A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer a generosidade do Senador Eduardo Suplicy, pois algumas pessoas estão me aguardando no gabinete há tempo. Então, agradeço mais uma vez a essa querida pessoa que é o Senador Eduardo Suplicy.

            Sr. Presidente, venho a esta tribuna na tarde desta segunda-feira, dia 17 de março, para falar sobre a execução do Programa Luz Para Todos no Estado de Rondônia.

            Antes de expor sobre o que se processa na execução do Programa Luz para Todos em Rondônia, é necessário diferenciar o programa de eletrificação iniciado no Governo Fernando Henrique Cardoso, chamado Luz no Campo, do programa de universalização do Governo Lula denominado Luz para Todos.

            Antes de 2003, para que os domicílios rurais de todo o País tivessem os serviços essenciais de energia elétrica, era necessário que seus proprietários ou posseiros financiassem todo o custo da implementação do benefício. Além do mais, havia limite de distância de ramais de consumidores, isto é, ultrapassados 200 metros, o custo também seria da família beneficiada, dificultando, assim, a aquisição do serviço de energia elétrica pelos menos favorecidos.

            O Governo do Presidente Lula, compreendendo o que representa para as pessoas que moram no campo a universalização dos serviços de energia elétrica, mudou totalmente o programa.

            Inicialmente, antecipou para 2008 a universalização, prevista para 2015, para o ano de 2008 - portanto, no final deste ano. Isso será possível em alguns Estados, em outros, não, mas seguramente o Governo trabalha para que, muito antes do que havia sido traçado naquela época, mais de 10 milhões de pessoas que vivem na escuridão na zona rural sejam atendidas.

            Todo o investimento, antes financiado mediante pagamento feito pelo morador rural, passou a ser custeado pelo Governo Federal por meio da Eletrobrás e das concessionárias estaduais, em alguns casos com a participação dos Estados federados.

            Como se isso não bastasse, Srªs e Srs. Senadores, o Programa Luz para Todos não apresenta limitação de distância de ramais de consumidores e faz, gratuitamente, as instalações internas de imóveis rurais com três lâmpadas, três interruptores e três tomadas.

            É por tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, que o Programa Luz para Todos é considerado o maior programa de universalização dos serviços de energia elétrica em execução no mundo. Foi somente com a sensibilidade do Governo Lula que a população rural brasileira, sem condições de arcar com o custo benefício da energia, passou a contar com um bem essencial para a sua atividade cotidiana, para a produção da propriedade.

            É necessário dizer ainda que o Programa Luz para Todos não traz benefícios apenas para a população rural do País. Ganham o comércio e a indústria: nunca se venderam tantas antenas parabólicas, televisores e geladeiras para a área rural como nos dias atuais.

            No Estado de Rondônia, o Programa Luz para Todos tinha uma previsão inicial de atender 48.265 consumidores até o final de 2008. Entretanto, na prática, até o final de sua execução, terão energia, diretamente em suas casas, muito mais consumidores do que se previu. Serão mais de 250 mil habitantes beneficiados e mais de R$350 milhões em investimentos. Portanto, Sr. Presidente, não é pouca coisa.

            Desde 2005, quando começou a ser executado em Rondônia, o Programa já efetuou 14.281 ligações, sendo 11.081 na primeira fase de execução das obras, concluída em fevereiro deste ano, e 3.200 novas ligações concretizadas na segunda fase de execução, que se concluirá agora no final de março de 2008. Temos ainda mais de 3.600 ligações em execução.

            Nessas ligações, foram investidos mais de R$77 milhões, dos quais 65% foram bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), 10% pela Reserva Global de Reversão (RGR), 15% pelas Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) - concessionária de energia elétrica controlada pela Eletrobrás - e 10% pelo Governo do Estado, que infelizmente não tem cumprido os acordos feitos com o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobrás.

            Como na maior parte do Brasil, o Programa Luz para Todos, aliado à melhoria dos investimentos na agricultura familiar, inverteu o êxodo rural em Rondônia. Famílias que moravam nos centros urbanos e possuíam imóveis rurais trocaram a cidade pelo campo. Isso contribuiu para que, conforme dito acima, muito mais ligações do que a meta de 48 mil, prevista inicialmente, fossem feitas. Fato que não permitirá em Rondônia a execução de todo o programa até o final de 2008.

            A inexistência, Sr. Presidente, até há pouco tempo, de uma política de universalização dos serviços de energia elétrica excluiu milhões de brasileiras e brasileiros da possibilidade de promover seu crescimento pessoal e familiar, da possibilidade de contar com mais conforto e apoio em seu trabalho, relegando-os à completa escuridão, sem perspectivas.

            No meu Estado de Rondônia, não foi diferente. Há 1,5 milhão de habitantes, espalhados num território em que cabem cinco Estados como o Rio de Janeiro ou cinco Estados como Sergipe; portanto, muita gente, uma longe da outra, o que dificulta levar um programa dessa natureza com rapidez.

            No meu Estado, Sr. Presidente, como disse, não é diferente. Em Municípios como Machadinho do Oeste e Buritis há uma enorme demanda por esse benefício. Em Machadinho do Oeste, por exemplo, numa primeira fase, foram atendidas 455 famílias, mas é necessário dizer, Sr. Presidente, que esse Município tem 17 reservas extrativistas, portanto é uma lógica muito diferente das grandes cidades, dos grandes centros urbanos, onde se tem uma aglomeração muito maior de pessoas. Outras 543 serão atendidas em segunda fase. No caso de Buritis, 483 famílias já foram atendidas, com previsão de outras 431 serem beneficiadas na segunda fase.

            Além do que já foi feito e está programado, há uma demanda de mais de 2.500 domicílios rurais em cada um desses Municípios para serem atendidos. A Ceron está aditivando os contratos da segunda fase para possibilitar diminuir ao máximo essa demanda reprimida.

            É forçoso reconhecer, Sr. Presidente, que a execução de um programa dessa magnitude gera alguns problemas. Na primeira fase de execução do Programa Luz para Todos em Rondônia, o processo licitatório foi ganho pela Alusa Engenharia Ltda., sediada no Estado de São Paulo, que infelizmente não executou todas as obras contratadas, deixando de fazer a ligação de energia para mais de 5 mil consumidores. A Ceron está aplicando todas as penalidades contratuais previstas.

            Para assegurar que o programa não pare no Estado de Rondônia, a Ceron já aprovou a contratação de empresa para a elaboração dos projetos executivos de todos os mais de 22 mil consumidores previstos para a terceira e última fase de execução do programa no Estado, e, no final do mês de novembro de 2007, pediu financiamento à Eletrobrás, possibilitando a conclusão de novo processo licitatório até o final deste primeiro trimestre de 2008.

            A transformação, Sr. Presidente, que esse programa promove na vida de comunidades na Amazônia é imensa. Todos sabem do grande isolamento a que é submetida a sua população. Com a universalização dos serviços de energia elétrica, várias comunidades isoladas serão atendidas em projetos específicos com fontes alternativas de geração, já que tecnicamente não é viável a interligação à rede de distribuição de energia elétrica da Ceron. Nesse caso, estão, por exemplo, comunidades localizadas no Baixo Madeira e as aldeias indígenas Bom Jesus e São Luiz, no Município de Alta Floresta.

            Cito ainda a experiência promovida pela Universidade Federal de Rondônia, em convênio com a Eletrobrás e a Fundação Banco do Brasil, que está viabilizando a geração de energia com o uso da semente do babaçu na reserva extrativista Rio Ouro Preto, no Município de Guajará-Mirim.

            Por fim, manifesto satisfação por constatar a existência de mais de 13 mil novos consumidores rurais em meu Estado, pessoas que saíram da escuridão e passaram a investir e conquistar melhor futuro para si e para sua família. Pouco mais de 14 mil serão atendidos em breve, nessa segunda etapa de execução do programa Luz Para Todos.

            Sr. Presidente, parabenizo todos os funcionários e a direção das Centrais Elétricas de Rondônia pelo trabalho que está sendo desenvolvido, sem dúvida da melhor qualidade e com a dedicação necessária a uma tarefa de tão nobre envergadura, atuação que tem recebido, em todas as regiões de Rondônia, as melhores manifestações e confiança na execução plena do programa Luz Para Todos em meu Estado.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.