O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Senador João Pedro pela compreensão, uma vez que temos uma audiência, daqui a pouco, com a Ministra Ellen Gracie, aonde iremos, com a filha do Chico Mendes e com representantes do Comitê Chico Mendes, tratar da organização dos eventos em homenagem ao Chico, cujo assassinato completa, este ano, 20 anos.

Mas, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna, no dia de hoje, é um tema relacionado ao trabalho escravo no Brasil, uma vez que estava agora há pouco participando de um evento organizado pelo Senador José Nery, Senador pelo Estado do Pará, que é Presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil.

Falando um pouco da nossa economia e das relações de trabalho, podemos observar que o Brasil foi construído em cima de sangue, suor e lágrimas de tantas pessoas. Primeiro, houve a tentativa de escravização das comunidades indígenas, que se mostraram bastante resistentes e, de acordo com os portugueses, inapropriadas para o exercício de mão-de-obra de qualidade. Mas foi mais a resistência do que a segunda intenção dos portugueses que fez com que os índios jamais se submetessem àquele tipo de trabalho, preferindo, em alguns casos, até a dizimação, bárbaros assassinatos e outras formas de punição.

Depois, foram atrás dos escravos negros da África, que vieram para cá nas condições em que tantos historiadores e outras pessoas, mais brilhantemente do que eu, narram. E, infelizmente, no Brasil, que sai de uma economia eminentemente rural, agrária, de plantation, e que recusava o avanço das tecnologias, trabalhando dessa maneira por séculos a fio, como foi com o cacau, com a cana-de-açúcar, com o café, com a pecuária bovina e com tantas outras atividades do campo brasileiro que submetiam essa comunidade de africanos àquelas situações, não se deve nem de longe pensar em comentar o que aconteceu.

Agora, temos um campesinato em nosso País vivendo uma dicotomia numa economia que se mostra pulsante. E aí vamos nos reportar, ainda, ao Governo de Getúlio Vargas, que inicia a modernização e a industrialização do País, passando por Juscelino Kubitscheck, depois pelo chamado Milagre Econômico.

No momento, estamos vivendo o que se chama no mundo de agronegócio, em que se aponta uma agricultura dita aos quatro ventos como uma agricultura muito moderna, que compete em qualidade, preço, capacidade, com países como os Estados Unidos e tantos outros países poderosíssimos do chamado G-7, que mandam na economia mundial. Infelizmente, o nosso País, que já disputa todo esse espaço, ainda vive uma relação de escravismo.

Então, Sr. Presidente, o ato foi no sentido de que aprovemos a PEC 438, que este Senado já votou, falta agora a Câmara dos Deputados. A PEC 438 teve início na década de 1980, por iniciativa do Deputado Paulo Rocha, do Estado do Pará, que apresentou o Projeto de Lei de Conversão no sentido de que todos os proprietários de terra ou empresários rurais que forem porventura pilhados no exercício do trabalho escravo percam a sua terra por desapropriação sumária - não é nem desapropriação, é confisco do Governo, porque desapropriação ainda requer pagamento. Tem que ser confisco. Essa PEC encalhou na Câmara dos Deputados.

Entendemos, Sr. Presidente, que não dá mais para viver esse tipo de realidade em nosso País. Não consigo entender como uma pessoa em sã consciência - aí tem que ser por pura perversidade, por pura maldade - pode submeter seres humanos em pleno século XXI - pasmem! -, em um momento de alta tecnologia e das relações sociais e humanas, àquilo que acredito que a indústria brasileira já superou. Quando olhamos a história passada do País, as relações com o chamado operariado das indústrias brasileiras eram do cachorro pastor alemão, da pata do cavalo, da bomba de gás lacrimogêneo. Era esse tipo de relação, não havia negociação. Mas acredito que hoje há. A indústria brasileira amadureceu, as relações entre o empresariado da indústria, do setor de serviços, dos bancos etc. Mas, infelizmente, no campo, ainda estamos vendo essa chaga, essa ferida que insiste em continuar aberta.

Então, se não tem jeito pelo convencimento, temos que ir pela força da lei. E esta Casa, o Congresso Nacional, tem de varrer definitivamente. Quero até fazer um elo de ligação entre essa situação do trabalhado escravo com o que foi a Lei Áurea, da Princesa Isabel, em 1888.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Apelo a V. Exª para que conclua.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Está certo, Sr. Presidente.

Então, neste momento em que o Brasil vive essa nova relação, faço um apelo para que acabemos com isso. Faço um apelo à Confederação Nacional da Agricultura para que rejeite em seus quadros qualquer pessoa que tenha esse tipo de mácula.

Faço um apelo a todos os representantes sociais, ao Parlamento, para que não aceitem sequer tratar desse assunto, quando uma pessoa é pega servindo-se do trabalho escravo. Não podemos viver isso e, agora, tem que doer no bolso pela seguinte questão: o mercado mundial diz que qualquer produto brasileiro oriundo do campo que tiver sob sua marca trabalho escravo não pode mais ser vendido. Tenho que elogiar a Comunidade Européia, os Estados Unidos e todos os países que adotaram essa medida. E agora também o faz o Congresso Nacional, não só por uma questão econômica, mas principalmente por dever de justiça humana.

Já vou encerrar definitivamente, Presidente.

Por um dever de justiça humana, temos a obrigação de fechar essa ferida, aprovando a PEC 438, que acaba definitivamente com o trabalho escravo, porque toma a terra por confisco daquelas pessoas que insistem nesse método. Portanto, é dever de justiça do Congresso Nacional.

Quero, então, aqui parabenizar todas as organizações de trabalhadores ligadas ao campo no Brasil: MST, Contag, CPT e as demais. Quero parabenizar o Senador Garibaldi Alves e Deputado Arlindo Chinaglia, Presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, e também aos Senadores José Nery e Paulo Paim, que são, no meu entendimento, baluartes desta Casa, aplaudindo também o nosso Deputado Paulo Rocha, que foi o mentor de uma medida dessa natureza no Congresso Nacional.

Assim, encerro, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância em relação ao tempo.