional, uma reforma tributária. Há aqueles que imaginam estar o Governo produzindo uma cortina de fumaça para acobertar outros problemas que não deseja ver na pauta do noticiário nacional, especialmente as CPIs já instaladas e aquela que se instala nesta semana, para investigar os cartões corporativos, que é uma CPI também armada pelo Governo, arrumada, pois tem o modelo desejado pelo Governo. O Governo escolheu a dedo todos os integrantes da bancada situacionista e impôs o Relator. Obviamente, a Oposição acabou com a oportunidade de indicar a Presidência da CPI, num modelo que interessa, única e exclusivamente, ao Governo. É uma CPI fadada ao fracasso. É uma CPI que, provavelmente, para se justificar diante da opinião pública, penalizará alguns pequenos do serviço público, funcionários humildes que foram usados como ecônomos na utilização do cartão corporativo, para atender ao interesse pessoal de seus chefes. Portanto, não é uma CPI que possa gerar expectativa favorável.

            Não posso alimentar a falsa expectativa, mas me parece, Sr. Presidente Mão Santa, que o Governo, ao anunciar com certo alarde a discussão da reforma tributária, pretendeu, na verdade, produzir uma cortina de fumaça capaz de cobrir os efeitos, na mídia, da instalação da CPI dos cartões corporativos.

            A proposta do Governo é tímida, para usar um adjetivo de salão, além de reunir uma miscelânea antiga de recortes de idéias que já circularam no passado: transformar as 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em apenas uma; reduzir o número de alíquotas desse imposto estadual; cobrar no destino, não na origem; juntar alguns impostos federais no Imposto sobre Valor Agregado (IVA); extinguir contribuições etc. Ou seja, são assuntos já conhecidos da Casa, já conhecidos dos especialistas. Foram assuntos debatidos durante quase dez anos no Congresso Nacional; nada há de novo. A proposta é tímida, e, sobretudo, não há qualquer pista sobre possíveis mecanismos para impedir o aumento da carga tributária, nesse projeto do Governo.

            Não temos tranqüilidade, Senador João Pedro, em relação à carga tributária. O objetivo principal de uma reforma tributária no Brasil, hoje, é reduzir a carga tributária, que inibe o crescimento econômico e que, na verdade, impede que o Brasil alcance índices de crescimento comparáveis aos índices alcançados pelos demais países emergentes do mundo. Aliás, o Brasil não alcança os índices de crescimento econômico nem mesmo dos países pobres do terceiro mundo. Perdemos para Cuba, para a Nicarágua, para a Bolívia. Nós, que combatemos tanto a eficiência administrativa de alguns países, que condenamos a postura administrativa de alguns líderes belicistas, sobretudo da América do Sul, estamos perdendo para eles em matéria de crescimento econômico, porque não ganhamos, na verdade, de ninguém, a não ser do Haiti.

            Portanto, a reforma tributária é essencial para reduzir a carga que esmaga e para proporcionar um crescimento econômico maior, sobretudo com melhor distribuição da riqueza entre todos os brasileiros.

            O Governo ainda não debateu o suficiente com a sociedade brasileira a reforma que pretende. O Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional têm de ser palco para esse debate, convocando representantes de todos os segmentos da economia e, sobretudo, especialistas em política tributária, para que possamos erigir um modelo tributário capaz de promover o avanço de que necessitamos: moderno e compatível com os modelos praticados nos países mais avançados do mundo.

            A reforma do Governo não considera, por exemplo, a multiplicidade de legislação e competência tributária ou passou ao largo da multiplicidade de alíquotas e bases de cálculos aplicáveis aos diversos tributos, ignorando por completo todas as graves distorções dos tributos indiretos no plano nacional. Ignorou, igualmente, as distorções nos tributos sobre bens e serviços. Conforme demonstram os estudos técnicos, entre as principais conseqüências das distorções intrínsecas aos tributos brasileiros incidentes sobre bens e serviços estão: desestímulos aos investimentos produtivos; insegurança jurídica; inexistência de neutralidade no comércio exterior, em detrimento da produção nacional; alto custo de cumprimento das obrigações tributárias; elevado nível de sonegação e elisão; florescimento da informalidade, altamente prejudicial ao equilíbrio da concorrência.

            A complexidade da estrutura de impostos no Brasil...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, vou prorrogar por mais cinco minutos o tempo de V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É o suficiente, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Antes, eu pediria permissão para saudar os alunos da Escola La Salle de Brasília, Distrito Federal.

            Meus jovens estudantes, este é o Senado da República. Ali, em cima, está Rui Barbosa. Rui Barbosa simboliza este Senado. Foi ele o brasileiro mais importante para se fizesse a lei a fim de que os escravos fossem libertos. Foi ele o brasileiro mais importante para que nos tornássemos uma República. Ele passou 32 anos nesta Casa.

            Digo, com muito orgulho, que este é um dos melhores Senados da República. Está na tribuna esse homem experiente, cumprindo sua missão de denunciar. Denunciou o Governo brasileiro. Esta Casa está desobediente à Constituição, não aprovando a Lei do Orçamento. S. Exª denuncia também as dificuldades para os que trabalham no Brasil.

            Para que tenhamos otimismo, está neste recinto Pedro Simon, que revive Rui Barbosa nesta Casa.

            Ô Pedro Simon, estão aí os jovens para conhecê-lo.

            S. Exª simboliza a certeza de que o bem há de vencer o mal. S. Exª é o bem, é a virtude.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI.) - Só Pedro Simon conseguiu igualar-se a Rui Barbosa nesta Casa. Rui Barbosa passou 32 anos aqui. Pedro Simon está aqui há 25 anos, mas o povo, o gaúcho, o herói da Guerra da Farroupilha, que foi fundamental na libertação dos escravos na República, já lhe garantiu 32 anos. Então, S. Exª é o único brasileiro que se igualou à conquista de representar o povo brasileiro.

            Digo isso, para que vocês saiam daí acreditando. Sei que somos cristãos e que muitos são como São Tomé: precisam ver para crer.

            Está aí um homem que engrandece este Senado, engrandece a República e engrandece o Brasil. Felizes são vocês que não precisam buscar exemplos em outros países e em outra História! O exemplo está aqui, na virtude de Pedro Simon, que simboliza as virtudes de todos os Senadores que por aqui passaram.

            Continua com a palavra o grande e brilhante Senador da República e Vice-Presidente desta Casa, Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Com prazer, antes de continuar, vou conceder a palavra ao Senador João Pedro, que me solicita um aparte.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Alvaro Dias, estou acompanhando o pronunciamento de V. Exª, que tem sido marcado pela postura de um Senador de Oposição. Gostaria de fazer este aparte e de registrar que V. Exª está muito pessimista. Primeiro, a CPI do Cartão Corporativo, que começará amanhã, V. Exª acaba de dizer que ela não vai dar em nada pela forma como foi montada, que é a da legitimidade do Congresso Nacional. Vamos fazer o debate. Deixe a CPI se instalar. A Senadora Marisa Serrano, do Partido de V. Exª, vai presidi-la, vai estar lá mediando todas as reuniões. Então, deixe acontecer! A sociedade vai acompanhar, bem como os Senadores. Enfim, V. Exª já não acredita mais nos resultados, está fazendo uma avaliação extremamente pessimista. Quanto à reforma tributária, quero dizer que o Governo, se não a manda para cá, é criticado. E olhe que o Congresso Nacional vem discutindo a reforma, que não é só uma exigência do Congresso Nacional, mas também da sociedade brasileira. Penso que é um grande momento este em que temos aqui a proposta da reforma tributária. Então, vai ser com o Congresso Nacional. O Poder Executivo mandou a proposta de fazermos aqui o debate, a discussão, as proposituras. V. Exª acaba de apresentar algumas propostas. E penso que é isso que deve ser feito. Precisamos trabalhar a reforma tributária e fazer valer um debate profundo, para diminuirmos a tributação, para olharmos melhor nossa legislação, para olharmos melhor nossas regiões. Então, penso que este é um grande momento. Está de parabéns o Presidente Lula! Mas o Congresso pode alterar, melhorar, aprofundar, e teremos, sim, ao final desse debate, um grande produto, uma grande legislação: a reforma tributária. Na realidade, não estou contra o pronunciamento de V. Exª, mas, sim, estou registrando o pessimismo de V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador João Pedro, agradeço-lhe o aparte, que me confere a oportunidade de ser mais explícito em relação ao meu posicionamento.

            Primeiramente, eu gostaria de dizer que o filósofo italiano Antonio Gramsci, de esquerda - e escolhi esse filósofo por que sei que é compatível com as convicções ideológicas de V. Exª -, afirma que devemos ser sempre pessimistas no diagnóstico e otimistas em relação à possibilidade de solução dos problemas. Sou pessimista no diagnóstico, mas confesso a V. Exª que sou sempre otimista em relação às possibilidades futuras deste País.

            No que diz respeito à CPI dos Cartões Corporativos, não posso gerar falsa expectativa, até pela experiência adquirida e pelo conceito que a sociedade brasileira já alimenta em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Nacional. Sou, sem dúvida alguma, um dos principais defensores desse instituto que é a Comissão Parlamentar de Inquérito, mas, realmente, essa CPI nasceu comprometida pela forma como foi constituída: muita conversa, muita negociação. Fica a impressão de que a Oposição está fazendo acordo com o Governo para investigar o Governo. Isso retira dela a credibilidade!

            Então, tenho o dever de mostrar a convicção pessoal de que essa CPI não foi constituída para chegar ao centro do poder, para revelar o que há na clandestinidade da utilização dos cartões corporativos nos órgãos ligados à Presidência da República, onde se justifica um propalado sigilo em nome da segurança da sociedade e do Estado brasileiro, para não revelar gastos e apresentar comprovantes desses gastos. Portanto, com esse modelo, realmente não posso acreditar.

            É evidente que vamos trabalhar. Eu próprio vou participar dessa CPI, para tentar revelar fatos, para investigar, para colocar o mal à luz, para tentar, quem sabe, antecipando-me ao relatório final, encaminhar ao Procurador da República para instaurar os procedimentos, a fim de que se investigue judiciariamente, para que se possam responsabilizar civil e criminalmente os eventuais envolvidos em falcatruas com a utilização do cartão corporativo.

            Em relação à reforma tributária, tenho também, como V. Exª, a convicção de que é um fato positivo a apresentação da proposta do Governo. Não estou criticando o fato de o Governo apresentar a proposta de reforma. Estou criticando a proposta de reforma que o Governo apresenta. Acho que é tímida, insuficiente. Temos, como V. Exª bem disse, o dever de aprimorá-la com o debate que aqui devemos travar. Não só o Congresso Nacional deve discuti-la. Devem-se convocar especialistas em política tributária no País, que são muitos, como Ives Gandra, como Sacha Calmon. Enfim, são tantos os nomes que poderão ser convocados para esse debate no Congresso Nacional! Obviamente, também os representantes dos diversos segmentos da economia e dos trabalhadores serão convocados. Há as entidades organizadas, representativas da força econômica do País, que deverão ser auscultadas, para que, ao final, o produto a ser oferecido ao Brasil como modelo tributário seja adequado e compatível com nossa realidade econômica e social.

            É evidente que tenho razões também para suspeitar das intenções do Governo neste momento. Há pouco tempo, o Presidente da República dizia que o Governo dele não necessitava de reforma tributária. E não necessita mesmo por que o Governo arrecada o que quer, arrecada demais, bate recordes de receita um mês após o outro. E, é claro, o Governo teme sempre perder receita, num primeiro momento, após a reforma executada.

            Portanto, tenho razões para suspeitar de que quer o Governo prolongar esse debate, deixar passar, quem sabe, o ano e deixar se aproximar o final do seu mandato, para que a reforma possa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, eu teria mais alguns pontos a destacar, mas, em respeito aos demais Senadores inscritos, agradeço a V. Exª e peço apenas que considere lida a parte final do meu pronunciamento que está redigida aqui.

            Agradeço a V. Exª pelo tempo extra que me ofereceu nesta segunda-feira, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

************************************************************************************************

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,