O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa trágica reunião a que eu assisti pela televisão do meu gabinete - não tive coragem de vir aqui -, o Senado aprovou a criação da TV Pública, aprovando, por maioria - a minoria se ausentou - a medida provisória.

Eu acredito que grande parte da sociedade brasileira deve ser amplamente favorável a uma TV pública nacional. Penso, em primeiro lugar, que ela viria suprir a grande lacuna que existe hoje, que é a falta de uma programação cultural digna desse nome, um vazio não preenchido devidamente pelo sistema de comunicação social brasileiro.

Eu penso também que a existência de uma televisão pública de boa qualidade pode contribuir na consolidação da nossa vida democrática. Digo mais: ela pode também funcionar como protagonista no processo, ainda em andamento, de formação da nossa identidade. Da mesma forma, a TV Pública deve fomentar a produção regional e a produção independente de reportagens, filmes, musicais e documentários e o resgate da preservação e do fortalecimento da cultura local.

Presidi uma comissão especial que tratou do problema da televisão, da comunicação no Brasil. Durante meses, autoridades, intelectuais, a sociedade brasileira vieram a este Senado debater a questão. O livro está publicado, está aí, amplamente distribuído por todo o Brasil. Lá defendíamos - e todos eram concordes no seu significado - uma TV de abrangência nacional, que atingisse todo o território brasileiro.

No entanto, o que julgo mais importante é a concentração de suas atividades no campo da cultura, no campo da educação. A televisão pública deve cuidar da cultura, das artes, da ciência, da promoção da cidadania, da história, da moral, da ética e da dignidade. Seu objetivo primordial deve ser a educação do povo brasileiro.

Penso também que essa televisão pública deve ser autônoma. Ela não pode ser submetida a diretrizes eventuais de um governo ou dos governantes da hora e de um momento. Deve perseguir objetivos permanentes da Nação e não de partido político. É importante ainda que os rumos desse importante instrumento de formação e de informação sejam decididos democraticamente, com a participação direta da sociedade civil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando a medida provisória ainda estava em tramitação, fiz um apelo dramático para que o Governo não enviasse por medida provisória, mas que enviasse a matéria por projeto de lei. Qual é o fundamento, onde se encontra, em uma medida provisória, a perspectiva de que se criar uma tevê pública seja feita por medida provisória, que entra imediatamente em execução e que tem que ser aprovada imediatamente?

O Governo devia e podia reunir a sociedade, debater, discutir, analisar, mandar o projeto a esta Casa, esta Casa fazer simpósio, seminário, para termos uma grande televisão, para desempenhar o papel necessário à sua execução, para termos um órgão de agregação, para termos uma verdadeira universidade popular da sociedade entrando em todos os lares do Brasil. Era isso que se esperava, e não uma medida provisória.

Lamentei muito que um tema dessa natureza tenha sido tratado por medida provisória. Por mais importante que seja o assunto, nada justificava a celeridade temerária da implantação dessa tevê por medida provisória. Não havia como reconhecer a legitimidade dos pressupostos de urgência, dos pressupostos de relevância para a edição de uma medida provisória.

Inicialmente eu sugeri à Câmara, através de emenda, a supressão do artigo que dispensava “a licitação pública em certas situações, bem como para a própria contratação da EBC por órgãos e entidades da Administração Pública, desde que o preço contratado seja compatível com o de mercado”. As situações de exceção administrativa, no nosso entendimento, são uma afronta aos princípios constitucionais do regime de administração previsto no art. 37 da nossa Constituição; e nisso não podemos ceder, de forma alguma.

Sobre a segunda emenda que apresentei, necessito me estender um pouco. Apresentei sugestões mais radicais na parte referente à programação. Propus que a EBC dedique pelo menos cinco horas semanais à transmissão de uma programação especificamente concebida para educação moral, cultural, ética e social da mocidade brasileira.

Como penso que a educação da criança deve ser o objetivo principal de uma televisão pública, propus que essa programação destinada aos jovens e às crianças deva ser regularmente apresentada em horários acessíveis, e não nas horas da madrugada, como fazem as atuais televisões.

Sugeri, ainda, que se dê especial atenção às crianças de idade inferior a oito anos, na elaboração e veiculação da programação.

É importante mencionar que, em 1999, apresentei o Projeto de Lei nº 144/99, que dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão e televisão.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 223, estabelece que exploração de rádio e TV se dá por cessão de direitos, pelo Poder Público, às emissoras. Portanto, eu acho que nada é mais coerente do que o fato de que a contraprestação da concessão retorne na forma de programas educativos e culturais à sociedade. No caso de uma TV pública, essa contraprestação é ainda mais evidente.

A televisão é, indubitavelmente, um importante elemento de educação ou de deseducação de nossas crianças e mocidade. Inúmeras pesquisas demonstram a eficácia dos programas de televisão concebidos com o fim de ensinar às crianças habilidades específicas.

No mundo todo, pesquisadores vêm constatando que os jovens que assistem a programas de bom nível demonstram maior e melhor persistência no desempenho de suas tarefas, brincam de modo mais imaginativo e desenvolvem habilidades relativas às letras e números. Também mostram uma maior habilidade em contas de aritmética, maior conhecimento nas cores e formas, além de um vocabulário muito mais amplo e mais completo. Embora todas as pessoas se beneficiem com a televisão educativa, foi verificado que esses benefícios eram particularmente significativos para as crianças provenientes de famílias de baixa renda.

Por outro lado, considerando o tempo de exposição das crianças à televisão, é de enorme responsabilidade social a programação levada ao ar de conteúdo real nos horários considerados infantis.

Estudos recentes realizados no Brasil mostram que as crianças assistem, em média, a mais de três horas de televisão por dia.

Em nosso País, como a TV a cabo atinge uma parcela pequena da população, a televisão convencional deveria ser uma fonte importante de bons programas para crianças e para todos os membros das famílias principalmente de baixa renda. Mas, infelizmente, isso não acontece.

É importante considerar, ainda, que a televisão chega à mocidade e às crianças muito cedo e por mais horas diárias que qualquer outra influência educativa, com exceção, e cada vez menos, da família.

Muitas crianças assistem televisão antes de serem expostas a qualquer tipo de educação. Quase 70% das creches mantêm a televisão ligada a várias horas por dia. À época em que iniciam o primeiro ano primário, a maioria das crianças já terá passado o equivalente a três anos escolares em frente ao aparelho de televisão.

Tratei também, em uma das minhas emendas, como as demais, não acatada, da fiscalização da futura EBC quanto às suas ações, funções e atribuições pelo Conselho de Comunicação Social, pelo Tribunal de Contas da União “e pela Corte de Contas a que a EBC estiver jurisdicionada, quando em contrato regionalizado”.

Minha emenda, nesse caso específico, visava tornar claro que a empresa criada para gerar a TV Pública prestará conta aos órgãos de controle criados para este fim.

Propus, numa outra emenda, que deveria caber ao Poder Executivo, após processo de consulta pública implementada pela EBC, formular as regras para a renovação da composição do Conselho Consultivo.

Eu objetivava, com essa emenda, delegar para a lei, e não ao estatuto da EBC, a estipulação das regras para a renovação das 15 vagas dos representantes da sociedade civil. É muito importante esta questão.

A minha idéia é que não poderíamos abrir mão da pluralidade e da escolha democrática da maior parte do Conselho Curador, que, em última análise, será um dos primeiros mecanismos de controle da TV Pública.

Propus, também, em emenda que considero da maior relevância, que a contratação do pessoal permanente da TV Pública fosse feita por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com normas específicas editadas pelo Conselho de Administração da empresa. Sugeri, também, que a TV Pública, ao suceder a Radiobrás, absorvesse, mediante sucessão trabalhista, os empregados integrantes do seu quadro de pessoal.

Do mesmo modo que apresentei emenda visando estabelecer, na medida provisória, o mecanismo legal para contratação de bens e serviços, submetendo-a à Lei de Licitações, cobrei, também, a realização de concursos públicos para a formação de quadros da nova empresa. Isto inclusive poderá ser, a qualquer momento, cobrado pelo Ministério Público.

Outra emenda de minha autoria, Srs. Senadores, teve o objetivo de dar maior transparência ao manejo do dinheiro público. Pela medida provisória, a TV Pública “terá regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens”.

Acho que essa empresa pública não deveria ser tratada como uma entidade excepcional em relação às regras da Administração Pública.

Eu estranho que, na iminência de modernizarmos as licitações por meio do pregão eletrônico, se dê à empresa pública mecanismo legal próprio para efetuar suas compras e seus serviços.

Por fim, a lei aprovada determina que a TV Pública “poderá contratar, em caráter excepcional e segundo critérios fixados pelo Conselho de Administração, especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados”.

De novo, posicionei-me, veementemente, contra essa excepcionalidade. Mais uma vez se busca, nesse artigo, um estado de exceção para um novo órgão público. Ainda uma vez não aceitei solução à revelia do diploma legal, que, aliás, já prevê situações inusitadas e, nessas situações, o uso de instrumentos próprios e condicionais.

Assim, por não acatar tal dispositivo, por considerá-lo, no mínimo, superveniente e desnecessário, propus sua supressão. Proposta igualmente não acatada.

Srªs e Srs. Parlamentares, penso que a criação da televisão pública brasileira é de importância estratégica para a Nação. Mereceria, portanto, uma reflexão muito mais aprofundada. Teríamos, necessariamente, que aperfeiçoar a proposta que foi aprovada. Lamento que, mais uma vez, um assunto da maior importância tenha tramitado nesta Casa na forma de medida provisória. A medida provisória subverteu a atividade legislativa no País. Só quem legisla hoje é o Executivo.

Enfim, temos agora uma TV pública. Pena que uma idéia de tanta importância para este País de tantos e tamanhos contrastes não tenha sido discutida, com a merecida profundidade, pelos legítimos representantes da sociedade brasileira. Fosse um projeto de lei ordinária, teríamos agregado conteúdo e legitimidade.

Feliz a idéia, oportuna a criação, mas lamento a forma. Longe de mim me envolver na briga entre pressa e perfeição. São inimigas que não se dobram a um simples discurso. Espero, então, que a prática tenha o dom de conciliar, de agregar valores perdidos pela falta do necessário debate.

A TV Pública deve multiplicar boas idéias, como a de sua própria criação. Deve se contrapor aos efeitos multiplicadores da barbárie, tão difundida nestes tempos de banalização da vida. Barbárie que não se sabe se nasce no noticiário e cresce na ficção, ou se nasce na ficção e avança no noticiário.

Aguinaldo Silva, autor da atual novela sintomaticamente chamada “Duas Caras”, disse, em artigo recente, sobre um determinado programa de televisão, que “gostaria de ver aquela gente envolvida com algum tipo de bom sentimento, cumprindo algum tipo de missão que tivesse a ver com o bem da coletividade. Mas compreendo que o programa nem pense nisso, pois todos nós que trabalhamos com televisão sabemos: bons sentimentos não dão audiência.”

Quem sabe a TV Pública, embora não tenha sido discutida a contento neste plenário, possa ter o condão de provocar o necessário debate sobre o papel dos meios de comunicação no Brasil. E quem sabe mais: que os bons sentimentos passem a ter boa audiência.

Sr. Presidente, eu estava preparado. Há longos anos nesta Casa, debati essa matéria. Há uma série de projetos de lei que apresentei visando coordenar a ação da nossa televisão. Um deles, por exemplo, determinava que, no horário nobre, das 20 horas às 22 horas, todas as televisões do Brasil deveriam dedicar uma hora à causa da sociedade brasileira. Seria um programa livre que fariam como bem entendessem, mas deveria ser um debate ou uma aula de educação, uma formação fundamental à sociedade brasileira. Porém, criou-se assim. Que triste sessão, Sr. Presidente! Que triste sessão!

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já lhe concederei um aparte, com o maior prazer.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. DEM - SP) - Senador, já concedi quatro minutos além do tempo. Jamais vou interromper o seu discurso, mas pediria que suspendesse os apartes, concedendo apenas um ao nosso querido Suplicy, a quem solicito que seja rápido, para não suprimirmos o tempo de outros que estão aguardando. Mas V. Exª esteja à vontade, Senador Pedro Simon.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Meu caro Senador Pedro Simon, quero dizer que senti muito a falta de V. Exª naquele momento. De um lado, porque V. Exª tem, como agora demonstrou, um conhecimento, uma reflexão acumulada sobre o tema. Certamente, teria sido importante a presença de V. Exª, com o seu ponto de vista, mais do que válido, de que teria sido muito melhor ao Governo ter apresentado isso por meio de projeto de lei, e não por medida provisória. Concordo com o seu ponto de vista de que seria muito melhor. Não sei se V. Exª se ausentou naquela noite por um protesto com respeito a esse assunto...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Foi isso, Senador. Foi uma mágoa muito grande, e não me senti em condições de participar sem ter uma reação que não gostaria de ter. Então, assisti à televisão, roendo as unhas.

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Fiz a pergunta para compreender exatamente a razão da sua falta, até porque, sendo V. Exª um dos mais experimentados e de maior conhecimento, naquela noite em que V. Exª assistiu a cenas que eu espero não se repitam aqui, a presença, o conhecimento, o amadurecimento de V. Exª muito teriam contribuído para que houvesse maior espírito de racionalidade, de respeito e de civilidade entre os Senadores. Obrigado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, não dá para entender o que aconteceu. Antes de sair, eu falei com vários, vários integrantes da Mesa, da Liderança, que me disseram que nós votaríamos duas medidas provisórias naquela noite e que a medida da TV Pública ficaria para o dia seguinte. Eu fiquei tranqüilo: ficaria para o dia seguinte.

Eu entendo a jogada política, eu entendo. E o Líder do Governo apressou uma votação que ia levar muito tempo e entrou com essa medida provisória. Mas ele não foi feliz. Não era hora de, às 11 horas da noite, debater uma matéria como essa. Não era hora, Sr. Presidente.

Eu estava aqui preparado para fazer um apelo dramático ao Governo, para que nós integrássemos... Porque o que está acontecendo aqui é doloroso, Sr. Presidente. A direção da TV Pública falou com vários Senadores, com várias lideranças e com o ilustre Relator, uma das figuras mais proeminentes, que está se impondo nesta Casa, que é o Senador Casagrande. E fizeram o seguinte: tomaram nota das medidas, e o Presidente da República mandaria em forma de medida provisória. E nós não tínhamos o direito de emendar, porque, se emendássemos, voltava para a Câmara dos Deputados.

Isso não é sério! Isso não tem lógica! Isso não tem compreensão!

Medida provisória, Senador Suplicy?

E nós ficamos sem o direito de emendar medida provisória, porque o Relator não aceitaria nenhuma, para não voltar para a Câmara dos Deputados.

Olha que papel fica para o Senado, o que nos resta no Senado!

Essa era uma medida que poderia marcar a história da vida do Presidente Lula. Isso é mais importante do que nós imaginávamos. Eu disse muitas vezes desta tribuna: um país do tamanho do Brasil, com os desníveis do Brasil, gente tão culta como as mais cultas do mundo, cientistas dos melhores, gente rica como os mais ricos do mundo, e miséria, e fome, e analfabetismo... Num País de uma extensão territorial onde, lá, na Amazônia, para uma criança poder chegar a uma escola tem que pegar o barco no rio, horas e horas e horas, um dia inteiro para chegar lá, nós não temos condições de lançar um programa de cultura, um programa de alfabetização, um programa de conscientização, a não ser pela televisão. E não vai ser a televisão particular, que tem os seus programas, que tem a sua propaganda, que tem a sua publicidade e seus interesses, que vai cuidar disso. Um grande programa de televisão, onde nós pudéssemos ligar a qualquer momento, com aulas de civismo, com aulas de política, com aulas de literatura, com aulas de história, com aulas de tudo. Uma grande televisão que faria a consciência da sociedade brasileira, em vez de a novela das oito ser a orientadora da família brasileira. À medida que a novela das oito foi avançando, foi encurtando a saia, foi reconhecendo que não é mais casamento, que todo mundo pode se misturar com todo mundo, isso está acontecendo na sociedade brasileira. Em vez disso, teríamos um programa de formação, de cultura, de ética, de sociedade. Teríamos a oportunidade de o povo brasileiro se identificar, de Norte a Sul, num grande programa de televisão para todas as horas, 24 horas por dia.

E o Sr. Lula faz esse absurdo. Reúne a gente dele, escolhe as pessoas - aliás, não tenho nada contra -, uma melhor do que a outra, mas há um mal: é o carimbo. Foi o Lula quem escolheu, foi ele quem impôs, ninguém deu palpite, ninguém deu sugestão. E é uma TV pública por medida provisória.

Eu duvido que isso tenha acontecido em qualquer lugar do mundo. Essa que era para ser a grande realização do Governo Lula, uma TV pública, foi a grande bobagem do Governo Lula, a medida provisória. E votar como foi votada aqui, um golpe. O Líder do Governo, às onze horas da noite, corre, deixa passar correndo uma medida provisória que era para ser longamente debatida, entrega os pontos e coloca essa que eu estava certo que não seria naquela noite, seria na noite seguinte.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Pedro Simon, permite-me um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não, claro.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Pedro Simon, V. Exª faz um discurso irreprochável, irretocável. Entendi que não há, da parte de V. Exª, nada contra uma TV pública - e nem de minha parte.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sou totalmente a favor.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Até citei aqui, em discurso que fiz sob aquele calor todo, como modelo, a TV pública francesa, que é precisamente a que V. Exª, sem dar nome de nenhum exemplo, citou. O meio é que foi equivocado - medida provisória -, que não propicia o debate que o tema mereceria. Segundo, V. Exª tem absoluta razão. Àquela altura, teríamos que ter parado de qualquer jeito, porque o clima não estava para se deliberar sobre aquela matéria. Terceiro lugar, foi incrível como conseguiram votar, os do Governo, sem oposição, como se isso aqui fosse o Congresso de Alfredo Stroessner. E quarto, Senador Pedro Simon, eu ainda há pouco dizia aqui para a imprensa que, daqui a pouco, o Governo vai querer ter uma liderança sua na Suprema Corte. Então, aqui não temos que nos preocupar se vai ganhar ou se vai perder. Que façam dentro das regras do jogo o jogo correto. Mas que não garroteiem as oposições na sua expressão sob a desculpa de que tem que aprovar, porque não tem que aprovar. Tem que aprovar aquilo que der para aprovar, normalmente, de acordo com a regra do jogo do Congresso, ou nós passaremos a ser um poder anexado aos ditames do Presidente da República. Ontem, eu tive uma conversa muito fraterna com o Líder do Governo no Congresso, Deputado Fontana, que é meu amigo pessoal. Eu disse a ele: Henrique, por que houve toda aquela agitação? Porque, amanhã, podem estar vocês na oposição, e pode estar o meu Partido no Governo. Essa jurisprudência vai servir para esmagar vocês. E eu não gostaria de ver vocês esmagados. Eu queria regras definitivas para nós, na oposição ou no Governo, as termos como parâmetro. Eu estava dizendo onde que eu via violência: foi naquela brincadeira de mal gosto de se tirar, pela segunda vez a urgência de uma medida provisória: uma vez, para facilitar a CPMF; outra vez, para facilitar a votação da TV Pública. E havia uma solução, inclusive legítima, que o Governo teria encontrado: primeiro, não teria que ter garroteado no primeiro momento; segundo, transformaria em projeto de lei a medida provisória outra. Não teríamos como reclamar. E, finalmente, Senador Pedro Simon, iríamos votar pelos dias subseqüentes, discutindo à vontade a tal TV Pública, e a Base do Governo teria a obrigação de estar aqui. Não se tem que estar preocupado com a viagem do Senador, com a viagem para cá ou para acolá, ou porque está perto da Semana Santa. Era o Governo cobrar da sua Base, não flacidez, mas, presença aqui. Ou seja, havia várias maneiras de lidar conosco nos termos que V. Exª está aí a proferir no seu discurso para o qual só dirijo elogios.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.

Acho que é isso, Sr. Presidente.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não precisava ter votado com... Que o Líder do Governo... Manobra, isso é tradicional; tirar a urgência para cair a medida e vir a seguinte, isso é natural, isso é normal, não há nada que ser discutido. Agora, votar a TV Pública às 11h30 da noite sem debate, sem discussão? A medida provisória é provisória. Temos que discutir, temos que discutir, mas vamos discutir a noite inteira, vamos debater, vamos analisar, vamos ver o que pode ser feito. Vamos pedir ao Líder Casagrande, que é um grande nome, que vá lá falar com o Lula: olha, Lula, a turma está achando muito sem graça esse negócio de aprovarmos aqui, e, depois, você mandar uma nova medida provisória. Quer dizer, a coisa já vai começar errada. Podíamos ter feito isso, podíamos ter feito isso.

Pois não, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador, eu pediria novamente a V. Exª...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É o último, Sr. Presidente, palavra que é o último.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Peço desculpas a V. Exª, mas apenas S. Exª veio aqui conferir a lista e também saber em que lugar está.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Como?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - S. Exª veio ver em que lugar está.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E qual é o lugar de S. Exª?

SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - S. Exª quer falar.

Pois não Senador!

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Pedro Simon, V. Exª traz um ponto aqui e realmente muitos são os esforços da Casa para se mudar o rito e o ritmo das medidas provisórias. No momento em que se debatia aqui na Casa a Emenda nº 32, cujo Relator foi o Senador Fogaça, naquele momento a Câmara não abriu mão, e S. Exª acabou aceitando que todas as medidas provisórias se iniciassem pela Câmara. Foi o primeiro momento em que poderíamos ter a oportunidade de fazer isso alternadamente nas duas Casas. Depois, nós tivemos o Senador Antonio Carlos Magalhães, também para mudar esse rito, que poderia ser alternado, mudar a questão do prazo, se ela entra trancando a pauta ou não, a questão da validade, passar na CCJ... Quer dizer, temos muitos esforços nessa área. Está na mão do Congresso fazer uma coisa dessa natureza. E eu queria até falar para V. Exª que o requerimento foi uma novidade para o Senado, o requerimento pedindo a suspensão dos debates. Muitos Senadores estranharam aquele requerimento. É claro que ele é regimental, mas o debate continuou. Nós votamos essa matéria bem tarde. O Senador Camata fez uma reclamação na Tribuna, porque os Senadores continuaram debatendo a TV Pública, e S. Exª pensou que estavam obstruindo...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Desculpe, Senador, talvez V. Exª não tenha, estando presente, tido a oportunidade de reparar bem. Eu assisti de casa. Falou-se muito, mas não em televisão pública. Falou-se de tudo que se quiser imaginar, do nome, desaforo, qualquer coisa, mas de televisão pública ninguém falou.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Mas, depois que o Senador Casagrande apresentou e relatou a matéria, continuamos o debate aqui. Tanto é que o Senador Camata disse que, se fosse para continuar daquela maneira, certamente entenderia que estavam até obstruindo novamente. Claro que disse em tom de brincadeira. O requerimento foi o ponto alto dessa discussão. E quero dizer a V. Exª que, no mais, compartilho com o seu pensamento.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado.

Eu encerro, Sr. Presidente, apenas mencionando um aspecto: foi triste aquela sessão. Eu acho que a Mesa... Não penso que caiba a nenhum de nós cobrar do Presidente Garibaldi. O pronunciamento que S. Exª fez aqui - eu assisti de casa, naquela noite - foi muito afirmativo. E o pronunciamento que fez ontem, no Congresso Nacional, foi muito afirmativo. Fala bem S. Exª quando diz que não aceita pressão de quem quer que seja. O recado ao Presidente da República com relação às medidas provisórias está sendo mandado no momento exato. Isso não pode continuar. O Congresso tem que ter a coragem de tomar uma posição. E a posição é muito simples, Sr. Presidente: manda-se a medida provisória, que vem para esta Casa. Se não for votada, cai a medida provisória. E não será reformada. Isso é o mínimo que nós podemos fazer.

Hoje, eu vi uma manchete, Sr. Presidente: em um ano, o Presidente da República americana vetou seis projetos do Congresso americano. O último foi uma medida aprovada pelo Congresso americano determinando a saída das tropas americanas do Iraque. Em um ano, seis projetos. Nós, em um ano, temos 400 projetos vetados e na gaveta.

(Interrupção do som)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Alguma coisa pode ser feita. Alguma coisa deve ser feita. Nem a oposição nem o Governo deve dizer quem vai conduzir os trabalhos. O bom senso e o equilíbrio é que devem conduzir os nossos trabalhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.