O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi; Srªs e Srs. Senadores, subo à tribuna por dois assuntos hoje: um assunto praticamente já está sendo tratado por todo o Brasil e com certa ansiedade, que é a questão do Luz para Todos. O outro assunto diz respeito principalmente à região amazônica, que é esta operação Arco de Fogo, que está sendo desencadeada pelo Ibama, Incra, Polícia Federal, enfim, pelos órgãos federais.

Sr. Presidente, fiz o compromisso no meu Estado no sentido de que jamais iria permitir que se fizessem acusações injustas ao Governador do meu Estado. O Governador Ivo Cassol é um governador que trabalha muito. Nunca tivemos um governador em Rondônia que trabalhasse tanto quanto ele. Não posso permitir as injúrias, Sr. Presidente, principalmente quando estão querendo transferir problemas que não têm nada a ver com o Governador Ivo Cassol e que são problemas do Governo Federal, são problemas dos órgãos federais.

A Ceron hoje, no meu Estado, é um órgão federalizado, não depende nada do Governador Ivo Cassol. A irresponsabilidade administrativa daquele órgão não tem nada a ver com o Governador Ivo Cassol. Aquele órgão, que hoje mais se parece com uma tartaruga, não consegue andar com seus programas, com seus projetos, por causa da inércia. Está aí a reclamação dos prefeitos do Partido dos Trabalhadores - o Prefeito de Buritis, Volpi, o Prefeito de Cujubim e o Prefeito do Machadinho estão reclamando do Luz para Todos. E aí recai a culpa - recai não -, alguns Senadores do meu Estado vêm a esta tribuna tentar atribuir a culpa ao Governador Ivo Cassol.

O Governador Ivo Cassol, do Estado de Rondônia, participava desse programa com 10% do projeto e vinha cumprindo com os repasses. Todas as vezes, Senador Mário Couto, que eram feitas as medições, o Governador Ivo Cassol comparecia com a participação do Estado.

Mas não é possível também, Sr. Presidente, o que está ocorrendo: o Governador Ivo Cassol, de Rondônia, coloca o dinheiro suado do povo do nosso Estado num programa que essencialmente é do Governo Federal, e a Ceron, quando faz as suas propagandas, quando faz a sua divulgação institucional, faz questão de não lembrar da participação do Governo do Estado. Quando das inaugurações das obras, fazem questão de lembrar que não existe a figura do Governador e nem a participação do Estado de Rondônia naquele convênio.

O Governador Ivo Cassol, quando esteve recentemente com o Presidente Lula e com a Ministra Dilma Rousseff, trouxe os folders, as divulgações institucionais, os folhetos, as cartilhas produzidas pela Ceron e entregou pessoalmente ao Presidente Lula e também à Ministra Dilma, não permitindo mais que isso aconteça.

Agora, fazer política com chapéu alheio, isso o Partido dos Trabalhadores sabe fazer muito bem. A BR-421, que é de responsabilidade do Governo Federal, quem está fazendo, quem está executando é o Governador Ivo Cassol. Eles deviam estar lá, parabenizando o Governador Ivo Cassol por estar executando obras de responsabilidade do Governo Federal. A BR-429, que praticamente liga, na divisa com a Bolívia, o Município de Costa Marques até o Município de Presidente Médici, em torno de 220 quilômetros de estrada para ser recuperada, se não fosse o Governador Ivo Cassol, nós teríamos 150 mil famílias abandonadas.

Eu tenho certeza de que esse não é o posicionamento, de repente, do Presidente Lula, mas nós não podemos permitir que isso aconteça no Estado de Rondônia.

Eu não poderia deixar de falar aqui da Ceron, Senador Mário Couto. Fiz uma denúncia aqui há uns quatro meses mais ou menos e faço questão de trazer mais uma denúncia a esta Casa. A Ceron, como eu já disse, é federalizada no Estado de Rondônia. Mas eu gostaria que o Presidente daquela instituição explicasse como é que ele consegue fazer a compra de combustível. Ele faz uma licitação, ganha a empresa Equador - Empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda., que entrega o combustível, em quase todas as localidades de Rondônia, pelo preço real de R$1,96, e dispensa a licitação para a Petrobras entregar, nas mesmas localidades, a R$2,21. Como é que a Petrobras, que era para fazer um trabalho social, consegue cobrar mais caro do que uma empresa que compra o produto da Petrobras? Isso eles deviam vir aqui a esta tribuna explicar e justificar como está sendo gasto o dinheiro arrecadado em uma das mais caras energias do Brasil, que é a energia do Estado de Rondônia.

Então, eu não posso permitir que falem injustamente do Governador Ivo Cassol.

Da mesma maneira, eu quero tecer alguns comentários sobre a Operação Arco de Fogo. Parece que essa operação está acontecendo só em Rondônia, porque ontem disseram, aqui da tribuna do Senado, que, lá no Mato Grosso, o Governador Blairo Maggi, e lá no Pará, Senador Flexa e Senador Mário Couto... Falaram que o que falta para Rondônia é uma liderança política e que, por isso, estão acontecendo essas operações em nosso Estado; e que, lá no Pará e lá no Mato Grosso, o Governador Blairo Maggi e a Governadora Ana Júlia estão buscando um entendimento, e parece que essa operação não está acontecendo lá no Pará.

E ontem eu ouvi o Senador Mário Couto fazer várias denúncias, aqui desta tribuna, sobre essa operação. Ouvi o Senador Jayme, do Estado do Mato Grosso, fazer um apelo para que nós fizéssemos uma concentração de forças, unindo todos os Senadores da região amazônica - Senadores do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso, do próprio Acre, do Amazonas -, para que pudéssemos buscar um entendimento com a Ministra Marina Silva.

Esse entendimento, Senador Mão Santa, que estamos tentando buscar com a Ministra Marina Silva é quase impossível. O Senador Flexa Ribeiro, por várias vezes, fez pronunciamentos fazendo um apelo aos Senadores do PT para que busquem esse entendimento ou que, pelo menos, a Ministra nos receba, que nos ouça para saber o que está acontecendo no Estado de Rondônia. Acho que S. Exª não conhece o nosso Estado.

Concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Expedito, quero parabenizar V. Exª pelo oportuno pronunciamento que faz na tarde de hoje. Primeiramente, fala em defesa de Ivo Cassol, Governador do Estado de Rondônia, que merece todo o nosso respeito e a nossa consideração pelo trabalho que executa naquele Estado. Leve ao Governador nossa solidariedade. Diga a S. Exª que confiamos em seu trabalho. Quero externar meus sinceros parabéns a V. Exª por sua postura e, principalmente - coisa rara hoje em dia -, por sua lealdade. Senador, nós não queremos que a Amazônia seja desmatada. Senador, nós sabemos que a Amazônia é o pulmão do mundo. Nós precisamos preservar a floresta. Senador, não é punindo todos como se fossem todos iguais. Sabemos que, tanto em Rondônia, como no Acre, no Amazonas e no Pará, existem madeireiros chamados sérios, que são sérios e que executam o seu trabalho com dignidade, respeitando as normas impostas pelo Governo e pelo Ibama. Nós sabemos que há madeireiros, tanto no seu Estado como em outros Estados, que são grileiros, safados, inconseqüentes, que não pensam em seu País, que não pensam em seu Estado, que pensam em si próprios e que fazem qualquer negócio, até matar. Já temos exemplos disso, não estamos exagerando em absolutamente nada. Até matar! A operação Arco de Fogo está sendo feita na nossa região, primeiro, no período errado. Derruba-se madeira no verão da Amazônia; não se derruba madeira no inverno da Amazônia. Já se está gastando dinheiro em vão: são R$200 milhões. Queremos criticar a operação da maneira e da forma que está sendo feita. Queremos a operação? Queremos! Mas não da maneira que está sendo feita. Prende todo mundo de uma vez? Não é por aí. Fecha todas as madeireiras? Não é por aí.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Quebra todos os Estados?

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Quebra todos os Estados? V. Exª deve ter números do seu Estado, como citei do meu Estado ontem. O setor madeireiro é o segundo maior produtor e o segundo maior gerador de empregos do meu Estado. O Estado do Pará não pode deixar de dar sustentação a esses produtores que geram emprego e trabalham com dignidade. Prendam aqueles que derrubam a floresta irregularmente! Prendam, ponham na cadeia aqueles. E é fácil de saber, Senador! Os Municípios do Pará são pequenos. Paragominas, por exemplo, 100 mil, 150 mil habitantes; Tailândia, 40 mil, 50 mil habitantes. É fácil de saber quem presta e quem não presta. Isso não é bom nem para o seu Estado, nem para o meu, nem para o Brasil. O Pará é o sexto maior exportador do Brasil. É o segundo superávit proporcional deste País. Abriu quase 30 mil empregos em 2007. Houve 243 mil novas admissões. Não se pode parar com isso e jogar fora de um momento para outro. Vamos fazer uma reflexão e tomar providências. V. Exª, eu, Flexa Ribeiro, José Nery, todos os Senadores da Amazônia Legal precisamos ir à Ministra. De todos os Ministros do Presidente Lula, esta é uma Ministra em quem confio. Sinceramente, eu não acredito que ela não nos receba. Se ela não nos receber, vamos trazê-la aqui. Não vamos convidar: vamos convocá-la para vir aqui, não só para dar essa explicação, mas várias explicações de que precisamos, inclusive sobre o que está sendo feito para preservar a floresta amazônica. Inclusive isto: o que está sendo feito naquelas áreas degradadas, se está sendo feito o reflorestamento. Temos muita coisa para perguntar à Ministra. Eu não quero lhe tomar muito tempo: quero lhe parabenizar - repito e ratifico as minhas palavras do início - pela postura de lealdade ao seu Governador. É assim que se faz. Isso é raro. E também pelo assunto de suma importância que V. Exª traz a esta Casa, não só para Rondônia, mas para o nosso País, para a nossa Amazônia. Muito obrigado, Senador.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador,...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Expedito Júnior, desculpe interrompê-lo. Vamos prorrogar a sessão. O Presidente Garibaldi incumbiu-me de concluí-la.

Eu indago, de acordo com a bandeira “Ordem e Progresso”, quem deseja falar.

V. Exª, que está na tribuna, Senador Expedito, de quanto tempo precisa para concluir? O tempo que V. Exª precisar será dado.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Mais uns 10 minutos, no máximo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Senador Flexa Ribeiro vai falar. De quantos minutos V. Exª precisa?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - O tempo que V. Exª conceder.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Sou generoso. Qual é o tempo que V. Exª deseja?

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Uma hora.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Depois, V. Exª recebe o apelido de Santo Estêvão...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Quinze minutos, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª ainda vai usar da palavra, Senador do Pará, Mário Couto?

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Falo amanhã.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Se quiser, temos tempo.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado. Falo amanhã.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu fico no meio, a virtude está no meio! Doze minutos e meio. Então, temos dez, quinze, e eu com doze e meio.

            Convido o Senador Mário Couto para vir aqui presidir, porque vou encerrar.

            V. Exª pode continuar à vontade.

            Então, vamos prorrogar a sessão por mais 40 minutos.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Mário Couto, eu gostaria de agradecer o aparte de V. Exª.

            V. Exª é um homem sofrido, amazônico como eu, e conhece os problemas do seu Estado tanto quanto eu conheço os do meu - os problemas quase que são os mesmos.

            O que me causa estranheza no Ministério do Meio Ambiente - não sei no seu Estado, mas, como eu tenho certeza de que com Rondônia há esse tratamento, certamente no Pará temos o mesmo trabalho - é que eu não conheço nenhuma política, nenhum programa voltado para a sustentabilidade da região amazônica. Eu não conheço da Ministra Marina Silva nenhum programa. Eu não posso elogiar a Ministra Marina Silva dizendo que ela tem um programa que seja bom para a nossa região, a não ser o da repressão, a não ser o da fiscalização. Mas passa por cima de tudo, desconhecendo a história - daqui a pouco vou falar da história do meu Estado -, desconhecendo a história do nosso povo; desconhecendo a riqueza do meu Estado e certamente a do seu. Ai de Rondônia se não fosse o setor madeireiro! Ai de Rondônia se o setor madeireiro não aquecesse a nossa economia. Com certeza Rondônia hoje não seria o mesmo Estado.

            Concedo o aparte ao nobre Senador Flexa Ribeiro, também da região amazônica.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Expedito Júnior, V. Exª tem sido aqui um defensor determinado, obstinado do seu Estado. Quero parabenizar o povo de Rondônia que o trouxe, pelo voto, para representá-lo no Senado Federal. Nós somos de uma região cobiçada internacionalmente. Mas me parece que o Brasil não tem interesse ou não cobiça - vamos usar essa mesma palavra - a região amazônica, porque tudo que é feito pelo Governo Federal é feito de forma, eu diria, sem conseqüência para o crescimento e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros que lá habitam - e são mais de 23 milhões. É sempre para dar reposta à grita internacional; sempre para dar resposta quando vem um dado de que houve aumento de desmatamento; dado esse que, depois, não é confirmado.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR -RO) - É desmentido.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Sim, desmentido. Então, V. Exª faz muito bem de trazer o assunto à tribuna. Eu o farei em seguida. Eu gostaria que V. Exª estivesse aqui também para que, junto conosco, o Senador Mário Couto e todos os Senadores da Amazônia, tomássemos uma direção. Na semana passada, eu propus o seguinte: já que a Ministra Marina Silva não atende ao pedido de audiência - venho, reiteradamente, solicitando ao Senador Sibá Machado que nos leve até ela -, já que ela não responde ao pedido de audiência, então, vamos reunir as Bancadas, tanto do Senado quanto da Câmara, de toda a região amazônica e vamos à Ministra. Vamos lá conversar com a Ministra, saber qual é sua intenção com relação à Amazônia. Se é para engessar e paralisar a Amazônia, tudo bem, que ela diga isso, porque vamos nos preparar e verificar o que fazer com aqueles 23 milhões de habitantes que lá estão. Agora, o que não se pode aceitar é que se faça uma ação teatral - e vou referir-me a isso -, como está sendo feita no Pará. Lamentavelmente, a nossa Governadora não tomou a atitude de defender o Estado, como fez o seu Governador e o Governador de Mato Grosso, dizendo: “Aqui a Força Nacional não entra. Aqui a Polícia Federal não entra”. Lá no Pará foi o contrário. Lá no Pará, Senador Mário Couto, a Governadora abriu os braços, chamou a Força Nacional, chamou a Polícia Federal, ofereceu a Polícia Militar e ainda disse que o povo de Tailândia era cachaceiro, um desrespeito àqueles que votaram para que ela hoje estivesse no cargo. E mais - vou referir-me a isso, Senador Mário Couto - ontem, numa reunião que durou mais de cinco horas, na Secretaria de Meio Ambiente, foi-nos dito pelo próprio Secretário de Meio Ambiente, Dr. Valmir Ortega, que a Operação Arco de Fogo não era para ser iniciada no Pará, não; até porque o Pará não é o Estado que estava dentro do maior índice de desmatamento. E Tailândia não está nem entre os 36 Municípios do Arco de Fogo, Guardiões da Floresta, ou seja, o Programa do Governo. Mas começou pelo Pará por quê? Porque os outros Estados, de forma soberana, não aceitaram a ação, e a Governadora do Pará abriu o Estado para que fosse feito um desrespeito para com os paraenses. Sabe o que está ocorrendo lá, Senador Mão Santa? Sabe o que se instalou lá em Tailândia? Um Iraque. Não há como sair de lá...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quero saber se V. Exª já está usando o seu tempo como Líder do PSDB, porque o Senador Expedito Júnior tinha pedido dez minutos, e V. Exª usou a metade.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Desconte dos meus quinze minutos porque eu já disse algumas das coisas que eu ia dizer. Lamentavelmente, querem transformar Tailândia e querem transformar o Pará num Iraque, porque colocaram lá as forças federais e não há como sair de lá enquanto não se resolver o problema social, o problema de emprego.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas não vamos transformar isso num castigo ao Senador Expedito Júnior, que está em pé.

            Use da palavra.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Mão Santa, o Senador Jayme Campos propôs a criação de uma comissão de Senadores da Amazônia para nós pudéssemos acompanhar essa operação de perto. E eu gostaria de fazer um apelo - eu ia fazê-lo ao Presidente da Casa, mas faço agora ao Senador Mão Santa - para que se crie essa comissão, dando aos partidos o direito de indicarem os seus representantes. Como disse o Senador Mário Couto, já que a Ministra não nos recebe no Ministério, vamos fazer com que S. Exª venha a esta Casa, não convidando mais, e sim a convocando para vir aqui.

            Onde é que já se viu usar a Força Nacional contra trabalhadores? A Força Nacional devia estar onde? A Força Nacional devia estar lá na divisa com a Bolívia, lá na divisa com o Paraguai, tentando combater ou coibir o tráfico, a entrada de drogas, de armas, que adentram todos os dias e ninguém fala nada. Todo mundo fica quieto.

            Na década de setenta, Sr. Presidente - e querem taxar o nosso povo de bandido, um povo trabalhador, povo que fez com que o Estado de Rondônia surgisse do nada e fosse hoje um dos grandes Estados da região Norte -, quem foi o responsável pelo maior desmatamento do Brasil, principalmente da nossa região? O próprio Governo, que naquela ocasião chamava os brasileiros para aquele programa, ainda dos governos militares, que era: “Integrar para não entregar.” Esse era o programa do Governo Federal.

            Na década de setenta, havia um Código Florestal que permitia o desmatamento em até 50%. E, se não se fizesse o desmatamento, se não se fizesse a benfeitoria, não se titulava a terra. Ora, agora, essas pessoas que fizeram isso, na época do Código Florestal, hoje vão ser penalizadas? Isso é um contra-senso, uma aberração. Nós não podemos permitir isso de maneira alguma.

            Eu concordo e me coaduno com o Senador Mário Couto. Não estou aqui para defender aqueles que estão destruindo, aqueles que estão desmatando, aqueles que estão na ilegalidade. Ao pelo contrário; nós queremos que se legalize.

            No Estado de Rondônia, somente em propriedades tituladas, de antigos seringais, só em áreas tituladas, temos entre 260 e 300 planos de manejo. Isso vai ser jogado no lixo? O pessoal gastou dinheiro para isso, investiu nisso. Não vão respeitar o povo da região amazônica? Eu não posso permitir isso.

            Por isso, Sr. Presidente, quero finalizar fazendo um apelo, principalmente à Senadora Fátima Cleide e ao Senador Raupp, de Rondônia. Temos muita coisa para fazer pelo nosso Estado.

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Temos de trabalhar pela BR-429.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pode continuar tranqüilo, porque acabo de tirar os cinco minutos que tinha acordado com o Senador Flexa e dá-los a V. Exª.

            Aguardamos, como Presidente, o documento convidando ou convocando a Srª Ministra.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - O Senador Jayme já fez o apelo...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, eu quero é o documento escrito aqui.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - ...e já encaminhou o requerimento à Mesa, Sr. Presidente.

            Nós temos a questão da BR-429 e precisamos resolver o problema de aproximadamente 150 mil famílias que estão ilhadas, como dizem lá. Elas estão isoladas.

            Precisamos resolver o problema da BR-364. Estive hoje com o Ministro Alfredo Nascimento fazendo um apelo para que comece, urgentemente, a operação tapa-buraco na BR-364, que é a espinha dorsal do nosso Estado.

            Precisamos resolver o problema da transposição. Eu já tive aqui o apoio dos Líderes desta Casa, principalmente dos Líderes da Oposição, os mesmos que ajudaram o Estado de Rondônia na questão do Beron. Tivemos o apoio do Senador Arthur Virgílio, que já deu a sua palavra na questão da transposição dos servidores públicos do quadro estadual, o que já foi feito e atendido nos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, mas que não aconteceu com o Estado de Rondônia. Tivemos o apoio do Senador José Agripino, que também já deu a sua palavra, e do Senador João Ribeiro. Enfim, precisamos do apoio do PMDB e do PT, que, verdadeiramente, são as Partidos que decidem nesta Casa, principalmente porque a Senadora do PT é autora da transposição da PEC que passa os servidores públicos estaduais para o quadro federal.

            Temos de nos unir na questão do gasoduto, para defender essa questão do gasoduto para Rondônia. Não podemos mais abrir mão da vinda do gasoduto para o nosso Estado.

            Ontem, o Senador Papaléo Paes levantou o assunto da MP nº 401, de 2007, que reajusta o salário dos policiais e dos bombeiros do DF. É uma injustiça o que se faz com os policiais e com os bombeiros dos ex-territórios. Vai dar o reajuste aos servidores da ativa, vai dar o reajuste aos servidores do DF e não vai dar o mesmo tratamento, não tem isonomia com os servidores do ex-território. Que discriminação é essa com os servidores do ex-território?

            Eu gostaria de fazer coro com o Senador Papaléo Paes pedindo ao Presidente Lula que inclua também os servidores do antigo território para que sejam beneficiados com este reajuste que será dado aos servidores.

            Por fim, Sr. Presidente, eu apresentei um requerimento a esta Casa, no dia 20 de novembro do ano passado, fazendo vários pedidos de informação ao Ministro das Minas e Energia no que tange à Ceron, no meu Estado. Já vamos para mais de dois meses e eu ainda não tenho resposta para esse requerimento.

            Sei que V. Exª é cumpridor do Regimento e, com certeza, vai determinar que seja respondido esse nosso requerimento para que possamos ver o desdobramento da nossa cobrança, da nossa fala, para que possamos dar uma resposta ao povo de Rondônia.

            Mas eu não poderia deixar de cumprir, de maneira alguma - que fique claro isso -, o compromisso que fiz com Rondônia: todas as vezes em que o Governador Ivo Cassol, injustamente, for acusado nesta tribuna, uma voz na tribuna do Senado se levantará para defender o Governador Ivo Cassol, que, dos Governadores que passaram pelo Estado, é um dos que mais trabalham por Rondônia.

            Muito obrigado.