O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Representantes e Diretores da ANA, Agência Nacional da Água; representante da FAO no Brasil, senhores e senhoras, solicitei a ocorrência desta sessão em homenagem ao Dia Mundial da Água. Essa data é comemorada no dia 22 de março, mas, em função da agenda do Senado, nós estamos antecipando para hoje. Agradeço ao Presidente Garibaldi Alves, a V. Exª e a todos os Senadores que compõem a Mesa por deliberarem e colocarem o meu requerimento em votação, para que pudéssemos aqui ter esta oportunidade.

            Por que foi criado esse Dia Mundial da Água por decisão das Nações Unidas? Porque nós precisamos alertar a população todos os dias do significado da água e, sobretudo, daquilo que pode acontecer com a humanidade se não entendermos o significado da água. Esse dia foi escolhido para fazermos um alerta, que tem que ser divulgado não só pela TV Senado, que já está divulgando para todo o Brasil, mas por todos os agentes públicos, por todas as pessoas que têm, na verdade, responsabilidade perante a sociedade, pelas lideranças e, em especial, por aqueles que hoje têm a grande responsabilidade de dirigir a Agência Nacional de Águas - ANA, que foi criada para coordenar a política dos recursos hídricos no País e, sobretudo, para melhorar, nessa gestão implementada pela Agência Nacional de Águas, a utilização das águas no Brasil.

            Todos nós sabemos - os dados já são colocados na imprensa diariamente - que temos 12% de águas superficiais do mundo. E aí vem sempre a pergunta para a qual dificilmente teremos resposta se não analisarmos com profundidade essa questão: qual é o problema? É a quantidade, é a qualidade ou é a distribuição? São os três: a quantidade, a qualidade e a distribuição. Tem gente que diz que não é a quantidade, que a água se recicla e a gente vai ter água por muito tempo. Eu li alguns trabalhos nesses dias e até fiquei um pouco assustado, porque especialistas disseram: “Não, a quantidade não é problema”.

            Mas nós temos um problema sério de distribuição. Basta ver o Brasil: temos 12% de água, mas 70% desses 12% do mundo que estão no Brasil, estão na Amazônia ou no norte do País, onde vivem 7% da população brasileira. O Nordeste, com 28% da população, tem 3% das águas. O restante do Brasil fica com algo em torno de 28% a 30% das águas do Brasil. Ainda assim, se tirarmos o Nordeste, as outras regiões têm quantidades que podem ser suficiente.

            Temos uma grande riqueza no subsolo. Eu, que sou do Paraná, posso comemorar essa grande riqueza porque ela está sob o solo que piso no Paraná, aqui em Goiás, no Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina. Trata-se do Aqüífero Guarani, o maior de águas subterrâneas, com uma área de abrangência de 1.200 milhão quilômetros quadrados. Ele está no Paraguai, Argentina, Uruguai, mas 840 mil quilômetros quadrados estão dentro do território nacional, sob o nosso solo.

            É aí que quero chamar a atenção para uma questão fundamental: quem vai cuidar da utilização racional e correta dessa água do subsolo? Depois que foi aprovada a Lei das Águas, nós tivemos a subdivisão do nosso território de águas em 12 bacias hidrográficas. A ANA vem fazendo um trabalho que tem de ser considerado e respeitado por todos os brasileiros.

            Não fosse a ANA, penso que talvez não tivéssemos a aplicação já difícil da Lei das Águas, porque sua aplicabilidade não é simples. A ANA ajuda, porque fiscaliza, orienta, conscientiza e decide os conflitos. Assim, temos um órgão que colocou um outro parâmetro nessa discussão acerca do uso das águas no Brasil.

            Os rios federais estão praticamente sob a responsabilidade da ANA, mas, pela lei, essas águas do subsolo são de responsabilidade dos Estados. Talvez eu esteja falando algo que não seja aplicável, mas acredito que, da água do subsolo, que recebe o Brasil, segundo cálculo dos especialistas, 160 quilômetros cúbicos de águas por ano são infiltrados e descem principalmente ao Aqüífero Guarani - não temos apenas esse aqüífero; no Nordeste mesmo, que falta água, há aqüíferos com 23 trilhões de metros cúbicos acumulados -, chegaremos a um ponto em que dela iremos depender. Não há como fugir disso. Será o nosso petróleo.

            Já é conhecida a frase que diz que os conflitos mundiais que ocorriam pelo petróleo acabarão ocorrendo pela água. Surge a pergunta: o problema é a quantidade, a qualidade ou a distribuição? Se ampliarmos essa discussão para o mundo, veremos que a da quantidade é seriíssima.

            Nós, aqui no Brasil, temos outra realidade: problema de distribuição e qualidade. Mas o mundo tem os três, porque hoje se projeta, para o ano de 2.020, um bilhão e oitocentos milhões de pessoas praticamente sem água. Podemos afirmar que hoje morre muito mais gente por falta de água ou por consumo de água contaminada do que por qualquer outra epidemia ou doença, Dr. Papaléo, que é médico. Temos esse fato real ocorrendo todos os dias no mundo, onde as pessoas estão morrendo por consumirem água contaminada.

            Há um cálculo, inclusive, informando que 50% das doenças e mortes, no mundo, são causadas ou por falta de água ou pelo consumo de água contaminada, como causas principais. Então estamos tratando, talvez, de um dos assuntos mais sérios para a humanidade.

            Quando, muitas vezes, vemos uma discussão distorcida, equivocada sobre o meio ambiente, temos que chamar a atenção para fatos que tecnicamente são irrefutáveis. Com relação a esse que estou levantando do Aqüífero Guarani, ou de aqüíferos que estão lá sob o solo da Amazônia ou do Nordeste, será que é correto deixarmos para a decisão e a gestão dos governos estaduais? Cada governo estadual pensa de um jeito e tem uma política diferenciada.

            Será que não seria o momento de nós discutirmos? E a ANA pode ser um agente importante nesse debate. Não quero chegar aqui e apenas fazer o diagnóstico da situação, mas sugerir que avancemos nessa questão da gestão dos recursos hídricos no Brasil, porque nós estamos diante de um limite que nos é colocado. Quando a gente olha o abastecimento humano, por exemplo, no Brasil: quantos por cento das nossas residências são abastecidas por água potável? Mas quantos por cento das residências estão hoje com o esgoto tratado? E, aí - falamos da quantidade -, vamos falar da qualidade: 20%. E 90% dos esgotos sanitários são jogados onde? Rios, lagos e mares. Aí eu já não posso falar com tanto orgulho do Paraná, porque neste ano as praias do Paraná se apresentaram numa situação lamentável, que exige uma recuperação urgente, em função dessa contaminação do esgoto. Bom, o mar, os rios, os lagos.

            Então, qual é a política que está sendo implementada neste País além do discurso, além de todos nós falarmos que a água é um bem finito do qual temos de cuidar, qual é a política, qual é a ação prática que está sendo feita para ampliar principalmente isto que eu acabei de dizer, que é o tratamento de esgoto? Este talvez seja o grande desafio: o saneamento. Nós estamos falando de saúde e nós estamos falando de futuro. Se estamos falando de tratar os esgotos, nós estamos falando do futuro.

            O meu amigo Félix até foi meu companheiro de trabalho há muitos anos como agrônomo de uma fazenda lá no Paraná, de uma cooperativa, a Cocamar. Nós trabalhamos juntos. 

            Depois que saí de lá, tive a oportunidade de fazer uma visita a Israel, para ajudar a elaborar o programa de irrigação que, depois, colocaria em prática como Secretário de Agricultura do Paraná. Fiquei muito tempo em Israel, dormindo e acordando nos kibutzim e olhando a vida daquelas pessoas. E, uma história que nunca mais esqueço é que lá eles pegaram toda a indenização que receberam pelos problemas ocorridos na Segunda Guerra Mundial - foram US$6 bilhões - e investiram tudo para ter água: água para a lavoura, água para o abastecimento humano, água para os animais. Água. Fizeram um canal subterrâneo de 250 quilômetros e o ramificaram para ser distribuído em todo o país; do contrário, Israel não teria produção alguma de alimentos, pelo clima árido existente. Eles investiram US$6 bilhões, tudo praticamente, para ter água. Por quê? Porque eles colocaram aquilo como uma coisa emblemática: seis milhões de judeus morreram, e eles entenderam que tinham de salvar muitas vidas mais com essa indenização. E salvaram as vidas de muito mais gente com essa indenização. Eles tiveram a consciência, muito antes de qualquer outra nação, de que a água é fundamental para a vida.

            Mas, se continuarmos discutindo que ela é fundamental e não fizermos um programa de educação ambiental, um programa de conscientização da população, por coisas mais simples, veremos que essas propagandas feitas ou essas reportagens alarmistas vão simplesmente passar e não vão deixar nenhum exemplo prático para ser seguido.

            Além dessas reportagens alarmistas, eu acho que deve o Governo, por intermédio de sua ANA e dos seus órgãos ambientais, promover programas de educação ambiental, projetos de educação ambiental, mas bem intencionados, não projetos de educação ambiental para alguém ficar rico, ganhar dinheiro. Não; projeto de educação ambiental, para que o cidadão aprenda. Levar isso para os currículos das escolas, desde lá. Na educação infantil, começar com noções básicas do uso da água. Quando pegamos os estudos, vemos que uma pessoa no Brasil tem um consumo de água de cerca de 140 litros. Aqui em Brasília, pelo poder aquisitivo, é mais; são 225. Nós estamos gastando pouco diante do que temos, mas não estamos gastando de uma forma que essa água que está sendo devolvida possa ser depois recuperada, porque ela está contaminando as outras águas. É água que vai para o esgoto; 90% para os rios, lagos e mares, com um tratamento de esgoto - tenho um dado aqui do tratamento de esgoto no Brasil - que não chega a 54% das residências. O resto é tudo esgoto que vai realmente sem tratamento e vai poluindo. Aqüíferos estão sendo contaminados.

            Lá no Paraná, criou-se por meio da Uniágua o programa SOS H₂O, que promoveu um evento em Foz do Iguaçu. É uma Oscip que está trabalhando para tentar colocar em prática programas ambientais e tudo o mais.

            No entanto, esse é um desafio que não cabe apenas a uma entidade da iniciativa privada ou do terceiro setor, mas cabe a todos os governos: Governo Federal, governos estaduais e governos municipais.

            Quando fui candidato a Governador do Paraná em 2006, o projeto que eu tratava com muito carinho era esse projeto de água, porque vejo que vamos ter problemas sérios pela forma como vem sendo utilizado o Aqüífero Guarani, que já abastece várias comunidade do meu Estado e da Região Sul. Almirante Tamandaré teve problemas de escolas que ruíram, casas que ruíram sobre a superfície, em função da erosão que houve pelo mau uso da água do subsolo. O Ibama apenas deu uma multa, mas o Estado continuou utilizando a água daquela forma. Para resolver o problema de abastecimento da capital e da região metropolitana neste momento, tudo bem! Está ótimo! E, no futuro, vão buscar água onde?

            Penso que - e aí o Félix vai me entender - não é apenas resolvendo o problema da água diretamente ou pensando em resolver o problema da água diretamente que nos vai permitir melhorar essa situação, porque não há água limpa se não houver solo preservado e conservado.

            Existe um programa que foi lançado em 1975 e que praticamente nenhum Estado do País implementou antes de 1982. Em 1983, no Paraná, ele começou: nós fizemos um grande programa - e fui coordenador deste programa - de microbacias, para conservar o solo, evitar erosão e evitar o carregamento de solo e contaminação das águas. Construímos abastecedores comunitários com poços artesianos para abastecimento dos pulverizadores, impedindo dessa forma o refluxo na água do rio e a contaminação das águas do rio.

            Com isso, quero dizer que não é a ação isolada de um produtor rural ou a ação isolada de um cidadão na cidade que vai resolver esse problema da qualidade das águas. Quero dizer que é uma ação integrada de governos com a sociedade organizada que vai efetivamente trazer pelo menos uma redução dessa poluição, dessa contaminação que está ocorrendo com as nossas águas. O Brasil poderá, inclusive, transformar-se num grande patrimônio de água do mundo.

            Muitos países vão ter de importar água, isso não se discute, a não ser que esses países encontrem a solução na dessalinização; ou seja, tirando o sal da água, técnica que já está hoje desenvolvida e que Israel também procurava desenvolver desde quando fui lá, em 85, e continua. Mas as soluções não são muitas, principalmente quando olhamos para a questão do abastecimento alimentar e da segurança alimentar. Hoje, um quinto da área do mundo é irrigada, mas esse um quinto produz 50% dos alimentos do mundo. No Brasil, são 4 milhões de hectares, o que significa 6% da área total plantada. O mundo gasta 60% do total de consumo de água exatamente para a produção de alimentos. Olhando os projetos de produção de alimentos, verificamos que eles devolvem muito dessa água, mas é preciso ver como devolvem - e, aí, nós voltamos a falar da qualidade.

            Então, o consumo de água nas cidades está sendo feito de forma a cuidar do destino dessa água? Não. A resposta é não. Se não está, precisamos começar a fazê-lo, porque é inaceitável que 90% dos dejetos sejam jogados nos rios sem tratamento. Pelo amor de Deus!

            Cometi um erro: 20% dos esgotos são tratados e 90% dos esgotos são jogados nos rios. Se 20% dos esgotos são tratados e 90% são jogados nos rios, uma conta bem rápida nos deixa saber que grande parte desse esgoto está sem tratamento nenhum.

            A água nas cidades não está sendo bem utilizada. Boa parte das águas utilizadas na indústria pode estar sendo tratada, mas sabemos que a qualidade das águas devolvidas deixa a desejar, e vai haver contaminação. Por outro lado, as águas utilizadas na irrigação eu garanto que são as menos contaminadas, mas precisamos também cuidar do retorno dessas águas aos rios e ao subsolo.

            O grande alerta que faço hoje - a maioria alertará quanto à quantidade, recomendando: “vamos economizar água” - diz respeito ao uso racional: vamos usar com qualidade e devolver com qualidade essa água para a natureza.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Com muita satisfação, Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Gostaria, Senador Osmar Dias, de ocupar a tribuna para também falar sobre as águas. V. Exª dá uma aula brilhante sobre a situação em que se encontra o País, na busca de uma solução principalmente para as futuras gerações. Senador Presidente, V. Exª é médico. Vinha ouvindo no carro as colocações sobre a poluição das águas, que provoca doenças que atingem uma quantidade maior de pessoas do que doenças transmitidas de outra forma. Senador Osmar Dias, amo o meu Estado, amo São Paulo, por isso me entristece ver a ocupação indiscriminada das áreas de preservação, de reservas de águas. A poluição acompanha essa ocupação ilegal e indiscriminada. As enchentes, provocadas provavelmente pelo lixo que ocupa algumas áreas de escoamento de águas, vêm espalhando lentamente a poluição. Dou como exemplo o rio Tietê, que foi poluído durante anos. A sua despoluição enfrenta imensas dificuldades devido à necessidade de grandes investimentos. Causa-me pena a situação da população periférica da minha cidade e do meu Estado de São Paulo, que sofrem com as enchentes que têm trazido as doenças que V. Exª descreveu aqui - águas poluídas, lugares onde poços são perfurados praticamente sem critério, sem apoio ou orientação de algum órgão do Governo. Gostaria de cumprimentar V. Exª e dizer que esse seu alerta é um grito de dor - mais do que um grito aos governantes para que tomem cuidado -, um grito de dor em nome da população que sofre, pois a água de que dispõe está poluída, traz doenças graves, principalmente para as crianças, situação que temos acompanhado de perto. Quem pisa no barro, quem anda na periferia de sua cidade sabe o sofrimento que as águas das enchentes trazem. Canaliza-se água sem nenhum tratamento, sem o saneamento básico a que V. Exª se referiu. Peço desculpas por interrompê-lo, mas não poderia deixar de correr ao plenário a fim de cumprimentá-lo por fazer uso da palavra com esse fim. Muito obrigado por ter permitido o meu aparte. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senador Osmar Dias.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Romeu Tuma, ao contrário: fiquei muito honrado com o aparte de V. Exª, que acrescentou até emoção ao meu pronunciamento, já que V. Exª fala sempre com muita emoção. Fico-lhe muito agradecido.

            Gostaria, para encerrar, de dizer algumas palavras sobre a Agência Nacional de Águas.

            Um país que tem 12% das águas superficiais do mundo, um país que tem essa riqueza de água no subsolo - se pegarmos os dados do Brasil e os compararmos com os da América, vamos ver que o Brasil tem 56% das águas da América do Sul, temos aqui um imenso patrimônio -, não pode prescindir, primeiro, de ter uma Agência Nacional de Águas estruturada, funcionando mesmo. Não pode faltar a essa Agência apoio nenhum, político, técnico ou financeiro, porque ela precisa funcionar.

            Se quisermos fazer uma homenagem no Dia Mundial da Água, o Congresso tem de fazer um pacto - e esta é a proposta que eu quero deixar - para que esse organismo, esse órgão, que é a Agência Nacional de Águas, que nós chamamos de ANA, seja reforçado em sua estrutura para conduzir programas importantes em regiões que necessitam da ação pública. Não podemos continuar vendo pela televisão pessoas, com uma lata d´água na cabeça, andando dez, quinze quilômetros para buscar um pouquinho de água para beber, água que vem com uma cor que não se recomenda sequer para lavar roupa. Mas as pessoas vão lá, têm que ir lá, senão não terão água.

            O Presidente que está assumindo agora é da região que tem 3% das águas do Brasil, a Região Nordeste, e o seu Estado, que foi governado por ele, também sofre com a carência de água e com o problema da distribuição.

            Quero, então, repetir o meu apelo, Sr. Presidente. O Congresso Nacional, presidido por V. Exª, se quiser homenagear realmente este Dia Mundial da Água, deve tomar uma atitude prática, fazer não um gesto simbólico, mas um gesto concreto de apoio à Agência Nacional de Águas. Ela tem muita responsabilidade em relação ao futuro deste País. Ela não pode ser considerada apenas uma agência, tem que ser considerada um instrumento de preservação da água, que é, ao lado do solo, um dos dois maiores patrimônios que temos. Não podemos, em hipótese alguma, permitir que essa Agência sofra por falta de estrutura, porque a economia, nesse caso, custa vidas; economia em relação a uma agência como a ANA custa vidas. Não podemos pagar com vidas a economia que se faz na estruturação dessa Agência. Precisamos cobrar da Agência que ela funcione, que ela fiscalize, que ela dê respaldo, que ela resolva os conflitos, que ela seja rápida na autorização daquilo que lhe é solicitado de forma legal e lícita, e que ela puna e não permita aquilo que for ilegal e ilícito. Mas, para isso, ela tem que ter estrutura de fiscalização e de operação.

            Presidente, peço a V. Exª que abrace essa proposta que estou fazendo quanto à estruturação da ANA. Que se dê um apoio concreto a essa Agência, porque ela é muito importante para os dias de hoje e, especialmente, para o futuro. Se quisermos preservar este patrimônio nosso, que é a água, não podemos deixar que a ANA seja desestruturada e destituída de força para agir quando necessário.

            Li, com atenção, a manifestação do Dr. Tubino e acho que ele tem razão: esse problema mundial, que é muito mais violento em outros países do mundo, é o maior alerta que podemos fazer para que se cuide daquilo que ainda temos. Para isso, Sr. Presidente, é preciso agir na prática, não apenas com discurso. Hoje, estou fazendo discurso aqui, mas eu gostaria de ver o Congresso Nacional fazendo um gesto prático em relação a esse assunto. A lei que está aí foi aprovada no Congresso Nacional, participei dos debates relativos a ela e de sua aprovação. Se há necessidade de modificá-la, aqueles que trabalham na Agência Nacional têm também a responsabilidade de nos municiar com sugestões para que sejam resolvidos os problemas de aplicabilidade. Mas, para fazer essa Agência cumprir a lei e fazer com que todo cidadão brasileiro obedeça a essa lei, é nossa responsabilidade estruturar a Agência.

            Obrigado, Sr. Presidente, porque sei que V. Exª também foi responsável pela realização desta sessão de homenagem ao Dia Mundial da Água. Gostaria de deixar este alerta, de que não estamos com problemas apenas na quantidade de água, mas na qualidade, porque estamos contaminando-a, e também na distribuição, que precisa ser resolvida com o esforço do Governo, com obras estruturantes e investimentos.

            Não quero discutir agora a transposição do rio São Francisco, porque vamos ficar mais de uma semana falando sobre isso. Mas o Governo tem que pensar em aproveitar melhor a abundância de água que tem no subsolo, especialmente nos aqüíferos, como, por exemplo, o Guarani, e um que existe embaixo do solo que V. Exª pisa sempre no Nordeste do País.

            Obrigado.