O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - É. Hoje os três Senadores do nosso Estado estão podendo fazer uso da tribuna desta Casa e falar sobre algumas coisas do nosso Estado, Sr. Presidente.

Gostaria de cumprimentar V. Exª, que, além de Parlamentar, é também um cidadão amazônico e representa tão bem a nossa região. Fico feliz por V. Exª estar presidindo a sessão neste momento, porque farei exatamente um pronunciamento sobre o Calha Norte.

Antes de adentrar nesse assunto do Calha Norte, Sr. Presidente, eu ouvi aqui o Senador Raupp falar sobre a questão do desmatamento da Região Amazônica, do nosso Estado também, principalmente do Estado de Rondônia.

Agora há pouco, quando eu estava sentado, o Presidente da Assembléia Legislativa do meu Estado, o Deputado Neudir, me ligou para relatar uma audiência pública que foi realizada na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e solicitou que nós conseguíssemos urgentemente uma audiência com o Presidente da República, com a Ministra Dilma. Aí, eu faço um apelo ao Senador Raupp, que é do maior Partido da base aliada, do PMDB, aqui no Senado, para que nós juntos, também com a Senadora Fátima Cleide, possamos conseguir essa audiência com o Presidente Lula e trazer aqui os 24 Deputados Estaduais de nosso Estado que não concordam com essa fiscalização e operação que está sendo feita hoje, denominada Arco de Fogo.

Não que sejamos contra; muito pelo contrário. Nós não estamos querendo aqui tapar o sol com a peneira. Nós sabemos de algumas dificuldades que acontecem na Região Amazônica. Mas também sabemos quem são os responsáveis. E o responsável por tudo isso não é o povo de nosso Estado, não é o povo do seu Estado. O responsável por tudo isso - nós estamos carecas de saber - é o próprio Governo.

O Incra, na década de 70, quando saía alguém de Brasília, de São Paulo, do Rio, de Minas Gerais, do Espírito Santo, os capixabas, e iam para Rondônia, iam com o Código Florestal, que determinava que o desmatamento podia ser de 50%. Caso contrário, se não houvesse a benfeitoria, o Incra não titulava a área.

Então, esses pequenos produtores, os pequenos parceleiros, essa classe que aquece a economia de nosso Estado, que é o setor madeireiro do Estado de Rondônia, não podem ser tachados de bandido, não podem ser tratados da maneira como estão sendo tratados.

Que a Força Nacional vá ao interior de Rondônia, para fiscalizar madeireiro, acho que não é necessário. Acho que a Força Nacional deveria estar trabalhando em nossas regiões de fronteira, coibindo e impedindo que adentrem em nosso País a droga, o armamento. Acho que esse é o papel da Força Nacional.

Eu até entendo a preocupação da Ministra Marina Silva, mas acho que nós temos de buscar uma convivência.

Eu acho que nós temos que buscar um entendimento. E ninguém mais do que o povo do meu Estado, Rondônia, que tem o seu zoneamento... Eu acho que um dos primeiros Estados brasileiros que aprovaram o seu zoneamento socioecológico e econômico foi o Estado de Rondônia. Todas as áreas indígenas estão demarcadas em nosso Estado, todas as áreas de reservas estão demarcadas no nosso Estado. Então, eu acho que Rondônia tem que ser respeitada, eu acho que a Região Amazônica tem que ser respeitada.

Continuo afirmando que uma árvore não pode valer mais do que um ser humano. Eu até entendo, como já disse, a preocupação da Ministra Marina Silva, mas nós temos que buscar aí uma convivência harmoniosa.

Quando eu venho aqui falar sobre Rondônia, principalmente sobre a questão da segurança pública do nosso Estado, eu não posso deixar de reconhecer o trabalho do Governador Ivo Cassol, principalmente no quesito segurança pública. Foi o Governador que mais investiu em segurança pública no meu Estado.

Há 20 anos - já disse da tribuna e repito -, havia um efetivo da Polícia Militar em torno de quatro mil homens; hoje nós temos três mil homens, depois de praticamente dobrarmos a população do nosso Estado. Há 20 anos, nós tínhamos uma população quase chegando à casa de um milhão de habitantes; hoje, nós estamos chegando à casa de dois milhões de habitantes no Estado de Rondônia. E este Governador foi o que mais investiu em segurança pública. Só nos primeiros quatro anos do seu governo, o Governador fez um concurso público para mais 2,4 mil policiais militares no nosso Estado.

Então, nós temos que reconhecer esse papel importante e o trabalho do Governador Ivo Cassol para o nosso Estado.

Sr. Presidente, nem tudo é festa e nem tudo se pode comemorar no nosso Estado. Pela terceira vez consecutiva, o Governo Federal seqüestra o dinheiro do Banco do Estado de Rondônia, que aprovamos aqui, nesta Casa, pela maioria dos Srs. Senadores. Estamos esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, principalmente uma ação do Ministro Ricardo Lewandowski, uma liminar, simplesmente com a finalidade de respeitar o Senado brasileiro.

Aprovamos a Resolução nº 034, em que ficou decidido: aprovada a revisão da dívida do Estado de Rondônia, inclusive com parecer técnico, que embasou essa nossa decisão, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, quanto no plenário, do Tribunal de Contas da União, principalmente do Ministro Carreiro.

Então, gostaria, Sr. Presidente, de fazer o apelo para que fosse respeitada a decisão desta Casa, tomada pela maioria dos Srs. Senadores.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna também para tecer alguns comentários sobre a importância do programa Calha Norte para a defesa da nossa Amazônia. Inclusive, acho oportuno falarmos sobre o Calha Norte no momento em que os nossos vizinhos, na América do Sul, na fronteira com a região Norte, envolveram-se num conflito que deixou todos apreensivos.

Muito se tem falado da cobiça que a Amazônia desperta aos olhos de algumas nações poderosas, mas pouco se fala sobre o Calha Norte.

Esse programa foi criado com o objetivo principal de contribuir para a manutenção da soberania na Amazônia, favorecendo a promoção do seu desenvolvimento de forma ordenada.

Subordinado ao Ministério da Defesa, o Programa Calha Norte existe desde 1985. Na época era chamado Projeto Calha Norte e tinha uma área de atuação mais limitada, concentrada apenas em resguardar as áreas de fronteira. Mas de lá para cá o programa foi ampliado e atualmente, Sr. Presidente, inclui ações de assistência às populações e passou a ser fundamental para a fixação dos habitantes na Região Amazônica.

Não tenho dúvidas em afirmar que as principais vertentes do Programa Calha Norte são a soberania e o desenvolvimento. Em razão desses dois pilares - a soberania e o desenvolvimento -, a implantação e a ampliação de unidades militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica tornaram-se indispensáveis, servindo de apoio aos pólos de desenvolvimento social sustentável e ambientalmente corretos na região.

Apenas para se ter uma noção da importância social e estratégica do Programa Calha Norte, recordo que, entre 1985 e 1999, foram realizadas as seguintes ações:

construção de hospitais em São Gabriel da Cachoeira e Iauaretê, no Estado do Amazonas;

ampliação e recuperação de quase três dezenas de aeródromos;

construção de quartéis da 1ª e da 16ª Brigadas da Infantaria da Selva;

construção de 200 quilômetros da BR-307, ligando São Gabriel da Cachoeira a Cucuí, na fronteira Brasil/Colômbia/Venezuela;

construção da BR-156, no trecho Calçoene-Oiapoque, no Amapá;

f) instalação do Centro de Treinamento Profissional de Tabatinga (AM);

g) construção da Escola Agrotécnica de São Gabriel da Cachoeira (AM);

h) implantação do Colégio Agropecuário de Benjamin Constant (AM);

i) construção de numerosos poços tubulares para fornecimento de água potável;

j) construção e equipamento de quinze centros de saúde em áreas indígenas;

k) aquisição de quatro Unidades Volantes de Saúde (barcos) para atendimento de comunidades isoladas;

l) construção de dezenas de creches; e a demarcação de 36 áreas indígenas.

Na última década, Srªs e Srs. Senadores, apesar das fortes restrições orçamentárias, foi possível ainda um grande número de realizações que quero também destacar:

construção do porto de Camanaus, em São Gabriel da Cachoeira;

implantação de mais três pelotões especiais de fronteira (Tunuí - Cachoeira, AM), que fazem fronteira com a Colômbia, em especial o de Uiramutã (RR), na fronteira com a Guiana;

a implantação da 2ª Brigada de Infantaria de Selva em São Gabriel da Cachoeira , fronteira com a Colômbia;

a implantação de uma pequena fronteira hidrelétrica em Pari-Cachoeira ;

a manutenção de instalações militares, de aeroportos e de pistas de pouso;

a manutenção de embarcações da Marinha e do Exército que atendem às populações ribeirinhas;

convênios com quatro Estados e 194 Prefeituras do Calha Norte para a realização de 426 obras de infra-estrutura;

convênio com o Ministério das Minas e Energia para a expansão da capacidade do Programa Luz para Todos.

Segundo informa o site do Ministério da Defesa na Internet, a modalidade de transferência de recursos por convênio entre o Ministério da Defesa, os Estados e as prefeituras municipais tornou-se uma alternativa eficaz ao tradicional modo de atuação do programa.

O novo sistema proporciona maior agilidade na realização de projetos de infra-estrutura básica e complementar e na aquisição de equipamentos, com considerável aumento de benefícios às populações carentes espalhadas pela região. Mas a descentralização com a transferência de recursos e montante significativo necessita de fiscalização adequada e capacitação técnica dos responsáveis, tanto pela execução quanto pela fiscalização das obras e serviços contidos no Programa Calha Norte. E é exatamente essa necessidade de fiscalização que está gerando um problema de gestão e possível atraso do programa.

Ocorre que o efetivo de pessoal para análise dos projetos em Brasília é pequeno, acumulando as atividades de fiscalização dos convênios nos municípios com atividades de análise dos projetos em Brasília. Quando se deslocam aos municípios para a fiscalização dos convênios, a análise dos projetos fica parada em Brasília, gerando atraso no programa Calha Norte.

Esse problema de recursos humanos para a fiscalização e análise dos projetos precisa ser equacionado com urgência, Sr. Presidente.

Por outro lado, não posso deixar de louvar a dedicação e o esforço dos militares lotados na área do programa, que geralmente passam longos períodos longe de seus familiares, focados na proteção de nossa integridade territorial e no bem-estar das populações das regiões mais afastadas. Essas populações dificilmente teriam oportunidade de receber o serviço que o Estado deveria prestar de forma continuada.

Por isso, são de grande valia as ações assistenciais das Forças Armadas do Programa Calha Norte, dignas de elogios pelos resultados que vêm alcançando.

E, nesta oportunidade, creio ser da maior importância registrar que o Poder Executivo precisa reconhecer a importância dos militares, que não cuidam apenas de nossa segurança externa, mas são de enorme valia para as populações dessas áreas mais remotas de nosso território.

Para ser mais claro, estou falando da necessidade de se dar aos militares condições de vida mais digna, o que significa remuneração compatível com os serviços que prestam ao País.

Encerro, portanto, o meu pronunciamento, fazendo um apelo ao Ministro da Defesa, para que retome, conforme prometido, as negociações para o reajuste da remuneração dos militares o mais breve possível.

E peço também que, nessa discussão do reajuste dos militares, o Ministro Jobim se sensibilize com os baixíssimos salários dos servidores civis dos Ministérios Militares, que têm vencimentos básicos de R$387,00 - menor que o salário mínimo de hoje.

Esta é a situação, Sr. Presidente, que acredito precisa ser revista e revertida pelo Ministro Jobim.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.