O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre o tema que trago a esta tribuna nesta manhã, queria enaltecer o trabalho do Senado Federal no dia de ontem, que, aliás, terminou hoje, às 3h10min, com a votação de matérias importantes para o País. Em especial, Sr. Presidente, queria elogiar a atitude do Presidente desta Casa e do Congresso Nacional, o Senador Garibaldi Alves Filho, pela sua determinação, pela sua paciência, pela sua tolerância com todos os Srs. Senadores. Os ânimos estavam realmente muito exaltados, e o Senador Garibaldi conduziu com pulso firme aquela sessão, que ficará, com certeza, marcada na história do Parlamento brasileiro, com muitas discordâncias, muitas desavenças, mas é a democracia. Dizem que a democracia não é um regime perfeito, mas é o melhor que existe no mundo. Não criaram, não inventaram outro melhor. Nós temos que conviver com as suas virtudes e os seus defeitos. Assim é o Parlamento brasileiro, que vai sobreviver, com certeza, às brigas, às rusgas e a divergências como as que ocorreram na reunião de ontem. Por isso, louvo mais uma vez o trabalho do Senador Garibaldi Alves e de toda esta Casa, da Oposição, da Situação, porque, no final, a democracia brasileira vai sair vencendo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago nesta manhã um tema que está afligindo a Amazônia brasileira: o meu Estado, Rondônia e - por que não? - toda a Amazônia, principalmente a Amazônia Legal.

Quanto à operação Arco de Fogo, há muito tempo o Estado de Rondônia, o Estado do Mato Grosso e o Estado do Pará vêm se destacando nessa questão ambiental, talvez porque para lá foram, no passado, milhares e milhares de brasileiros de outras regiões do País. Naquela época, principalmente do governo militar, há 30 anos, havia até um lema, uma propaganda nacional: “Vamos ocupar a Amazônia. Integrar para não entregar”. Era uma nova fronteira, e o Governo da época incentivava as pessoas a irem para a Amazônia, para os Estados amazônicos.

E Rondônia, Mato Grosso e Pará são terras boas. O Estado do Amazonas, onde há um grande pólo industrial, a Zona Franca de Manaus, só tem 3% desmatados. Por quê? Porque as terras não são agricultáveis. A grande maioria das terras do Estado do Amazonas são alagadas, são baixas. Existem muitos rios e muita dificuldade de acesso. E o grande pólo industrial de Manaus concentra 400 empresas de grande porte, multinacionais, que empregam mais de 300 mil trabalhadores. Isso talvez tenha sido um amortecedor para não se desmatar o Estado do Amazonas. E o Governo Eduardo Braga tem incentivado muito os povos que moram na floresta a não desmatar, inclusive dando uma cesta, pagando uma mensalidade para que as pessoas não desmatem. Trata-se de um programa em que já foram gastos mais de R$60 milhões, que vai continuar incentivando o não-desmatamento.

Voltando aos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Pará, essas pessoas foram chamadas para lá, como já falei, e tiveram que fazer as derrubadas. Na época, o Incra entregava uma terra, um lote, e obrigava as pessoas a desmatarem. Se não derrubassem, não obtinham o documento. A derrubada era uma condição para se receber o título definitivo da terra, e eram 50%. Depois, as leis mudaram. No nosso Estado de Rondônia, há um zoneamento: na Zona 1, são 50%; nas Zonas 2 e 3, 20%. Mas existe zoneamento em que se estabelece a preservação de 70% das florestas, podendo-se usar 30%.

É um Estado que recebeu, como já falei, milhares e milhares de brasileiros de todos os Estados da Federação, inclusive do Espírito Santo, Estado de V. Exª. Em algumas cidades, há de 50% a 60% de capixabas, como Espigão d’Oeste e Ji-Paraná, onde há um irmão de V. Exª - o Camata, que é nosso amigo, em Ji-Paraná - que já foi Vice-Prefeito da cidade e hoje é radialista, uma profissão digna, que V. Exª também já exerceu no passado, no Espírito Santo. Assim como eu, que estou há 30 anos em Rondônia - cheguei em Rondônia em 1977, portanto, completei 30 anos de Rondônia. Eu fui para lá, acompanhando um irmão que ali estava há dois, três anos. Então, foi uma migração incentivada, e não podemos hoje mudar a regra do jogo e simplesmente dizer que agora essas pessoas têm que sair de lá. Vejo isso com muita preocupação.

É claro que algumas operações devem acontecer, a fiscalização deve acontecer, mas no passado não aconteceu. No passado, o Ibama - o antigo IBDF -, há 30 anos, recebia um fundo de todas as empresas madeireiras da Amazônia e do Brasil para reflorestar, um tal de fundão, e nunca plantou uma árvore. Que eu me lembre, o IBDF nunca plantou uma árvore, nunca reflorestou. E o Ibama continuou também com o mesmo procedimento, negligenciando, porque não fiscalizava.

Nós temos, em Rondônia e em toda a Amazônia, milhares de pessoas dentro das reservas. O Ibama, quando chegaram as primeiras famílias, não foi lá, para fiscalizar e retirar essas pessoas. A reserva Bom Futuro, em Rondônia, é um parque nacional que tem simplesmente 2.500 mil famílias lá dentro. Como é que o Governo Federal, o INCRA ou o Ibama vão resolver um problema dessa natureza?

Estou falando de uma reserva, mas são várias. As madeiras nas áreas indígenas não existem mais. As madeiras nas reservas indígenas, nas áreas indígenas, foram todas extraídas, principalmente as madeiras de lei. E onde estava o Ibama naquele momento em que os madeireiros compravam dos índios, compravam dos caciques? Tem cacique em Rondônia, com todo o respeito, porque penso que eles merecem também um espaço ao sol, mas andando de caminhonete Mitsubishi, Jeep Cherokee, vendendo diamantes, vendendo madeira, na ilegalidade.

Então, o que o Governo tem que fazer? Tem que resolver; tem que regulamentar; tem que regularizar essa situação.

Mas, voltando à questão do desmatamento e da Operação Arco de Fogo, hoje o Mato Grosso, o Pará e Rondônia sobretudo estão neste momento vivendo uma das maiores tensões da história: operações da Polícia Federal, do Ibama, da Polícia Florestal, enfim, de vários órgãos federais que estão lá prendendo milhares e milhares de metros cúbicos de madeira das serrarias, multando aqueles que desmataram. E penso que a multa, Sr. Presidente, é repressiva e, às vezes, não educa. Se fosse um trabalho permanente...

E cito o exemplo da operação da Polícia Rodoviária Federal. O Governo criou uma lei para não vender bebidas alcoólicas às margens das rodovias. A lei é válida, mas trouxe algumas injustiças, porque proibiu também nos perímetros urbanos, onde a população de toda uma cidade se socorre de um supermercado, de um restaurante, o que, hoje, está proibido em alguns lugares do Brasil.

Mas essa operação das bebidas alcoólicas funcionou porque foi um conjunto de ações. A Polícia Federal que foi aos postos, às barreiras, às rodovias, proibir que as pessoas alcoolizadas dirigissem, e aí houve um resultado positivo no índice de acidentes no final do ano. Mas isso deve continuar, não é simplesmente uma lei que vai resolver o problema. Tem que se colocar em prática a fiscalização, o que o Ibama não fez, no passado, nos nossos Estados da Amazônia.

Trago aqui uma proposta de vários setores da sociedade civil de Rondônia, principalmente do setor produtivo, de associações rurais, de prefeitos. Conversei com catorze prefeitos do meu Estado, perguntando se essa proposta era interessante, e foi quase unanimidade. Um apenas disse que talvez no seu Município precisasse ainda derrubar alguma parcela de propriedade que não foi derrubada, dentro da legalidade, dentro do que prevê a lei. Mas, na grande maioria dos Municípios do meu Estado, e creio que na Amazônia, os prefeitos têm dito que não é preciso derrubar mais. Derrubar, sim, com plano de manejo.

O extrativismo deve continuar, inclusive nas reservas nacionais, porque a extração de madeira de árvore adulta não agride o meio ambiente. Quando se derrubam árvores, abre-se uma pequena clareira no meio da floresta; mas, como chove muito no clima quente e úmido da Amazônia, depois de oito anos, essa floresta já está regenerada. Eu falei isso aqui várias vezes sobre o gasoduto Urucu-Porto Velho. “Ah, mas vai desmatar uma faixa de dezessete metros no meio da floresta.” E daí? Com oito ou dez anos, já estará regenerada, o clarão do gasoduto estará praticamente coberto. E acho que essas ações têm que ser feitas na Amazônia. O corte raso, não.

Quero apresentar uma proposta, como falei, do setor produtivo de Rondônia - e isso pode se estender por todos os Estados da Amazônia -, de fazer um pacto, um armistício. Neste momento, o Governo Federal precisa enfrentar esse problema, mas não com operações repressivas, Sr. Presidente. Operações repressivas momentâneas não vão resolver o problema. Só acredito se houver um pacto amazônico, um acordo do setor produtivo do meu Estado e de todos os Estados da Amazônia com os governos estaduais e municipais.

E o que seria esse pacto?

Desmatamento zero. É uma proposta ousada. Sei que é uma proposta muito ousada, já disse isso aqui no ano passado. Tem que ter coragem para fazer uma proposta desse tipo. E os produtores do meu Estado, a maioria da classe política do meu Estado, está tendo essa coragem, neste momento, de propor ao Governo Federal que se zere o futuro e o passado.

O que é zerar o futuro e zerar o passado?

Vamos baixar uma medida para o desmatamento zero daqui para frente. Mas vamos passar uma borracha no passado, porque não vai resolver o problema. Quem já derrubou não vai conseguir, de uma hora para outra, reflorestar. Isso vai demorar de trinta a quarenta anos. Pode até se implantar um programa desses financiado pelas instituições de crédito nacionais. Mas isso vai demorar muito. Então, teria que zerar o passado, para que essas pessoas possam tirar crédito e produzir mais nas terras já desmatadas. Acho que, se frear agora, se colocar um freio no desmatamento neste momento, o mundo vai ganhar, o Brasil vai ganhar, a Amazônia vai sair ganhando, porque o que se tem derrubado na Amazônia é suficiente para talvez dobrar, triplicar a produção que lá existe hoje. É só melhorar a tecnologia, a Embrapa, as Secretarias de Agricultura, o Ministério da Agricultura, os órgãos de fomento, a Sudam, a Suframa, o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil, incentivar a melhoria genética do nosso gado de leite e do nosso gado de corte, da produção agrícola nas terras já desmatadas.

Sr. Presidente, vi na semana passada uma reportagem da revista Época que trouxe os seguintes dados: temos na Amazônia Legal, nos nove Estados da Amazônia brasileira, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Olhem só a imensidão de terra que tem para ser aproveitada na Amazônia sem fazer mais derrubadas.

É por isso que trago, com muita convicção, esta proposta para o Governo Federal. Já conversei com a Ministra Marina Silva, com o Ministro Tarso Genro, com o César Alvarez, da Presidência da República, que está encarregado de tratar com os outros Ministros, conversei com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e todos ficaram entusiasmados com essa proposta. Mas só o entusiasmo não basta, quero ver isso sendo colocado na prática.

Faço aqui este desafio ao Governo Federal, ao Presidente Lula, à Ministra Marina Silva, ao Ministro Tarso Genro, à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministro da Agricultura e a todas as autoridades da Amazônia e do Brasil para implantar este programa, o Desmatamento Zero. Vamos zerar o futuro e o passado para o bem do Brasil, da Amazônia e da humanidade, porque dizem que a Amazônia é o pulmão do mundo.

E vou mais além. Lembrei-me, Senador Geraldo Mesquita - e V. Exª já falou muito também sobre esse assunto aqui da tribuna do Senado Federal -, do projeto a que dei entrada em 2005 e que está parado até hoje, sem relator, na CCJ, que é a criação do Ministério da Amazônia. Se houver um acordo, um pacto feito com a sociedade do meu Estado e da Amazônia, para se criar um Ministério que coordene todas as ações daquela região, tenho certeza de que vai funcionar.

Concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Raupp...

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias. PDT - PR) - Senador Geraldo Mesquita, eu pediria que V. Exª se mantivesse no tempo do aparte, porque...

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - 20 segundos.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias. PDT - PR) - ...estamos já no final do pronunciamento do Senador.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Pode contar, Senador, 20 segundos. Eu queria apenas parabenizar o Senador Raupp por trazer mais uma vez esse assunto ao Plenário do Senado e comunicar, Senador Raupp, que tomei a liberdade de conversar ainda ontem com o Senador Pedro Simon, que pleiteia a relatoria do seu projeto, e com o Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel. Fiz um apelo, uma solicitação ao Senador, em nosso nome, em seu nome, em meu nome, em nome do Senador Pedro Simon, para que ele fosse designado relator desse projeto, a fim de que a gente inaugure, mais uma vez, essa discussão no âmbito da CCJ, trazendo a matéria para o Plenário deliberar acerca dessa sua proposta, que eu reputo da maior importância. A criação do Ministério da Amazônia já faz falta há muito tempo ao nosso País. Creio que seria o Ministério mais importante a ser criado, desde os primórdios da República, em nosso País. Eu queria parabenizá-lo por trazer mais uma vez esse assunto e por ferir a questão da produção na nossa região. O Brasil costuma festejar o superávit na balança comercial por conta das supersafras que colhemos, e, ao mesmo tempo, há uma tendência a se criminalizar a atuação daqueles que estão envolvidos com a produção, principalmente de grãos, em nosso País. A gente precisa resolver essa dicotomia, essa questão, mas precisa resolver como V. Exª sugere, com tecnologia, com substituição de tecnologia, com aproveitamento de áreas já degradadas, inclusive na nossa região, já derrubadas. Como V. Exª diz, não precisamos derrubar mais nada na Amazônia durante muito tempo se introduzirmos novas tecnologias ali para dar suporte àqueles que gostam, que querem produzir na região e estão ávidos por uma parceria forte com o Governo Federal, com os Governos estaduais, para que continuem a fazer o que eles sabem e gostam: produzir para este País, para si e para suas famílias, gerando excedentes para o Brasil, inclusive para exportação. Parabéns, por ferir, mais uma vez, esse assunto tão importante, Senador Raupp.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª, Senador Geraldo Mesquita, V. Exª que também tem debatido as questões amazônicas aqui nesta Casa e falou do Senador Pedro Simon. Eu fico muito feliz por saber que o Senador Pedro Simon quer relatar este projeto. E digo mais, vou mais além, Sr. Presidente: seria o nome ideal, porque ele tem defendido, com muita garra, a soberania da Amazônia brasileira. Seria um nome à altura para assumir o Ministério da Amazônia. O Senador Pedro Simon estaria à altura para assumir, caso seja criado, o Ministério da Amazônia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.