O SR ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de comunicar ao Plenário que recebi em meu gabinete um exemplar do Relatório de Atividades das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), referente ao ano de 2006, sobre o qual considero importante tecer alguns comentários.

Periodicamente, tenho o hábito de refletir sobre o passado de nosso País, na tentativa de compreender o presente e traçar os rumos para o futuro. Quando, por exemplo, olhamos para uma entidade como a INB, achamos normal que ela exista e desempenhe sua missão de acordo com seus estatutos, mas, raramente, temos a consciência de sua importância e do quão difícil foi para o Brasil possuir uma empresa como essa.

            Permitam-me, Caros Colegas Senadores, fazer aqui um breve retrospecto sobre o surgimento das Indústrias Nucleares do Brasil.

A INB surgiu quando os ventos da democracia voltaram a soprar sobre o nosso País, em 1988. Naquela época, tínhamos dois instrumentos governamentais distintos referentes à energia nuclear. O primeiro era o Acordo Brasil-Alemanha, assinado em 1975, que contemplava a construção de oito usinas nucleares, mas vedava o enriquecimento isotópico do urânio pelo método da ultracentrifugação, processo dominado conjuntamente pela Alemanha, Inglaterra e Holanda. O segundo instrumento que o Governo brasileiro dispunha para lidar com a energia atômica era o Programa Nuclear Autônomo, criado em 1979, justamente para desenvolver tecnologias do ciclo do combustível nuclear para utilização como fonte propulsora dos submarinos da Marinha. Entre as muitas conquistas do Programa, cumpre destacar o domínio do processo de enriquecimento do urânio por ultracentrifugação, com tecnologia totalmente nacional.

Como resultado da fusão desses dois programas, surgiu a INB, sucedendo à extinta Nuclebrás. Sua missão primordial é a de promover a exploração do urânio, desde a mineração até a produção e a montagem dos elementos combustíveis que acionam os reatores de usinas nucleares. Atua também na área de tratamento físico dos minerais pesados com a prospecção, a pesquisa, a lavra, a industrialização, a comercialização das areias monazíticas e a obtenção de terras-raras.

Como vemos, Sr. Presidente, a INB desempenha um papel estratégico para o País, sobretudo quando pensamos na construção de um Brasil próspero, moderno, soberano e com menos desigualdades sociais.

Com a premente necessidade de promovermos o crescimento sustentável em benefício do povo brasileiro, não podemos fugir da possibilidade de incrementar o uso da energia nuclear em nossa matriz energética. Atualmente, a energia atômica responde por apenas 1,6% de nossa oferta interna de energia e por 3,0% da matriz de energia elétrica nacional.

Por outro lado, Srªs e Srs. Senadores, é do conhecimento de todos que, do ponto de vista da geração de energia elétrica, somos profundamente dependentes das hidrelétricas, responsáveis por 75,7% da oferta interna dessa forma de energia. Isso, de certa forma, é um dado positivo, na medida em que nos permite ter uma maior autonomia em relação ao petróleo e seus derivados, mas, em contrapartida, fragiliza muito nossa matriz energética na mesma medida em que nos deixa dependentes do regime de chuvas, podendo, eventualmente, ocasionar apagões como o que aconteceu em 2001, no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Ora, o Brasil detém a 6ª maior reserva de urânio do mundo e, por intermédio da INB, estamos trabalhando incessantemente em prol da nacionalização do processo de produção do combustível nuclear. Por sua vez, as crescentes preocupações com o fenômeno do aquecimento global nos levam a buscar fontes alternativas de energia que não sejam emissoras dos gases causadores do efeito estufa. Nessa perspectiva, o uso da energia nuclear para fins pacíficos se configura como bastante promissor, até porque, do ponto de vista ambiental, ela é uma das fontes de energia menos poluentes conhecidas pela humanidade. É claro, existe a questão do lixo radioativo e da segurança das instalações, mas isso hoje vem sendo adequadamente manejado pelas nações desenvolvidas -- e não vejo motivo para não fazermos o mesmo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses 20 anos de existência, as Indústrias Nucleares Brasileiras têm prestado um inestimável serviço à Nação! Do conjunto de etapas do chamado Ciclo do Combustível Nuclear -- que envolve a Mineração e Produção do Concentrado de Urânio; a Conversão; o Enriquecimento Isotópico; a Reconversão; a Produção de Pastilhas e a Fabricação do Elemento Combustível -- apenas uma ainda não é realizada na INB. Refiro-me à Conversão, cuja tecnologia, embora de domínio nacional, ainda é objeto de meta e compõe a previsão de autonomia industrial da Empresa com a completa nacionalização e abrangência de todas as suas fases.

De acordo com o Relatório de Atividades da INB que tenho em mãos, o ano de 2006 foi particularmente virtuoso. Foi inaugurada a Primeira Cascata de Ultracentrífugas do Módulo I; assinamos o Acordo de Salvaguardas Nucleares com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e com a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Esse fato demonstra a transparência com que o Governo brasileiro desenvolve as atividades relacionadas à energia nuclear.

O ano de 2006 foi marcante também sob outro ponto de vista. Pela primeira vez, realizamos no Brasil a “Reunião da Rede Internacional de Segurança das Indústrias do Ciclo do Combustível”, conhecida como INSAF Meeting, do qual participaram representantes das grandes empresas internacionais produtoras de combustível nuclear. Realizamos também o “Workshop Internacional sobre a Segurança do Ciclo do Combustível Nuclear”, com a presença do representante da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que, na ocasião, confirmou a atuação da INB na adoção de padrões de segurança. Ressalto a importância desse fato, Senhoras e Senhores Senadores, porque isso garante a plena confiabilidade das Indústrias Nucleares Brasileiras em todas as etapas de produção do combustível nuclear.

Do ponto de vista da gestão financeira e administrativa, o ano de 2006 também foi significativo para a INB, registrando o equacionamento da dívida da Empresa com o Núcleos -- Instituto de Seguridade Social, fundo multipatrocinado cujo objetivo principal é instituir planos privados de benefícios de caráter previdenciário acessíveis aos seus empregados. Além disso, a INB apresentou melhoria no desempenho econômico-financeiro refletida em alguns indicadores, sobretudo no que se refere ao volume de operações, registrando aumento de receitas operacionais da ordem de 47%! Contudo, quero registrar aqui que a Empresa ainda não conta com autonomia financeira, e depende ainda de grande parte de recursos do Tesouro para funcionar, de modo que devemos estar atentos aqui no Senado Federal quanto à alocação de recursos para sua manutenção e operacionalização.

Para o futuro, Srªs e Srs. Senadores, as metas da INB não são menos ambiciosas: posicionar-se no cenário mundial como empresa de padrão internacional, com aperfeiçoamento tecnológico permanente e capacidade de competição no mercado e mostrar-se com transparência, dentro de padrões de elevada qualidade e segurança.

Para isso, as Indústrias Nucleares Brasileiras pretendem, entre outras metas de relevo, duplicar a capacidade de produção do concentrado de urânio da Unidade de Caetité -- atualmente em 400 toneladas/ano -- e dar prosseguimento à implantação da unidade de enriquecimento de urânio, para atingir a capacidade de 500 mil UTS/ano.

Portanto, Sr. Presidente, e já para concluir, quero registrar aqui meus cumprimentos a todo o corpo técnico e aos dirigentes da INB, na pessoa de seu Presidente, Dr. Alfredo Trajan Filho, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente daquela Instituição.

No nosso País, temos muitas coisas de que nos orgulhar e, uma delas, certamente, são as Indústrias Nucleares do Brasil!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!