O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Em primeiro lugar, quero registrar essa revista que recebi do meu companheiro, o Deputado Federal Aldo Rebelo. Aldo Rebelo já foi Presidente da Câmara dos Deputados, é um homem que tem uma história de militância política, de militância social, um dos grandes parlamentares do Congresso Nacional. Quero dizer da minha alegria em receber essa revista, que retrata toda a vida desse nordestino, que também, posso dizer, venceu. Um homem cuja vida pública dignifica os homens públicos.

A revista é muito bonita, colorida, e registra os seus 30 anos de militância: o Aldo Vereador, o Aldo Deputado Federal, o Aldo que já exerceu inclusive a Presidência da República, o Aldo que foi Presidente da União Nacional do Estudantes nos anos 80. Tive, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a felicidade de ser um dos vice-presidentes da União Nacional dos Estudantes na gestão do Presidente Aldo Rebelo.

É uma revista com muitas fotos sobre a vida pública de Aldo Rebelo. Há uma aqui - lembro bem desse período - de quando Aldo viajou do Brasil para o Oriente Médio, e aqui há uma foto do inesquecível, grande líder, premiado com o Prêmio Nobel da Paz, Yasser Arafat.

Está aqui a revista. Há muitas fotos, muitos amigos. Faço questão de mostrar e registrar a revista, que faz uma análise dos 30 anos de militância do Deputado Federal, militante político, dirigente do PCdoB, Aldo Rebelo. Quero parabenizá-lo e associar-me às manifestações que Aldo recebeu por conta desses 30 anos de militância política.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses últimos dias, a imprensa, a mídia brasileira vem tratando de uma questão que diz respeito ao marco regulatório referente à exploração de petróleo e gás. Inclusive na grande imprensa de hoje, pelo menos nos jornais O Valor Econômico e O Globo, publicou-se uma matéria do Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, informando que o País não deve usar no pré-sal o modelo de concessão que garante menor taxação. Essa é uma questão da legislação.

Venho pensando, Senador Flexa Ribeiro, Senador Augusto Botelho, Senador Marco Maciel, que há um fato novo nessa descoberta do chamado megacampo de Tupi, em São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Tenho raciocinado e refletido sobre a descoberta dessa riqueza. A nossa Constituição trata dessa questão no seu art. 20, mas me chama atenção a quantidade, o registro. Diz a matéria que tenho aqui:

“O anúncio da Petrobras de descoberta do megacampo de ‘Tupi’ - localizado em uma área de 160 km² (...), sob uma lâmina d’água de 2.000-3.000m [de superfície], nos domínios das bacias sedimentares suboceânicas, situada entre os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo - aponta reservas de petróleo e GNP (gás natural de petróleo) estimadas na ordem de 5 a 8 bilhões de BOE (barris de óleo equivalente)”.

A matéria vem mostrando que, primeiramente, essa descoberta está quase no limite das 200 milhas da costa brasileira. E essa camada do pré-sal está a seis mil metros de profundidade, tornando inclusive um desafio para a tecnologia do ponto de vista da exploração desse bem, que é o petróleo, o gás.

Por que estou levantando esta discussão? Estou tendo, Senador Augusto Botelho, outra interpretação acerca desse bem e de como o Brasil, como um todo, pode utilizá-lo. Por que só São Paulo? A profundidade é de 6 mil metros, a 200 milhas! Existe uma legislação. Por que não a alterarmos? Por que só os Municípios? E aí estamos tratando da distribuição dos royalties de petróleo e gás. É a Lei nº 7.990, de 1989. A lei discrimina como devem ser distribuídos os royalties de petróleo e gás. Nesse caso... Uma coisa é a lavra em terra. Certo, uma lavra no Estado do Pará é do Pará, perfeitamente. Agora, para lavra na plataforma continental, a 6 mil metros, será que não poderíamos pensar uma nova legislação? Por que isso não poderia ser um percentual, por exemplo, para o ensino básico, para o Brasil todo?

Como é distribuído isso? Eu gostaria de registrar aqui. A Lei nº 7.990, de 1989, prevê, no caso de lavra na plataforma continental, a seguinte distribuição: 30%, Estados confrontantes com poços; 30%, Municípios confrontantes com poços e, respectivamente, áreas geoeconômicas; 20% para o Comando da Marinha; 10%, Fundo Especial, Estados e Municípios; e 10%, Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.

Concordo. Município que tem infra-estrutura tem de receber, tem impacto...

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador João Pedro, V. Exª me concede uma brevíssima interrupção?

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Penso que é hora de refletirmos sobre um megacampo de petróleo que pode transformar o nosso País - vou fazer aqui uma figura - em uma Arábia Saudita da América do Sul.

Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador João Pedro, quero, em uma rápida palavra, dizer que V. Exª tem razão quando cita a lei que dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos da exploração de petróleo e gás na plataforma continental, mas é bom ter presente, por outro lado, que grande parte desses recursos não é liberada, para integrar o chamado superávit primário. Por exemplo, a Marinha: desses 20% a que V. Exª se referiu, tenho a impressão de que ela não tem recebido muito pouco, porque, uma grande parte dessas receitas é contigenciada - para usar esse jargão orçamentário.

Então, na verdade, esses recursos não estão disponíveis. Agora, concordo com V. Exª quando diz que uma parte significativa poderia ser voltada, inclusive aproveitando o momento de crescimento da economia que o Brasil vive, decorrência do Plano Real, para investir em educação, porque, sem educação, não vamos ter uma verdadeira nação. Sempre cito Bobbio: “O mundo já se dividiu entre nações ricas e pobres, fortes e fracas; agora vai se dividir entre os que sabem e os que não sabem” com isso, ele quis dizer que educação é questão fundamental.

Não vamos ser a nação, que devemos e podemos ser, se não resolvermos a questão da educação, que é algo vinculado, conseqüentemente, ao desenvolvimento científico e tecnológico do País. Era o que eu tinha a dizer a V. Exª, cumprimentando-o pela sugestão que oferece na tarde de hoje com relação à maior aplicação de recursos no ensino, inclusive no ensino básico, como V. Exª preconiza.

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Muito obrigado, Senador. Não poderia ser diferente, vindo do homem público que é V. Exª, um ex-Ministro da Educação, este seu aparte, com essa estratégia, com esse zelo e com a compreensão do papel da educação, principalmente da educação básica, para o presente e para o futuro do nosso País.

Precisamos fazer uma discussão, travar um debate com a sociedade civil nesta Casa com mais vagar, com mais zelo. Vou apresentar um projeto de lei tratando da exploração de petróleo em plataforma continental, particularmente em função do megacampo de Tupi. Ora, se a riqueza é nossa - assim diz a nossa Constituição, no seu art. 20, dizendo que é da União -, por que o povo brasileiro, a sociedade brasileira não têm acesso e aí todos os Estados com foco na educação? É preciso amarrar e trabalhar esses recursos que são detidos e que vão para o superávit primário, para o Tesouro Nacional.

A Marinha tem que ter acesso. Imaginem só a exploração...

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - A Marinha tem de ter recursos oriundos dessa exploração, porque ela é importante. A 200 milhas da costa brasileira, a Marinha, evidentemente, tem um papel nesta riqueza de zelar, de ajudar na pesquisa, enfim. Penso que ela joga um papel importante a instituição Marinha do Brasil.

Finalizo aqui levantando a necessidade de olharmos com mais cuidado uma nova legislação para um novo contexto da atuação da Petrobras. Não estou sendo contra a Petrobras. Pelo contrário, quero suscitar esse debate no sentido de distribuirmos essa riqueza com o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.