A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de antecipar os cumprimentos ao Senador Paulo Paim pelo seu aniversário no dia de amanhã. O Rio Grande do Sul, com certeza, tem muito a comemorar com mais um ano de vida de V. Exª, um Senador tão competente e dedicado. V. Exª é também um Senador bastante coerente e franco. Embora seja da base do Governo, vem à tribuna denunciar a falta de vontade do Governo Federal para colocar em votação a questão dos aposentados.

Se buscarmos na nossa memória, há mais ou menos seis anos, quando o PT e o Presidente Lula ainda eram oposição, ficaríamos estarrecidos com os discursos feitos no passado em proteção aos idosos, aos negros, às crianças, aos jovens, que o Presidente da República fazia antigamente. Consegue priorizar uma medida provisória que trata de uma TV Pública, que, na realidade - vamos ser bastante francos -, não tem nenhuma urgência e relevância para este País. Os veículos de comunicação da iniciativa privada estão aí. É um abuso colocar em urgência e fazer aquele papelão que fizeram no Senado Federal esta semana, para votar de qualquer jeito essa TV Pública. Por que tanto esforço e tanta agonia para votar uma TV pública que não é do interesse de praticamente nenhum brasileiro? Com certeza, 99% da população não têm interesse nessa TV Pública, mas têm interesse, sim, em votar a matéria dos aposentados.

Não são somente os aposentados que têm interesse próprio nessa votação, mas os seus familiares, os seus amigos, vizinhos, que podem ver uma situação como a descrita pelo Senador Paulo Paim.

Eu só discordo, Senador Paulo Paim, de trazer aqui essas duas pessoas. Elas não têm o direito de entrar nesta Casa; elas só têm o direito de entrar numa penitenciária - sem demagogia - e ficar lá dentro. Eu não gostaria nem de conhecer essas pessoas, esse dois monstros que a sociedade fabricou.

Mas concordo com V. Exª: com a mesma determinação de criar TV Pública, com a mesma determinação de votar a medida provisória que estatiza a Eletrobrás, para agradar um determinado partido e um relator na Câmara dos Deputados, com essa mesma determinação, por que o Governo não usa essa sua força para votar essa matéria dos aposentados? Sabem por quê? Porque a base do Governo, a maioria, não quer votar contra, não quer se expor em um ano eleitoral. E o Governo protege essa base e não coloca a matéria em votação, para que não apareça nos painéis da Câmara e do Senado quem votou a favor e quem votou contra o aposentado brasileiro.

Quero aqui reiterar suas palavras: que o Governo tenha coragem e dignidade de resgatar o seu discurso do passado, de proteção aos aposentados, e coloque a matéria em votação. A minha palavra V. Exª tem do voto favorável a essa matéria.

Sr. Presidente, eu também gostaria muito que o Governo tivesse a mesma determinação em fazer a reforma tributária. Novamente, o Governo está mentindo, quando demonstra em todas as manchetes de jornais, ocupando os jornais mais importantes do País, além dos jornais regionais e estaduais, que quer fazer uma reforma tributária. Não quer fazer, não! Em 2003, enviou matéria. Posteriormente, mandou encobri-la. Está lá na Câmara Federal a comissão mista montada, cujo Relator é Virgílio Guimarães, aprovada na CCJ. Por que não utilizam essa comissão para fazer a reforma tributária? Por que querem começar do zero? Sabem por que, colegas Senadores e Senadoras? Porque o Governo não quer votar. Quando quer votar, faz a palhaçada que fez aqui nesta semana de pedir ao Líder do Governo, ao seu próprio Líder, que subisse à tribuna e derrubasse uma MP de sua autoria com a pressa de votar a TV Pública. É um escárnio à sociedade brasileira, porque, talvez, Senador Paulo Paim, se votássemos uma reforma tributária decente, pudesse sobrar mais dinheiro para aqueles que precisam, para as prioridades nacionais. Mas o Governo não quer. E não vai nos enganar. A Oposição está aqui pronta, otimista - e esteve aqui o tempo todo - esperando essa reforma, mas quero avisar ao Brasil que o Governo não pretende e não quer votar reforma nenhuma.

Quero também, Sr. Presidente, cumprimentar os alunos que aqui estiveram da Escola Vital Brasil. É muito importante que a juventude participe do Congresso Nacional, dos debates de Deputados e Senadores e que possamos aproximá-los da política, para que as pessoas de bem possam se candidatar em seus Municípios, nos seus Estados e que possamos formar pessoas éticas e integras para que possam vir fazer parte desta Casa tão importante para o Brasil.

Quero cumprimentar os aposentados que estavam aqui assistindo à sessão. Não sei se representam alguma associação e, se sim, qual o nome da associação, mas quero dar as boas-vindas a eles e dizer: “Esta Casa também é de vocês, que já ajudaram a construir este País”.

Mas, Sr. Presidente, quero aqui novamente falar sobre um assunto para o qual tenho usado esta tribuna várias vezes, até mesmo cansando colegas Senadores e Senadoras e também o público que nos assiste. Mas trata-se de um tema muito importante para o Brasil. Estamos, neste ano, comemorando duzentos anos dos portos brasileiros.

Nesta semana, na quarta-feira, tive o prazer e a alegria de construir uma reunião na Confederação Nacional da Agricultura com quase vinte Senadores, de vários Partidos, de todos os Partidos: PSDB, Democratas, PT, PSB, PCdoB, PP, PDT. Lá estiveram na CNA, dando-nos oportunidade de discutirmos grandes gargalos suprapartidários do agronegócio brasileiro.

Queremos que esta Casa entenda - tanto a Câmara como o Senado - que o agronegócio brasileiro não é mais um problema dos agroindustriais ou dos produtores pequenos, médios e grandes. Nós significamos um terço do PIB, um terço das exportações, um terço do emprego. E um segmento econômico que representa esses três indicadores tem que ser prioridade do Governo, tem que ser uma prioridade nacional. Não pode ser deixada ao léu, como se fosse uma cadeia sem expressão. Somos uma cadeia bastante dinâmica e de interesse para o País.

E lá os Senadores, então, puderam ver tantos temas que nos afligem, mas eu gostaria especificamente de falar hoje sobre um único deles, que talvez seja um dos mais importantes que afligem não apenas o agronegócio brasileiro, mas toda a produção nacional. São os portos do Brasil, nossas portas de saída do País e as nossas portas de entrada de alta tecnologia, de bens de capital, para fortalecer a indústria nacional.

Tivemos, Sr. Presidente, em comemoração aos 200 anos da Abertura dos Portos do Brasil - uma péssima comemoração - uma votação por unanimidade no Pleno do Tribunal de Contas da União, no dia 27 de março último. O Relator, o Conselheiro do Tribunal de Contas Marcos Vilaça, o qual quero aqui parabenizar - não o conheço pessoalmente, mas quero lhe parabenizar por essa atitude e por essa visão de País -, votou por unanimidade uma auditoria nos portos do Brasil por risco e perigo de apagão de eficiência.

Enquanto a China, a Índia, a Coréia, todos os países estão modernizando a sua infra-estrutura de transportes e seus portos, o Brasil, de braços cruzados, assiste ao crescimento das exportações sem dar um passo para a modernização e a ampliação dos portos brasileiros. Temos mais de 8 mil km de costa neste País, e, quando falamos de portos, falamos de Rio Grande, São Francisco, Paranaguá, Santos, Itaqui e poucos outros, que são os maiores portos de exportação deste País. Por isso, não podemos ficar de braços cruzados. Enquanto voz eu tiver, virei centenas de vezes, se for preciso, a esta tribuna, para fazer esta denúncia.

Para se ter uma idéia, Sr. Presidente, quanto ao movimento mundial de containeres, a previsão de agora e para os próximos 25 anos será um aumento na movimentação de todos os portos do Brasil em 12%, no aumento da movimentação de containeres. Sabe quanto é a previsão? Isso é de uma instituição internacional. A movimentação do Brasil nesse mesmo período será de 56%, a movimentação de containeres nos portos brasileiros em detrimento de apenas 12 nos demais portos. Isso é porque o Brasil tem expectativa de crescimento, principalmente no agronegócio brasileiro. As nossas exportações aumentaram 150% nos últimos 10 anos, Sr. Presidente. E aqui quero apresentar que nós, há 10 anos, exportávamos 40 milhões de toneladas de grãos e, hoje, exportamos 102 milhões de toneladas de grãos. É um aumento de 153% nas exportações nestes últimos 10 anos. Só de carne, Senador Paim, as nossas exportações nos últimos dez anos aumentaram 27%. A soja teve 78% de aumento. Em 97 nós importávamos sete milhões de toneladas de fertilizantes, de matéria-prima para fabricar o fertilizante no País, e agora, dez anos depois, é o dobro, 100% a mais: 14 milhões de toneladas são importadas hoje no Brasil.

Mas, segundo o índice de eficiência dos portos do Brasil, que é medido pela mesma instituição internacional que avaliou o sistema de eficiência portuária de 53 países, o Brasil conseguiu ficar no 45º lugar em ineficiência. Isso é muito triste para comemoração dos duzentos anos da Abertura dos Portos brasileiros.

Apenas em 2007, Senador Paim, Sr. Presidente desta Casa neste momento, apenas em 2007, todas a importações de fertilizantes pagaram US$ 150 milhões de demurge - demurge é multa de hora parada do navio. Um navio é igual a um táxi: eu o contrato para uma reunião, subo para a reunião e o táxi fica me esperando e o taxímetro fica rodando. O navio é igual: eu contrato um navio para trazer matéria-prima de fertilizantes para o Brasil, o navio fica parado no porto de Paranaguá um dia ou trinta, ou quarenta dias. Ele não se preocupa, ele vai receber da empresa trading importadora toda essa multa - 150 milhões de dólares em 2007 só em fertilizantes. A trade paga a multa, mas para quem essa multa é repassada, Senador Paim e Senador Mão Santa? Para quem é repassada essa multa de US$150 milhões? Para os produtores que estão lá no Piauí, no Rio Grande do Sul, no meu Estado, Tocantins, em Mato Grosso, tirando a sua rentabilidade. No seu saco de soja está embutido o preço dessas multas que são impostas ao agronegócio, por ineficiência, principalmente no porto de Paranaguá.

Não tenho nada contra o Governador do Paraná, não o conheço e nem faço questão de conhecê-lo, mas ele não pode impor ao País que o porto de Paranaguá possa ser uma desmoralização internacional, que possa prejudicar tanto o agronegócio brasileiro, tendo como administrador desse porto seu irmão.

O Governo Federal é que permite essa concessão. E o Tribunal de Contas da União, por três vezes, já solicitou a intervenção do porto de Paranaguá por falta de capacidade administrativa. Não é por falta de dinheiro, Senador Paim, pois tem mais de R$350 milhões nas contas do porto de Paranaguá. É por falta de capacidade gerencial, por não fazer a dragagem. Tive a notícia, anteontem, de que a Marinha proibiu os navios de atracarem à noite no porto de Paranaguá por causa do perigo da sinalização. É a ineficiência completa, total e absoluta.

E o Brasil, com tudo isso, ainda consegue ser o maior exportador mundial de açúcar, de café, de suco de laranja, de álcool, de soja, de carne bovina e de frango. Primeiro exportador do mundo! E consegue ser o terceiro exportador de milho e de carne suína. Não tenham dúvidas, brasileiros e brasileiras, de que nós, nos próximos vinte anos, seremos o maior produtor e exportador de praticamente todos os itens mais importantes da alimentação de qualquer cidadão do mundo.

Mas não foi só Paranaguá que nos deu um prejuízo total, em 2007, ao agronegócio brasileiro, ao agronegócio como um todo, de mais de R$5 bilhões, que está todo espalhado e distribuído entre os produtores rurais deste País.

O cidadão urbano e, às vezes, até a imprensa, que tem colaborado tanto, não conseguem compreender que nós consigamos aumentar tanto a nossa produção e produtividade e o produtor não consegue pagar a conta. Eu até concordo com vocês: é difícil entender por que isso acontece. Acontece porque, da porteira para dentro, nós fazemos a nossa parte, nós trabalhamos com competência, com tecnologia. Estamos procurando nos aprimorar nas questões trabalhistas, nas questões ambientais. Mas, da porteira para fora - o Estado é responsável da porteira para fora -, aí começa o caos total e absoluto e começa a cair, de cima dos caminhões, começando pelas estradas do Brasil - apenas 10% asfaltadas -, esburacadas, de lá de cima dos caminhões, Senador Paim, começa a cair a rentabilidade do agricultor brasileiro, de soja, de milho, de carne. A sua renda vai ficando à margem das rodovias, das BRs e das rodovias estaduais deste País. Fica por lá toda a rentabilidade, assim como nos portos brasileiros, último lugar em que cai, finalmente, a rentabilidade do agricultor brasileiro.

E depois ninguém entende por que o agricultor não consegue pagar as suas contas. Será que o brasileiro e o produtor em geral não têm brio e acham bonito ir pra porta de um banco pedir prazo pra pagar conta?

Eu sou otimista e confio no povo brasileiro. A maioria do nosso povo tem caráter e gosta de pagar as suas contas. Só vai à porta de um banco, passar por essa humilhação, porque necessário é, Senador Mão Santa, porque o Governo não tem feito a sua parte há muito tempo. Ele não tem investido em infra-estrutura, não tem investido em absolutamente nada de infra-estrutura de portos.

Agora, Sr. Presidente, temos também o porto de Itaqui, que interessa enormemente à região Centro-Oeste, especialmente ao meu Estado, o Tocantins. É muito mais viável a produção do Tocantins sair por Itaqui, no Maranhão, em São Luiz, que também tem uma administração estadual. Estamos atrasados no cronograma de investimento do porto de Itaqui em três anos, um investimento de R$100 milhões. O Governo está gastando R$500 milhões, em 2005 e em 2006, em subsídio de frete para a agricultura, e não tem R$100 milhões para cumprir o cronograma do porto de Itaqui, que tem uma demanda, hoje, de R$5 milhões de toneladas, mas que está escoando apenas R$1,8 milhão por falta desse investimento tão importante.

Quero aqui lembrar o porto do seu Estado, Senador Paulo Paim, o porto do Rio Grande, que também tem uma administração estadual, vem ao longo de anos e anos acumulando fracasso e incompetência. Tenho hoje notícia de que a Governadora está procurando uma parceria, uma PPP, para investir no porto. O porto do Rio Grande, Senador Paulo Paim, poderia ser um grande hub port da América do Sul. O que é um hub port? É um porto atacadista onde atracam os grandes navios, que poderiam vir da Argentina, do Uruguai e de outros países vizinhos. As mercadorias poderiam, no porto do Rio Grande, ser fracionadas e embarcadas em navios menores. Seria um crescimento imenso para a região Sul do País, especialmente para o Rio Grande.

De que precisamos? Precisamos de uma ação efetiva junto à iniciativa privada. O Governo não tem dinheiro para isso. Por que não buscar o empresário que está ávido por investir nos portos do Brasil? Nós precisamos passar o calado de 40 para 60. Precisamos reformar os moles do porto do Rio Grande. Apenas isso, Senador Paim, para que possamos transformá-lo nesse grande porto atacadista da América do Sul.

Sr. Presidente, infelizmente, os preços são formados pelas bolsas, por Chicago, por Nova Iorque. Enfim, não podemos fazer nada com relação aos preços dos produtos, só podemos fazer algo pelo produtor no que diz respeito ao custo de produção.

O preço da saca da soja, o preço FOB, que significa o preço pago no porto, em Paranaguá, está em R$50,00. Os produtores de Pedro Afonso, por exemplo, no meu Estado, interior do País, por falta de logística, de hidrovia, de ferrovia, recebem apenas R$41,00. O produtor de Rondonópolis, Mato Grosso, também recebe R$41,00 por saca. O produtor de Sorriso, no Mato Grosso, está recebendo R$37,00 pela saca. Enquanto isso, o preço FOB, em Paranaguá, é de R$50,00 por saca. Imaginem o prejuízo desses produtores do meu Estado, principalmente dos Estados do Centro-Oeste - Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul -, e do oeste da Bahia, do sul do Maranhão, do sul do Piauí, imaginem o prejuízo que todos esses produtores estão tendo. E por que o Centro-Oeste tem o maior índice de inadimplência nos bancos oficiais, nas trades e nos fornecedores? Por um simples motivo, Senadores: não existe logística, não existe como transportar, de forma barata, a produção brasileira.

Por isso, Sr. Presidente, tenho lutado tanto pelas hidrovias. Nós temos, apenas neste grande Centro-Oeste brasileiro, três rios que equivalem a três mississipis. Mississipi é o rio americano responsável pelo grande transporte de toda a produção americana. Temos três mississipis apenas no Centro-Oeste brasileiro.

Nós temos o rio Madeira, onde, infelizmente, estão construindo duas hidrelétricas sem eclusa. Não sou contra as hidrelétricas: sou contra a construção da hidrelétrica sem eclusa, porque eclusa é a passagem do navio, é a passagem das barcaças. Estão inutilizando os rios do Brasil com a construção de hidrelétricas sem uma sintonia com o Ministério dos Transportes para que possa obrigar a construção das eclusas.

Além do Madeira, temos Teles Pires e Tapajós, dois rios importantíssimos nas divisas do Pará, do Amazonas e de Mato Grosso, que poderiam desovar toda a produção daquela região, se fosse construída a hidrovia Teles Pires - Tapajós.

No meu Estado, Tocantins, está o terceiro rio. O que é uma judiação, Sr. Presidente: é um rio que nasceu para ser navegável, um rio encaixado, um rio próprio para navegação. Construiu-se, no passado, a usina hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães e não se construiu a eclusa junto. Se tivesse sido construída junto, ela teria custado R$380 milhões. Depois de feita a usina e o lago cheio, custa R$620 milhões. Está lá o projeto; no acampamento, estão amassando o barro e não desenvolvem a eclusa.

O pior é que agora, ainda neste Governo, não houve correção de rumos. Estão fazendo a hidrelétrica de Estreito na divisa do Tocantins com o Maranhão. Estão construindo uma hidrelétrica que não tem sequer o projeto executivo da eclusa - sequer o projeto executivo da eclusa. Isto é um País sem planejamento, isto é um País sem visão, isto é um País voltado para o litoral, isto é um País que não enxerga o interior do Brasil, o interior que pouca gente conhece.

Estão matando o meu rio Tocantins. Estão tirando o seu recurso hídrico. Estão tirando dele a energia que serve todo o País e a sua utilidade para o meu Estado, para os Estados vizinhos, estão nos tirando essa oportunidade de navegabilidade. Para se ter uma idéia, uma tonelada, num percurso de mil quilômetros, custa US$42 na rodovia, US$28 na ferrovia e apenas US$17 na hidrovia. É isso que estamos fazendo com a produção nacional. É isso que estamos fazendo com os brasileiros e brasileiras que querem produzir neste País.

Portanto, Sr. Presidente, venho aqui hoje, inclusive trago um mapa, que não sei se a TV Senado consegue focar, com a quantidade de possibilidade de hidrovias que temos neste Brasil, que a natureza nos deu, nos favorecendo com dezenas de mississipes que país nenhum do mundo tem.

Mas nós temos uma oportunidade, Sr. Presidente, de fazer grandes correções. Não quero aqui ser dona da verdade, jamais me propus a isso, mas apenas uma Senadora que luta com determinação para melhorar as condições de produção do País. E, se errada estiver, estou pronta humildemente para ceder aos meus argumentos.

Temos a Medida Provisória nº 412, que trata do reporto. Ela ainda está lá na Câmara, e já foi escolhido inclusive o Deputado que será o relator da matéria na Câmara, que é do PSB, do Partido do Ministro Secretário Especial de Portos. Márcio França, do PSB de São Paulo, é o relator na Câmara. E o Senador Garibaldi, Presidente desta Casa, já se comprometeu comigo de me dar a relatoria desta matéria - MP nº412 - aqui no Senado.

O mérito desta MP não tem problema nenhum. Ela apenas prorroga a questão do reporto. O que é o reporto? São incentivos fiscais de IPI, de PIS, de Cofins, de impostos de importações para empresas que estão no porto e querem investir em equipamentos, peças, máquinas, para desenvolver os portos. Esse é o mérito da medida provisória de que somos totalmente a favor, que prorroga esse incentivo até 2010. E acho que deveríamos prorrogá-lo até 2015, o que já é um planejamento nacional.

Nós gostaríamos, Sr. Presidente, de aproveitar esta oportunidade e fazer algumas correções, se assim os colegas entenderem oportunas. Eu protocolei, como de costume, essas emendas nessa medida provisória. E quero confessar, mais uma vez, da tribuna, que peguei carona, sim. Eu gostaria de transformar todas essas emendas em projetos de lei para serem discutidos nas comissões, mas, se isso for feito, acabo o meu mandato em 2014 e não consigo aprovar uma, porque as medidas provisórias não deixam esta Casa votar.

Eu estou cansada de ouvir Senadores e Deputados reclamarem das medidas provisórias. Acho melhor a gente nem falar nisso mais. Acho que fica mais bonito para o Senado, porque é vergonhoso o quanto os Senadores assomam a esta tribuna para reclamar das MPs, e nada é feito! Estamos reclamando para fora, nós temos é que ter atitude aqui dentro e votar as limitações das medidas provisórias.

Mas não quero entrar neste mérito neste momento. Quero tratar dos portos do Brasil.

Protocolei uma emenda, Sr. Presidente, que trata e estimula a questão da cabotagem no Brasil. Cabotagem é todo o transporte marítimo que sai de um porto brasileiro para outro porto brasileiro. Isso é cabotagem. Navegação de longa distância: é quando um navio sai de qualquer porto brasileiro e vai para qualquer outro país.

O que é que ocorre com isso? Os navios que fazem longa distância, que saem de um porto brasileiro e vão para um porto internacional, são isentos de PIS e Cofins no combustível. Agora, se o navio sair do porto do Rio Grande e for para o porto de Recife, ele não tem a isenção de PIS e Confins no combustível. Portanto, é mais caro levar o milho do Rio Grande do Sul para Recife do que do Rio Grande do Sul para a Argentina. É uma excrescência que temos que corrigir. Nós precisamos fortalecer a cabotagem. Nós precisamos também isentar de PIS e Cofins o combustível dos navios que vão de porto a porto brasileiro.

A outra emenda, Sr. Presidente, é inacreditável. Nós temos uma legislação, que é a Legislação dos Portos, que é a Lei nº 8.630, também reforçada pela Lei nº 10.233, que estabelece algumas condições para o porto privado misto.

Nós temos o porto arrendatário, que é um porto público. Os empresários vão lá, licitam as áreas, e a iniciativa privada entra no porto público.

Nós temos um porto privado: aquela empresa que produz e exporta tudo o que produz e usa o porto só para a empresa. Papel e celulose, por exemplo; a Vale do Rio Doce pode ter um porto só dela para exportar todo o seu produto.

Mas nós temos uma terceira modalidade, importante e inteligente, que é o porto privado misto. O que isso significa? Que eu posso ter um porto em que vou exportar a minha produção, própria, e também de terceiros. Isso é o que a lei diz. Agora, a lei não diz a quantidade de mercadoria própria que eu tenho que ter. Eu tenho que ter mercadoria própria. Não interessa se é 1%, se é 10%, se é 50%, se é 100%. A lei diz que tem que ter produção própria e de terceiros.

Só que a Antaq, que quer ser mais importante do que o rei, fez a Resolução nº 517, de 2005, estabelecendo o seguinte: que esse cidadão que quer fazer um porto privado misto, se ele quiser construir, tirar dinheiro do seu bolso, arriscar, investir, tomar dinheiro emprestado, pagar juro, tomar seu patrimônio, ele tem que ter produção própria para viabilizar o porto e só um pouquinho que ele pode exportar de produção de terceiros.

Ora, colegas Senadoras e Senadores, chega a ser uma aberração. Num País que nós conhecemos, apesar de crescendo, apesar de arrecadar cada dia muito mais, nós sabemos que hoje, e em qualquer lugar do mundo, nós temos que utilizar os recursos da iniciativa privada para a construção de portos.

Então, uma resolução da Antaq quer sobrepor duas leis aprovadas por nós, Senadores e Deputados, querendo impor que o cidadão brasileiro que vá construir o porto seja obrigado a ter a produção própria que viabilize esse porto. Sabe o que acontece? Nós não temos nem dez empresários no Brasil que têm produção própria para exportar. Nós não temos dez.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Kátia Abreu.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Primeiro, eu quero que V. Exª vá ao meu gabinete para ver o e-mail e responder: “Ó, o Mão Santa lançou...”. Foi o único e-mail abusado que eu recebi, exigindo. Mas não é isso, não. Ele realmente tem suas razões. V. Exª, eu acho, é muito mais competente do que a mãe do PAC, né? Não está surgindo uma nossa senhora aí, com o negócio do PAC, uma mãe? Então, realmente, o autor do e-mail tem razão. V. Exª mostra muita garra, muita competência. Mas eu queria entrar só no Piauí, que me interessa. Lá, há um porto que começou com Epitácio Pessoa - Epitácio Pessoa! Nós tivemos o grande Ministro João Paulo Reis Velloso. Olha, lá gastaram US$100 milhões; faltam US$10 milhões. Para vocês verem a farra de dinheiro de ONG.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Cartão corporativo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Cartão corporativo dava para pagar. Eu pensei. Por isso, eu votei no Luiz Inácio em 1994. Um modelo reduzido. E cadê? Serviria para baixar, pelo menos, um terminal de combustível. A gasolina que vai ao Piauí, vai lá de São Luís do Maranhão, de Itaqui, como você disse, ou de Fortaleza, do porto. Então, isso é o combustível mais caro do mundo, o do Piauí. E o porto, US$10 milhões... A senhora falou de outras... Bem, aí, no Piauí, nós temos o de Luiz Correia. E eclusas? Atentai bem. Há uma hidrelétrica lá. O rio Parnaíba era navegável. Eu, menino, vi as embarcações. Paim, fizeram, e nunca... Foi o Presidente Castello Branco. Juscelino começou. Milton Brandão, grande Deputado Federal... Mas nunca fizeram eclusas. Acabou a navegação do rio Parnaíba. Então, V. Exª mostra essa preocupação. Acabou lá. Acabou. Acabou. É como a música do Ricardo Chaves. Então, acabou a hidrovia. É o transporte mais caro. E o pior é que acabou também a ferrovia. Então, V. Exª é muito pungente. Agora, vou ter que me ausentar, porque tenho um convite da Escola Municipal Juarez Tapety, em Oeiras, que foi a primeira capital do Piauí. Extraordinário. Quer dizer, o Piauí vai avançando porque tem prefeitos extraordinários. Uma bela escola, três andares. Agora, o maior é o nome. Juarez Tapety é um dos homens mais honrados que conheci. Ele foi líder do Governador Lucídio Portella, que foi Senador, austeridade em pessoa. Eu era o seu Vice-Líder. E a árvore boa dá bons frutos. Ele tem um filho Deputado Estadual e outro que foi duas vezes Prefeito, com a perspectiva de ser governador. Então, vou ter que ir a essa solenidade. Quer dizer, o maior da escola, que tem três andares, é o nome do patrono, um dos homens mais honrados. Por isso vou me ausentar, mas vou ouvir no carro o pronunciamento de V. Exª, porque o Paim assumiu a Presidência e disse que estava encantado. Esta sexta-feira, quando eu abri a sessão, disse que seria uma das mais felizes. Os pronunciamentos todos traduziram o desejo do povo do Brasil.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador Mão Santa. Mande as minhas recomendações ao seu Prefeito que investe na educação. Com certeza, responderei à delicadeza e à homenagem dessa pessoa atrevida que lhe mandou esse e-mail. Agradeço todo o carinho que tem tido comigo ao longo desse tempo. Desejo-lhe uma boa viagem ao nosso Piauí, Estado vizinho do meu Estado de Tocantins.

Senador Paulo Paim, prometo-lhe mais alguns minutos a respeito das emendas.

O SR. PRESIDENTE  (Paulo Paim. Bloco/PT-- RS) - Pelo tempo que for necessário, como foi dado ao Senador Pedro Simon, ao Senador Mão Santa e ao Senador Paulo Paim.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada.

Por que a resolução da Antaq foi feita? Qual é o motivo de tamanha aberração? Existe um lobby muito pesado dos arrendatários dos portos públicos que estão preocupados com a construção de portos privados.

Na realidade, Senador Paim, tenho o maior interesse, como Relatora dessa matéria, de lutar para que esses concessionários dos portos públicos também possam ficar competitivos. Se houver algo que possamos fazer para melhorar as condições deles, em detrimento dos portos privados mistos, estamos prontos para fazê-lo. Não queremos vestir um santo e desvestir outro. Queremos os portos públicos de concessão privada, e queremos portos privados, e queremos os portos privados mistos.

Temos 8,5 mil quilômetros de costa, uma exorbitância em produção e uma expectativa de aumento de produção, nos próximos 25 anos, que é algo impressionante. Um porto desses leva de quatro a cinco anos para ser construído. Então, não há incompatibilidade entre essas três formas de construção de portos. É uma insanidade pensar isso, um egoísmo e uma falta de brasilidade.

Estamos cometendo um crime de lesa-pátria com essa resolução da Antaq. Vamos, então, sentar à mesa, ver as condições e saber o porquê de os arrendatários se sentirem tão prejudicados com a abertura dessa reserva de mercado em favor deles. Estamos prontos para debater.

A próxima emenda, Senador Paim, refere-se ao que eu disse há pouco. Seria importante se pudéssemos obrigar, a partir de agora - não vamos mexer no passado, rio Madeira já foi, meu Tocantins está indo -, a construção das próximas hidrelétricas nos rios navegáveis simultaneamente com as eclusas. Temos a obrigação de fazer isso pelo Brasil. Vamos nos arrepender amargamente no futuro por não ter feito isso. Então, que o Senado Federal possa obrigar, pelo menos, a aprovação do projeto executivo da eclusa junto com a hidrelétrica.

Um dia, um Presidente da República vem e faz. Agora, sem o projeto executivo, nem um Presidente que tenha visão macro, ampla sobre logística vai poder fazer. Então, vamos obrigar o Ministério de Minas e Energia - que julgo que é do mesmo Governo - e o Ministério dos Transportes a conversarem sobre esses assuntos e fazer a licitação juntos. A mesma empresa que vai construir a hidrelétrica pode construir a eclusa. Ou não. Podemos fazer dois editais. Sei que não podemos onerar a logística de transporte e de hidrovia com a questão da energia. Conheço a legislação e sei que não é possível. Mas nós precisamos estar focados nessa situação e não deixar que isso vá matando os nossos rios a cada dia. E nós, no Senado Federal, de braços cruzados, silenciosamente, assistindo a esse crime com relação ao transporte no País.

A outra emenda, a seguinte, diz respeito à Afram, que é, Senador Paim, uma taxa, um fundo de Marinha Mercante. Todo frete de importação e exportação que chega neste País tem que pagar o fundo da Marinha Mercante: é 25% do valor do frete. Também é jabuticaba brasileira. Não existe isso em lugar nenhum do mundo.

Foi criado esse fundo com o objetivo de estimular a indústria naval brasileira. E não ocorreu o esperado. A indústria naval brasileira está obsoleta, não é competitiva, infelizmente. Eu gostaria que fosse competitiva, que fosse a melhor indústria naval do mundo. Mas eu não posso impor a ineficiência a um empresário. Se V. Exª, Senador Paim, quiser construir um navio, comprar um navio usando o fundo da Marinha Mercante, será obrigado a comprar num estaleiro brasileiro, que é muito mais caro do que um navio chinês, coreano ou japonês. Eu gostaria que fosse o contrário, mas não é. Não posso impor ao empresariado brasileiro a minha ineficiência. Não posso transferir para o outro a ineficiência de um setor que vai prejudicar toda a produção nacional. Então, prefiro acabar com o fundo da Marinha Mercante, porque vamos reduzir enormemente o custo da produção nacional.

Para se ter uma idéia - e a próxima emenda é sobre isso -, estou tentando pedir aos Senadores e aos Deputados que isentem do fundo da Marinha Mercante pelo menos os fertilizantes importados. Nós já vamos ter uma redução no custo da produção de grãos de 5%. Os 25% do preço do frete, se forem isentados de fertilizantes apenas e defensivos, vão gerar uma economia lá no Rio Grande do Sul, lá no meu Tocantins, lá no Mato Grosso de 5% no custo de produção.

Então, se não podemos acabar com essa aberração que é o fundo da Marinha Mercante, exclusivista, que faz reserva de mercado, que possamos liberar os navios pelo menos acima de 20 mil toneladas. Preservamos a indústria naval pequena e média e liberamos para os grandes navios, para que os empresários possam ficar competitivos. Empresário competitivo é mais imposto para o Governo e é mais emprego para o País.

Quanto à próxima emenda, eu consegui aprová-la na Câmara e no Senado no ano passado, mas o Governo a vetou. Podemos até abrir mão; não quero entrar no mérito de discussão política. A Secretaria dos Portos administra porto marítimo, e o Dnit, por uma questão partidária, fica com os portos hidroviários. Imagine a loucura que é a situação de planejamento de um País deste, onde porto marítimo está em um órgão, e porto hidroviário, em outro. É insano. Em qualquer país inteligente, se contarmos isso, vão pensar que é uma piada. Conseguimos aprovar na Câmara e no Senado, e o Governo vetou. O Presidente da República vetou. Por quê? Porque o Ministério dos Transportes é de um determinado partido, que não aceitou; quis ficar com os portos fluviais e as hidrovias. Tudo bem, jabuticaba brasileira, só existe aqui, não existe em outro lugar. Mas, enfim, o que podemos fazer?!

E essa questão do Reporto, esses benefícios que estão dando de isenções aos reportos, aos portos brasileiros, poderiam dar também aos aeroportos. É importante também estimular e incentivar o transporte de carga aérea.

Mas ainda temos algumas outras aberrações que poderiam ser corrigidas nessa MP, e pretendo, se for possível, sentar com o Governo, sentar com todos os partidos, para que possamos fazer uma ação suprapartidária em favor do Brasil. Essa legislação não é do Governo Lula; é de governos anteriores. É uma legislação velha, antiga. Não se trata de questão partidária entre Oposição e Situação. Estamos falando do agronegócio brasileiro e de toda a produção nacional. Não só do agronegócio.

A outra emenda, Sr. Presidente, é com relação a outra reserva. Nos portos do Brasil, um dos maquinários mais importantes é um guindaste que se chama hitch stacker, que pega o container e coloca em cima do navio. É o instrumento, o maquinário mais importante, um dos mais importantes de um porto. O que ocorre? Se eu quiser importar esse maquinário e houver similar no Brasil, não ganho as isenções do Reporto. Tudo bem, se houver um similar. Mas similar significa preço e qualidade; não pode ser só preço. E, hoje, temos uma única empresa que fabrica esse produto, cujo preço não é diferente. E por que os empresários querem importar e estão ficando sem a isenção do Reporto, que abrange PIS, Cofins, IPI, Imposto de Importação e ICMS? É uma reserva de mercado. Se o preço é o mesmo, e os empresários querem comprar lá fora, alguma coisa está errada, porque doido no País não há. Era muito melhor comprar da indústria nacional, é o mesmo preço! Mas não querem comprar, Senador Paim, porque o da indústria nacional tem qualidade inferior à do mesmo produto, com o mesmo preço, lá fora. É mais uma vez querer impor a um segmento, a determinados empresários a ineficiência de uma única indústria no País que produz esse produto. Ela que se “tecnifique”, ela que se qualifique, ela que melhore o seu produto e não transfira para os outros a sua ineficiência.

Quero dizer com essa emenda que temos que deixar o empresariado brasileiro livre para importar bens de capital. Ele tem que estar isento no Reporto, sim, para importar a máquina que ele bem entender, a máquina que vai ser boa para sua empresa, que vai dar competitividade a ele. E as empresas brasileiras que querem esse mercado que se aperfeiçoem; que também importem máquinas melhores para fabricar esses produtos.

Sr. Presidente, ainda com relação a dois outros tipos de porto. Quando a lei fala de Reporto, se refere a porto. Não interessa onde está esse porto, se está no mar, se está na hidrovia, ou se esse porto é seco. Porto é porto. Agora, esse incentivo fiscal, o Reporto - repito, incentivo de PIS, Cofins, Imposto de Importação, ICMS e IPI -, não querem dar para o porto seco.

O que é o porto seco? Ele ajuda o porto molhado, se assim podemos entender. Quando a carga chega e o porto marítimo está lotado, então, leva-se essa mercadoria toda lacrada, com a Receita Federal, para o porto seco, e lá se faz a alfândega para importação. E para exportação é a mesma coisa.

Existe um porto chamado Redex que é só para receber produto exportado. O porto seco Redex é só para produto exportado. A produção de determinado local, do meu Tocantins, por exemplo, passa pelo Redex, que é um porto seco - lá se faz toda a alfândega, todas as taxas -, vai lacrada para o porto marítimo e, de lá, para fora. Não tem que repetir alfândega no porto marítimo. E por que esse Redex, que é um porto seco de exportação, e o outro porto, que é de importação e exportação, também não podem ter a isenção do Reporto? Porque também vai haver investimentos de máquinas e implementos, de peças e partes. Para peças e partes, não querem dar os incentivos que estão dando para máquinas e implementos no mesmo lugar. E também não querem dar para o porto privado e misto a mesma isenção na construção. O porto público, que tem os arrendatários dentro, se for construir alguma coisa, é isento de todo o material de construção, e também da terceirização de mão-de-obra retira todos os impostos. Por que não dar para o porto privado? Por que não dar para o porto privado misto?

Não podemos segmentar classes no Brasil. Não podemos segmentar grupos de pessoas. O fim é um só. O que vale é a atividade-fim, não é a atividade-meio. O que é a atividade-fim? Um porto para exportar e importar. É isso que interessa.

Então, temos que dar incentivo a todos que queiram investir neste País. Vamos dar esse benefício a todos os empresários. Vamos acreditar no talento brasileiro. Vamos acreditar no investimento brasileiro no País. Não vamos empurrar essas pessoas para que possam investir em outros países. Vamos valorizar essas pessoas. Estou pronta como Relatora - assim foi prometido pelo Senador Garibaldi, Presidente desta Casa - da MP 412. Vamos discutir todos esses temas com muita clareza, de forma suprapartidária, em favor do País.

Tenho certeza absoluta de que daremos um grande avanço para todos os segmentos, não só para o setor agropecuário, para todos os produtos importados e exportados no País. Precisamos obedecer ao TCU! O TCU existe para isto, para fiscalizar, recomendar e ser obedecido. Ele já nos alertou. Vamos precisar de mais o quê? Unanimidade no Plenário do TCU, auditoria nos portos do Brasil pelo alto risco de ineficiência, de “apagão” por ineficiência.

Pelo amor de Deus, vamos valorizar nossas instituições e abrir um debate do Governo com a Oposição, todos os partidos, para trabalharmos essas questões, aproveitando, pegando carona na MP 412, que trata do Reporto, que é a isenção de impostos para investimentos nos portos do Brasil.

Muito obrigada pela paciência, Senador Paim. Agradeço-lhe muitíssimo a atenção, esta oportunidade e a paciência de todos na Casa.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senadora Kátia, primeiro, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer da minha alegria também por V. Exª ter expressado a posição do Democratas de forma muito transparente a favor dessa caminhada de todos nós em defesa dos aposentados e pensionistas.

Temos uma reunião com o Presidente Garibaldi, marcada já para a próxima terça-feira. Pelo meu cálculo aqui, se todos os partidos cumprirem exatamente, não há nenhuma dúvida de que votaremos os PLs que vão na linha de defender o aposentado e o pensionista. Então, fiquei muito feliz, porque agora tenho a posição oficial também do Democratas a favor dos PLs que vão recompor os benefícios dos aposentados e pensionistas e garantir que, daqui para a frente, tenham o mesmo percentual de reajuste que é concedido ao salário mínimo.

Aproveito ainda a presença de V. Exª na tribuna e este nosso diálogo para dizer que V. Exª fez um alerta, que entendo ter coerência. Faço aqui a denúncia que a Globo fez hoje pela manhã, que essas duas agressoras desse idoso não sejam convidadas. Elas já estão na cadeia, estão presas, mas seria fundamental, já que temos uma reunião marcada ainda este mês para discutir a violência contra o idoso, analisarmos...

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Com certeza.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - ...como é que uma situação como essa pode acontecer. E concordo com a teoria de V. Exª, porque, em outros momentos também, em situações como essa, preferimos trazer os agredidos para que façam aqui a sua defesa e que efetivamente os agressores fiquem na cadeia.

Mas quero também cumprimentá-la pelo pronunciamento. De fato, V. Exª fez uma bela exposição sobre a situação dos portos no Brasil, porque essa é uma reflexão suprapartidária. Eu quero entrar nessa linha, porque, se toda vez nós entrarmos numa posição somente de Situação e de Oposição, acabamos não construindo o melhor para o País. Esses são os meus cumprimentos.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM -TO) - Muito obrigada, Senador. Mais uma vez, um feliz aniversário. Que amanhã o senhor possa ter um dia em paz com sua família e que possa ter muitos anos de vida como Senador representante do Rio Grande do Sul, mas, acima de tudo, representante do Brasil aqui nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Kátia.