O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei rápido. Quero falar sobre dois assuntos hoje no plenário desta Casa, e o primeiro é relativo à visita de representantes da Comunidade Européia, esta semana, ao Brasil.

     Com muita tristeza, recebemos informações, por meio da Imprensa Nacional, de que apenas 106 propriedades rurais do Mato Grosso foram credenciadas para a exportação da carne. Para que V. Exª, Sr. Presidente, e esta Casa tenham conhecimento, devo dizer que só o Estado do Mato Grosso tem 106 mil propriedades rurais. Dessas, 3,6 mil estão credenciadas pelo Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), e, dessas 3,6 mil propriedades, 1,7 mil estão em áreas habilitadas para exportação para a Europa. Nesse caso, o Governo Federal tem sido muito passivo em relação às propostas da Comunidade Européia.

     Mais triste estou, Sr. Presidente, porque, das 3,6 mil propriedades credenciadas pelo Sisbov e das 1,7 mil propriedades habilitadas para exportação, há, em Mato Grosso, meu caro Líder José Agripino, apenas quatro propriedades. No meu Estado, apenas quatro propriedades estão credenciadas pela Comunidade Européia para exportação. Ora, no nosso Estado, há um rebanho de 27 milhões de cabeças, e a Comunidade Européia vem aqui e credencia apenas quatro propriedades.

     Entendo que o Governo tem sido muito passivo. O Governo dá a entender para todos nós, produtores, pecuaristas, homens do campo, que faz uma política já visando às eleições de 2008. O que já se comenta por este Brasil é que o Governo quer que o preço da carne abaixe o máximo possível, penalizando nossos produtores, nossos pecuaristas.

     Então, entendo que o Congresso Nacional também tem de se posicionar contra a passividade, sobretudo do Ministério da Agricultura, em relação à Comunidade Européia. Isso é inadmissível, num País que tem, hoje, 200 milhões de cabeças. No último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e é o que está cadastrado no Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) -, verificou-se que temos 201 milhões de cabeças bovinas.

     Então, entendo que temos de nos posicionar. Não podemos aceitar, de forma passiva, a regra do jogo implantada pela Comunidade Européia e, sobretudo, pelo Ministério da Agricultura do Governo Federal. Espero que esses números sejam revistos.

Quero fazer um questionamento: quando o Governo Federal fará algumas exigências para a Comunidade Européia, para que aumente o número de propriedades rurais aceitas? Caso contrário, tudo está indicando que, daqui a poucos dias, não teremos capacidade de produzir também a carne bovina neste País, na medida em que tudo sobe, não só o sal, mas também o arame, o salário mínimo, o óleo diesel etc.

     Sr. Presidente, faço aqui o registro da minha indignação com a passividade do Governo Federal em relação às exigências da Comunidade Européia para exportação da carne bovina.

     Além dessa minha preocupação, quero pedir apoio as Srªs Senadoras e aos Srs Senadores em relação à federalização das nossas estradas, em relação à 242, à MT-100, à 080, à 359 e à 174, cuja federalização aprovamos ontem na Comissão de Infra-Estrutura. Precisamos, naturalmente, pedir ao nosso Presidente que encaminhe a matéria o mais rapidamente possível para a Câmara dos Deputados, para que, até o mês de agosto ou setembro, esse projeto esteja concluído. Aí poderemos locar recursos para a fase de projetos, de contratações e de consecuções dessas tão importantes obras para o território mato-grossense. Com certeza, isso vai diminuir os custos do nosso transporte rodoviário, que hoje é muito oneroso e penoso para a agricultura e para a pecuária do nosso Estado.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.