O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna mais uma vez para falar sobre as questões ambientais da Amazônia, sobretudo do meu Estado, Rondônia.

            Sr. Presidente, no início, eu não estava muito preocupado com a Operação Arco de Fogo. Para quem não sabe, a Operação Arco de Fogo é aquela que está sendo realizada hoje no Estado do Pará, no Estado do Mato Grosso e no Estado de Rondônia, devido aos levantamentos do Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que detectou grandes áreas de desmatamento nesses três Estados da Amazônia.

            Essa operação, Sr. Presidente, não está atuando apenas na área de desmatamento. Somos favoráveis. Já falei duas ou três vezes nesta tribuna que a fiscalização deve existir. Aliás, ela chegou tarde demais. Se tivesse chegado...

            Senadora Fátima Cleide, V. Exª, que nasceu no Estado de Rondônia, sabe muito bem, talvez até melhor do que eu, o que vou falar agora.

            No passado, o Ibama não fiscalizava. O Ibama, que era o principal responsável pela fiscalização e até pela orientação dos produtores - pequenos e médios produtores rurais -, enfim, de todo o setor produtivo do meu Estado e da Amazônia, ao longo de 30 a 40 anos, não coibiu o avanço do desmatamento. Aquelas pessoas que foram para lá para criar as suas famílias, que pegaram um pedaço de terra de 50 ou 100 hectares, obedeceram ao lema de integrar a Amazônia. O convite do Governo Federal para aquela região dizia: “Vamos integrar para não entregar”, porque alguém tinha de ocupar a Amazônia. Essas pessoas foram para lá convidadas, receberam terras, e a lei dizia que podiam derrubar até 50% das propriedades. Depois as leis foram mudando.

            É claro que muitos derrubaram mais do que 50%, até porque, em algumas propriedades, os filhos foram casando. Quem constituía uma família, hoje, já tem cinco ou seis famílias na mesma propriedade. Então, a necessidade, a demanda exigiu que fosse derrubado um pouco mais, se não com a autorização, mas com a conivência do Ibama e o apelo do Incra, dizendo que a propriedade, para ser reconhecida, tinha de ter derrubada, desmatamento, benfeitorias. Foi quando as pessoas começaram a fazer suas derrubadas.

            E hoje, Sr. Presidente, na maioria da Amazônia, a nova legislação diz que agora são 80% de preservação e apenas 20% para uso do solo.

            Graças a Deus, em Rondônia, Senador Jayme Campos, Senador Paulo Paim, fizemos um zoneamento agroecológico e econômico, aprovado pela Assembléia Legislativa. Eu executei 80% quando Governador do Estado e o meu sucessor terminou os outros 20%. E foi aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Conama, Conselho Nacional de Meio Ambiente, dando essa nova legislação para Rondônia, segundo a qual, na Zona 1.1, podem se usar até 50% das propriedades, como era antigamente. Na verdade, o zoneamento veio garantir que a nova legislação não tirasse das pessoas o direito que elas detinham no passado.

            Sr. Presidente, Rondônia hoje vive um verdadeiro terrorismo. A Operação Arco de Fogo chegou em Rondônia incendiando mais do que já havia, colocando mais fogo do que já havia sido colocado com o chamado arco de fogo.

            Nós sabemos que 30% das madeireiras de Rondônia estão ilegais. O Ibama tem que fechar; e já vinha fechando. A verdade é essa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Esses 30% de madeireiros ilegais que havia no Estado já estavam sendo fechados. Agora, os outros 70% tem que trabalhar. E há planos de manejo. Há 260 planos de manejo em Rondônia, dos antigos seringais, das propriedades tituladas, tudo com documento. E agora o Ibama chega com essa operação em Rondônia, castigando não só os ilegais. Os que estão legais também vão ser apenados. Estão falando até em zerar, extinguir todos os planos de manejo e deixar as madeireiras sem a matéria-prima.

            No passado, para ser decretado o fechamento de uma indústria madeireira, tinha que haver uma certa quantidade, talvez 40%, 50% de madeiras ilegais. Hoje, com apenas 100 metros de madeiras ilegais dentro de um pátio com 5, 6, 8, 10 mil metros cúbicos de madeira, se pegarem 100 metros de madeiras ilegais, já a madeireira é lacrada, fechada. Cem metros, numa quantidade grande, pode haver até num erro técnico, num erro de medida, uma forma de medir diferente.

            Então, não podemos concordar com isso. Quero que a fiscalização seja feita. Quero que os ilegais sejam banidos. Mas aqueles que trabalham legalmente, os madeireiros sérios, deverão permanecer. Afinal de contas, foram, por muito tempo, a principal fonte de renda do Estado e, ainda hoje, significam de 15% a 20% da renda do Estado de Rondônia.

            Concedo um aparte, com muito prazer, à Senadora Fátima Cleide.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Valdir Raupp, parabenizo V. Exª por trazer esse assunto ao plenário desta Casa. Também tenho muitas preocupações com relação ao que ocorre principalmente no Estado de Rondônia, porque, diferentemente de Mato Grosso e do Pará, onde o Governo Federal tem um canal de diálogo aberto com o Governador Blairo Maggi e com a Governadora Ana Júlia, em Rondônia, as portas se fecham a partir do Governo do Estado, e isso torna a situação muito difícil. Mas acredito que muita coisa tem avançado no sentido da consciência ambiental no Estado. Como o senhor, eu já vejo hoje muitos madeireiros que estão buscando fazer o máximo para trabalhar na legalidade. Já ouvimos, inclusive, depoimentos de representantes dos setores produtivos, pecuaristas, por exemplo, que entendem que é possível hoje aumentar três vezes o número de cabeças de gado de Rondônia, hoje estimado em 12 milhões, sem ter que avançar um metro sequer na floresta. Então, eu acredito, Senador Valdir Raupp, como V. Exª colocou há pouco sobre o zoneamento, que o Estado de Rondônia tem todos os instrumentos para fazer a coisa correta, para promover o desenvolvimento de forma sustentável, com responsabilidade tanto social quanto ambiental. Falta-nos uma liderança. Falta o Governo estadual assumir o seu papel como coordenador do planejamento do Estado. O zoneamento é, sem dúvida nenhuma, o maior instrumento de planejamento que nós poderíamos ter para aquele Estado tão rico, que tem um povo trabalhador, ordeiro. É uma riqueza a mais esse povo que saiu de todos os cantos do País para construir, nos últimos 25 anos, o Estado de Rondônia da forma como é, um Estado potente, pujante. Portanto, acredito que, com uma pessoa que administre com responsabilidade, com capacidade de dialogar com os diferentes, principalmente, nós teríamos uma situação diferente. Estive conversando na semana passada com o Presidente Lula, já conversei também com a Ministra Marina Silva e tenho cobrado do Governo a implementação de um programa que já está nos “Anais do Governo”, em diversos documentos sobre a nossa região, que é o Programa Amazônia Sustentável. Ali há três pilares de ação do Governo para a Amazônia. Um deles é a repressão, é o combate e a fiscalização, que acredito deva existir, e já ouvi vários pronunciamentos de V. Exª nessa linha. Mas não pode ser só a repressão. Tem que haver um conjunto de políticas positivas que dê sustentação para o desenvolvimento econômico e social daquela região, mas infelizmente isso não está acontecendo a contento. Cada órgão do Governo Federal na região, para promover o desenvolvimento, pensa de uma forma e executa como bem entende, quando já temos desenhado, pelo Ministério da Integração, da época do ex-Ministro Ciro Gomes, o Programa Amazônia Sustentável. Então, eu faço coro com V. Exª de que é preciso, sim, implementar uma política de desenvolvimento para o Estado de Rondônia e para os Estados amazônicos que sofrem hoje a ação da repressão de forma positiva também. Retira madeireira, fecha madeireira, mas vamos fazer o quê? E aí eu acredito que agregar valor aos produtos existentes nos Estados amazônicos hoje para que a nossa madeira não saia apenas em tora bruta, mas que seja beneficiada no Estado, é uma das alternativas para que possamos dizer que estamos promovendo o desenvolvimento sustentável com responsabilidade ambiental e social. É nisso que acredito. Parabenizo V. Exª pela oportunidade que me dá de também o congratular pelo pronunciamento aqui, neste momento.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pela contribuição com dados sobre o PAS - o Programa Amazônia Sustentável. A minha preocupação, Senadora Fátima, é que a Amazônia é muito grande. Ela é 62% do território nacional, e às vezes o Governo se perde na articulação, nas ações da Amazônia Legal. Por isso a minha proposta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de se criar o Ministério da Amazônia.

            Eu entrei nesta Casa em 2005, há três anos, com a proposta de criar o Ministério da Amazônia, para cuidar especificamente, exclusivamente da Amazônia, tratando dessas ações, fazendo essas ações andarem, porque elas não estão andando hoje. É claro que está havendo muitos investimentos na Amazônia, mas poderia haver muito mais, mais articulado e mais coordenado.

            Eu me preocupo, Sr. Presidente, com os Municípios de Pimenta Bueno; de Vilhena; de Machadinho; de Porto Velho, que é maior que o Estado de Sergipe territorialmente, tendo localidades como Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre, a 300 quilômetros da sede do Município, onde também está acontecendo essa repressão na área da madeira - fiscalizar é necessário, repito, mas com critério, com cautela; de Nova Mamoré; de Guajará-Mirim; de Cujubim; de Buritis; de Ariquemes; e com o Vale do Guaporé, onde estão várias cidades, como Alvorada, São Miguel, Seringueiras, São Francisco e Costa Marques; e com tantas outras cidades no Estado de Rondônia, que estão hoje sobressaltadas. A população dessas cidades está aterrorizada, com medo do que poderá vir a acontecer na operação Arco de Fogo.

            É por isso que tenho procurado marcar um contato pessoal com a Ministra Marina Silva, mas ainda não foi possível até o momento. A informação que me passaram é a de que, nesta semana, dificilmente vai ser possível esse encontro, essa audiência, que deverá ficar para a semana que vem. Porém, a cada semana que passa, é um problema a mais que poderá ocorrer naquela região.

            Venho também reforçar a proposta que fiz na semana passada, conversando com produtores, presidentes de entidades ligadas à produção de Rondônia, como o Dr. João do Vale, da Associação Rural de Porto Velho; o Dr. Euzébio Guareschi, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, e tantos outros presidentes e prefeitos de todo o Estado: a proposta do desmatamento zero.

            Tem que ter coragem, Senadora Fátima Cleide. Para fazer essa proposta do desmatamento zero, tem que ter coragem. E eu tive, junto com outras pessoas, essa coragem de propor ao Governo Federal. Já falei com a Casa Civil; com o Ministro da Justiça, Tarso Genro; com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para encamparem também essa proposta.

            Talvez seja a grande oportunidade de o Governo Federal estabelecer um pacto amazônico. Como eu disse, a Amazônia é muito grande; precisamos de um pacto. A consciência está mais ou menos formada; precisamos agora desse pacto de zerar para os dois lados: zerar o futuro e zerar o passado.

            O que é zerar o futuro e zerar o passado? Desmatamento zero daqui para frente. Mas vamos anistiar aqueles que chegaram há 40 anos, Senador Jayme Campos, ao norte do Brasil, à Amazônia, e fizeram lá as suas benfeitorias. Mesmo que tenham extrapolado um pouco, porque o Governo não fiscalizou. Não é culpa do Governo atual. Não estou aqui culpando o Governo do Presidente Lula, mas todos os governos que passaram foram culpados. Primeiro, por terem chamado o povo para a Amazônia; segundo, por não terem dado orientação, direcionamento sobre o que esse povo deveria fazer.

            Agora, depois de 30, 40 anos, vêm dizer que não pode mais e que, em alguns municípios, terão de retirar toda a população. Isso não pode acontecer. Penso que seria um ganho muito grande para a Nação e para o mundo se fosse feito um pacto, um armistício dessa forma que estou falando.

            Vamos zerar. Desmatamento zero na Amazônia. Nós concordamos.

            Nós de Rondônia, um dos três Estados que estão na Arco de Fogo, concordamos. Estou fazendo aqui este desafio: desmatamento zero daqui para frente. Mas vamos anistiar o passado para que os produtores de Rondônia possam trabalhar, possam continuar sustentando as suas famílias, tendo um financiamento no banco e produzindo alimentos não só para as suas famílias, mas também para outras regiões do País que são abastecidas com produtos de Rondônia e, em grande quantidade, do Mato Grosso, Estado de V. Exª, Senador Jayme Campos, que é hoje o maior produtor do Brasil. E por que não dizer que a Amazônia é hoje uma região importante para o mundo, não só para o Brasil?

            Então, está aqui lançado esse desafio. Vamos discutir, vamos colocar em prática o PAS, Programa Amazônia Sustentável, como falou a Senadora Fátima Cleide. Estive, no meu Estado de Rondônia, no auditório da Ulbra, em Porto Velho, quando foi lançado o Programa Amazônia Sustentável. É um programa bonito, sem dúvida importante, mas que, na prática, não está funcionando. Precisamos colocar esse programa para funcionar nesse pacto em toda a Amazônia.

            São essas as minhas palavras, Sr. Presidente, economizando cinco minutos do tempo para os próximos oradores que estão vindo por aí.

            Um grande abraço.

            Muito obrigado.