O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srª Senadora, eu gostaria até de pedir, aqui, a permanência do Líder José Agripino, porque vou falar sobre um assunto do Estado. Já tenho recebido apoio das lideranças, principalmente dos líderes de Oposição. E gostaria de fazer esse apelo na presença do Senador José Agripino e também do Senador Arthur Virgílio.

Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer, aqui, a toda essa manifestação dos Senadores e principalmente ao Senador Mão Santa, um dos primeiros que fez uma dedicação à minha mãe. Quero agradecer a todos os Senadores e dizer da minha alegria. Este momento, para mim, é ímpar e muito difícil; acho que estou até mais nervoso do que no dia da minha posse. Mas quero agradecer a todos. E espero chegar, com essa mesma vitalidade e força de vontade que tem a minha mãe, à sua idade - 84 anos -, lúcido e brigando por um Brasil melhor.

Está aqui a responsável pela nossa votação, Wellington, da CPMF. Inclusive, fiz um pronunciamento daquela outra tribuna, ali, quando da votação da CPMF, dizendo que respeitava todos os líderes e o Presidente Lula, que pedia o nosso voto para mantermos a CPMF. Mas ele tinha uma concorrente cujo pedido eu não tinha jeito de negar. Todos os dias, todo final de semana, quando eu chegava a Rondônia, minha mãe sempre me cobrava o voto contra a prorrogação da CPMF. E eu tive de atender ao pedido dela.

Então, quero registrar também a presença do meu irmão mais velho, Sidney, que está ladeado - somos uma família de doze irmãos - também do nosso comandante da família.

Quero registrar aqui também a presença do Prefeito Nilson, de Campo Novo, e do Secretário Reni Coelho, do Vereador Jair, nosso Presidente do Partido da República, no Município de Campo Novo.

Ontem estiveram por aqui dois vereadores, que, inclusive, gostariam que falássemos sobre um grande projeto que há na minha cidade de Guararapes, onde nasci, no interior de São Paulo. Eles estavam solicitando recursos para a reforma de uma quadra de esportes localizada na Rua Seis de Junho, ao lado do Estádio Municipal.

Gostaria de registrar e agradecer a presença dos dois vereadores da minha cidade natal, Guararapes, que estiveram aqui presentes. São os Vereadores Luiz Henrique, o “Boy”, e o Vereador Edmilson, o “Dê”.

Sr. Presidente, vou fazer como os Senadores Paim, Mão Santa e Mário Couto fazem na questão em defesa dos aposentados, praticamente todos os dias. O Paim até disse, em tom de brincadeira, que às vezes se torna um Senador chato, daqueles que pegam no pé. Todo santo dia ele vem à tribuna do Senado para falar em defesa dos aposentados. Eu farei um pedido, aqui, que praticamente estou fazendo quase todos os dias. Ontem, tive a oportunidade de fazê-lo na sessão do Congresso Nacional que nós tivemos, na votação do Orçamento da União, que é sobre a transposição dos servidores públicos do nosso Estado. Já conversei isso com o Líder José Agripino, que, inclusive, conversou com o Presidente Garibaldi. Houve um aceno do Presidente Garibaldi de talvez incluir este projeto da transposição, a PEC da Transposição, que já foi aprovado por esta Casa e está paralisado hoje na Câmara dos Deputados. Houve Comissão Especial naquela Casa, já o aprovaram, mas está paralisado na mesa do Presidente da Câmara, e é uma reivindicação justa do povo do meu Estado.

Nós temos em torno de 20 mil servidores que devem ser enquadrados, e não é justo o que se faz com o nosso Estado. O Estado do Amapá e o Estado do Pará foram agraciados. Durante os dez anos, todos os servidores daqueles Estados passaram a ser servidores federais. Por que as coisas são difíceis de acontecer para o Estado de Rondônia? Este projeto já está tramitando nesta Casa há muito tempo. E eu vou ter que usar os mesmos artifícios, Senador Mário Couto, de vocês, de tentar obstruir, de tentar me unir aqui com aqueles que estão em defesa do meu Estado.

Fiz um apelo aqui na semana retrasada, Senador Tião Viana - V. Exª, que é também um dos Líderes aqui; V. Exª, Senador Sibá, nosso vizinho, nosso irmão ali, do Estado do Acre, e que representa aqui um dos maiores Partidos -, em relação a essa PEC, que é da Senadora Fátima Cleide. A PEC é de uma Senadora da Base, a PEC é de uma Senadora praticamente da maior Bancada nesta Casa; do outro lado nós temos o Senador Raupp, que é do PMDB, o maior Partido nesta Casa, Senador Wellington, de que V. Exª é Vice-Líder. O beneficiado disso não é o Governador Ivo Cassol; o beneficiado disso vai ser o povo do Estado de Rondônia.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Permite um aparte, Senador?

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Então, eu não posso abrir mão, Sr. Presidente...

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. EXPEDIDO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Eu não posso abrir mão, Presidente, de fazer com que, neste acordo - que o Presidente Garibaldi está buscando com o Presidente Chinaglia -, os projetos paralisados, da Câmara, sejam votados no Senado, e os projetos paralisados, do Senado, sejam votados na Câmara.

Espero que consigamos essa união dos Líderes, haja vista que eu já tenho a do Senador João Ribeiro, já tenho a palavra do Senador José Agripino e também já tenho a palavra do Senador Arthur Virgílio. Então, é fácil. Aqui, as coisas acontecem quando queremos que aconteçam.

Estão aqui as medidas provisórias. Toda hora chega medida provisória trancando a pauta nesta Casa. E esses projetos que já foram votados aqui, no Senado, há três anos, encontram-se adormecidos e paralisados nos corredores da Câmara dos Deputados.

Concedo o aparte ao Líder José Agripino.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Expedido, eu queria rapidamente dizer uma coisa a mais a respeito do pronunciamento de V. Exª, acrescentar algo mais ao pronunciamento de V. Exª. Não se compreende como é que essa matéria, que já foi votada no Senado, e que é da iniciativa de uma Senadora do PT; que conta com o apoio do Líder do PMDB, e que, como V. Exª colocou, conta com o apoio dos Líderes dos Partidos de Oposição, o meu e o do Senador Arthur Virgílio, continua paralisada. Mais do que isso, é um projeto que oferece justiça. Vai-se fazer com Rondônia o que já se fez com todos os territórios que tinham servidores públicos transformados ou absorvidos pela União, pela Federação; ficaram apenas esses remanescentes do antigo território Federal de Rondônia - hoje Estado -, que não tiveram o tratamento dado ao Amapá, a Roraima, etc, etc, etc. Então, por que tudo para os outros e nada para Rondônia? V. Exª, portanto, com muita propriedade e com a altivez que o caracteriza, está reclamando aqui justiça para o seu Estado, justiça que já se fez a outros e que não se quer fazer ao seu Estado. Por essa razão é que estamos absolutamente aderidos à sua causa e já demos a recomendação para que os nossos Líderes na Câmara dos Deputados se aliem, seguramente, aos Líderes do PT, da Base do Governo, para que essa matéria seja aprovada e se faça justiça ao Estado de Rondônia, tão bem representado por V. Exª nesta Casa.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Sr. Presidente, agradeço a benevolência de V. Exª, mas encerro aqui meu pronunciamento, dizendo que temos de fazer justiça ao Estado de Rondônia.

Os Senadores José Agripino, Mão Santa, Arthur Virgílio já são cidadãos rondonienses. Foi aprovado o Título de Cidadão na Assembléia Legislativa, pela defesa que V. Exªs fizeram aqui do caso Beron, que, até hoje, infelizmente, pela terceira vez consecutiva, o Governo Federal continua seqüestrando, dentro do repasse do FTE, que é feito no dia 10, os recursos que aprovamos aqui, que não eram mais para serem descontados do caso Beron.

Mas, por fim, faço um apelo aqui ao nobre Senador Tião Viana...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Expedito Júnior, por gentileza.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Sr. Presidente, já vou finalizar.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Não. Só para permitir. Quero dar apenas uma palavrinha a V. Exª. Primeiro, definir juridicamente o caso Beron, por conhecer e aprofundar, durante o período de investigação.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Na época da CPI.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Defendi a postura de V. Exª. Não recebi o título, mas me considero rondoniense pelo trabalho que já fiz naquela região. E, sobre os Territórios, o problema dos funcionários, eles levam mais de dez ou doze anos nessa angustiosa expectativa. De forma que não há mais como procrastinar.

O Senador José Agripino tem toda razão em apoiar V. Exª e os Líderes. Vou pedir ao Líder do meu Partido que também o faça. Se não o fizer, eu o farei individualmente.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Com a certeza de tudo que eu vi que os funcionários passaram nos Territórios, porque lá eu estive várias vezes. Peço desculpas e que V. Exª continue. Eu gostaria de homenagear sua mãe. Se V. Exª não tomou a bênção dela, tomo eu.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Foi a primeira coisa que eu fiz.

Mas eu gostaria, Senador Tião Viana, de fazer um apelo a V. Exª, que se considere também Senador do Estado de Rondônia, haja vista aquela Ponta do Abunã, onde praticamente nos confundimos muito entre Rondônia e Acre. Faço um apelo a V. Exª e reafirmo: a PEC é da Senadora Fátima Cleide. Vamos tentar fazer um trabalho concentrado, para que nós possamos votar. Faço um apelo ao Deputado Arlindo Chinaglia, que também é do seu partido, para que nós possamos votar essa PEC da Senadora Fátima Cleide, resgatando, assim, uma dívida com o Estado de Rondônia.

Muito obrigado.