O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de comunicar a V. Exª que passa a ser uma exigência do PSDB, num futuro próximo, em prestigiamento à iniciativa do Senador Romeu Tuma, a instalação da CPI da Petrobras. Todavia, S. Exª, de maneira muito cordata, concorda que é prioritária a investigação dos cartões corporativos. Portanto, aceita fazermos aquele escalonamento que hoje dizíamos a V. Exª que seria possível para que os trabalhos pudessem fluir em todos os seus campos possíveis de atuação.

            Mas, Sr. Presidente, gostaria de transmitir à Casa informação que julgo muito relevante, do portal de notícias da Globo. A arrecadação somou, segundo a Receita Federal, R$62,5 bilhões no mês passado, o que, descontada a inflação, e, portanto, em níveis reais, significa R$10 bilhões a mais do que o mesmo mês do outro ano. E o mesmo mês do outro ano continha, no seu bojo, a arrecadação da CPMF. Ou seja, sem CPMF, a economia brasileira produziu R$10 bilhões a mais em janeiro, num total de R$62,5 bilhões.

            Então caíram por terra todas aquelas invencionices: que prejudica a saúde, que prejudica não sei o quê. Precisa de gestão, de seriedade. Cai por terra aquela história de que a prioridade era a saúde. Queriam dar tudo para saúde, porque fizeram o pacote econômico ou, mais exatamente, o pacote fiscal e não destinaram um tostão para a saúde.

            Podiam ter dito: a prioridade é a saúde, então aumenta o IOF e joga tudo para saúde. Nenhum real para a saúde. Aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e nenhum real para a saúde.

            Então peço que os Anais acolham essa notícia, porque é bom nós sabermos, primeiro, que não tomamos nenhuma atitude irresponsável; segundo, que fizemos algo que é bom para a economia brasileira; e, terceiro, está provada a desnecessidade da CPMF na nossa economia.

            Agora, vou dizer a V. Exª o que disse hoje ao Ministro Mantega: com essa arrecadação aqui, Sr. Presidente, não sei se o Governo quer mesmo fazer uma reforma tributária. Não sei. Espero que a reforma tributária proposta pelo Governo não seja uma cortina de fumaça para desviar a atenção das acusações. Tomara que não seja.

            Espero que não seja uma tentativa de jogar povo contra Congresso, porque, da outra vez, tentaram demonizar a Oposição no episódio CPMF. E a primeira demonstração de boa vontade do Governo, se é que quer mesmo fazer a reforma tributária, Sr. Presidente, vai ser não editar mais medida provisória alguma enquanto não se concluir a votação da reforma tributária em dois turnos na Câmara, depois em dois turnos no Senado. Passará pelo nosso crivo, em um debate que vai mexer com Estado contra Estado, setor econômico contra setor econômico, região contra região. Vai ser um debate muito intenso. Temos apenas quatro meses para fazer a reforma tributária. Ou seja, ou o Governo pára de mandar medidas provisórias, ou não está falando sério quando se refere à reforma tributária. Isso vai ficar claro já nas próximas semanas.

            V. Exª, hoje mesmo, contou-me da reação maiúscula que teve quando o Ministro do Planejamento disse que precisaria mandar enxurradas de medidas provisórias para cá. Manda enxurradas, e não há tempo para se aprovar a reforma tributária.

            Por outro lado, amanhã mesmo, quando formos apreciar três medidas provisórias - numa delas, a da Eletrobrás, descobrimos algo muito cabeludo que tem de ser esclarecido -, vamos ter horas e horas de debate sobre essa medida provisória que envolve a Eletrobrás. É de iniciativa do Deputado Eduardo Cunha, aquele que nomeou para Furnas. É bom; não escondo nada. Na nossa Liderança, há um funcionário que vai marcar o Deputado Eduardo Cunha, como o Garrincha, nos bons tempos: um zagueiro ali, em cima dele. Então, assinou alguma coisa, queremos saber o que foi e por que foi.

            Então quero saber exatamente as razões verdadeiras dessa emenda dele que facilita determinados consórcios da Eletrobrás. Vai ficar para amanhã esse debate.

            Mas, por hora, que aguardemos a boa vontade do Governo, porque, com uma arrecadação tão farta assim, custa-me crer que esteja mesmo querendo a reforma tributária. Se quiser, vai ter a nossa ajuda sincera e real. Vamos ajudar o Governo a fazer a reforma tributária em nome do futuro do País, exigindo, em primeiro lugar, que demonstre boa vontade e não mande mais medida provisória para cá; e, em segundo, Sr. Presidente, que tome medidas que alcancem o Governo do Presidente Lula, não jogando supostas medidas de reforma para muito depois. Que sejam testadas essas medidas ainda nesse Governo, até para eventuais correções a partir do próximo período presidencial, que começa em 2011.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.