O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Cumprimento V. Exª com muito prazer, Presidente da nossa Casa, querido companheiro, Senador Garibaldi, que vem se conduzindo tão bem nessa espinhosa tarefa, mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero aqui, rapidamente, antes de entrar no tema que me traz, hoje, à tribuna, registrar a inauguração de uma agência da Caixa Econômica no Município de Sena Madureira. Faço aqui em meu nome e em nome do Senador Sibá, que também não pôde comparecer, certamente foi convidado como eu, e quero registrar esse fato. É um fato que, para muitos, pode ser pequeno, insignificante, mas, lá, para a população de Sena Madureira, é um fato importante, é mais uma agência de crédito que se instala no Município, além do Banco do Brasil, e faço votos de que a equipe da agência de Sena Madureira, como eles se intitulam aqui, sejam felizes na tarefa e na missão de estabelecer uma relação produtiva com a população de Sena Madureira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, o Acre perdeu a auto-suficiência na produção de alimentos. Hoje, importamos mais de 70% do que comemos no Estado, e não é por falta de gente para produzir, pelo contrário, ainda temos muita gente no campo que sabe e gosta de produzir.

O que tem faltado, nesse tempo todo, é uma política agrícola capaz de ordenar a produção, apoiar o homem do campo, garantir trabalho e renda para milhares de homens e mulheres e assegurar comida na mesa dos acreanos.

O discurso corrente no nosso Estado é que em breve teremos um mercado de milhões de pessoas que abasteceremos através da estrada do pacífico. Curiosamente, não conseguimos abastecer sequer Rondônia, com os seus quase dois milhões de habitantes que vivem ali do nosso lado. Rondônia, pelo contrário, é que nos abastece de grãos, de leite, de praticamente tudo.

Fala-se, naquele Estado vizinho, a título até de piada, Senador Garibaldi Alves, que se a estrada que nos liga for interrompida, em poucos dias, estaremos com as dispensas vazias no Acre. Essa é uma incômoda verdade, mas nem sempre a situação foi essa.

Meu pai, o ex-Senador Geraldo Mesquita, governou o Acre em (entre)1975 e 1979. A prioridade do seu Governo foi o fortalecimento do setor produtivo. Para tanto, organizaram-se ações, atividades e investimentos que, em quatro anos, mudaram a realidade do Estado.

O plano consistia em disponibilizar ao produtor os instrumentos necessários e a infra-estrutura adequada para permitir-lhe produzir com segurança para si e gerar excedente para o resto da população. Cuidou-se, inicialmente, de garantir o crédito, os equipamentos e insumos necessários. Os NARIS, Núcleos de Assistência Rural Integrados, instalados em pontos estratégicos, concentravam todos os serviços públicos de que careciam os produtores, do crédito à assistência técnica.

A Colonacre foi criada para abrir e manter ramais e construir açudes naquela oportunidade. A Cageacre, também instalada no período, encarregou-se de construir armazéns em todos os Municípios de então. Em quatro anos o Estado passou de capacidade zero de estocagem para estocar milhares de toneladas de grãos. Garantiu-se a política do preço mínimo. Assim, o agricultor passou a ter a garantia de armazenagem e renda garantida para o seu produto. Em pouco tempo os armazéns da Cageacre passaram a ficar abarrotados de grãos. Os açudes abertos pelos tratores da Colonacre passaram a ser abastecidos de alevinos produzidos em uma moderna estação de piscicultura instalada naquela ocasião para essa finalidade. Assentamentos foram instalados em razão do ordenamento fundiário praticado de forma solidária pelo Governo do Estado, INCRA e Poder Judiciário.

A chamada à produção fez florescer igualmente a atividade pecuária. O surgimento de uma forte bacia leiteira levou à instalação da Companhia de Laticínios do Acre (Cila), com financiamento do Banco do Brasil. Em pouco tempo o Acre passou a industrializar e a acondicionar leite, iogurte, queijo, manteiga de excelente qualidade.

A expansão da produção gerou a criação da Companhia de Desenvolvimento do Acre (Codisacre), responsável pela instalação do Distrito Industrial de Rio Branco.

A definição e execução de uma política agrícola naquele período garantiram o abastecimento de nossas cidades, cortando em grande parte nossa dependência com o restante do País.

O surto produtivo ocupou milhares de pequenos colonos, como lá chamamos nossos pequenos agricultores, o que minimizou os efeitos do êxodo rural provocado pela paralisação de nossos seringais. Em apertada síntese, foi isso o que aconteceu. Adotou-se um modelo de política agrícola que foi executado rigorosamente conforme planejado.

Hoje, a realidade é adversa. As cidades do Acre estão inchadas em razão do êxodo rural, notadamente Rio Branco, nossa capital. Famílias inteiras com tradição na atividade agrícola estão há muito tempo se instalando de forma precária nas periferias das cidades, largando o campo em busca do que não encontram nos centros urbanos: trabalho, emprego, renda, seja lá o que for. Saem da zona rural não por vontade própria. São forçados a isso em razão da inexistência de uma política agrícola capaz de mantê-los produzindo. Ainda se produz no Acre, mas pela coragem e perseverança daqueles que vão ficando no campo em condições cada vez piores. Na zona rural do meu Estado os habitantes brincam com o próprio drama que vivem. Segundo eles vive-se um período de completa fartura no Acre, ou seja, "farta" estradas rurais, "farta" equipamentos agrícolas, "farta" assistência técnica etc. É a maneira que a população encontra de brincar com a própria agrura.

Ano passado, o atual Governador Arnóbio Marques lançou as bases para a formulação de um plano que coloque o Estado mais uma vez como parceiro daqueles que querem produzir. Na nossa região, o Poder Público precisa assumir o seu papel de indutor do processo de desenvolvimento. Não há como fugir disso. Ao Estado cabe planejar e suprir o setor produtivo da infra-estrutura mínima para o seu necessário desenvolvimento. Aos produtores cabe plantar, colher e produzir. Essa parceria costuma dar frutos, como tivemos oportunidade de demonstrar.

A iniciativa do atual Governador Arnóbio Marques é muito oportuna, porque surge no momento em que se alargam as possibilidades. O programa Território da Cidadania contempla, num primeiro momento, toda uma região do Acre com forte vocação agrícola. Assim, as ações do Estado, conjugadas com do governo Federal, poderão resultar, se efetivamente executadas, na reversão do dramático quadro atual que vivemos. Em curto espaço de tempo, ao invés de importarmos comida de Rondônia e outros Estados, poderemos estar abastecendo o mercado interno do nosso Estado e gerando excedentes. Não é tarefa impossível. Basta vontade política e amor ao povo acreano, bravo e trabalhador. E isso pode ocorrer sem qualquer prejuízo ao meio ambiente e à preservação. No Acre, Senador Augusto Botelho, já temos uma área imensa de floresta derrubada. Basta introduzirmos tecnologia adequada à sua utilização. Assim fazendo, podemos conciliar produção com preservação. Simplesmente proibir e punir os pequenos produtores sem oferecer-lhes alternativas de produção e sobrevivência não é atitude humana, nem inteligente. Eles não querem moleza. Querem continuar fazendo o que sabem e o que lhes agrada: produzir e viver com dignidade.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.