A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras.

Eu quero, em primeiro lugar, agradecer à D. Maria Rodrigues pelo esforço e empenho da senhora junto ao seu filho Expedito Júnior para que nós pudéssemos derrubar a CPMF, esse imposto tão nocivo à população. Graças à senhora e ao grande apoio do povo brasileiro, dos nossos Senadores, nós conseguimos devolver ao povo pobre do País, aos trabalhadores e trabalhadoras, pais de família e donas-de-casa, R$40 bilhões, que, graças a Deus, estão muito bem guardados e livres da corrupção.

Quero também cumprimentar o Deputado Estadual Eduardo do Dertins, Presidente do PPS no meu Estado do Tocantins, que tem feito um grande trabalho pelo nosso Estado, especialmente pela região sul do Tocantins. Muito obrigada pela visita, ilustre Deputado.

Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria de fazer, mais uma vez, uma reclamação. Não sei a que ponto estamos chegando em nossa Casa, o Senado Federal. Hoje, pela terceira vez, eu solicito à Mesa de já venceram os prazos do projeto de lei do Senador Jorge Bornhausen que trata da defesa do contribuinte. A matéria está na CAE há meses, junto ao relator Romero Jucá, que insiste em não relatá-la. Ele já perdeu o prazo.

O meu requerimento, pedindo que esse projeto possa vir à Mesa e ser aprovado no plenário, já foi lido pela Mesa. Já temos prazo. Fiz o primeiro pedido no dia 20 de novembro de 2007, e a Mesa aprovou o requerimento quando o Presidente era o Senador Tião Viana. Depois, no dia 27 de fevereiro de 2008, com o Senador Presidente Garibaldi, que garantiu que traria à Mesa esse projeto para que pudesse ser relatado no plenário.

Estou começando a pensar que há algo contra o contribuinte brasileiro. Esse projeto trata da defesa do contribuinte brasileiro, um verdadeiro escravo da Receita Federal, dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. É nossa obrigação, de Senadores e Deputados, que possamos tratar dessa legislação para que venha a proteger aquele maior doador de recursos para os investimentos no País, para o Bolsa-Família, para a saúde, para a educação, que é o povo brasileiro. Quem mais contribui para o País é aquele que mais precisa de defesa.

Solicito, mais uma vez, o apoio dos Líderes para que façam cumprir o Regimento, Sr. Presidente, para que esse projeto possa vir à Mesa e para que seja dado o trâmite, de acordo com o Regimento da Casa. Mais uma vez, faço esta solicitação.

Mas, Sr. Presidente, venho aqui no dia de hoje falar sobre o Governo do Presidente Lula. Como já virou costume nos últimos anos, o Brasil é surpreendido a cada dia, a cada semana, por um grande escândalo de corrupção. Ainda outro dia o Senador Mário Couto fez um levantamento dos escândalos de corrupção nos Governos anteriores, que deu uma média de 27, 30, 37. E encontrou, neste Governo, em cinco anos, 135, se não me engano, escândalos de corrupção, ou 132.

Sr. Presidente, os fatos se repetem quase que à exaustão: fraudes em licitações, tráfico de influência, remessas ilegais de dinheiro, sonegação fiscal, caixa dois. Enfim, Sr. Presidente, nos últimos anos, foram muitos os escândalos.

Os mais famosos foram: os vampiros do Ministério da Saúde, das ambulâncias; o caso Waldomiro Diniz, que cobrava propinas de empresários e trabalhava no Palácio do Planalto; o caso GTech; o escândalo dos Correios - quem não se lembra? -; o mensalão e suas ramificações.

No Brasil, agora, se produz crime no Governo todos os dias, mas não existe criminoso. Ninguém sabe quem foi: “Eu fui traído”, “Não sei onde está”... Os crimes acontecem todos os dias, mas não tem criminoso. É como se fosse a linha do Equador. Todo mundo sabe que existem, mas não se vêem os criminosos do País.

São o escândalo do IRB, o caso da ONG Agora; - desculpe-me, Sr. Presidente - os dólares na cueca; os sanguessugas; o escândalo do dossiê dos aloprados; o escândalo da Gautama; o escândalo dos cartões corporativos, que são gastos por ministros e seus assessores com o dinheiro do povo. Imaginem se tivessem continuado no Governo os R$40 bilhões da CPMF. Poderiam estar sendo torrados nos cartões corporativos do Governo. Graças a Deus, esses R$40 bi estão bem guardados no bolso do povo brasileiro!

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senadora?

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Pois não, Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senadora Kátia Abreu, é exatamente este o momento para o aparte, quando V. Exª faz referência à CPMF. V. Exª que foi uma brilhante relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que nos permitiu, a partir daquele momento de debate na Comissão, arraigar as nossas convicções em relação à necessidade de sepultarmos esse imposto perverso que confiscou, em quase onze anos, cerca de R$280 bilhões do povo brasileiro. O Orçamento aprovado ontem sepulta a mentira definitivamente. Ouvimos a mentira que prognosticava uma tragédia para o País sem CPMF. Falava-se que não haveria governabilidade sem CPMF, era impossível atender ao serviço público de saúde sem CPMF. Tudo isso se falou. O discurso da tragédia. A impressão que ficava é que o mundo acabaria se nós acabássemos com a CPMF. Pois bem, o Orçamento aprovado ontem sepulta essa mentira. Ele prevê uma receita, em 2008, superior à receita de 2007: 24,36% da renda nacional. A receita de 24,36% da renda nacional, portanto, superior à de 2007. Esse Orçamento mantém os gastos e a carga tributária elevados, não há cortes, não houve necessidade de cortes. Portanto, está provado, cabalmente, que o discurso do Governo era mentiroso. E fez muito bem V. Exª e fizemos bem todos nós da Oposição em rejeitarmos a prorrogação da CPMF.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Alvaro Dias. O trabalho de V. Exª foi fundamental para que pudéssemos conseguir essa vitória para a sociedade brasileira e findarmos com a CPMF.

Mas nós estamos vendo, Sr. Presidente, por meio da imprensa - e a imprensa no Brasil tem funcionado como o grande auditor das contas do Governo, o grande fiscalizador desse Governo, e tem colaborado muito com o povo brasileiro e com a Oposição -, estamos vendo agora uma coleção de escândalos envolvendo ONGs. Essas ONGs, quando começaram a se propagar pelo País, eram encaradas como entidades sérias. E há muitas ONGs que realmente são sérias, que trabalham dentro da lei e da honestidade, praticando o bem para a sociedade. Mas sabemos de muitas que foram criadas, do dia para a noite, para receberem dinheiro público, que vem do bolso do brasileiro.

Estamos agora com a CPI das ONGs. E me chamou muito a atenção, Sr. Presidente, a quantidade de fundações criadas por universidades pelo Brasil afora. Tenho certeza absoluta de que muitas são fundações corretas, são fundações que trabalham também no rigor da lei. Eu detesto generalizar, acusar e criminalizar toda uma categoria, como muitos neste Governo fazem e alguns Senadores da base do Governo também, especialmente com o setor agropecuário.

Mas quero aqui excetuar essas fundações de algumas universidades que trabalham corretamente, e mostrar ao Brasil que essas fundações são criadas junto às universidades porque, através das fundações, pode ser dispensada a licitação pública - Lei nº 8.666 -, em que se tem que fazer a concorrência, várias empresas entram, e ganha aquela com o preço melhor. Através da fundação, não precisa.

Podemos acompanhar o assunto na revista Época, de quatro semanas consecutivas. Aliás, parabenizo a revista Época pela investigação extraordinária que fez a respeito do assunto.

Estamos aqui com uma lista de fundações ligadas a universidades que receberam, de 1999 para cá, mais de R$2 bilhões, sem fiscalização e sem prestação de contas, e dinheiro gasto sem licitação.

Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção para a matéria da revista Época, que é apenas uma fotografia 3x4 do tamanho deste quadro que temos pela frente. Se aconteceu essa fotografia 3x4 denunciada pela revista, através da Finatec/Intercorp, nós temos o dever, nós temos o direito de colocar sob suspeição e averiguar esses R$2 bilhões, dinheiro do povo brasileiro distribuído com essas fundações...

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Sr. Presidente.

Gostaria que pudéssemos, de alguma forma, fiscalizar esses R$2 bilhões que foram repassados por essas fundações, que são criadas para, em regime de urgência, fazerem seu trabalho junto às universidades. Tornou-se uma prática o recurso público vir via fundação, e não via universidade, onde devem ser feitas as licitações.

Portanto, Sr. Presidente, quero aqui demonstrar, de acordo com a revista Época, a questão da Finatec. O órgão público contrata a Finatec, que é a fundação da Universidade Federal de Brasília, dispensada da licitação, por ser uma fundação - repito - ligada a entidade de ensino, e a Finatec subcontrata as empresas de consultoria.

Principais contratos assinados com governos e prefeituras,...

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Por favor, Sr. Presidente.

A Finatec recebeu mais de R$20 milhões de prefeituras exclusivamente do PT: do Governo do Piauí, do PT; da Prefeitura de Fortaleza, do PT; da Prefeitura de Recife, do PT; da Prefeitura de Vitória, do PT; da Prefeitura de Nova Iguaçu, do PT; da Prefeitura de São Paulo, na gestão Marta Suplicy, do PT. Será que a Finatec se especializou apenas em contratos de gestão e capacitação das prefeituras do PT? Será que, para as outras prefeituras do Brasil, a Finatec não consegue fazer esse trabalho ou não tem credibilidade para ser contratada por outras prefeituras deste Brasil afora? Ou seja, a Prefeitura de São Paulo contratou a Finatec por R$12 milhões; a Prefeitura de Vitória, R$3,5 milhões; a Prefeitura de Recife, R$20 milhões.

Segundo a revista Época, os depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal - que, graças a Deus, descobriu tudo isso - sugerem a existência de superfaturamento, supostamente para permitir a distribuição de percentuais para agentes públicos, para Luís Lima e, provavelmente, para alguns dirigentes da Finatec.

Luís Lima, para quem não conhece, é esse cidadão que está na matéria da revista Época, que veio do Rio Grande do Sul, trabalhando com Olívio Dutra no passado, fazendo esses convênios com a Prefeitura local.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a Prefeitura de Vitória teria pago R$3,5 milhões à Intercorp/Finatec. A Finatec recolheu o dinheiro da Prefeitura e contratou a Intercorp para fazer a consultoria nessas prefeituras do PT, no valor R$20 milhões.

A Finatec/Intercorp cobrou R$3,5 milhões da Prefeitura de Vitória; a fundação ligada à Universidade de São Paulo, a FIA, ofereceu R$896 mil pelo mesmo serviço; será que a fundação ligada à Universidade de São Paulo é tão inferior a essa instituição, a Intercorp, de que nunca ouvi falar na minha vida e tenho certeza que muito dos senhores também não?

O contrato assinado pela Prefeita Marta Suplicy foi suspenso na nova administração, e uma auditoria interna concluiu que parte dos serviços não foram prestados e, do que foi prestado, houve desvio de finalidade, com orientação de cunho político-partidário.

Ainda segundo a reportagem da revista Época: “em um único dia, 03 de abril de 2003, o governo do Piauí [do PT] declarou dispensa de licitação para contratar a Finatec, aceitou o plano de trabalho, assinou o contrato e juntou os comprovantes de publicação no Diário Oficial”. Em um dia. Em um dia. Um contrato de R$2,2 milhões.

Realmente, o Governo do Piauí é muito competente.

Por favor, Senador Mão Santa, estou aqui referindo-me ao seu Estado, o Piauí.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª também me permite um aparte, Senadora?

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Ouço o aparte do Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senadora Kátia Abreu - licença, Senador Mão Santa -, só queria dizer que estou prorrogando o tempo destinado a V. Exª e peço que os apartes sejam rápidos.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Sr. Presidente,

Por favor, Senador Mão Santa, vamos atender ao nosso Presidente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Kátia Abreu, recebo muitos e-mails, até do Japão. Mas recebi um e-mail abusado: “Senador Mão Santa, lance a Senadora Kátia Abreu como candidata à Presidência”. Mas o meu aparte é a respeito dessa Finatec, que é uma imoralidade, e esse PT está cheio de aloprados. O Senador Romeu Tuma deveria chamar a Polícia Federal, para algemar um bocado de aloprados corruptos que há por aí. Olhem, essa Finatec entrou no Piauí antes da posse, Senador Tião Viana. Todos os meses, sacavam R$500 mil do Banco do Estado e ficaram hospedados, durante 10 meses, no Hotel Metrópole, com todas as mordomias, para fazerem uma reforma administrativa aloprada: aumentaram tanto o número de Secretários e, depois de um ano, voltaram novamente, para reformular o que tinham reformado. Isso é uma picaretagem que tem de ser denunciada - foi antes da posse. Então, não estamos contra o PT. Nós estamos é contra os corruptos. Foram muitas as causas no Parlamento, mas o nosso objetivo hoje é combater a corrupção, e V. Exª está mostrando e denunciando essa Finatec, que assaltou aí - e só foi com os do PT. Onde estão os outros que têm vergonha? Então, saudades temos de o Romeu Tuma não estar na Polícia Federal, porque, senão, ele teria algemado todo esse povo.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Mão Santa.

Para terminar, Sr. Presidente, quero aqui ainda falar a respeito da ONG que foi utilizada em Goiás.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me concede um aparte, Senadora?

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Um minutinho, Senador Sibá Machado. Permiti rapidamente o aparte ao Senador Mão Santa, porque eu me referi ao seu Estado, e ele tinha o direito de apartear naquele momento, mas o meu tempo está acabando e ainda tenho uma coisa importante a dizer.

Nós ainda temos aqui um convênio do Incra com a Fetraf e com a Ifas em Goiás, Goiânia, cidade em que nasci. Sr. Presidente, isso é uma aberração! São R$7 milhões, que, graças a Deus, o Ministério Público identificou, foi até o local, encontrou uma casa modesta, fechada, trancada, sem utilização.

Ainda, Sr. Presidente, aqui está denunciado pela revista Época: depois que saiu a decisão judicial, eles voltaram a freqüentar o local da casa, disse o Procurador à Época.

O Procurador Perissé aponta outro indício de fraude. “Embora o convênio tenha sido firmado em dezembro de 2006, o plano de trabalho só foi apresentado pelo Ifas, que é a ONG, em 29 de outubro de 2007. Primeiro, fez o convênio, deu o dinheiro e depois recebeu o plano de trabalho. Estamos chegando, simplesmente, ao final dos mundos. E temos aqui todas as atas recolhidas pela revista Época, mostrando as atas da reunião dessa instituição, desse Ifas, falando que eles não têm preparo e condições para administrar tanto dinheiro e para prestar conta dele. Ainda se refere ao seguinte: “Se não tomarmos cuidado, nunca mais conseguiremos pegar mais dinheiro de convênio do Incra”.

Foram várias recomendações, Sr. Presidente, demonstrando que o Sr. Rolf Hackbart, Presidente do Incra, não poderia ter firmado esse convênio. Temos espalhados por todo o Brasil o sistema S e o Senar - que está qualificado e que é auditado pelo Tribunal de Contas da União, que poderia muito bem ter recebido esses recursos para praticar a qualificação profissional de mais de nove mil trabalhadores, ou seja, R$7 milhões iriam para o Ifas, esse instituto, para qualificar nove mil trabalhadores. No entanto, essa ONG só tem uma casinha humilde, simples e fechada na capital de Goiás, Goiânia.

            Sr. Presidente, gostaria de pedir um favor ao Presidente da República: que não fique rodando por todo o Brasil, como fez no meu Estado - ele, todo político e o Presidente da República são bem-vindos ao meu Estado, mas, por favor, não use os palanques dos Municípios, antecipando as eleições municipais. As faixas lá escritas, em Dianópolis, eram: “Lula lá, e Salomão cá”. Salomão é o Prefeito do PT, que é candidato à reeleição na cidade de Dianópolis.

Está aqui a Folha de S.Paulo, criticando toda a atitude do Prefeito...

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Um minuto, Sr. Presidente. É uma crítica à atitude do Prefeito, no editorial principal do Estadão de hoje, mostrando que o Prefeito deu feriado municipal para a chegada do Presidente, dizendo que “era um dia histórico”. E a Folha de S.Paulo prefere reparar: em vez de “dia histórico”, chama de “dia pré-histórico”.

Também quero dizer que essa obra de irrigação, no Município de Dianópolis, é da maior importância e que dois terços dela ou mais foram construídos no Governo Fernando Henrique Cardoso, embora hoje esteja anunciado que é mais uma obra do PAC. Lá não deve haver nem 30% dos recursos deste Governo, mas sim do Governo anterior. Em todo caso, é uma obra extraordinária, que vai dar uma grande repercussão de emprego e renda na região de Dianópolis, no sudeste do meu Estado...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora, quem sabe, programa de aceleração da cara-de-pau.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Pode ser.

Poderia, pelo menos, ter-se referido a que mais de dois terços da obra é do Governo Fernando Henrique. E posso aqui trazer todos os documentos...

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Continuou fazendo a obra - acho que essa é uma maneira de ser responsável -, mas devemos reconhecer que isso não é uma obra do PAC, criada do dia para a noite, ao estalar de dedos; é uma obra que, há mais de sete anos, está sendo construída lá na cidade de Dianópolis, no meu Estado do Tocantins.

Então, Sr. Presidente, diante de tanta corrupção, de tantos escândalos, ainda sou obrigada a ver o Presidente subir à tribuna e xingar todos nós, Senadores da base e do Governo - ele não faz distinção. Aliás, por sua conta, ele quer destruir o Congresso Nacional. Esse é o seu objetivo, as suas ações são nesse sentido todos os dias. É só ouvir o Café com o Presidente, de vez em quando, que vão ver como ele se refere a nós, Senadores: “Eu quero trabalhar, mas o Congresso Nacional não deixa. Eu não acredito que eles não queiram trabalhar e que apenas eu continue trabalhando”.

É dessa forma que ele nos trata, chamando-nos de irresponsáveis no palanque, dizendo que a CPMF foi tirada de suas mãos pela Oposição...

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ... como se esse dinheiro fosse dele. Esses recursos são do povo brasileiro e voltaram ao local de onde nunca deveriam ter saído.

Presidente Lula, nós não tiramos dinheiro da sua mão, não. Só deixamos o dinheiro na mão de quem é dono, e vamos tirar mais. O senhor não quer fazer reforma tributária coisa nenhuma! Mas nós vamos lutar, aqui nesta Casa, para diminuir mais os impostos, porque o dinheiro mais bem guardado, o cofre mais seguro que conheço no mundo, e no Brasil não é diferente, é o bolso do trabalhador, do pai de família, da dona-de-casa, da trabalhadora. O bolso do povo, o bolso da sociedade, esse é o melhor cofre que conheço no mundo.

Sr. Presidente, muito obrigada.