A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a presença do Senador Arthur Virgílio no plenário para, ao agradecer-lhe publicamente, parabenizá-lo pela iniciativa de apresentar requerimento para a realização de sessão de homenagem ao tenista catarinense Gustavo Kuerten, o Guga, que tanto orgulha o Brasil. Mais gentil ainda S. Exª foi ao permitir que eu fosse a primeira signatária do requerimento. Agradeço de público ao Senador Arthur Virgílio por isso.

            Aproveito o bom espírito e o nível elevado do debate, Senador Arthur Virgílio, para propor outra parceria com V. Exª. Sou autora do Projeto nº 267, que modifica a forma de cobrança do ISS sobre o leasing realizado pelos bancos. É uma reivindicação que nos foi trazida pelos municípios e prefeitos tendo em vista que, hoje, a cobrança do leasing se dá numa alíquota muito pequena - temos o entendimento de que poderia ser alterada - e, além disso - e esse é o grande problema -, o recolhimento dessa alíquota vai para o município que sedia o banco e não para o município onde o leasing é realizado. Portanto, são muito poucos os municípios que se beneficiam com a cobrança do ISS sobre o leasing.

            Até para ir ao encontro do espírito da reforma tributária - o ISS ficou de fora -, seria muito importante que adotássemos em relação ao ISS algo semelhante àquilo que foi estabelecido para o ICMS: ser cobrado, na medida do possível, no destino, onde a operação efetivamente se realiza, dando capilaridade, promovendo uma distribuição mais equânime da arrecadação.

            Então, queria propor uma parceria ao Senador Arthur Virgílio, que apresentou requerimento para que esse projeto, que está na pauta para ser debatido na Comissão de Assuntos Econômicos, seja também apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Proponho, compartilhando o requerimento para que se homenageie Gustavo Kuerten, que realizemos uma audiência pública na CAE, convidando para dela participar a Febraban, a Confederação Nacional dos Municípios e a representação dos prefeitos de capitais. Depois dessa audiência, se entendermos que ainda vale a pena ouvir também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, eu até assinaria o requerimento juntamente com V. Exª. É esse o pedido que faço, aproveitando este bom momento do saque inicial do requerimento que V. Exª tão gentilmente me concedeu.