O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a consciência ecológica é algo recente na história da humanidade e tem-se fortalecido à medida que os recursos naturais se revelam finitos e até mesmo escassos para o atendimento de uma população crescente em todo o planeta. Essa escassez se agrava quando tais recursos são utilizados de forma predatória e indiscriminada, ocasionando doenças e desnutrição, comprometendo a qualidade de vida e até mesmo a sobrevivência de parcelas da atual e das futuras gerações.

Entre esses elementos, merece especial destaque a água - essencial à vida, ao equilíbrio ambiental, ao desenvolvimento econômico. Sendo embora o mais imprescindível dos alimentos, condição fundamental para a preservação das espécies e para o progresso da humanidade, só recentemente a água passou a merecer cuidados especiais na formulação das políticas públicas e na conscientização para o uso sustentável.

É possível, Sr. Presidente, que poucos se preocupassem com a perenização dos recursos hídricos porque, aparentemente, temos água em abundância no planeta. Entretanto, não é bem assim. Conquanto três quartos da superfície terrestre sejam cobertos por essa substância, a água própria e disponível para o consumo humano representa apenas 0,27% das reservas de água doce e sete milésimos por cento do total de água existente no planeta. Ainda assim, essa quantidade seria suficiente para satisfazer as necessidades da população mundial, não fossem a sua distribuição irregular e a contaminação dos mananciais.

Com 36 mil 580 metros cúbicos de água por habitante/ano, o Brasil encontra-se em posição muito confortável, o que, entretanto, não significa que podemos ficar despreocupados. Como se sabe, essa água não se distribui por igual no território brasileiro: enquanto a região da Bacia amazônica, com apenas 4,3% da população concentra 73,31% dessa oferta, a Bacia do Atlântico Leste, do litoral de Sergipe até parte de São Paulo, onde vivem 22,8% dos brasileiros, dispõe de apenas 2,38% dessas reservas.

Essa má distribuição não é tudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. A esse fator, acrescem-se outros de impacto negativo, como a degradação dos mananciais por dejetos químicos das indústrias, a poluição doméstica, a contaminação dos rios e dos lençóis freáticos por defensivos agrícolas e, não menos importante, o desperdício.

Esses fatores afetam a qualidade de vida especialmente nos países pobres, ainda que eles tenham maior disponibilidade hídrica. Isso ocorre porque suas condições sanitárias em geral são deficientes, como resultado de mananciais contaminados, de ausência de redes de esgoto, da falta de tratamento da água oferecida à população.

A adoção de políticas públicas adequadas e o bom gerenciamento dos recursos hídricos, enfim, são essenciais à preservação do meio ambiente e à garantia de qualidade de vida para todos os povos, e não apenas para as populações dos países pobres.

Saudamos ainda hoje outro evento de âmbito nacional que veio fortalecer a consciência dos usuários e contribuir para a adoção de políticas públicas adequadas. Refiro-me, Sr. Presidente, à campanha SOS H2O, lançada no dia 22 de março do ano passado. Essa iniciativa, digna de aplausos, que tem o apoio da ONU, propõe a união dos esforços dos setores privado e público, além de entidades civis diversas, visando ao uso sustentável dos recursos hídricos. Seu lançamento, emblematicamente, ocorreu em Foz do Iguaçu, onde se encontram dois dos maiores rios brasileiros, o Paraná, onde está instalada a usina de Itaipu, cuja barragem armazena nada menos que 29 bilhões de metros cúbicos de água; e o Iguaçu, de onde se deslumbram as famosas cataratas que atraem turistas do mundo inteiro.

O uso racional e sustentável da água, entretanto, Sr. Presidente, não se pode resumir a eventos festivos e a compromissos solenes. Por isso, é importante destacar os progressos já obtidos, ainda que muito haja por fazer. A consciência da finitude da água, e especialmente da água apropriada para o consumo humano, é, como disse, bastante recente na história da humanidade. Embora já fosse motivo de preocupação há longo tempo, essa consciência, começou a tornar-se prioridade e a tomar forma sistematizada há apenas algumas décadas.

Não se pode negar que houve, desde então, algum progresso no uso sustentável da água e na expansão da cobertura de abastecimento, muito embora esses resultados tenham ficado aquém das expectativas. A ONU observa que muitos países estão comprometidos com o uso sustentável da água, mas há ainda uma gama enorme de serviços básicos a serem implantados.

No Brasil, temos também observado progressos, entre eles um nível de conscientização popular crescente, numa clara demonstração de que a sociedade brasileira é receptiva às boas propostas e às iniciativas consistentes. Um outro fato de que podemos nos orgulhar é o nosso arcabouço jurídico, no que concerne ao desenvolvimento sustentável e à proteção dos recursos hídricos. Nossa legislação é uma das mais avançadas e modernas de todo o mundo, o que nos dá a garantia de que a vontade política e a mobilização das comunidades podem nos levar à consecução das metas desejadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, no momento em que nos reunimos para festejar o Dia Mundial da Água e o Dia Nacional da Água, é alvissareiro constatar progressos, ainda que as expectativas não tenham se concretizado plenamente. Entretanto, ao verificar os progressos já obtidos, não podemos nos dar por satisfeitos, porquanto o uso irracional dos recursos hídricos, sua contaminação por defensivos agrícolas e rejeitos industriais, o desperdício, todos esses fatores interferem diretamente nos índices de prevalência das doenças infecciosas e de mortalidade infantil.

O fato, auspicioso, de dispormos de uma legislação moderna e abrangente, é motivo a mais para exigir de nossos governantes uma ação enérgica no cumprimento das políticas públicas voltadas para o uso adequado e para a conservação dos recursos hídricos. A ação enérgica e decidida do poder público, aliada à mobilização da sociedade brasileira, sempre disposta e receptiva, é o caminho seguro para alcançarmos a sustentabilidade ambiental, o progresso e a melhor qualidade de vida.

Muito obrigado.