O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, para fazer justiça, vou relatar aqui exatamente a verdade dos fatos.

Recebi um telefonema referindo-se a uma queixa do Presidente Garibaldi Alves em relação a pressões recebidas, Senador Jarbas Vasconcelos, do próprio Presidente da República, pressões e recados, ameaças e recados. E disseram-me que ele havia retirado da Taquigrafia, que se portou com a lisura profissional de sempre, o seu texto para correção, coisa que eu não fiz. Não haveria mal qualquer em fazê-lo, mas não fiz.

Então, aqui está:

“O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PMDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador)”.

Depois: “O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN)” - e aí já não está sem revisão, quer dizer, houve a revisão. Mas, para ser honesto, ele não mexeu no texto em nada; ele foi fiel. O que a fita diz - eu já tenho a fita - ele transcreve, Senador Simon, fielmente, fidedignamente.

Mas quero deixar claro que estou entrando com um requerimento escrito para que S. Exª se explique, perante a Casa e perante o País, a respeito das suas palavras, que devem ter sido bem medidas a ponto inclusive de ele, homem honesto que é, ter feito a revisão e nelas não ter mexido, porque, se tivesse mexido nelas, seria um delito - e não quero acusá-lo de um delito que ele não cometeu, mas quero cobrar responsabilidade pelas palavras que ele proferiu.

Então, diz ele...Vou pedir que os Anais acolham o que ontem eu disse no Congresso, em duas intervenções. Não retiro uma só palavra do que disse. E vou pedir que acolha a íntegra do que disse o Presidente Garibaldi Alves, inclusive reafirmando seus compromissos e seus ideais de campanha para Presidente da Casa. Mas vou ler um pequeno trecho:

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Deputada Luciana Genro, quero dizer a todos os que ouviram a palavra do meu prezado amigo Líder do PSDB no Senado, Senador Arthur Virgílio, que pretendo continuar a ser um Presidente independente. Não vou submeter-me nem à exorbitância com que a Oposição se comportou ontem, nem às ameaças e aos recados do Presidente da República.

Então, nem cederia ao que ele chamou de exorbitância com que se teria comportado a Oposição no dia da sessão que terminou com a nossa retirada de plenário, em protesto pela forma como se comportou a Liderança do Governo naquele episódio, nem se submeteria ele, eu repito, às ameaças e aos recados do Presidente da República.

Muito bem. Considerar que houve exorbitância da Oposição e, eventualmente, até não considerar que tenha havido exorbitância das forças governistas aqui é subjetivo, e não quero nem questionar isso. Ele considera exorbitante, talvez, termos buscado defender a praxe que jamais negou a palavra a qualquer Senador em nenhuma matéria nesta Casa. Se o Governo ganha, se o Governo perde, não é problema meu, nem é importante. O importante é a democracia não ser arranhada nesta Casa. Se ganha ou se perde, eu repito, é menor do que o direito que cada Senador tem e que tem de ser restabelecido na prática de usarem a palavra como bem entenderem, dentro do Regimento e dentro das leis, Senador Neuto de Conto, que regulamentam a convivência civilizada no nosso País.

Mas S. Exª não é subjetivo quando se refere a ameaças e a recados do Senhor Presidente da República. Estou fazendo um requerimento por escrito para que ele diga que ameaças foram essas. Ele é um homem público, não tem nenhum segredo, tem de dizer que ameaças foram essas, quero saber quais foram as ameaças. E quero saber - número 2 - que recados são esses. E - número 3 - quero saber qual foi o portador ou quais foram os portadores desses recados.

E já concluo, Sr. Presidente, para dizer que chega daqui a pouquinho o requerimento que assinarei, entendendo que o Senador Mário Couto acabou de explicitar toda a nossa disposição, que não tem nenhum calor nela. A essa altura, nenhum calor, tem a decisão firme.

Peço a V. Exª um tempinho para concluir, Sr. Presidente Alvaro Dias. Peço a V. Exª uma pequena prorrogação só para concluir.

Não tem nenhum calor nisso, tem uma decisão. Se o Governo quiser repetir o comportamento, repita. Terá o nosso enfrentamento muito claro, enfrentamento que começou hoje, ou seja, hoje não vamos culpar a Semana Santa porque a Semana Santa não tem culpa de nada. O Senador Marconi Perillo não reuniu a Comissão de Infra-Estrutura porque não quis reuni-la. Deixou de apreciar os nomes de autoridades que estavam lá para fazer isso. Foi protesto contra o garrote à Oposição no Senado.

Hoje, eu estava na Comissão de Relações Exteriores para pedir vistas dos processos de indicação de três embaixadores, e depois, aconselhado pelo Senador Pedro Simon, fui aos meus três respeitáveis colegas de profissão e disse a eles que nada tinha com eles, e que na hora do discurso eu explicaria por que, mas que era a nossa forma de defender a prerrogativa dos Senadores de se expressarem. Nós entendemos que tem uma solução muito boa. Fora disso, repito, nós não pisaremos mais no gabinete do Presidente do Senado, enquanto durar o mandato dele, a menos que se restabeleça o direito de cada Senador usar a palavra. E repito: se isso aí dá em derrota ou dá em vitória do Governo, não é problema meu. Nós não podemos é abrir mão de um espaço que talvez nem a ditadura tenha cassado dos Srs. e Srª Senadores. A ditadura, de vez em quando, cassava mandatos, como cassou o do meu pai. Mas não sei se cassava palavra porque não me lembro desse registro. Não me lembro de meu pai ter chegado em casa dizendo: “Olha, hoje me impediram de falar” - como tentaram impedir diversos Senadores naquele momento e impediram alguns tantos, para provar, com aquela manobra de retirada, pela segunda vez, de tramitação de uma medida provisória, aquela manobra que foi, a meu ver, indecorosa.

Sr. Presidente, encerro dizendo a V. Exª que o requerimento está chegando, estou apresentando-o. Gostaria de dizer que eu aqui me refiro, basicamente, ao Senador João Pedro, meu companheiro de Bancada do Amazonas, para dizer que, naquele dia, era óbvio, eu estava exaltado. E V. Exª, como eu, éramos dois Senadores do Estado aqui presentes, por horas a fio em pé, cumprindo aqui com o dever. Ontem, de novo, em uma reunião que tinha acordo, nós dois presentes, em pé, cumprindo com o dever - cada um de um lado, mas cumprindo com o dever. Isso tudo leva à exacerbação, leva a ânimos exaltados. Mas hoje não. Hoje, eu consegui dormir de maneira civilizada, estou muito tranqüilo.

Então, o tom de voz pode até ser outro, Senador Jarbas, mas a determinação é a mesma. A determinação é de não permitir que achincalhem o Plenário deste Senado, calando a Oposição ou calando qualquer Senador. Não vamos submeter este Parlamento, este Senado e a praxe de se considerar o direito dos Senadores à palavra inalienável aos desejos do Governo de aprovar isso ou aprovar aquilo. Se não tem tempo, dane-se! Não aprova. Se tem tempo, aprova. Se tem competência para manobrar e capacidade de fazer acordo, faça. Se não o tem, não aprova. Nós não podemos é ver, nunca mais, aquela cena deprimente de Senadores que se escreveram às cinco horas da tarde e ficaram sem voz, porque vem o tal requerimento, que aqui foi muito bem denominado de lei da mordaça. Se quiserem nos amordaçar, não vão. Podem nos derrotar uma, duas ou dez mil vezes, mas não vão nos amordaçar.

Nós vamos reagir com as armas que temos. Por isso é que estou pedindo ao Sr. Presidente Garibaldi Alves que responda a estas três questões: primeira: que ameaças foram essas que teriam sido feitas a ele pelo Senhor Presidente da República? Segunda pergunta: que recados teria ele recebido do Presidente da República, certamente em tom ameaçador? E a terceira: quem foi o portador ou quais teriam sido os portadores desses recados que levaram Sua Excelência a se queixar de maneira mais forte do que daquela coisa subjetiva que seria a tal exorbitância com que se teria portado a Oposição? A Oposição, que tentam calar, é exorbitante ao reclamar o seu direito?

Repito aqui o Senador Mão Santa: o homem que não luta pelos seus direitos não merece viver.

Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Discursos do Senador Arthur Virgílio e do Senador Garibaldi Alves na sessão do Senado de 12/3/2008