O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as manchetes dos jornais de hoje chamam a atenção para o fato de que Sua Excelência o Presidente da República disse que é absolutamente impossível o Governo governar sem medidas provisórias. Outra manchete, interpelando a palavra do Presidente, diz que o Presidente é o mesmo, mas as circunstâncias são diferentes.

Lembro a luta dramática que se tem travado neste País em torno dessa matéria. Tudo começou com a ditadura militar. O regime militar criou o decreto-lei. A origem de toda essa crise veio dali, do decreto-lei. O que era o decreto-lei? O Governo publicava a matéria e a mandava para esta Casa, que tinha 30 dias para dizer “sim” ou “não”. Se não dissesse “não” - não precisava dizer “sim” -, a matéria era considerada aprovada.

Foi com esse procedimento que nasceu o vazio do Congresso Nacional. A Arena, na hora da votação dos decretos-leis, mandava a bancada ir embora, porque, indo embora, não havendo presença, a matéria não era aprovada. Aí, nas quintas-feiras - às vezes nas quartas -, os Deputados e Senadores começaram a ir para suas bases, porque a orientação do governo, a orientação das lideranças era: “Vão embora, não acusem presença!”. E isso aconteceu.

Na Constituinte, claro, caiu o decreto-lei. Apareceu a medida provisória. Não sei de quem nasceu a idéia, mas ela nasceu da repetição do que acontece na França, na Itália, na Alemanha, na Espanha, países parlamentaristas. E, no parlamentarismo - já o tenho dito várias vezes -, existe a medida provisória. Mas não se ouve falar, no parlamento daqueles países, em montanha de medidas provisórias e de que elas tenham criado crise com o governo. É que, lá, nos países parlamentaristas que adotam a medida provisória - e isso é da essência do parlamentarismo -, o primeiro-ministro manda uma medida provisória para o congresso; se cai a medida provisória, cai o governo, cai o gabinete. Então, é muito raro - muito, muito, muito raro - apresentar-se uma medida provisória. Ela só é enviada quando é urgente, urgentíssima, e é aprovada com rapidez absoluta, e por unanimidade praticamente.

Agora, no Brasil, não. No Brasil, votou-se a medida provisória e não se explicou nada, porque se deixou para explicar como ela funcionaria no regime parlamentarista, que estava sendo adotado. E a Comissão de Sistematização - V. Exªs se lembram de que, na Constituinte, criou-se uma comissão de 45, que era praticamente o coração da Assembléia Nacional Constituinte; ali, decidia-se tudo, depois a matéria ia a plenário, para ser votada e homologada - criou o parlamentarismo; e para o plenário foi decidido o parlamentarismo.

Essa Comissão de Sistematização exagerou e, lá pelas tantas, começou a tomar algumas atitudes muito difíceis, que dividiam a opinião pública do Congresso Nacional. E, como o lado mais progressista, o lado mais avançado - e o Mário Covas era o Relator da matéria - tinha mais força na Comissão de Sistematização, criaram o chamado Centrão. Roberto Cardoso Alves e outros criaram, no plenário, o chamado Centrão. E se, no início, as medidas da Comissão de Sistematização eram praticamente aprovadas no plenário, o Centrão inverteu os papéis: em vez de o plenário ter de rejeitar as decisões da Comissão de Sistematização para não serem aprovadas, decidiu-se que as decisões da Comissão de Centralização teriam de ser aprovadas por metade mais um do plenário. Isso mudou tudo. Mudou! Foi a partir daí que não se acertou mais; e foi a partir daí que, hoje, na nossa Constituição, há mais de 50 itens. Cada vez que se chegava a um buraco negro, o Dr. Ulysses, Presidente, tinha uma saída: “Acrescente-se um parágrafo: ‘Esta medida entrará em vigor na forma de lei complementar’”.

É por isso que nossa Constituição está cheia de leis complementares a serem criadas, e que até hoje não foram criadas. Por isso, nossa Constituição é uma grande confusão.

Foi esse Centrão que derrubou o parlamentarismo no plenário. E ninguém se lembrou disso, ninguém tomou conhecimento. O impacto foi tão grande da queda do parlamentarismo que ninguém se lembrou das medidas provisórias.

Eu era Governador do Rio Grande do Sul. Infelizmente, sou parlamentar há 50 anos, mas quis Deus que, no momento em que ocorreu a Constituinte, eu fosse Governador, e não parlamentar. Nem aqui nem no Rio Grande do Sul. Na época da Constituinte estadual, eu era Governador, e não parlamentar, mas eu vinha às reuniões que o Dr. Ulysses, Presidente da Câmara, fazia na residência do Presidente da Câmara, para debater, para discutir. E chamei a atenção de todos sobre o assunto. Cai a medida provisória. “Não, mas o Centrão não vai deixar cair a medida provisória, porque o Sarney gostou muito, os caras estão gostando muito.” “Mas V. Exª, Presidente Ulysses, na revisão da Constituição, tem condições de revogar.” Na Redação Final, a comissão responsável tinha o poder de dizer: “Caiu o parlamentarismo, cai a medida provisória, que era da essência do parlamentarismo”.

Não aconteceu isso.

Está lá o Senador Suplicy, estou eu aqui. Como a gente lutou, Senador Suplicy, contra a medida provisória ao longo do tempo! Foi uma luta tenaz. Mas a medida provisória é uma coisa muito gostosa. Olha, eu era Governador do Rio Grande do Sul e dizia: “Mas é bom mesmo a medida provisória!”.

Com a medida provisória, o Presidente da República não pensa, não reflete. Ele reúne a gente dele e, depois, assistindo ao Jornal Nacional, ouve isso, ouve aquilo, pára: “É uma boa medida, hein?”. É uma boa medida. Ele telefona: “Pára a gráfica oficial.”. Pára a gráfica oficial. O Deputado bate, à máquina, uma medida provisória, vai correndo, sai no Diário Oficial e, no dia seguinte, é lei. Sabem lá o que é isso? No dia seguinte, é lei!

É claro que o Lula, hoje, como o Fernando Henrique, ontem, acha que o Congresso é um empecilho, o Congresso impede, o Congresso é um obstáculo. A democracia é algo que impede o bom exercício do poder. É isso que está acontecendo.

Se você pegar os jornais de hoje, meu amigo Senador Cristovam, e ler os pronunciamentos do Presidente Lula, verá que ele está dizendo isto: “O Congresso é um atrapalho, a democracia é um estorvo. Hoje, o regime, pela rapidez com que as coisas acontecem, é o da medida provisória”.

Repito: à noite, sentam-se, ouvindo o Jornal Nacional, o Lula, o Ministro da Fazenda e sei lá eu quem. Ouvem uma notícia e dizem: “Olha, eu acho que devemos fazer isso”. “Que boa idéia! Nós devemos fazer isso.” A primeira coisa que fazem é parar o Diário Oficial. Volta e meia, o Diário Oficial sai uma hora ou duas horas mais tarde, porque parou para esperar uma medida provisória. É isso o que estamos vivendo.

Então, temos de perguntar, com a rapidez, que realmente é real... Com o telefone celular, você anda pelo mundo inteiro e, em qualquer lugar do mundo, você fala neste momento. Hoje, vivemos uma hora em que, praticamente, no mundo, a gente está vendo um ao outro. Mas será que, então, a democracia é um atrapalho? Será que os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - são um atrapalho? Será que o Presidente da República tem, realmente, esse poder, e a rapidez em fazer é a melhor saída? Ou será que tínhamos de sentar em torno de uma mesa e reconhecer?

Senador Cristovam, já lhe darei o aparte.

Houve uma época - e vamos fazer justiça -, quando a ditadura veio com os decretos-leis, o que acontecia no Congresso Nacional? De 1945 até 1964, o que acontecia no Congresso Nacional? Acontecia, no Congresso Nacional, que os projetos entravam e ficavam na gaveta. As leis ficavam na gaveta, como, por exemplo, a chamada reforma de base. Falava-se muito, quando veio a ditadura militar, que o João Goulart queria as reformas de base: reforma agrária, reforma da remessa de lucro para o estrangeiro, etc e tal. Essas reformas ficavam na gaveta do Presidente da Câmara, ou de um presidente de Comissão, ou de um relator e nunca eram votadas. E não tinha nada que conseguisse evitar que, por um ano, dois anos, três anos, quatro anos, cinco anos, dez anos, não se votasse. Então, era um absurdo. Estava errado? Estava errado. Nós não corrigimos? Nós não corrigimos. Não alteramos? Nós não alteramos. Aí, veio a ditadura, e veio com o decreto-lei.

O que eu achei um absurdo é que a Constituinte, com todo o respeito, meu amigo Jobim, meu querido, saudoso Mário Covas, com todo o respeito, a Assembléia Nacional Constituinte não olhou para esse lado. Achou que era tão certo que vinha o parlamentarismo que, com a medida provisória no parlamentarismo resolvia-se o assunto. Medida provisória apresenta. Vai apresentar uma atrás da outra? Não, é como na Europa: apresenta uma e olha lá, porque, se cair, cai o governo. Mas caiu o parlamentarismo e nós estamos nessa situação.

O que me dói é que, durante oito anos, o Fernando Henrique usou e abusou das medidas provisórias, como o Sarney usou e abusou, como Itamar usou e abusou, como o Collor usou e abusou, como eu, se estivesse lá, provavelmente, usaria e abusaria.

Cá entre nós, cá entre nós, quem é o Presidente que está sentado ali, na sala da Presidência, com a televisão ao lado, com o seu chefe da Casa Civil, com o seu secretário, o seu fulano de tal e bola uma medida provisória: “Mas isso é fantástico! É uma maravilha! Amanhã está em vigor”. Mandar para o Congresso Nacional, tornar-se lei. Depois, vai ter que fazer para fulano e beltrano, vai ter que dar um cargo para fulano, vai ter que resolver o problema da emenda do beltrano para que isso possa ser aprovado? É claro que está errado, mas nós não encontrarmos uma solução até agora, eu não entendo.

Pois não, Senador.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Pedro Simon, parece até que eu estou escutando o senhor nos velhos tempos de luta, em defesa da democracia.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - E, de fato, a gente está precisando daquele Pedro Simon e de outros de nós cumprindo esse papel. A maneira, Senador Tuma, como as medidas provisórias estão sendo usadas está desmoralizando o Congresso, que, por nossas próprias ações, já não estava com muito prestígio. Juntam-se a maneira como a gente se comporta com a maneira como o Executivo nos trata e como o Poder Judiciário nos trata e estão, hoje, criadas as condições, no Brasil, para fazer do Congresso um Poder inócuo, sem nenhum poder, nenhuma função. Daí à ditadura é um passo, sem precisar fechar, sem precisar prender, sem precisar exilar, simplesmente pelo descrédito, pela desmoralização. O pior de tudo isso é que eu falei sobre isso, o Senador Alvaro falou, o Senador Mário Couto falou, o senhor falou, e os discursos da gente, sinceramente, não vão adiantar muito, não. Não vão. É a prova, aliás, do que a gente está dizendo. A maior prova de que o que a gente está dizendo é verdade é que o que a gente está dizendo não vai ser levado em conta, não vai trazer nenhuma mudança de rumo ao Brasil. Por isso, a gente precisa de, um dia, sentar e encontrar algum gesto, alguma maneira de agir, de fazer. A oposição, no caso da TV pública, fez um gesto. Retirou-se e disse: “Vocês aprovem sozinhos”. Quem sabe a gente não vai ter de fazer isso um dia, como um gesto de protesto, não indo para casa, mas ficando aqui, brigando, como numa trincheira. Ou a gente faz isso, ou estaremos prestando um desserviço, inclusive ao Presidente da República, que tem, sim, na sua vida, uma trajetória de luta pela democracia, mas que, hoje, está agindo ao contrário do que sempre defendeu, que era a democracia, agindo no sentido do autoritarismo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu acho muito importante o aparte de V. Exª. Muito importante. Veja V. Exª que nós estamos vivendo uma situação muito significativa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu quero fazer justiça ao Presidente da Câmara dos Deputados. A imprensa está publicando que o Presidente da Câmara dos Deputados, a começar pelo Líder do Governo na Câmara dos Deputados, tem discutido com o Governo para encontrar uma solução. A imprensa, inclusive, está noticiando isso hoje, que eles têm discutido com o Governo para buscar uma solução. E o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, aliás, um gaúcho do mais alto gabarito, tem dito que acha que a situação é institucional, acha errado que a liderança não deixe votar porque cria uma crise, reconhece que as medidas provisórias também criam uma crise e que deveríamos sentar a uma mesa para discutir. Então, eles estão tentando.

Alguém falou - o Presidente da Câmara - em, talvez, limitar-se o número de medidas provisórias. O Lula não concordou. O Presidente da República não concordou:...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...“Não, limitar, não”. Outro falou que talvez determinássemos o conteúdo das medidas provisórias.

Vou falar com toda sinceridade: eu não poderia, jamais, ser Presidente do Senado. Se sou Presidente do Senado, eu devolvo a medida provisória que criou a TV Brasil. Como vai-se criar uma televisão por medida provisória? Ela é urgente? É questão de racionalidade.

Uma das coisas, meu amigo Cristovam, que os Presidentes da Câmara e do Senado poderiam fazer é exatamente esta: devolver as medidas provisórias que não são medidas provisórias. O Governo está legislando por medida provisória. Esta era uma da seleção: vamos abrir, vamos colocar na Constituição o que é medida provisória. Daqui para adiante, fica decidido que o Presidente da Casa devolve o que não é medida provisória.

Uma das coisas que acho que poderia ser feita é haver uma comissão só para medida provisória, e não, para cada medida provisória, uma comissão.

Isso é anarquia! Uma comissão mista para as medidas provisórias que já tomasse a decisão clara: não é medida provisória? Não é. Não tem a essência do conteúdo? Não tem. Não tem a rapidez, a urgência necessária? Não tem. Devolve; não é medida provisória. Já seria uma saída; já seria uma saída. Mas alguma coisa deve ser feita, precisa ser feita.

Para o outro tema, Sr. Presidente, eu me reservarei para outro discurso. Não tive sorte por V. Exª estar na Presidência, pois tenho de ser mais rápido. Se estivesse o Mão Santa, eu já falaria mais tempo. Agora eu vou encurtar o meu discurso.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Desculpe, mas eu...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com o maior respeito. Eu estava dizendo: são questões. É que eu vim aqui achando que era o Mão Santa e vi V. Exª; então, vou cortar a metade do pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Ficaria amargurado se V. Exª fizesse isso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado. É o que está acontecendo na CPI. Nós estamos vivendo uma situação da maior importância na CPI, Sr. Presidente. E V. Exª sabe melhor do que eu. Nós estamos em véspera de ver implodir, desaparecer com a CPI. Morreu; não tem mais nada. É o que está acontecendo. Quem assiste à CPI e quem vê, sabe que eu tenho me negado a ir lá. Eu estou já com o meu partido...

Estou preocupado com o Senador Marco Maciel, porque, na Comissão de Justiça, hoje, S. Exª me nomeou para duas comissões: a primeira comissão para receber o Presidente do Supremo Tribunal, que vi que já estava à Mesa, e eu fui lá com ele; a segunda, para fazer a apuração. Eu tenho medo de que o Líder do MDB termine censurando S. Exª: como é que ele está indicando o Pedro Simon para a comissão? Ele me vetou. Eu não posso ir a comissão nenhuma.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Antecipamos o nosso protesto.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado.

Mas nós estávamos discutindo que a CPI está em véspera de implodir. Eu a assisto na televisão. Como o meu partido não me indica, não tenho ido lá. Cá entre nós, é um martírio. Para que vou sofrer, roer as unhas, se não posso fazer nada? Então, assisto-a pela TV; estou assistindo a tudo pela televisão.

Senador Alvaro Dias, eu tenho visto a sua briga, pela televisão. Agora, está em véspera de terminar! Olha, estou aqui há 25 anos, Sr. Presidente. Aqui, reparem a diferença, por amor de Deus, reparem a diferença! Lá atrás, claro que era MDB, ou Arena; PTB ou PSD. Cada um tinha o seu partido. Claro que era fanático a favor do Sarney ou contra o Sarney; a favor do Collor ou contra o Collor; a favor do Itamar ou contra o Itamar; a favor do Fernando Henrique ou contra o Fernando Henrique; a favor do Lula ou contra o Lula. Claro que existia isso! Mas na CPI havia um espírito de... De certa forma, a gente entendia que se mantinha a situação de amizade, de partido, o membro da CPI era uma espécie de juiz, estava imbuído de um espírito de juiz, estava ali para julgar. Então, ele era imparcial. A CPI do impeachment começou com meia dúzia a favor e cinqüenta contra; terminou com cinqüenta contra e três a favor. Várias vezes isso aconteceu. Por quê? Porque na hora da votação, o cidadão votava o que era para votar. Votava de acordo com a consciência.

Lembram daquela moça que chegou a ser diretora do Banco Central? Mas aquela moça, Senador Suplicy, que era a diretora e foi responsável pelo que aconteceu lá no Banco Central, no caso do Cacciola, nós a condenamos, na Comissão de Ética, por unanimidade! Todo mundo achou que ela estava errada. Isso acontecia. Mas o que é que está acontecendo agora? Esses são contra, esses são a favor. Não pode! Não pode! Então, esses aqui: não se pode falar no passado, só no presente. Aqueles ali: não se pode falar no presente, só no passado. Mas aonde é que nós vamos chegar? Aonde é que nós vamos chegar?

Eu estou com pena da Presidente da Comissão dos Cartões: uma mulher excepcional, de grande gabarito, mas ela está tonta. Eu acho que ela vai para casa mesmo. Eu estou com pena do Presidente da Comissão das ONGs; eu acho que ele vai para casa. Negam a ele o que é absolutamente óbvio e não se faz nada! O tempo está passando, e nós estamos caindo no ridículo.

Vamos terminar com a comissão parlamentar de inquérito. É uma coisa muito injusta, Sr. Presidente. Eu passei a minha vida ouvindo na televisão: “Ah, as comissões de inquérito terminam em pizza!” Não é verdade! As comissões de inquérito terminam em pizza para o cidadão que, quando vê o debate na televisão, na TV Senado, discussão, aquelas brigas radicais, pensa que todo mundo vai para a cadeia. Só que ele não sabe que uma comissão de inquérito - da Câmara ou do Senado, ou mista - não pode botar ninguém na cadeia. Denuncia e manda para o Procurador. E o procurador do Fernando Henrique, durante oito anos, só botava na gaveta. Arquivava tudo. Agora não. Agora estão defendendo.

O Parlamento não pode botar ninguém um dia sequer na cadeia. Pode cassar o mandato de Presidente; cassou. Pode cassar o mandato de Senadores; cassou. Pode cassar o mandato de Deputados; cassou. Agora, o resto, manda para a Justiça, e a Justiça decide.

O Conselho de Ética era um valor importante que a gente tinha na mão. Nós estamos perdendo. Nós estamos matando o Conselho de Ética. Este Congresso está matando o Conselho de Ética! Os Líderes mandando em gente. Até alguns anos atrás... Não é o meu caso porque, com 78 anos, acho que não devo mais ir, pois já passei da idade. Mas tem muita gente que poderia ir. Hoje, manda ou para calar a boca... Vi no jornal o seguinte: “Nós vamos botar na Comissão de Ética quem não é candidato a prefeito”. Porque não precisa dar bola para a imprensa nem para as críticas da imprensa; é só para jogar de um lado e só para jogar de outro lado. Acho que pensar em quem botar... Não vejo botar os que têm mais tradição, os que mais debatem, os que mais lutam. É uma situação dolorosa. E as comissões de ética nós estamos assistindo ao seu enterro. E o Congresso vai perder, talvez, a maior força que tem, que é a fiscalização real e concreta.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite um aparate?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Eduardo Suplicy, pediria urgência no aparte, porque V. Exª será o próximo orador.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Está bem. Quero transmitir a V. Exª que o considero como uma voz, no presente momento, que pode colaborar tanto junto ao Governo do Presidente Lula, às Lideranças, como Senador Romero Jucá, Senadora Ideli Salvatti e todos os que compõem a Base do Governo, como também junto às Lideranças da Oposição para que o nosso Senado venha a funcionar com maior grau de civilidade e racionalidade. Outro dia, V. Exª fez aqui uma análise daquela noite tão difícil a cujos trabalhos V. Exª assistiu pela televisão, preferindo não estar aqui, em protesto à medida provisória que criou a TV Pública. V. Exª, então, assistiu a cenas, em determinado momento, como aquela em que mais de dez Senadores pediam a palavra ao Senador Garibaldi Alves, protestando simultaneamente; algo a que poucas vezes eu assisti. Estava muito difícil. Parece-me que tem faltado maior civilidade e racionalidade também à Oposição. Mas ouvi a voz de V. Exª dizendo ao próprio Presidente Lula que seria bom realizar um esforço para que menos medida provisórias sejam editadas. V. Exª ouviu hoje o Ministro Gilmar Mendes dando o testemunho de que, em certas situações, ela é inevitável, urgente e necessária. Mas há outras ocasiões em que é bom o Poder Executivo ser comedido e chegar a um entendimento, inclusive com a Oposição, dizendo: “Olha, vamos mandar mais projetos de lei, mas também vamos solicitar de vocês o empenho na urgência de exame dessa matéria”. A voz de V. Exª precisa ser ouvida para que ambos os lados, todos, nos portemos melhor e possamos levar o Senado a produzir adequadamente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a gentileza de V. Exª.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo exatamente isto: PT e PSDB tinham condições de se sentar à mesa; tinham condições de se sentar à mesa; tinham condições de chamar o Lula e alguém do Fernando Henrique e lembrar os oito anos do Fernando Henrique e os seis do Lula, e, assim, chegar a um média de pensamento, até porque ninguém sabe qual vai ser o Governo daqui a três anos. Se o fizéssemos, isso seria bom para a democracia e para este Congresso. Se ficarmos nessa briga... Nós estamos chegando hoje a um limite. O Presidente da Câmara vai falar com o Presidente da República, para tentar encontrar uma solução. Estamos na expectativa de encontrar uma solução. Parece que a resposta vai ser esta: vai ficar tudo como querem, tudo como estava. Se ficar tudo como estava, não sei como terminará.

Muito obrigado, Sr. Presidente.