O SR ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, decorrido um ano desde o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já estão aparecendo, nos mais diversos setores, significativos resultados que essa importante iniciativa do Governo do Presidente Lula veio propiciar. Com efeito, já não existem dúvidas, a esta altura, de que o PAC atingirá os objetivos para os quais foi formulado, de ser a grande marca do segundo mandato do Presidente Lula, colocando o processo de desenvolvimento nacional em um novo patamar, relançando as bases do crescimento da nossa economia, assegurando, enfim, mais prosperidade ao nosso povo.

No setor habitacional, de tão relevantes repercussões para o bem-estar social, o Governo vai injetar, por meio do PAC, mais de R$106 bilhões até 2010. Nesse montante, estão contabilizados, além dos recursos oriundos da União ou por ela geridos, investimentos do setor privado e contrapartida de Estados, Municípios e mutuários.

Quando o Governo realizou, em janeiro último, o balanço de um ano do Programa, apurou-se que foram investidos, no ano passado, quase R$34 bilhões em habitação. Somando-se a esse montante a contrapartida desses investimentos, da ordem de quase R$8 bilhões, chegamos a um total de quase R$42 bilhões canalizados para o setor em 2007.

Na escolha das obras a serem realizadas, foi utilizado como critério a sua localização em regiões metropolitanas, capitais e municípios com mais de 150 mil habitantes. Foram privilegiadas obras de grande impacto e que contribuíssem para a recuperação ambiental em bacias críticas, bem como aquelas voltadas para o atendimento à população de baixa renda. Favoreceu-se, ainda, a complementação de obras que já se encontravam em andamento e aquelas em localidades onde se observam elevados índices de mortalidade infantil.

Vultosos recursos foram destinados à urbanização de favelas. O PAC selecionou nada menos que 544 projetos de urbanização de favelas, de todos os Estados da Federação e de 282 municípios, reservando-lhes investimentos da ordem de R$10,7 bilhões. Desses, R$9,4 bilhões foram contratados, beneficiando 723 mil famílias. Em dezembro último, mais de 32% dos projetos estavam em licitação e 6,4% já tinham suas obras iniciadas.

No que se refere a projetos de produção de moradias, foram selecionados 1.112, de todas as unidades da Federação e de 1.024 municípios, representando mais de R$850 milhões em investimentos do Orçamento Geral da União. Até dezembro, haviam sido contratados R$276 milhões, beneficiando 14 mil famílias.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o principal alvo do Programa de Aceleração do Crescimento é, como se sabe, a recuperação da infra-estrutura do País. E também nesse aspecto já começam a se fazer sentir os resultados do Programa, com a instalação de canteiros de obras em todas as regiões.

No setor de transportes, o PAC, já no ano de 2007, proporcionou melhorias em portos, aeroportos e rodovias. Foram concedidos sete trechos de rodovias federais no Sul e no Sudeste, foi ampliada e recuperada a infra-estrutura portuária e foram realizadas obras para reforma e ampliação de terminais aeroportuários.

A criação, em maio passado, da Secretaria Especial de Portos e do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, em consonância com o disposto na Lei nº 11.610, de 2007, garantiu fortalecimento institucional ao setor portuário. Um dos destaques da área foi a solução para as obras do porto de Itaqui, no Maranhão.

Para o corrente ano, estão previstas licitações para obras em nove aeroportos e a conclusão dos trabalhos em outros sete terminais. Já se encontram prontas as obras de ampliação da capacidade nos terminais de passageiros do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e de Congonhas, em São Paulo. Neste último aeroporto, recursos do PAC garantiram, também, a reforma das pistas principal e auxiliar. Já no aeroporto internacional que serve à cidade de São Paulo, localizado em Guarulhos, estão sendo realizadas melhorias na pista e nos pátios. Cancelado por inviabilidade técnica e financeira o projeto da terceira pista desse terminal, encontram-se em avaliação duas alternativas, que são a ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e a construção de um novo aeroporto no Estado de São Paulo.

No segmento de transporte rodoviário, um dos destaques, como já mencionei, é a concessão de sete trechos de rodovias federais, no leilão realizado em outubro último. Pelas regras da concessão, serão conservados e duplicados 2.600 km de pavimentos. Os pedágios que serão cobrados dos usuários terão tarifas entre R$0,99 e R$2,64, bem abaixo das previsões iniciais. As licenças ambientais foram emitidas pelo Ibama no dia 15 de janeiro.

Também no transporte ferroviário, tivemos resultados a comemorar no ano passado. Um deles foi a conclusão do trecho de 147 km da ferrovia Norte-Sul entre Aguiarnópolis e Araguaína, no Estado do Tocantins. Foi dada solução, no final do ano, para as obras da ferrovia Transnordestina.

Srªs e Srs. Senadores, é notória a necessidade de uma boa infra-estrutura de transportes para assegurar custos competitivos à produção nacional e, assim, estimular a expansão das atividades produtivas. Igualmente imprescindível a essa expansão é a oferta adequada de energia, na medida em que ela constitui insumo básico nos mais diversos ramos da economia.

No enfrentamento decidido dessa questão, o Programa de Aceleração do Crescimento vem instalando novas usinas, que ampliam a oferta de energia elétrica para todo o País. A construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira, na região Norte, é um bom exemplo desse esforço. O leilão dessa usina, com 3.150 MW, resultou em valor inferior a R$79,00 por MWh, representando deságio de 35%. A previsão do início da obra é para o final de agosto.

Importa ressaltar, contudo, que, embora seja a Hidrelétrica de Santo Antônio um dos maiores empreendimentos no setor energético hoje em andamento no País, ela está bem longe de ser o único. De fato, outras 15 hidrelétricas, somando 2.775 MW, já tiveram suas obras iniciadas, com destaque para a de Estreito, no Estado de Tocantins. Duas usinas termelétricas, as de Quirinópolis e Interlagos, estão concluídas, já tendo sido iniciadas as obras de construção de 16 térmicas, representando, no total, 1.373 MW.

Na área de transmissão, foram leiloados 1.930 km de linhas, com deságio médio de quase 55%. Foram concluídos 850 km de linhas de transmissão e iniciadas as obras de instalação de mais 2.240 km. Uma dessas obras é a da linha de transmissão denominada Interligação Norte-Sul III, com 1.654km, que virá aumentar a capacidade de transferência de energia do Norte para o Sul. Já a linha de transmissão Desterro-Palhoça vai garantir segurança no abastecimento da ilha de Santa Catarina, cidade de Florianópolis.

No primeiro ano de existência do PAC, foram nele incluídos 43 empreendimentos de geração, que somam 4.071,5 MW de energia, e 13 linhas de transmissão, totalizando 1.265 km. Para o corrente ano, estão previstos quatro leilões, com estimativa de geração de 7.000 MW. Um deles será o da Usina Hidrelétrica de Jirau, a segunda do complexo do Rio Madeira, em Rondônia, com 3.300 MW, o qual está previsto para ocorrer no dia 9 de maio. Cinco hidrelétricas já começaram a ser construídas este ano, estando previsto o início da construção de mais 31 empreendimentos de geração, sendo 6 usinas hidrelétricas, 20 usinas termelétricas e 5 pequenas centrais hidrelétricas. Esses 31 empreendimentos somam 7.731 MW.

Deve ser mencionado, outrossim, o leilão de 11 empreendimentos de transmissão, correspondendo a 5.680 km, com destaque para a linha de transmissão Tucuruí-Manaus-Macapá, de 2.627 km. Além do leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, foram realizados mais três leilões de energia nova, resultando em 6.778 MW de potência instalada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as informações que acabo de trazer ao conhecimento do Plenário, referentes às ações do PAC nas áreas de habitação, transportes e energia elétrica, ilustram de maneira eloqüente o bom andamento que o Programa vem tendo. Com critérios bem ajustados para definição dos investimentos prioritários e acompanhamento meticuloso do andamento dos projetos, o Programa de Aceleração do Crescimento vai cumprindo a contento seus objetivos de recuperar a infra-estrutura do País, dinamizar a economia nacional e melhorar as condições de vida do povo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.