O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Senador Gilvam Borges pela atenção. Quero também cumprimentar o Senador Ademir Andrade. Senadora Patrícia Gomes, quero informar a V. Exª que, há pouco, a Maria Paula, minha nora, que estava ao telefone comigo, ouviu seu pronunciamento e pediu-me para cumprimentá-la com um beijo pelo fato de ter conseguido a aprovação, numa das comissões da Câmara dos Deputados, do projeto que estende para seis meses a licença-maternidade.

Sr. Presidente, Senador Gilvam Borges, V. Exª assinou o requerimento a respeito do qual vou falar, como praticamente todos os Senadores o fizeram, mas eu ainda gostaria de obter a assinatura dos Senadores César Borges e Flexa Ribeiro, se estiverem de acordo. Peço para fazer a leitura do requerimento, pois acredito que ele seja do interesse de toda a humanidade.

Requeiro, nos termos regimentais, que o Senado Federal conclame o Congresso americano a derrubar o veto aposto pelo Presidente dos Estados Unidos, George Walker Bush, ao projeto de lei que impede as autoridades norte-americanas de submeter prisioneiros a técnicas duras de interrogatório como a de afogamento e outras formas de tortura ou que explicitamente proíbe a qualquer indivíduo que esteja sob a custódia e controle de um elemento da comunidade de inteligência, não importando a sua nacionalidade ou localização física, de ser submetido a qualquer tratamento ou técnica de interrogatório não autorizado pelo Manual de Campo do Exército dos Estados Unidos referente às operações do inquiridor de inteligência humana.

Sr. Presidente, o Presidente Estados Unidos, George Walker Bush, vetou no último sábado, 8 de março de 2008, a legislação aprovada pelo Congresso americano que proibia a CIA de simular afogamento e outras técnicas controversas de interrogatório sob o argumento de que, “como o perigo continua, nós temos de assegurar aos nossos funcionários da Inteligência todas as ferramentas que eles precisem para conter os terroristas”. E afirmou ainda que a legislação iria reduzir essas ferramentas vitais.

A matéria em questão fora aprovada pelo Senado americano por 51 votos a favor e 45 contra, seguindo posição da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, com 222 a favor e 199 contra, no último dia 14 de dezembro de 2007. O projeto de lei em questão restringia as técnicas de interrogatório da CIA a 19 práticas que constam dos manuais de campo do Exército dos Estados Unidos.

A matéria gerou muita polêmica. Merece destaque a reflexão do dirigente do Comitê de Inteligência do Senado americano, Jay Rockefeller, que afirmou na ocasião: “o uso das técnicas duras se voltará um dia contra os Estados Unidos. A retaliação é uma lei mundial. O que fizermos aos outros eles farão contra nós e ainda de maneira pior”. E acrescenta: “esse debate é sobre algo a mais que a legalidade; é um debate sobre a moralidade, a maneira como nos vemos, a maneira como nos mostramos ao mundo”.

O próprio Diretor-Geral da CIA, Michael Hayden, disse ter proibido o afogamento de suspeitos dos interrogatórios da CIA em 2006. Segundo ele, a técnica não é usada desde 2003.

A simulação de afogamento tem sido condenada por muitos integrantes do Congresso americano, grupos de direitos humanos, vários países e organismos internacionais como uma forma de tortura ilegal.

Também o Manual do Exército norte-americano proíbe afogamento como forma de se conseguir informações de prisioneiros. O veto...

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Suplicy, eu apelo a V. Exª para a conclusão, porque temos outros oradores. De quantos minutos V. Exª necessita para encerrar?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Três minutos.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Em três minutos V. Exª pousa.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O veto do Presidente George Bush à lei em questão encerra de forma melancólica o debate americano sobre tortura.

Essa lei foi fruto de amplo debate entre parlamentares que a entendiam como uma resposta às diversas denúncias de torturas surgidas na Guerra do Iraque, a partir das regulações sobre a masmorra de Abu Ghraib.

Nos anos 60, essa forma de tortura foi usada na Guerra do Vietnã. Tal técnica consiste em provocar afogamentos sucessivos no prisioneiro, diminuindo a presença de oxigênio nos pulmões e no cérebro. Com isso, a respiração torna-se cada vez mais difícil, o sofrimento psicológico aumenta e no estágio seguinte vem o horror e a perda dos sentidos. Caso o afogamento não seja interrompido, ocorre a morte.

A capacidade de reflexão e sensibilidade do povo americano sobre os métodos de tortura é algo que merece admiração, e foi muito bem descrita no documentário Taxi to the Dark Side, de Alex Gibney, premiado com o Oscar em 2008, que tem como foco principal as torturas praticadas pelos norte-americanos em Abu Ghraib, Bagran e em Guantánamo.

Gibney conta, no documentário que dedica ao seu pai, ex-inquiridor durante a Segunda Guerra Mundial, a história de um taxista que não voltou da viagem ao lado negro e expõe todos os atos desumanos conhecidos pelos torturados, calando a alma dos telespectadores. Eu assisti a esse filme, premiado com o Oscar, que passou no canal Futura no domingo retrasado e o recomendo a todos, dado o seu valor extraordinário.

Destaca-se que a organização humanitária Human Rights Watch aplaudiu a aprovação do projeto que veio a ser vetado no dia 8 de março. Considerou que a asfixia simulada é e sempre será ilegal e lembrou que a Convenção de Genebra de 1949, da qual os Estados Unidos são signatários, proíbe o uso da tortura contra prisioneiros de guerra.

No momento em que o mundo comemora 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, merece reflexão a decisão do governo americano que mantém prática tão cruel de interrogatório. O afogamento é uma crueldade antiga, registrada em documentos anteriores aos primórdios da civilização. Tal procedimento é considerado, nos dias atuais, como uma forma de tortura e, como tal, condenado pelos tratados internacionais e rejeitado como técnica legítima de interrogatório até pelo Exército dos Estados Unidos.

Importante é ressaltar que a Constituição do Brasil, em seu art. 5º, inciso III, estabelece...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Amanhã, o Ministro Celso Amorim e o Presidente Lula receberão a Secretária de Estado Condoleezza Rice. Seja ela bem-vinda, mas que possamos transmitir a Srª Secretária de Estado que o Brasil não admite e recomenda fortemente que seja derrubado esse veto do Presidente Bush.

Eu gostaria de convidar todos os Senadores para, às 15 horas, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, dialogarmos com o Ministro Celso Amorim.

Quero apenas também cumprimentar, pelo aniversário do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministro Patrus Ananias, que anunciará, hoje, com o Presidente Lula, medidas muito importantes. Só não poderei estar lá porque aqui haverá a visita do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, bem como a nossa votação, no Plenário do Congresso Nacional, do Orçamento.

Espero, sinceramente, que a Oposição e a Base do Governo cheguem a uma situação de relação mais civilizada e que não se repita o que aconteceu ontem neste plenário.