O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, os bons tempos que o País vive, do ponto de vista da economia, vêm evidentemente por ventos lá de trás. Mas pairam nuvens negras com a crise internacional que acontece, especialmente nos Estados Unidos.

            Há crescimento de arrecadação no Brasil, geração de empregos, queda de juros. Enfim, o desenvolvimento acontece, é verdade. E muito - é claro -, porque o Governo do PT se rendeu e deu prosseguimento aos preceitos adotados em gestões anteriores, não só do meu Partido, o PSDB, mas desde o início do Plano Real.

            Eu não me canso de dizer sempre que o Brasil virou um País normal, um País onde os preços são estabilizados, com aumento esporádico, e que, em sendo um País normal, é natural que um País tão grande quanto o nosso, com tantos recursos naturais e uma população jovem, grande, possa crescer. É o que vem acontecendo, para a sorte de todos nós.

            Mas não é, evidentemente, um momento em que se possa dormir no ponto, digamos assim. Não se trata de uma disputa com o Governo. O que eu quero trazer aqui é outro ponto que realmente ameaça esses bons ventos da economia, além da crise internacional, a primeira que o Governo Lula enfrenta nesses seus cinco anos, diferentemente do Governo passado.

            Quero falar da falência do sistema de segurança pública e do crescimento da violência no Brasil.

            Recentemente, dados que foram divulgados pela imprensa mostraram que ano a ano existe uma queda na execução orçamentária de recursos destinados ao combate à violência. O investimento federal nesse setor, na verdade, despencou nos últimos seis anos. Em 2007, foi de 434 milhões contra 1,2 bilhão em 2001.

            A redução, que foi acontecendo paulatinamente durante os anos, chega a mais de 60%, Sr. Presidente, no total do período, a redução dos recursos efetivamente aplicados no combate à violência.

            As verbas executadas do Fundo Penitenciário (Funpen), que foram de R$426 milhões, em 2001, caíram para R$130 milhões, em 2003 - primeiro ano do Governo Lula -, e para míseros R$25 milhões no ano passado. Quatrocentos e vinte e seis milhões em 2001 e R$25 milhões no ano passado.

            O Fundo de Segurança Pública (Fusp), que, em 2001, recebeu R$566 milhões, recebeu agora, em 2007, R$370 milhões; também com uma queda de R$566 milhões para R$370 milhões.

            Esses são dois exemplos que considero importante destacar aqui.

            Mais desastroso ainda é que se percebe um fio excludente na execução federal para a segurança pública. Estados populosos como Minas Gerais e São Paulo receberam, em 2007 - e estes são os números verdadeiros -, R$8 milhões e R$26 milhões, respectivamente. Ficaram desproporcionalmente em desvantagem com relação a outros Estados com menor população, como o Rio, o Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás. Mas é fato também que o gasto médio anual com segurança pública caiu em todas as regiões. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, os centros que mais sofrem com a violência e a superlotação de penitenciárias, receberam, em média, 85% menos recursos em 2007 do que haviam recebido em 2001.

            Outra questão que chama a atenção de todos nós e que aumenta a nossa preocupação: o gasto médio per capita em segurança pública no Brasil, envolvendo todos os segmentos, durante os últimos cinco anos, foi de R$3,00 por pessoa.

            Essa situação não pode vir à baila apenas quando os casos ganham comoção nacional.

            No ano passado, este Senado se debruçou durante semanas sobre a proposta do chamado “pacote antiviolência”.

            Inclusive, quero lembrar aqui a participação tão importante do nosso Senador Antonio Carlos Magalhães, que sempre estava aqui sentado na primeira fileira, como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Já doente, ele comandou os trabalhos para que aprovássemos o quanto antes os projetos que tinham como objetivo reduzir os índices de violência, modernizar o processo penal brasileiro e o sistema penitenciário do País.

            Pois agora pergunto: o que aconteceu com essas propostas? Quais delas foram levadas a cabo pelo Governo Federal? Que efetiva aplicação está tendo o “pacote antiviolência”?

            Vimos, ainda na semana passada, Sr. Presidente, que quando o Governo quer consegue agir, consegue impor a sua vontade por meio da maioria que tem. Portanto, não há como discutir. Se o Senado já aprovou propostas importantes de combate à violência, de reforço à segurança, e esses projetos estão na Câmara, cabe ao Governo buscar, junto a sua maioria na Câmara, a aprovação.

            Não podemos continuar compactuando com isso. O País está batendo recordes de arrecadação, nossa economia, graças a uma série de fatores que se originam no Plano Real, está equilibrada. Dinheiro existe! Só precisa ser efetivamente investido!

            A segurança pública talvez seja o setor mais nevrálgico do nosso País. Os problemas com a violência afastam investimentos e, sobretudo, assustam e assombram os brasileiros.

            Ainda tenho aqui outra matéria, Sr. Presidente, referente à área de turismo, em que o jornalista Manoel Hygino dos Santos, do meu Estado de Minas Gerais, mostra que a violência inibe o turismo. E o resultado de dados recentes do Fórum Econômico Mundial não deixa dúvidas e não constitui surpresa. O Brasil perdeu posições entre os praticantes do turismo internacional. Está em 49º lugar entre os Países que oferecem ambientes mais atraentes para o desenvolvimento da indústria de viagem e turismo no mundo. O documento situa-nos como terceiro colocado em recursos naturais e 12º em recursos culturais. Quanto à sustentabilidade social, ocupa a posição 37. Estradas, portos e ferrovias revelam posições ruins. Em termos de segurança, o Brasil está na posição 128, centésimo vigésimo oitavo posto, à frente somente de Países como Paquistão e Rússia.

            É importante lembrar que dados recentes da revista Superinteressante mostram a comparação de homicídios em cidades brasileiras com a de países da Europa. E aí vemos que, por exemplo, a cidade mineira de Montes Claros tem o mesmo número de mortes violentas, por meio de homicídios, que tem a Irlanda do Norte, mesmo com todo o conflito histórico entre católicos e protestantes que acontece naquele País. Assim também é que Osasco, em São Paulo, registrou, em 2003, 506 mortes, enquanto na Espanha, no mesmo período, foram 494 homicídios. Então, uma cidade apenas da grande São Paulo tem mais homicídio do que um país como é a Espanha, com seus quase 40 milhões de habitantes.

            Estamos nos acostumando com essa banalização do crime. Estamos nos acostumando, infelizmente, a esses números absurdos de pessoas que morrem por meio da violência que ocorre no nosso dia-a-dia.

            E também, junto com o aumento do crime, aumenta o consumo de cocaína no Brasil, enquanto no resto do mundo, na verdade, declina. Ele tem declinado na maioria dos Países desenvolvidos. Mas aqui, não; aqui tem crescido.

            Portanto, Sr. Presidente, é importante que façamos essa cobrança de que a Câmara dos Deputados possa discutir e aprovar os projetos do “pacote antiviolência” que foram aprovados pelo Senado Federal ainda no ano passado; que o Governo possa exercer, como exerceu semana passada, a sua maioria para poder enfrentar a questão da violência; que haja realmente uma liberação de recursos financeiros para melhorar o sistema penitenciário do País. Ninguém quer masmorras pelo país, essa superlotação. E o dinheiro existe, volto a dizer. O que não existe é rapidez e gestão. A gestão é precária, a burocracia que o Governo enfrenta é enorme. Mas o Governo não consegue superar essa burocracia e tem tido exatamente uma capacidade de gestão pior do que outros governos já tiveram. Estamos todo dia verificando as rebeliões em cadeias e penitenciárias; o problema se repete. E quando vamos ver os números que aqui estão, esta é uma das causas, ou seja, o pouco desembolso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

            Sr. Presidente, esta é uma tarde do início da Semana Santa, é um momento de reflexão, e nessa reflexão é fundamental que a violência esteja sempre entre nossas preocupações; que o Governo, juntamente com a sociedade, como um todo, enfrente essa questão. É uma vergonha que tenhamos uma cidade com mais homicídios do que um país como a Espanha. É um absurdo que ainda tenhamos a superlotação que persiste nas nossas cadeias. É fundamental que todos estejamos juntos no combate à violência no País.