O SR ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em outubro deste ano, o eleitorado do País e, por seu intermédio, o Brasil todo, acorrerá uma vez mais às urnas, dessa vez, para escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos nossos Municípios.

Célula básica do Estado e do País, é no município que primeiramente se forja a nacionalidade. O eleitor das nossas comunidades, das metrópoles às pequenas cidades e vilas do grande interior brasileiro, está mais próximo dos seus representantes nos Legislativos e igualmente dos prefeitos, democraticamente escolhidos pelo povo. Por isso, tem todas as condições para acompanhar, passo a passo, as ações dos eleitos e, sobretudo, para o exercício, inerente à boa prática democrática, de fiscalização aos atos dos dirigentes e legisladores.

As Instruções do TSE enquadram-se nos propósitos daquela Corte de assegurar transparência ao voto, como tem sido insistentemente proclamado pelo seu Presidente, o Ministro Marco Aurélio Mello.

As instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições municipais de 2008 apresentam diversas inovações, baseadas na legislação em vigor, sobretudo a Lei nº 9.504/97 e a Lei nº 11.300/2006. As normas, repito, visam a assegurar maior transparência ao pleito para a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Volto a enfatizar que é no município, célula básica da cidadania, que deve começar a rígida observação das normas legais, uma vez que é propósito de todos os cidadãos que postulam o voto popular pautar-se pela lisura e, em conseqüência, a sua transparência.

Por isso, estou apensando a este pronunciamento a Resolução nº 22.579, para que passe a constar dos Anais do Senado e, assim, oferecer aos candidatos e militantes partidários o conhecimento das normas que vão reger as eleições.

A publicação nos Anais, e, por conseguinte, transposto para o Portal do Senado da República, representa na prática a democratização do conhecimento da legislação que regerá o grande encontro do eleitorado brasileiro com as urnas, em outubro próximo.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Resolução nº 22.579