O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, pela demonstração, que é recorrente, de fraternidade na direção deste seu colega e amigo.

Em segundo lugar, gostaria de agradecer não só a separata de prestação de contas do meu adversário nesta Casa, porém companheiro e amigo, o Senador João Pedro, pelo meu Estado, uma dedicatória muito afetuosa. Isso, na verdade, retrata o seu trabalho, que tem sito intenso, e eu testemunho como tem sido incansável na defesa dos seus pontos de vista, e como S. Exª vai granjeando o respeito dos seus Pares de qualquer latitude do seu Partido, evidentemente, e dos partidos que ao seu Partido se opõem. Creio que essa é a trajetória parlamentar correta.

Além disso, Sr. Presidente, gostaria de dizer que apresentei requerimento de criação de comissão temporária externa do Senado Federal, com o objetivo de visitar a base do Exército em Vila Bittencourt e avaliar as condições em que vivem os militares que atuam na linha de frente daquela fronteira. Será um mergulho num trabalho importantíssimo do Exército na região próxima do Alto Solimões, no meu Estado. E os Parlamentares devem, eles próprios, fazer a sua imersão em Amazônia, porque é fundamental entendermos a nossa região - brasileiros, amazônidas ou não.

Sr. Presidente, hoje venho falar de corrupção.

Diferentemente das vezes anteriores, não é sobre corrupção no Governo Federal, mas graves irregularidades no Governo do meu Estado, o Amazonas, envolvendo desvio de recursos do desenvolvimento sustentável para obras fantasmas, portanto não realizadas, no Alto Rio Solimões. É assunto que, inclusive, já começa a merecer a atenção da imprensa nacional e poderá ganhar espaço na preocupação internacional.

O Jornal Diário do Amazonas publicou, em sua edição de 15 de janeiro último, extensa matéria, mostrando que o Governo do Estado pagou aproximadamente R$17 milhões para a empresa Pampulha Construções e Montagem Ltda., por uma série de obras de infra-estrutura viária não realizadas em municípios do Alto Rio Solimões, região com os piores índices de pobreza do Estado.

Abro um parêntese para dizer que isso está inserido num total de R$165 milhões de obras para aquela região. E, estranhamente, o Governo ainda pleiteia, e obtém, um empréstimo de mais US$35 milhões do Banco Mundial, precisamente para a mesma região do Alto Solimões. Ou está havendo grossa malversação, ou aquilo ali teria de virar uma Suécia - no mínimo, uma Suécia. Repito, Sr. Presidente, que é uma região com os piores índices de pobreza do Estado.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que esse pagamento de R$17 milhões representa apenas parte de um convênio com a Sociedade Civil de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Alto Solimões, um consórcio de Municípios - a Conaltosol, que, no total, soma R$34,9 milhões.

Nesse processo, cheio de irregularidades, o Governo do Estado pagou, então, R$17 milhões por obras que não foram realizadas e que deveriam beneficiar algo em torno de 164 mil pessoas naquela área, que, mais uma vez, destaco, tem um dos piores índices de pobreza do Estado. Essas obras alcançariam os Municípios de Tabatinga, Benjamim Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá e Fonte Boa, além das comunidades de Betânia, Juí, Santa Rita, Porto Franco e Nova Prosperidade.

Seriam obras de asfaltamento de ruas, pavimentação de acesso a aterros sanitários, terraplenagem, urbanização de praças, calçamento, enfim, trabalho de grande alcance social e que simplesmente não foi executado, embora regiamente pago. Em alguns bairros, por exemplo, não há sequer uma rua asfaltada e, quando chove, parte da população fica sem condições até mesmo de sair de suas casas. Agora, às pressas, o Governo estadual envia máquinas e homens, visando a tapar a lacuna aberta pela incúria e pela má-fé.

Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, dia 14 deste mês, o Ministério Público do Estado anunciou que estava denunciando à Justiça essa terrível fraude e, conseqüentemente, requerendo, entre outras coisas, a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o seqüestro dos bens dos envolvidos no pagamento por essas obras fantasmas. As providências do Ministério Público, inclusive, já resultaram no afastamento do Secretário de Infra-Estrutura do Governo Eduardo Braga.

Abro aspas para a seguinte expressão do Ministério Público Estadual: “Fraude, completo descaso, desrespeito com a coisa pública, enriquecimento indevido e violação dos princípios da administração pública”. Essa foi a conclusão do Ministério Público do Estado na investigação que realizou sobre essa situação mais do que desagradável.

As conclusões, portanto, levaram o Ministério Público do Estado a entrar na Justiça Estadual com uma ação civil pública, pedindo a declaração de nulidade de todos os atos administrativos que levaram ao pagamento fraudulento - aspas mais uma vez para o Ministério Público -, “cumulada com uma ação civil por improbidade administrativa”.

Na ação, o Ministério Público pede o afastamento do cargo, o seqüestro dos bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal do Secretário de Infra-Estrutura do Amazonas, Sr. Marco Aurélio Mendonça, fato que já se deu; do Prefeito de Santo Antônio do Içá e presidente da Sociedade Civil de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Alto Solimões - Consórcio Intermunicipal da Mesorregião (Conaltosol), Sr. Antunes Bitar Ruas; e do sócio formal - repito, do sócio formal - da Pampulha Construções e Montagens Ltda., Sr. Alexandre Magno Fernandes Lages, e de todos os demais envolvidos.

O MPE lista, ainda, toda a série de irregularidades e crimes cometidos no processo de pagamento das obras fantasmas, desde a celebração de convênio com o Conaltosol até fraude na fiscalização das obras que não foram realizadas, envolvendo os engenheiros da Secretaria de Infra-Estrutura - Seinf -, passando pela licitação que teve quatro empresas “concorrentes” entre elas - faço questão de aspear a palavra concorrentes. Muito bem.

Três construtoras compraram o edital. Uma foi inabilitada e as outras, segundo o Ministério Público, renunciaram ao direito de recorrer da decisão da Comissão de Licitação, possibilitando, com isso, a continuidade do certame.

Sr. Presidente, neste ponto, pretendo alongar-me um pouco para poder fazer um breve histórico de como essa empresa ganhou a licitação e como se deu esse processo cheio de irregularidades.

A Pampulha apresentou proposta de R$34,9 milhões e venceu a proposta da Soma. A diferença foi de R$19 mil. O contrato foi assinado no dia 27 de novembro de 2007, Senador Augusto Botelho - preste atenção para esse dado. No dia 30, portanto três dias depois, a Secretaria de Infra-Estrutura designou os engenheiros para fiscalizarem as obras. Três dias depois, Senador Flexa Ribeiro. Mais três dias, e os engenheiros apresentaram laudo, declarando que os serviços tinham sido “executados” - entre aspas de novo. Três dias! E, no mesmo dia, o Governo depositou R$9,2 milhões na conta do Conaltosol pela “realização” - tenho de aspear de novo a palavra realização - de 26,47% das obras.

Ou há muita irregularidade ou temos de, imediatamente, entregar toda a direção de todas as obras do País para esses mágicos que revelaram ou muita má-fé para com o dinheiro público ou uma competência extragaláctica.

É bom destacar aqui, para quem não conhece meu Estado, que essas obras “fantasmas” foram “previstas” - estou aspeando a palavra previstas - para cinco Municípios, que ficam distantes cerca de mil quilômetros de Manaus, com acesso dificílimo, Sr. Presidente. Nenhum mágico poderia usar de tanta agilidade.

Pois bem, na data da inspeção das “obras” - tem-se de aspear a palavra “obras” -, o MPE observou que as medições, feitas pela empresa Pampulha e ratificadas pelos fiscais da Seinf, não correspondiam à verdade. Aspas para o Ministério Público Estadual: “Não foi encontrado o início sequer dos serviços preliminares, conforme comprovam as fotos reveladas (...) Para se ter uma idéia, nem sequer a instalação da obra foi consolidada” - diz a ação civil pública do Ministério Público Estadual.

De acordo com os promotores, por ocasião da inspeção em Benjamin Constant, o secretário municipal de obras daquele Município, Walmir Lima do Nascimento, disse que a Pampulha não chegou mesmo a concluir as obras de um contrato, celebrado em 2006, para pavimentar várias ruas da cidade.

Do montante de obras, apresentado pela Pampulha como executadas pelo valor de R$18 milhões, o Ministério Público Estadual chegou à conclusão de que, com exceção do Município de Fonte Boa e da comunidade do Juí, não incluídos no cálculo por não terem sido visitados, a empresa somente teria o direito de receber aproximadamente, Sr. Presidente, R$964 mil - recebeu entre R$17 milhões e R$18 milhões -, correspondente a 3% do total do contrato.

Diz a ação do Ministério Público - aspas para o Ministério Público Estadual -: “Tal conclusão somente vem comprovar a forma criminosa com que agiram os requeridos, sedimentando o que, na acepção popular, se chama de ‘negócio de pai para filho’. Somente relações desse naipe conferem privilégios e proteção semelhantes”.

Segundo os promotores, a vida da construtora Pampulha - abro aspas outra vez para o Ministério Público -, “na verdade, vem sendo facilitada pelo Estado há algum tempo.”

Em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), o sócio formal da Pampulha - repito, o sócio formal da Pampulha -, Sr. Alexandre Magno, confessou que, no dia 14 de dezembro de 2007, os serviços pagos pelo governo do Estado não estavam realizados. Ele também disse que, tão logo assinou o contrato, fez um apelo ao Presidente do Conaltosol para que fosse feito um pagamento “em face dos investimentos que estavam sendo feitos, como compra de cimento, seixo, areal, mobilização de equipamentos e instalação de asfalto”.

O Sr. Alexandre confirmou que recebeu os R$9 milhões solicitados, alegando que o valor não correspondia à execução da obra, mas à aquisição de insumos e serviços - aspas para o Sr. Alexandre, sócio formal da empresa Pampulha -, segundo ele, “necessários para o bom andamento dos trabalhos, consideradas as dificuldades de logística” no Alto Solimões.

Ou seja, ele acha que o Estado tem que emprestar dinheiro para que ele comece a fazer as obras. Vê-se por aí o tamanho da idoneidade dessa empresa.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a declaração do Sr. Alexandre na busca de justificar o pagamento das obras “fantasmas” - aspas para o Ministério Público Estadual - “demonstra que o esquema implantado na Seinf ultrapassa qualquer parâmetro de legalidade e moralidade jurídica”. A ação diz que “para tal prática lograr êxito, foi necessária a aquiescência do presidente do Conaltosol, dos engenheiros da Seinf, da má-fé do secretário de Infra-Estrutura, além da omissão de técnicos”.

Os promotores dizem que a verba paga à Pampulha jamais poderia ter sido repassada de forma antecipada, porque não havia liquidação de despesa e “porque não pode dinheiro público ser utilizado para capacitar, financeiramente, empresa contratada que não detém o necessário suporte para cumprir com a sua obrigação”. “Aliás, com essa comprovação incontestável de incapacidade financeira para promover o contrato assinado, de imediato deveria ter o Conaltosol procurado rescindi-lo, o que, por conta da relação intrínseca de privilégio, não ocorreu”. É o que afirmam os promotores do Ministério Público Estadual.

O MPE considera que o pagamento de R$18 milhões por obras “fantasmas” “é algo que somente não passa pelo surrealismo por ser ato de pura corrupção, em prejuízo de toda uma comunidade”. E que “ante a confissão do dono da Pampulha,” - repito, o dono formal da Pampulha - “as provas sobejamente trazidas aos autos indicam uma farsa montada para legitimar o pagamento realizado, situação que não pode ser imputada somente ao presidente do Conaltosol, mas igualmente ao Secretário da Seinf e aos engenheiros que assinaram os laudos”, pois “são inegáveis a ocorrência de violação aos princípios da administração pública, o enriquecimento ilícito de Alexandre Magno e o dano ao erário”.

Concluo, Sr. Prsidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, com o resumo do que pede o Ministério Público em sua ação:

1) Decretação do seqüestro e indisponibilidade dos bens imóveis e móveis pertencentes a Antunes Bitar Ruas, Alexandre Magno Fernandes Lages e Marco Aurélio Mendonça, para assegurar o valor do futuro ressarcimento do dano causado ao erário, que atualmente contabiliza R$17.246.040,10, do qual decorre enriquecimento ilícito obtido pelo sócio formal da Pampulha, que só se concretizou com a ajuda de Bitar e Mendonça;

2) Bloqueio das contas bancárias da Pampulha e do Conaltosol para obrigá-los a depositar a garantia do contrato, no valor de r$1.047.042,02;

3) Se as contas da Contaltosol e da Pampulha não tiverem saldo para a garantia do contrato, que sejam bloqueadas as contas dos municípios Santo Antônio do Içá, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Fonte Boa e Benjamim Constant;

4) Decretação da suspensão do contrato com a Pampulha e do convênio com o Conaltosol;

5) O afastamento temporário dos cargos e funções públicas do secretário da Seinf, Marco Aurélio Mendonça, e dos engenheiros e técnicos da Secretaria André Gomes Oliveira Faustiniano Fonseca Neto, Francisco Gomes de Lima e Tyssia Régia Rayol Cavalcante Oliveira, em razão do potencial que têm para interferir na regular coleta de provas;

6) Quebra do sigilo bancário bancário e fiscal de todos os envolvidos, no período de janeiro de 2005 até fevereiro de 2008;

7) Expedição de mandado de busca e apreensão de todos os livros-caixa, do livro-razão e dos computadores da Pampulha;

8) Expedição de mandado do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), requisitando o rastreamento e a prestação de informações detalhadas sobre as operações bancárias a partir da transferência do dinheiro da conta do Conaltosol para a Pampulha, com o objetivo de precisar o real destino dos recursos.

Diante dessas providências recomendadas pelo Ministério Público Estadual, sugiro que o Ministério Público Federal também entre no processo de investigação de mais esse escândalo no Governo do Amazonas para que o caso receba a investigação devida no âmbito nacional.

Disso, aliás, já se apercebe a Folha de S. Paulo, já se apercebe o jornal O Estado de S.Paulo, e creio que é matéria mesmo para ser discutida pelo País, levando em conta a importância, que é planetária até, do Estado que mantém 98% da sua cobertura florestal intacta. Estou tratando aqui de dinheiro desviado, Senador João Pedro, do desenvolvimento sustentável. Isso é duplamente doloso e criminoso, porque é dinheiro desviado do desenvolvimento sustentável, conforme qualquer pessoa de mediana clareza percebe à primeira vista.

Senador João Pedro, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Arthur Virgílio, é evidente que eu não poderia deixar de me manifestar na hora em que V. Exª trata, da tribuna desta Casa, do Senado da República, de um assunto que a imprensa no Estado do Amazonas já noticiou e sobre o qual os homens públicos não poderiam ficar calados. V. Exª faz um registro, e quero evidentemente fazer o aparte, primeiro, para dizer da minha satisfação em ver o Ministério Público atento à aplicabilidade dos recursos públicos; segundo, para dizer que está na Imprensa Nacional esse debate que V. Exª traz para o Senado da República.

Na minha opinião, o Governador deve se manifestar acerca desta questão; o Ministério Público deve continuar a fazer a investigação e está na hora de os prefeitos dessa região também se manifestarem. É grave a situação e espero que a investigação a esclareça definitivamente, pois, sinceramente, não ajuda a caminhada do povo do Amazonas, o povo dessa região que nós conhecemos, o Solimões, que não pode ser enganado, não pode ficar à mercê de um escândalo. Esses recursos poderiam estar resolvendo a vida de muita gente, porque é uma população carente. Espero, sinceramente, que possamos, num prazo muito curto, esclarecer definitivamente essa situação.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador João Pedro. Fico muito feliz e tranqüilo vendo a posição de V. Exª, como sempre indormida em defesa da coisa pública. De fato é isso. O Governador precisa sair das evasivas. Ele já diz que a culpa é do Conaltosol e sai para a política do “eu não sabia”, que é uma política que não cabe. Ele tem de dizer, com clareza, que isso aqui não é verdade, ou então pagar pela falta de critério do seu Governo.

Vou listar, Sr. Presidente, e peço alguns minutos para concluir, porque vou listar alguns casos que vão desmoralizar a teoria do “eu não sabia”, porque são casos numerosos demais para tanta alienação. Agradeço muito a V. Exª pelo aparte, que incorporo, com muita honra, ao meu pronunciamento.

Seria também conveniente, Sr. Presidente, investigar indícios de utilização da mão-de-obra indígena nas “obras-remendo” - estou aspeando obras-remendo -, que estão sendo feitas às pressas pelo Governo Estadual. Claro!

E quero saber em que condições teria sido usada essa mão-de-obra indígena, porque, de repente, vai-se encontrar trabalho escravo. Quero saber isso. Não estou dizendo que há. Estou dizendo que quero saber.

Mas o caso acima constitui apenas parte da confusão que envolve a administração estadual do Amazonas. O Governo Eduardo Braga vem colecionando escândalos, um após o outro. Os maiores podem ser assim enumerados:

1) Operação Albatroz. Essa operação desencadeada pela Polícia Federal, em agosto de 2004, desbaratou quadrilha que teria desviado mais de R$500 milhões por meio de licitações superfaturadas. Nela estava envolvida boa parte da cúpula do Governo, secretários de Estado e outros servidores, com o registro de que, em dezembro de 2006, o Ministério Público Federal denunciou 44 pessoas, incluindo diversos altos funcionários do Governo. Em seu relatório, a Polícia Federal assinala que seria impossível haver tanta gente próxima do Governador envolvida no caso sem o conhecimento dele. E o juiz Francisco de Assis Ataíde, segundo notícias do Jornal A Crítica, edição de 15 de setembro de 2006, declarou, com todas as letras: “(O Governador Eduardo Braga) Está envolvido na Operação Albatroz até os bigodes”.

Quem diz isso não sou eu. Quem publicou foi o jornal A Crítica. Quem diz isso foi o Juiz Francisco de Assis Ataíde.

2) Cema (Central de Medicamentos do Amazonas). Em junho de 2005, a Justiça Federal interveio na CEMA e comprovou haver superfaturamento de até 5.500% na compra de medicamentos, inclusive no analgésico dipirona, de tão amplo uso popular. Os desvios, no caso, teriam sido de mais de R$200 milhões. Entre os envolvidos, figuras mais do que próximas ao Governador, com funções decisivas na Secretaria de Saúde e na CEMA.

3) Operação Saúva. Em setembro de 2006, a Polícia Federal enviou à Justiça o relatório do inquérito sobre a “Operação Saúva”, indiciando 46 pessoas, entre as quais vários funcionários da Comissão de Licitação do Governo do Estado. A acusação era de irregularidades na compra de merenda escolar e de cestas básicas destinadas a socorrer flagelados da seca que assolara o Amazonas. Além de desvios e superfaturamentos, 230 mil cestas básicas continham produtos deteriorados.

4) Saneamento de igarapés. No final do ano passado, a Construtora Andrade Gutierrez cobrou precatório do Estado do Amazonas no valor de R$600 milhões, por trabalho de saneamento dos igarapés de Manaus. Ocorre que a mesma empresa está atualmente realizando essas mesmas obras de saneamento, dentro do programa denominado Prosamim, por conta de verbas do Governo Federal, do Governo do Estado e do Banco Mundial.

5) Supersalários. Para completar essa impressionante lista, Sr. Presidente, estão os supersalários pagos a pequeno grupo de apaniguados do Governador, num tal Conselho, que pagava salários de R$20 a R$60 mil, sem a contrapartida da lógica, do bom senso, do sentido de justiça e da seriedade pública. Logo ao assumir o Governo, em 2003, Braga decretou uma calamidade pública, que não existia em Manaus. A essa época, era Prefeito o Senador, nosso colega e Ministro Alfredo Nascimento, que governava a capital amazonense em plena normalidade. Ainda assim, foi decretada uma calamidade pública que custou obras “sem licitação” no valor de R$6 milhões. Injustificável mesmo.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo não acreditar no “eu não sabia“ do Governador. Sabia, sim! Não acredito, também, que o Sr. Alexandre seja o único - ou o verdadeiro - dono da empresa Pampulha. A verdade verdadeira vai aparecer. O futuro mostrará isso.

Por hora, era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, pedindo ainda que sejam integrados aos Anais da Casa as matérias de jornais do Estado do Amazonas, relativas ao que aqui procurei historiar. Este é o primeiro de uma série de pronunciamentos que farei, até porque isso é apenas o fio de uma meada que não engrandece a melhor tradição da vida pública do Estado do Amazonas, o Estado que me elegeu e pelo qual tenho o dever de zelar da tribuna e fora da tribuna desta Casa, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Diário do Amazonas:

“Estado pagou R$17 milhões por série de obras fantasmas”

“Em Tabatinga, sobram lama e buracos”

“Obras “fantasmas’ derrubam secretário”

“Obras ‘fantasmas’ derrubam secretário de Eduardo Braga”

“Estado paga R$17 mil em obras ‘fantasmas’”

“Faltam obras em Santo Antônio do Içá”

“Secretário afastado continua recebendo”

“Relatório de obras ‘fantasmas’ em Brasília”

“Servidores da saúde farão greve a partir do dia 24”

A Crítica:

“Servidores da saúde: deflagrada greve”

Folha de S.Paulo:

“Ministério Público denuncia esquema de obras fantasmas”

O Estado de S. Paulo:

“Estado teria pago por obra fantasma”