O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, venho, hoje, à tribuna para falar, por meio da TV Senado e da Rádio Senado, para o Brasil e, em especial, para o meu Estado do Pará.

Quero fazer, Senador Mão Santa, alguns comentários e vou iniciar pelo Orçamento de 2008, que foi aprovado ontem, num acordo entre a Oposição e a Base do Governo, na sessão do Congresso Nacional.

Eu, com o apoio do meu Partido, o PSDB, e dos Democratas, pedi ao nosso Líder, Arthur Virgílio, que obstruíssemos a aprovação do Orçamento enquanto não resolvêssemos a questão que se criava, que estava sendo gestada, internamente, na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para haver corte na Lei Kandir. Queriam tirar dessa lei, inicialmente, 450 milhões para se atenderem a área rural e os tribunais superiores, com cuja necessidade eu concordava. Esse corte de 450 milhões chegou a R$700 milhões, que atenderiam a área rural e os tribunais superiores.

De uma forma inusitada, havia um anexo para se distribuírem, entre emendas de Parlamentares, 534 milhões, como se houvesse recursos sobrando, da arrecadação da União, para se atenderem essas emendas.

Eu, por diversas vezes, nas reuniões do Orçamento e nas discussões das reuniões de Liderança, posicionei-me, não somente como Senador pelo Estado do Pará, mas também falando em nome do PSDB e com o apoio do Democratas, de forma a não concordar com a aprovação do Orçamento enquanto houvesse aquele critério.

Lamentavelmente, na fatídica terça-feira, por volta de 22 horas e 30 minutos, chegou ao plenário o Deputado Gilmar Machado dizendo que não haveria um corte de 700 milhões, mas um remanejamento, porque a Lei Kandir tinha recursos orçamentários da ordem de 5,2 bilhões: 3,9 bilhões correspondem à própria lei e 1,3 bilhão como excesso de arrecadação.

No ano de 2007, a sistemática era a mesma, sendo que não houve excesso de arrecadação e, dos 3,9 bilhões, o Governo só liberou 3,563 bilhões. Então, ficou aquém do que estava garantido pela Lei Kandir.

Disse o Deputado Gilmar Machado que estava certo de que haveria um excesso de arrecadação, em 2008, de 60 bilhões e que a Governadora do Estado do Pará já havia concordado com o remanejamento.

Eu disse a ele que, lamentavelmente, eu não concordava com a proposta que ele estava fazendo e, mais, que o Governador Aécio Neves, o Governador Serra e Governadores de vários Estados, que têm na Lei Kandir a compensação pela perda de arrecadação na exportação dos produtos primários e semi-elaborados, também não aceitavam aquele acordo. E que nós iríamos lutar até o final - podíamos até ser vencidos - pelos Estados exportadores, aí incluído o Estado do Pará.

Senador Mão Santa, para que V. Exª tenha uma idéia, se houvesse esse corte, ou esse remanejamento, como disse o Deputado Gilmar Machado, o Estado do Pará perderia aproximadamente 80 milhões na sua receita de 2008. Eu já disse e repito, pela TV Senado: o PSDB é oposição à Governadora, é oposição ao PT, mas não é oposição ao Pará. Nós estamos, aqui, defendendo os interesses do Estado do Pará.

Quero agradecer ao Senador Francisco Dornelles, que, horas antes da sessão do Congresso, resolveu, como responsável pela reestimativa da receita para 2008, fazer um aumento na reestimativa que tinha feito anteriormente, incluindo R$700 milhões e, com isso, evitando o corte da Lei Kandir e atendendo o setor rural e os tribunais superiores.

Agradeci imensamente ao Senador Francisco Dornelles por atender ao apelo e ao pleito que fazíamos há muito tempo, diferentemente, do Relator, Deputado José Pimentel, que me disse, numa reunião de Liderança, que iria cortar a Lei Kandir. Ele lamentava, mas não tinha outro meio de fechar o seu relatório que não fosse pelo corte na Lei Kandir.

Graças a Deus, o Senador Francisco Dornelles, como eu disse, poucas horas antes da sessão do Congresso, conseguiu, pela reestimativa da receita, atender à necessidade dos setores de que falei anteriormente, sem haver corte na Lei Kandir.

Quero dizer ao meu Estado do Pará que foram garantidos, no Orçamento de 2008, os 5,2 bilhões para a Lei Kandir, sendo que 3,9 bilhões, sem necessidade de haver excesso de arrecadação. Então, a Governadora Ana Júlia receberá, independentemente do excesso de arrecadação, um valor de cerca de R$400 milhões somente da Lei Kandir.

Senador Mão Santa, o estranho é que, quando discutíamos a CPMF, o Governo disse, por intermédio das suas Lideranças, que se a CPMF não fosse prorrogada haveria caos, não haveria dinheiro para a Saúde, não haveria dinheiro para os investimentos, não haveria dinheiro para coisa alguma no Brasil. A CPMF não foi prorrogada e o Governo está lançando novos programas, programas eleitoreiros. Continua lançando programas e aumentando os seus gastos.

Não somos contra atender aos necessitados, mas, se não havia dinheiro, eles tinham um discurso, pela metamorfose ambulante, antes da votação da CPMF e um discurso após a votação da CPMF. Agora, já reconhecem que, mesmo sem a CPMF, haverá um excesso de arrecadação, em 2008, de R$60 bilhões, o que prova, mais uma vez, que a Oposição estava correta.

A Oposição teve o apoio de V. Exª, pela independência, Senador Mão Santa, que sempre demonstrou neste plenário. V. Exª, o Senador Jonas Pinheiro, de saudosa memória, o Senador Jarbas Vasconcelos e vários outros Senadores independentes, apesar de seus Partidos fazerem parte da base do Governo, votaram a favor do povo brasileiro, pela redução da carga tributária, pela queda da CPMF.

Senador Mão Santa, tenho aqui, encaminhado pelo Raimundo Nonato Loureiro, editor-geral do jornal de Abaetetuba, onde estive na sexta-feira passada - terra do meu amigo, Senador Nery -, numa cerimônia na Câmara de Vereadores, em homenagem ao Dia das Mulheres, com o Vereador Elton, o Vereador Chita, a Vereadora Edileuza, o Vereador Chico Preto, a Josi e a nossa candidata à Prefeita, Francinete Carvalho, ex-Secretária de Saúde com várias companheiras naquela homenagem bela às mulheres de Abaetetuba. Mas lá, Senador Nery, o Raimundo Loureiro deu-me um documento que dizia que as autoridades do Ensino Superior de Abaetetuba - eu pediria a V. Exª que desmentisse isso - estão alegando que os alunos aprovados no recente vestibular realizado pela UFPA, Campus do Baixo Tocantins, não foram ainda admitidos para ingressarem no curso para o qual lograram aprovação por causa da não-aprovação da CPMF, o que obrigou o Governo Federal a demitir professores e a não contratar novos, devido à falta de recursos financeiros.

Senador Mão Santa, é lamentável que se repita mentiras tantas vezes quanto necessárias para se tornarem verdades. Mas a verdade está reconhecida pelo próprio Governo no excesso de arrecadação, totalizando R$60 bilhões.

Como é que a queda da CPMF reduz um recurso que não tem nada a ver com a educação? Não ia um real sequer da CPMF para a educação!

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Como podem dizer que foram demitidos professores por não terem recursos oriundos da CPMF? É lamentável - repito!

Para concluir, Senador Mão Santa, peço a V. Exª a inserção nos Anais da Casa de artigo do brilhante jornalista Janio de Freitas, da Folha de S. Paulo, publicado hoje, quinta-feira, 13 de maio, sob o título “Compromisso menos provisório”.

Sabem do que trata o artigo? O articulista diz que o Presidente Lula contribuiu, com as manifestações que ele fez contra o Legislativo, para que nós possamos, aqui no Congresso Nacional, resolver a questão das medidas provisórias.

Vou ler um pequeno trecho para que o Brasil inteiro, Senador Nery, tome conhecimento dele:

Contribuição importante para as perspectivas promissoras do Congresso foi dada por Lula. A disposição já manifestada pelos Presidentes do Senado e da Câmara, Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia, de reformar o trâmite das MPs, foi ampliada em abrangência e em intensidade pelo primeiro. Em parte, como resposta às estocadas recebidas do Líder peessedebista, Arthur Virgílio. Sobretudo, porém, como demonstrou, por sua indignação com as recentes afirmações de Lula, transversais mas claras, de que os Parlamentares - os Senadores em especial - não trabalham. Garibaldi [nosso Presidente diz]:”Paralisa o Senado e a Câmara com as medidas provisórias, e depois diz que os Parlamentares não trabalham”.

Apropriada, embora não tenha sido a melhor parte da exaltada intervenção do Presidente do Senado. Um pequeno trecho a reflete bem, no sentido e tom, bastando imaginá-la quase gritada [dita pelo Senador Garibaldi Alves]: “Ou nós nos unimos, nos damos as mãos, ou nós não vamos recuperar a credibilidade perdida desta Casa, (...) Não vou abrir mão da questão maior, que é a recuperação das prerrogativas do Congresso”. Tudo, naturalmente, sob silêncios ressabiados do PT e do PMDB governista.

Senador Mão Santa, lamentavelmente, peço para incluir o artigo nos Anais, aliás, V. Exª, por dever de ofício, acaba de fazer a leitura de cinco novas medidas provisórias, que virão trancar a pauta do Senado Federal. V. Exª inclusive lamentou tê-las lido. Como disse, o fez “por dever de ofício”, por estar na Presidência da sessão. “Não poderemos - dizia o Senador Paim há pouco - discutir e votar o projeto que atende às necessidades dos aposentados e dos pensionistas”.

O artigo do jornalista Janio de Freitas, em sua segunda parte, fala sobre o agravamento das ações concomitantes do MST, da Via Campesina e dos Atingidos por Barragens. Então, como isso vai estar inserido nos Anais, toda a Nação tomará conhecimento dele.

Finalizando, quero fazer um pedido a V. Exª, Senador Nery, com o apoio, com certeza, do Senador Mário Couto, para que, nós três, e, com certeza, acompanhados dos 17 Deputados Federais do Pará, independentemente de coloração partidária ou ideológica, nos dirigirmos à Governadora Ana Júlia para pedir-lhe que tome providências no sentido de encaminhar ao Conselho dos Ministros a questão da instalação da Zona de Processamento de Barcarena, que já está aprovada. Quando estiver aprovada a de Santarém, a de Marabá, e a de, se não me engano, Salvaterra, não me lembro em que Município, então, quando estiverem aprovadas - como disse agora a nobre Senadora Lúcia Vânia, a medida provisória está sendo relatada, mas já está em vigor -, aí ela poderá tomar as mesmas providências. Com relação à de Barcarena, vizinha do seu Município de Abaetetuba, é preciso que sejam tomadas as iniciativas para a sua implantação. A primeira iniciativa é o Governo do Estado encaminhar para o Conselho dos Ministros, segundo a medida provisória, o projeto executivo. Portanto, quero contar com o apoio de V. Exª , Senador José Nery, do Senador Mário Couto e da Bancada na Câmara para que a Governadora, que lançou um programa para desenvolver o Estado do Pará, efetivamente comece a promover o desenvolvimento do Estado com a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Barcarena.

Obrigado, Senador Mão Santa.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Compromisso menos provisório” (Folha de S.Paulo - 18/03/2008)