O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Evidentemente, não nos cansamos de reconhecer, de homenagear e de estimular o trabalho da mais alta significação desempenhado pela Senadora Heloísa Helena, que hoje continua como professora da Universidade Federal de Alagoas e que tem prestado inestimável contribuição à luta pela justiça social e pela ética na política. Inclusive, quando da sessão especial do Senado Federal em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, fiz questão de assinalar o papel de Heloísa Helena nas lutas democráticas, nas lutas pelos direitos sociais e na construção desse instrumento político, colocado à disposição da luta dos trabalhadores e do povo brasileiro, representado pelo projeto de construção do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço, neste momento, um registro especial relacionado ao ato nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 438 e pela luta contra o trabalho escravo, realizado ontem, no plenário Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O ato contou com a participação de delegações de seis Estados brasileiros (Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia, Distrito Federal e Goiás), que trouxeram caravanas de trabalhadores rurais, de lideranças sindicais e de movimentos populares, para fazer ecoar no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, a exigência da aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo.

A manifestação reuniu mais de mil trabalhadores representantes dos mais diversos segmentos sociais, para tentar convencer especialmente as Srªs Deputadas e os Srs. Deputados Federais da importância da aprovação desse projeto de emenda à Constituição, que vai confiscar as terras daqueles que teimarem em fazer do trabalho escravo um instrumento para alimentar o lucro fácil nas fazendas, no agronegócio, nas empresas rurais.

Essa manifestação contou também com a presença de um conjunto de entidades da sociedade civil brasileira: a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); a Associação dos Juízes Federal do Brasil (Ajufe); a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional; a ONG Repórter Brasil; a Comissão Pastoral da Terra (CPT); a Organização Internacional do Trabalho (OIT); as Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo dos Estados do Pará, do Maranhão e do Tocantins.

Houve também a presença de artistas membros da ONG Humanos Direitos; de vários Secretários Estaduais de Direitos Humanos e de Justiça, que representaram os Governadores de Goiás, da Bahia, do Maranhão, do Pará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte - foram esses alguns dos Estados cujos Governadores enviaram representantes ao evento.

Além disso, o ato contou com a presença de Ministros do Governo, como o Ministro do Trabalho, Carlos Luppi; o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O mais importante é que houve a presença de um numeroso grupo de Deputados de vários Partidos: do PT, do PCdoB, do PSOL e do PDT. Foram alguns dos Partidos que enviaram representantes para se somarem ao esforço de mobilização social de convencimento para a aprovação da PEC nº 438.

Eu não poderia deixar de registrar a importância política do ato e a presença dos dois Presidentes das duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Foi importante contar com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, e com a presença do nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves.

O que foi discutido e os compromissos assumidos por todos os que participaram daquele ato representam o sentimento coletivo de entidades e instituições governamentais; de entidades dos movimentos populares, sindicais, religiosos e de trabalhadores; de um conjunto de partidos políticos e de parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Expressam o sentimento de que não é mais possível adiar uma decisão em relação a essa Proposta de Emenda à Constituição, que foi apresentada na Câmara, em 1995, pelo Deputado Paulo Rocha, do PT do Pará, que hoje coordena a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, na Câmara. A PEC também foi apresentada no Senado Federal pelo ex-Senador Ademir Andrade, do PSB do Pará, e foi aprovada pela maioria dos Senadores, em 2002. Foi à Câmara para votação e, votada em primeiro turno, em 2004, até hoje aguarda votação em segundo turno.

Reafirmamos, de forma muito clara, a necessidade de fazer com que a mobilização social exerça a pressão democrática e cívica necessária para que a Câmara aprove a PEC nº 438 ainda no primeiro semestre de 2008, porque essa dívida do País com a dignidade, com a liberdade e com o fim da escravidão contemporânea precisa ter o apoio decisivo do Poder Legislativo.

O ato de ontem, além de exigir e clamar pela aprovação da PEC nº 438, também pediu que o Senado aprovasse projetos que tramitam na Casa e que tratam de questões referentes ao trabalho escravo, bem como outras medidas em tramitação na Câmara dos Deputados.

Portanto, Sr. Presidente, particularmente, agradeço o apoio e o respaldo que esse ato obteve do conjunto das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, em especial dos que o prestigiaram com sua presença e participação: o Senador Paulo Paim, o Senador Eduardo Suplicy, o Senador Renato Casagrande, o Senador Flávio Arns, a Senadora Fátima Cleide, a Senadora Ideli Salvatti e o Senador Sibá Machado.

Vários Senadores justificaram suas ausências em razão de compromissos, pois o Senado realizou sessão extraordinária no mesmo horário do ato, às 10 horas. E as Comissões estavam funcionando, inclusive a CPMI dos Cartões Corporativos. Mesmo assim, pudemos contar com a expressiva representação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em um ato muito importante, que, sem dúvida, contribui para recolocar na pauta política do Congresso a temática do trabalho escravo e a exigência da aprovação de medidas que levem à sua efetiva erradicação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.