O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Garibaldi Alves, Srªs e Srs. Senadores, quero iniciar a minha fala dizendo que ouvi atentamente as palavras competentes e abalizadas do Líder do PMDB nesta Casa, meu amigo, Governador e Senador Valdir Raupp. S. Exª demonstrou, uma vez mais, que está aqui, no Senado Federal, para defender naturalmente os interesses do povo sofrido, mas trabalhador e honrado, de Rondônia. Também estou aqui para defender os interesses do povo mato-grossense, sobretudo daqueles brasileiros que ali chegaram há 30 ou há 40 anos.

            Senador Valdir Raupp, V. Exª foi perfeito na sua fala quando chamou a atenção do Governo Federal em relação à Operação Arco de Fogo. Confesso, com muita honestidade, que essa operação dá a demonstração inequívoca da falta de compromisso do Governo Federal, Senadora Fátima Cleide, em relação àqueles brasileiros que ali chegaram, muitos nas décadas de 70 e de 80, e desbravaram aquela vasta região do nosso País. Muitos foram induzidos pelo Governo Federal, que prometia o mundo e o fundo. Essas mesmas pessoas que aqui chegaram, levando, com certeza, a esperança de dias melhores e a perspectiva de que seriam respeitados, acreditavam, sobretudo, na fertilidade e nas potencialidades daquela região amazônica.

            O Governo dizia da fundamental importância de habitarmos aquela região, para que, amanhã ou depois, ela não fosse até mesmo internacionalizada.

            Ali chegaram brasileiros - muitos perderam os entes queridos - e implantaram, em plena selva amazônica, uma civilização moderna. E hoje Rondônia é um grande Estado; Mato Grosso, indiscutivelmente, é um grande Estado; o Pará, com certeza, é um grande Estado.

            E, lamentavelmente, Senador Valdir Raupp, o Presidente Fernando Henrique Cardoso editou uma medida provisória que dizia que aquela região teria de fazer derrubada e ocupação de apenas 20%. Por 12 ou 13 anos essa medida provisória está no limbo aqui no Congresso Nacional.

            V. Exª tem conhecimento perfeito, até porque foi Governador, de que ali está averbado, nas escrituras públicas, que 50% poderia ser desmatado e 50% teria de ser preservado. Todavia, isso não está sendo respeitado em nada, muito pelo contrário. Não está sendo respeitado na medida em que o Governo Federal baixou o Decreto nº 6.321, sem ouvir nenhum segmento da sociedade naquela região amazônica.

            O decreto é esdrúxulo, Valdir Raupp, pois manda recadastrar, por intermédio do Incra. Dezenove cidades mato-grossenses obrigatoriamente têm de recadastrar o seu CCIR. O Incra não tem estrutura, Valdir Raupp, para recadastrar - nunca, jamais -, num prazo de 30 dias, os proprietários daquela região do nosso Estado. E, certamente, da mesma forma, no Estado de Rondônia, alguns Municípios estão enquadrados, como também no Estado do Pará. São 33 cidades, inicialmente.

            Ora, está faltando respeito conosco. Em relação a essa Operação Arco de Fogo, estou até mesmo preocupado que aconteça um confronto entre a sociedade e a Força Nacional, a Polícia Federal e os fiscais do Ibama.

            Hoje, está sendo realizado um protesto em toda a região norte de Mato Grosso, fechando-se as portas do comércio. E por quê? Por causa do desrespeito que está havendo. Ninguém está aqui, hoje, Sr. Presidente, para defender bandido, para defender aqueles que estão fora da lei. Estamos aqui, como eu, Valdir Raupp e tantos que por aqui passaram, como o Mário Couto, Senador pelo Estado do Pará, para defender aqueles que certamente trabalham dentro da lei e que fazem uma política de desenvolvimento dentro daquilo que exige a Constituição. É isso o que realmente gostaríamos de ter.

            Todavia, isso não está acontecendo. Hoje a Força Nacional e a Polícia Federal não estão tendo consideração alguma, Valdir Raupp. Na semana passada, invadiram praticamente alguns estabelecimentos madeireiros de pessoas sérias, de pessoas que estão ali, há alguns anos, trabalhando e gerando emprego. E o que é mais grave, ilustres Senadores, é a falta de compromisso do relacionamento entre Governo e setor produtivo, que não está sinalizando nova perspectiva, sobretudo para os trabalhadores dessa indústria. Não há perspectiva alguma. Os últimos dados que tenho em mão indicam 45 mil pais de família desempregados.

            Ora, as cidades que apareceram há poucos dias aqui, no mapa da violência, algumas de Mato Grosso, todas elas estão inseridas nesse cenário que foi apresentado nas 19 cidades. Por incrível que pareça, das 19 cidades, cinco estão no mapa da violência. Por quê? Por falta de oportunidade e de perspectiva. Estou triste, Senador Valdir Raupp. Nós não merecíamos o que estavam fazendo conosco.

            Vi pessoas que chegaram e acreditaram na fertilidade do nosso solo, que acreditaram em uma perspectiva bem melhor e hoje essas pessoas estão sendo inviabilizadas. Para que V. Exª tenha conhecimento, nenhum cidadão que não estiver recadastrado, com seu CCIR na mão, poderá fazer alguma operação bancária ou tirar financiamento nos bancos, não poderá vender a sua propriedade. E - vou mais longe - o que é mais grave: o Governo está ameaçando que o que é produzido nessa propriedade não poderão vender e aqueles que, de forma clandestina, comprarem serão também enquadrados no Código Penal como se fossem bandidos ou como se fossem assaltantes ou ladrões.

            Não, não podemos permitir isso, Sr. Presidente. Propus aqui o requerimento que levou o nº 193/2008, em que peço ao Senado Federal que faça uma comissão aqui - V. Exª tem a prerrogativa e a autoridade de indicar cinco membros titulares e cinco membros suplentes -, para que possamos fazer uma averiguação dos números que o INPI forneceu, que são falsos, Valdir Raupp; não têm nenhum fundamento, nenhum embasamento legal.

            É fundamental criarmos essa comissão. Senador Valdir Raupp, defensor do povo sofrido do seu Estado de Rondônia, temos que nos engajar nesse grande movimento, não para defender bandido, não para devastar de forma desordenada, mas, sim, para defender aqueles que trabalham e constroem a grandeza do Brasil.

            Apelo a V. Exª, Senador Garibaldi Alves, que coloque meu requerimento amanhã na pauta da Ordem do Dia, para que seja votado a fim de que possamos criar essa comissão e, realmente, apurarmos a realidade dos fatos.

            Vou mais longe, Senador Valdir Raupp. O Brasil possui 300 milhões de hectares de reservas públicas - 300 milhões de reservas públicas! Pergunto a V. Exª: de que vale essa riqueza senão para atender o povo brasileiro? Dá a impressão de que o Governo brasileiro é contra o próprio brasileiro. Não podemos concordar com isso! Não podemos admitir isso! É de fundamental importância que desta Casa saia essa comissão, seja quem for o presidente, sejam quais forem os Senadores indicados, mas que possamos apurar a realidade dos fatos. Não agüentamos mais as nossas rodovias precárias; falta crédito agrícola com juros realmente factíveis com a nossa produção. E, agora, sem estrada, sem crédito agrícola e outras demandas sociais na educação, na saúde, ainda vem essa política perversa.

            Com todo respeito que tenho pela Ministra Marina Silva, ela não podia ter agido dessa forma, Senador Valdir Raupp, sem ouvir os segmentos sociais.

            Para que V. Exª veja o absurdo, o Governo de Mato Grosso tem um convênio com o Ibama, por intermédio da Sema, para fazer política ambiental. Desde a emissão dos projetos para aquela região em relação aos manejos, tudo, tudo foi desrespeitado.

            Pergunto a V. Exª: onde vivemos? Vivemos num Estado federativo, num Estado democrático de direito, todavia , isso não tem sido respeitado.

            Por isso, faço um apelo às Srªs e aos Srs. Senadores no sentido de que prevaleça a autoridade desta Casa, para chamarmos a verdade e fazermos com que o nosso povo não seja punido. Chega de absurdos, chega de tratamento diferenciado, até porque, Senador Garibaldi Alves, isso tem acontecido só com a nossa região. Não se vê...

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Um minutinho, Senador?

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Pois não, com muita honra Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª tocou em um assunto muito importante. Discuti neste final de semana com alguns presidentes de entidades do setor produtivo e o questionamento era este: como é esse convênio Secretaria de Meio Ambiente Estadual e Ibama? O direito de um começa quando o do outro termina. Só que aí ninguém sabe onde começa o de um e termina o de outro, porque virou uma confusão geral. Ninguém sabe o que é da competência da Sedam, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Rondônia, da competência da Sema do Mato Grosso, e o que é da competência do Ibama, que chega agora e desfaz tudo que as secretarias de meio ambiente fizeram. Onde está o pacto federativo? Que confusão generalizada é essa na Amazônia neste momento? Então, V. Exª está de parabéns por ter abordado esse tema de que não tinha lembrado no meu pronunciamento.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Valdir Raupp.

            Sr. Presidente, para concluir a minha fala, até porque o tempo está exaurindo-se, restando-me apenas 9 minutos. Por um lado, fico triste, por outro, fico feliz, pois, mesmo com essa perversidade, o Mato Grosso continua sendo o maior produtor de soja, o maior produtor de algodão, e o Estado que detém o maior rebanho bovino. Mas está havendo realmente uma retaliação, que vou exemplificar aqui com alguns números. O Mato Grosso tem 104 mil propriedades rurais, Senador Garibaldi Alves, nosso Presidente. Dessas 104 mil propriedades rurais, temos 3.400 mil propriedades rurais no SISBOV; das 3.400 mil propriedades do SISBOV, 1.700 estão preparadas em áreas habilitadas para exportação para o Mercado Comum Europeu.

            Entretanto, agora, o Mercado Comum Europeu, Senador Eduardo Suplicy, está inviabilizando a nossa exportação por interesses econômicos, fato que ninguém pode desconhecer. Das 1.700 propriedades habilitadas para exportação, apenas em quatro, Senador Garibaldi Alves, nosso Presidente, estão autorizadas a fazê-la.

            Ora, como vamos preparar apenas quatro propriedades para exportarmos a nossa carne? Então, por isso, inviabilizou-se mais um mercado consumidor da carne brasileira.

            O Governo brasileiro está sendo conivente, está fragilizado, mas nós não podemos aceitar essa imposição da Comunidade Européia. O Governo brasileiro tem que ser contundente na defesa dos interesses das nossas atividades econômicas, sobretudo este ano, em que teríamos capacidade de exportar mais de US$5 bilhões.

            Fico pensando por que toda essa retaliação, por que toda essa política que vem nos prejudicado, pois, se estamos lá, foi graças ao incentivo do Governo Federal. E esse mesmo Governo Federal está contra os brasileiros que habitam a nossa região amazônica.

            Nós precisamos salvaguardar o nosso bioma, porém, sem condenar essas regiões ao isolamento político, à degradação moral, à asfixia econômica. Preservar o nosso meio ambiente é uma obrigação ética tão vital quanto buscar as alternativas para um território e produzir um Brasil melhor.

            De forma, Sr. Presidente, que espero que V. Exª - generoso, bondoso, carinhoso, respeitoso - possa colocar na pauta da Ordem do Dia de amanhã esse meu requerimento, que é o nº 193/2008, no qual solicito a criação de comissão de Senadores para visitar esses três Estados da Federação, a fim de se aparar o que está acontecendo de fato em relação ao Decreto nº 6.321.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.