O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, peço a palavra pela ordem para ler um artigo, publicado no Correio Braziliense, de autoria do Dr. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral do Senado Federal.

     O artigo tem o seguinte título: A produção do Senado Federal:

O Senado Federal é conhecido como a Casa do equilíbrio federativo. A história é fiadora desse título, porque, mesmo nos momentos de turbulências políticas mais intensas, a Instituição soube dar as respostas exigidas pela sociedade e adequadas à estabilização da democracia e ao seu pleno funcionamento.

O aperfeiçoamento do processo legislativo reafirma o compromisso do Senado Federal com a produção de leis que estejam cada vez mais próximas das reais necessidades da cidadania e das instituições. Por isso mesmo, a Casa está empenhada na alteração de suas normas regimentais, tendo como meta obter mais rapidez e qualidade no trabalho.

Antes disso, relatório de importante consultoria privada já destacava um fato inédito, no atual regime constitucional, vigente desde 1988. Segundo o relatório, em 2005, ocorreu um fenômeno interessante: tivemos mais leis (59% do total) promulgadas e sancionadas de origem parlamentar do que de outros Poderes, notadamente do Executivo, revelando o resgate da atividade congressual.

Além do aspecto quantitativo, vale ressaltar que, nesse mesmo ano, foram aprovados no Senado Federal temas de grande relevo nacional, tais como: a proposta de emenda à Constituição (PEC) “paralela” da Previdência [a famosa emenda que consertou um pouco a reforma da Previdência], que ameniza os efeitos da reforma previdenciária; a MP do Bem, com seus efeitos positivos na geração de emprego e renda, a partir de incentivos tributários; a minirreforma eleitoral, voltada para a redução dos custos de campanha; a reforma infraconstitucional do Judiciário, para qualificar ainda mais a prestação jurisdicional; a aprovação de um novo modelo para a Sudene e a Sudam, visando à redução das desigualdades regionais.

Em 2007, a Casa realizou cerca de 250 sessões plenárias, sendo aproximadamente 150 delas voltadas para a deliberação das matérias de interesse nacional. Nessas sessões do Senado, foram apreciadas quase 1.400 matérias. Assim, das cerca de 1.300 matérias aprovadas pelo Senado Federal, naquele ano, mais de 400 proposições foram aprovadas e promulgadas no âmbito do próprio Congresso Nacional, entre elas duas propostas de emenda à Constituição.

Destacaram-se, também, os mais de 50 projetos de lei aprovados e enviados à sanção presidencial e as quase 170 proposições igualmente aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados. Ressalte-se que essa produção legislativa ocorreu num cenário em que foram aprovadas mais de 60 medidas provisórias, cuja tramitação acarreta, em várias ocasiões, o trancamento da pauta nos plenários do Senado ou da Câmara.

Esses números revelam a vocação e o compromisso dos senadores com a superação dos grandes impasses nacionais. No último ano, o Senado aprovou a regulamentação das zonas de processamento econômico (ZPEs), que, após acordo político, transformou-se em medida provisória, já enviada ao Congresso Nacional. Aprovou-se, ademais, o cadastro positivo de crédito, com impactos relevantes na segurança jurídica e na redução dos custos das operações de crédito, o que permitirá o acesso de mais brasileiros a um maior número de utilidades e benefícios associados às novas tecnologias.

Cumpre lembrar, ainda, a aprovação das mudanças na Lei Geral das Microempresas que beneficiam diretamente mais de 1,5 milhão de empresas e toda a sociedade indiretamente, em razão da formalização das suas atividades profissionais e econômicas. Vale ressaltar também a regulamentação do Fundeb, matéria das mais importantes para a valorização dos professores e da educação nacional.

Em que pese esse formidável trabalho dos senadores nem sempre obter reconhecimento nas páginas da grande mídia, até pela natureza complexa de algumas matérias que aqui são votadas, não resta dúvida de que o Senado Federal continua avançando na produção legislativa, contribuindo para aperfeiçoar as instituições e para eliminar gargalos ao nosso processo de desenvolvimento.

A contínua modernização das áreas administrativa e técnica do Senado, a dedicação e a elevada qualificação dos seus servidores, aliados à determinação política da atual Mesa Diretora, respondem, em grande parte, pelos excepcionais resultados obtidos no trabalho legislativo, cujo maior beneficiário é a sociedade brasileira. Mesmo vivendo um período de turbulência, o Senado Federal marcou excelente performance no trabalho legislativo ao longo do último ano, o que serve de referência para se medir o vigor e a firmeza da instituição.

     Esse artigo, Senador Mão Santa, foi publicado no jornal Correio Braziliense, no dia 06 do corrente mês. Fiz questão de lê-lo aqui, para registro, porque lamento muito que grande parte da imprensa nacional só dê ênfase aos pontos negativos que ocorrem em qualquer instituição. Na medida em que a imagem do Legislativo, seja do Senado ou da Câmara, bem como a do Judiciário ficam ruins perante a opinião pública, a imprensa colabora para a volta da ditadura, da tirania, fortalecendo somente a figura do Presidente.

     Então, temos de mudar isso, e artigos como esse do Dr. Agaciel são importantes, para que fique registrado, na mente de brasileiros e brasileiras, que aqui se faz muito, principalmente pela democracia.