O SR ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como primeiro assunto quero registrar, com prazer, os termos do artigo do Ministro da Justiça, Tarso Genro, que defende a definitiva erradicação da violência contra a mulher.

           Conforta-nos constatar, por coincidência no mês da comemoração da data internacional da Mulher, o zelo de uma autoridade em defesa do ser humano.

           Pela oportunidade do artigo do Ministro, publicado no jornal Folha de S.Paulo, estou anexando o seu texto a este breve pronunciamento para que passe a constar dos Anais do Senado da República.

           O artigo vai em anexo.

           Segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: a Educação brasileira nunca esteve tão ruim como no atual Governo. O que se vê são escolas, inclusive faculdades, improvisadas, com professores improvisados, com os cursos mal conduzidos, enfim o próprio caos onde não poderia existir caos.

           Trago o assunto a este Plenário motivado pelo episódio do garoto João Victor, de apenas oito anos de idade, aprovado no vestibular de Direito na Unip, de Goiás.

           O jovem “universitário” foi aprovado, sim, por ser detentor de mente privilegiada. Trata-se de jovem superdotado, aceito no concurso vestibular da Unip goiana, que, segundo seu diretor, José Nasr, aceita a participação de pessoas novas para incentivar alunos superdotados.

           Não importa, no caso, que a Unip de Goiás tenha se classificado com o pior resultado no exame do Enade do MEC. O ocorrido com o jovem de Goiânia mostra que já está passou da hora de o Brasil ter uma verdadeira e autêntica política educacional para estudantes superdotados. 

           Se João Victor, apesar de sua tenra idade, mereceu aprovação num vestibular, não se entende que ele, em lugar de integrar as turmas do curso de Direito, volte à classe do ensino médio. Não se pode entender que isso possa vir a ocorrer.

           Por isso, sugiro à Comissão de Educação do Senado que abrace a bandeira da modernização da Educação brasileira, para que pessoas dotadas de mente privilegiada venham a ser contempladas. Em favor do Brasil.

           O terceiro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: enquanto na Noruega inauguram uma Caixa-Forte com 100 milhões de Sementes, em pleno Círculo Polar Ártico, no Brasil o atual Governo não atua preventivamente em defesa da Floresta Amazônica, uma das áreas que podem vir a ser ameaçadas pela imprevidência.

           Aqui não se pensa como os noruegueses numa Arca de Noé - o sugestivo nome da Caixa de Sementes. Nada disso. Aqui, já se disse, o poder público é um ente sui generis: existe quando quer; quando não quer, os seus condutores discursam, mas nada fazem. (O ESTADO DE S. PAULO, 26/02/08) Na segunda-feira, correu atrás do prejuízo e enviou mil homens ao Pará.

           O nada fazer e o muito falar são a tônica desse Governo que aí está. Insisto e repito que de nada vale para a Amazônia sair por aí com discursos pré-fabricados, dizendo tudo menos a verdade.

           Segunda-feira foi o dia em que o Governo deixou de lado a postura feita só de devaneios do tipo Terra do Nunca. E a ação falou mais alto: (...) Depois de uma longa temporada de palavras fortes, seguidas, porém, de medidas em geral pontuais ou, pior, efêmeras, o governo federal começou a enfrentar à unha, com uma ação sem precedentes, os principais responsáveis pelo desflorestamento da Amazônia. (O ESTADO DE S.PAULO, 26/02/08)

           Já está mais do que passando da hora de esquecer Peter Pan para agir preventivamente. O exemplo da Noruega vem bem a propósito. Lá a Arca de Noé já está lacrada.

           Aqui, depois do forte aparato do envio de 800 soldados da Guarda Nacional, é de se perguntar se tudo isso é para valer ou se é mais um dos devaneios tão a gosto do Governo.

           Chega de Peter Pan! A Floresta Amazônica precisa mesmo é de uma política consistente, real, verdadeira, nada de espetáculos para crocodilo ver.

           Lendas assim só mesmo na doce história de Barrie. Nela, a exemplo do que sugere o escritor escocês, o seu texto infantil, nunca envelhece.

           Aqui, não! Já não me surpreendo, mas me canso, de ver os pretensos condutores da política para a Amazônia. Uma política que, a rigor, não existe porque eles nada entendem de Amazônia!

           O menos que se faz, quando se fala em Amazônia, é o verso também cansativo do aproveitamento racional ou sustentável. Será que eles sabem o que falam?

           Na história de Peter Pan, a temática versa sobre o crescimento ou o não-crescimento. Por isso, Barrie inventou a Terra do Nunca.

           Dessa história, que enleva as crianças, resultou a chamada Síndrome de Peter Pan, que fala do receio do comprometimento para justificar o desejo de nunca crescer. E o de que o Governo precisa é crescer. Para enfrentar os problemas do Brasil. Que não são poucos!

           Na Amazônia não há Capitão Gancho nem o crocodilo que o persegue. Não há Peter Pan nem sua musa Wendy. Há, sim, uma área estratégica que precisa ser defendida a qualquer preço.

           O desmatamento da Amazônia é motivo de vergonha nacional, como nota o articulista George Vidor (O GLOBO, 25/02/08). As cifras reais assustam e nunca são iguais às que o Governo, com ufania, vive a proclamar.

           Quem acredita no verbo do Governo, diferente daquele que aparece nas imagens indesmentíveis da televisão, mostrando grandes clareiras na Floresta Amazônica? Quem acredita? Os satélites estão aí, mostrando o real. E não mentem!

           A Arca de Noé, o sugestivo nome dado pelos noruegueses ao depósito de 100 milhões de sementes de 100 países é iniciativa concreta e quer garantir a sobrevivência de espécies vegetais na hipótese de alguma catástrofe mundial, como mudança climática ou como resposta às agressões do homem à natureza.

           No Brasil, algo assemelhado a uma Arca não ocorrerá com a mera retórica que se limita a apontar a Amazônia como pulmão do mundo. É preciso ir além, primeiro é preciso conhecer a Amazônia, como sugeriu há algum tempo, em audiência no Senado, o Arcebispo de Manaus, Dom Luiz Soares Vieira.

           Quem menos conhece a Amazônia é o Governo que aí está, igualmente desconhecedor de outros graves problemas nacionais, a começar pelas secas no Nordeste. Fala-se muito, há muito de nada e, no real, apenas o muito falar, como na imaginária Terra do Nunca.

           Enquanto essa for a postura, o Governo só acelera o passo movido pela grita geral e, assim mesmo, com muita improvisação, que a quase nada conduz. Não é isso que queremos. Queremos um choque de sinceridade, pé no chão. De verdade!

           Quarto assunto,Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: o Brasil da era Lula caminha a passos largos rumo a uma visível e desbragada indecência, que, se não é posta em prática abertamente pelos nossos governantes, deles não se nota qualquer reprimenda. Do Governo, não custa lembrar, deveríamos receber exemplos construtivos. Jamais lições de destemperos.

           Desbragada, sim, pois é essa a forma como age e se expressa o Governo, de maneira a agredir à decência, ao pudor, agindo libertinamente, como ontem, no Tocantins.

           A decadência moral acaba contagiando a Nação, a tal ponto que a denúncia que faço deve começar com fotografias que espantariam qualquer povo civilizado. No Brasil desse Governo aí é rotina.

           E mais: a continuar essa escalada, de cenas degradantes, ao lado de invasões de empresas, como a Vale do Rio Doce, não se tenha dúvida: o Brasil caminha também para um regime assemelhado ao chavismo . E de segunda mão!

           Estou certo de que, em qualquer lugar do mundo, a foto de primeira página de hoje levaria a uma indagação:

           Quem é o palanqueiro, que faz cena preparada para continuar o espetáculo de que tanto gostam os desse Governo?

           Eles se esquecem de que a Nação que elegeu esse Governo dele esperava ao menos decência? É o mínimo que se pede aos eleitos.

           E que dizer dessa “armação” no Tocantins, numa cidade, Dianópolis, que tem um passado a zelar:

           Ali, com dinheiro público, o Governo distribuiu 4 mil quentinhas para só assim segurar o povo, convocado a peso de comida para ouvir mais uma série dessas já cansativas paparrotices, tão do agrado dos petistas que estão no poder.

           As fotos dizem tudo! A lamentar, apenas o fato de que esse Governo que aí está submete o povo, a classe mais pobre, para encenações necessárias ao estilo chavista.

           Leio e mostro a Folha de S.Paulo, esperando que, passando a constar dos Anais do Senado da República, o historiador do futuro possa ter elementos para aferir com precisão a degradação moral em prática no Brasil/2008:

Quatro mil recebem 'quentinhas' para ouvir

Lula no Tocantins

           Em solenidade com 28 prefeitos aliados, presidente acusa oposição de só pensar em 2010 e de usar pobres como ‘moedas eleitorais’

           Aí estão o título e o subtítulo da boa matéria do repórter Leonencio Nossa.

           É curioso, mas também revoltante, a facilidade com que o palanque do Planalto inverte e subverte as colocações políticas. Afinal, o que estava sendo feito ontem em Dianópolis? Por acaso não era o povo que estava sendo usado, “como top model”, para usar o dizer do Presidente?

           Qual será o rumo do País?

           Afinal, desde o advento da chamada Lei Etelvino Lins, que disciplinou o transporte e alimentação de eleitores em dias de pleito, era de se esperar que já é do passado, bem do passado, essa história de iludir o povo com a moderna versão dos currais-churrasqueiros, que são as quentinhas.

           Foi o que se viu ontem em Dianópolis.

           Repito:

           Qual será o rumo do País?

           O Brasil, é preciso que se diga às claras, está sem controle. Grupos ditos sem-terra ou vila-campesinos julgam que o País é a Casa da Noca.

           Não é! Casa da Noca só na música de Maria Rita, que estranha quando tem nego pensando que é farra,

            é fofoca, é canjerê, que é só ir chegando, entrando e pegando  
levando na marra a primeira coisa que vê...

           Virou bagunça o Brasil? É isso que esse Governo quer?

           Se não é, por quê esses exemplos rasteiros na base do vai avançando que dá certo...

           Engana-se os do Governo se supoem que tudo pode correr no vai-da-valsa. O povo vê e sabe o que ocorre. Como mostra o editorial de hoje de O Estado de S.Paulo.

           Nessa análise, e sem dúvida interpretando o pensamento e as angústias dos brasileiros de bem, o importante jornal observa que a chamada Via Campesina é

           (...)“uma espécie de holding internacional do crime organizado contra o sistema econômico, de que o agronegócio é o principal expoente.”

           E tudo se faz, conclui o editorial, com os recursos que o governo não lhe nega.

           E mais:

           (...) Não há como negar que o MST e os seus associados constituem hoje um empreendimento clandestino cada vez mais bem estruturado.

           O editorial está anexado a este pronunciamento, por refletir com nitidez o que se faz no Brasil às escancaras, sob a proteção ou ao menos com os afagos do Palácio do Planalto.

           Quinto assunto, Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores: em sua coluna do último dia 11, na Tribuna da Imprensa, o ex-deputado federal e jornalista Sebastião Nery mais uma vez, sempre com a sua peculiar verve, relata episódios políticos passados, desta vez da época da ditadura.

           Ele começa relatando o caso de Seu Manuel, um velho vendedor de bilhetes de loteria, em Petrópolis. Ele tinha entre seus fregueses o ex-presidente Geisel, que depois passou a comprar cinco bilhetes inteiros, com o desconto de revendedor, diretamente da Caixa Econômica.

           A alguém que sugeriu ao bilheteiro reclamar na Caixa, ele disse que tinha medo. E diante da contestação de que o homem não era mais presidente, o bilheteiro respondeu: “Ele saiu do governo, mas meu medo do governo ficou.”

           O caso é contado para chegar a outro, este tratando de um grande amigo meu, Paulo Antônio Carneiro Dias, diretor do Diário de Petrópolis. Em 1974, ele era dirigente do MDB municipal e candidato a deputado federal, em dobradinha com Carlos Portella, candidato a vereador. Para seu primeiro programa no horário eleitoral, o Paulo Antônio levou algumas frases curtas, sugeridas pelo Sebastião Nery e começou pela primeira delas: “Democracia não é só ter eleição de quatro em quatro anos. Democracia é viver sem medo.”

           Na mesma hora - é o Sebastião Nery quem conta - na mesma hora, saíram os três do ar: o programa, o Paulo Antônio e a frase. E dois dias depois, Paulo Antônio e Carlos Portella estavam também excluídos da lista eleitoral do MDB. Tempos da ditadura, tempos de medo.

           E desse episódio, mas ainda sobre o tema do medo, Sebastião Nery pula para Cuba, para dizer que Fidel Castro deixou o governo, mas Cuba continua sendo “a mesma ilha do medo”.

           A coluna termina falando da nomeação de Alan Kardec, para uma subsidiária da Petrobrás que, segundo Nery, Lula criou especialmente para Kardec presidir. E fala também da interrupção do julgamento da questão das células-tronco, no Supremo Tribunal Federal, devido a pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito. E, num jogo de palavras, diz que nesse caso há um “Direito errado”.

           Anexo a coluna do Sebastião Nery a este pronunciamento para que seja, na íntegra, inscrita nos Anais da Casa.

           Sexto assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: reajuste zero em 2008. É a decisão do Governo, que se nega a retomar as negociações com os professores de nível superior e já deu sinais de que não irá cumprir os acordos com a ANDES e com o PROIFES/CUT.

           Aos professores, jogados na berlinda, o Governo manda dizer que não haverá reajuste por conta do fim da CPMF. Pura balela, em que ninguém acredita!

           Os professores não se conformam com o descaso do Governo. Desde novembro do ano passado, o Planalto mandou dizer que não conversaria sobre reajustes na hipótese de rejeição da emenda que prorrogava a famigerada CPMF.

           Só que os professores sabem que não há qualquer vinculação entre a CPMF e o reajuste dos servidores. A imagem que fica é uma só: o Governo assinou compromissos e não os cumpre. E, além disso, proclama que não haverá reajustes para os professores e procura jogar a culpa no fim da CPMF.

           Fica o registro de mais um compromisso não cumprido pelo Governo petista.

           Sétimo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: o Ministro Gilberto Gil, da Cultura, seguramente nada tem contra o Amazonas nem contra os amazonenses ou os artistas do meu Estado.

           Não deve ter nada. Mas no seu Ministério, mais precisamente na FUNARTE, há alguma birra contra o Amazonas.

           Meu Estado é o que menos apresenta projetos culturais dentro do que prevê a Lei Rouanet. Nem por isso, merecem o apreço da FUNARTE, que deve ter marcação contra a arte amazonense. Os projetos do Sudeste e do Sul passam à frente, são aprovados e os do Amazonas ficam na fila. E não se diga que não têm qualidade. Claro que têm!

           Explico melhor. Os projetos ficam, parece incrível, à espera, indefinida, de pareceres. Eles dizem que há falta de “pareceristas”! E os poucos que ali estão não recebem seus salários há meses. É mesmo uma desculpa esfarrapada, pois os projetos do Centro-Sul, que ali dão entrada, andam a jato e passam à frente dos projetos amazenses.

           Por favor, Ministro, arranje logo mais “pareceristas”!

           Tudo isso, Senhoras e Senhores Senadores, me é relatado pelo produtor teatral amazonense Paulo Alexandre Neri da Silva.

           Ele, o Paulo, está intrigado com essa absurda demora. Pelo regulamento em vigor, o prazo máximo para julgamento de projetos é de 90 dias. No entanto, dois projetos dele estão na Funarte há muito mais tempo. Um tem o nome de “Desesperados”. O outro, “Arte e Comunidade”.

           Por tudo isso, dirijo este breve discurso ao Ministro Gil, para indagar se ele nada tem contra o Amazonas. Estou certo de que não!

           O e-mail do Paulo Neri vai em anexo, para integrar este pronunciamento e, assim, quem sabe, merecer a leitura pelo Ministro.

           O teor do e-mail é este:

-Mensagem original-----

De: Paulo Neri [mailto:pauloneri@bocadecena.com.br]

Enviada em: segunda-feira, 10 de março de 2008 21:51

Para: Sen. Arthur Virgilio Neto

Assunto: NOVO CONTANTO SOBRE PROJETOS SEM ANDAMENTO NA FUNARTE

Prioridade: Alta

OLÁ SENADOR.

ENVIEI ONTEM AO SENHOR E-MAIL SOBRE OS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS JUNTO A FUNARTE QUE ENCONTRAM-SE PARADOS.

CONTATAMOS NOVAMENTE HOJE A FUNARTE INDAGANDO SOBRE A DEMORA NA APROVAÇÃO DOS PROJETOS ABAIXO E CONTINUAMOS SEM ÊXITO QUANTO À RESPECTIVA APROVAÇÃO.

SOU SEU ELEITOR E ME CHAMO PAULO NERI. DIRIJO A CIA DE TEATRO BOCA DE CENA EM MANAUS E O MOTIVO DO MEU CONTATO É NA VERDADE UM PEDIDO DE AJUDA.

SOU ARTISTA DO TEATRO AMAZONENSE E INSCREVI DOIS PROJETOS NO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA APROVAÇÃO DA LEI ROUANET DESDE AGOSTO DO ANO PASSADO, QUANDO QUE O PRAZO MÁXIMO É DE 90 DIAS. 

NO ENTANTO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO OBTIVEMOS ÊXITO QUANTO À APROVAÇÃO DOS MESMOS, SENDO QUE PROJETOS POSTERIORMENTE ENVIADOS DE ORIGEM DO SUDESTE E SUL DO BRASIL JÁ POSSUEM APROVAÇÃO, CONFORME PODE-SE COMPROVAR NO SITE DO MINC.

O ESTADO DO AMAZONAS TEM SIDO, AO LOGO DOS ANOS DE CRIAÇÃO DA LEI ROUANET DE INCENTIVO À CULTURA, O ESTADO QUE MENOS TEM ENVIADO PROJETOS, EM VISTA DA POUCA DIVULGAÇÃO A RESPEITO DA LEI E SEUS BENEFÍCOS NA NOSSA REGIÃO.

JÁ FOMOS ATÉ BRASÍLIA E DEPOIS ESTIVEMOS NO RIO DE JANEIRO ONDE AS NOTÍCIAS DÃO CONTA QUE OS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA FUNARTE(RJ), E LÁ ESTÃO SEM DESENROLAR POR CONTA DA FALTA DE PARECERISTAS, QUE NÃO RECEBEM HÁ MUITOS MESES. (FUNARTE CONTATO (21) 2279-8005 PEDRO BRAZ). 

ENVIEI UM E-MAIL PEDINDO INTERVENÇÃO DA CASA CIVIL HÁ MAIS DE TRÊS SEMANAS E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO RECEBI RETORNO, FATO ESTE QUE NOS DEIXA MUITO PREOCUPADOS EM FACE DOS PROJETOS JÁ POSSUIREM ALGUNS PATROCINADORES LOCAIS, QUE NÃO PODEM INVESTIR NOS PROJETOS PELO FATO DOS MESMOS AINDA NÃO ESTAREM APROVADOS.

OS NOSSOS DOIS PROJETOS SÃO:

Pronac: 07 7114 - Desesperados - Cia. de Teatro Boca de Cena - 20/08/2007

Pronac: 07 9044 - Arte Comunidade - Cia. de Teatro Boca de Cena - 02/10/2007

GOSTARÍAMOS SE SENSIBILIZASSE QUANTO AO NOSSO CASO E PROCURASSE JUNTO À FUNARTE RESOLVER O PROBLEMA.

CERTOS DE QUE SEREMOS ATENDIDOS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL,

ATENCIOSAMENTE,

Paulo Alexandre Neri da Silva

(92) 8113-8007 / 3238-1546

Oitavo, e último assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: a persistir e vingar o intento da Argentina, o Pólo Industrial de Manaus estará diante de nova ameaça, que precisa ser enfrentada com urgência pelo Governo brasileiro.

Querem os argentinos prorrogar por mais tempo as salvaguardas na importação de produtos eletrônicos do Pólo Industrial de Manaus, até aqui restritas aos televisores convencionais. Agora, pretendem que também sejam incluídos os televisores de plasma e de cristal líquido (LCD).

E mais: primeiro, eles falaram em prorrogação até setembro, isto é, por nove meses. Agora, vão além e pretendem que se prorroguem as salvaguardas por mais três anos. Na prática, isso significa que a entrada desses produtos da Zona Franca na Argentina passariam a sofrer sérias restrições.

A propósito, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos-ELETROS lembra que as salvaguardas não encontram o menor amparo legal.

O Presidente da Eletros, Lourival Kiçula, já avisou que não aceita nenhum tipo de prorrogação das salvaguardas. Eu também não aceito. E, deste Plenário, chamo a atenção das autoridades brasileiras, para impedir que venha a ser aplicado mais um duro golpe no PIM.

O que está ocorrendo pode levar ao fim a participação de televisores de Manaus no mercado argentino. A participação brasileira caiu de 16% para 4,3%, não se justificando, pois, qualquer nova medida protecionista para produtos argentinos.

Também levanta a voz contra a pretensão do vizinho país o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétrico-eletrônicos de Manaus, Wilson Perico. Ele lembra que a pretensão dos argentinos seria justificável se fosse para proteger a indústria local. Para favorecer produtos de outras origens, como a China, não!

A própria Organização Mundial de Comércio-OMC explica que as salvaguardas são permitidas desde que de forma temporária e para proteção, também temporária à indústria local, contra eventuais surtos de importação que ameacem o empresariado do país.

Fica, pois, registrado este alerta ao Governo do Brasil: o Pólo Industrial de Manaus não suporta o favorecimento com que a Argentina acena nesse momento.

É o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR SENADOR ARTHUR VIRGILIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Anexos.”