O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente em exercício, Senador João Pedro, Srs. Senadores, volto a esta tribuna hoje para, novamente, falar sobre o Decreto nº 321.

Estou vendo aqui na minha frente um valoroso Senador da República e ex-Governador, um homem pelo qual, particularmente, tenho uma admiração toda especial, que é o Senador Pedro Simon.

Esta semana, V. Exª esteve aqui nesta tribuna contando uma verdadeira saga da imigração italiana ao seu Estado, o Rio Grande do Sul, e da migração, naturalmente, dos gaúchos para outras regiões deste País, sobretudo para a Região Centro-Oeste. V. Exª lembrou até o velho, querido e saudoso Norberto Schwantes, que foi um colonizador que desbravou a região do Araguaia e implantou uma civilização moderna naquele cerrado de terras férteis. Lá construiu a cidade de Canarana, indo até Água Boa. Hoje, para minha satisfação, é uma das cidades mais prósperas do Mato Grosso. Cresceu, prosperou.

V. Exª falou também aqui da região de Sorriso, de Lucas, ao longo da BR-163.

Hoje, meu caro Senador Pedro Simon, confesso a V. Exª que imagino que não valeu tanto a pena aqueles brasileiros se deslocarem da região sul do País - sobretudo do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina - para implantar uma nova civilização moderna na região amazônica do nosso País. Aqueles gaúchos, paraenses e catarinenses foram induzidos pelo Governo Federal. Esse mesmo Governo Federal que induziu e levou esses brasileiros para lá para plantar soja, algodão, arroz e milho criou - talvez V. Exª não saiba - Lucas do Rio Verde, como projeto de colonização. Hoje é uma cidade moderna, bonita, com infra-estrutura, tem o maior índice de produtividade da sua agricultura, está sendo instalada uma indústria da Sadia Oeste, de aves e de suínos. Para que V. Exª tenha conhecimento dos investimentos, eles são da ordem de quase R$3 bilhões, com geração de emprego direto de mais ou menos 4,5 mil empregos dentro da indústria, por conseguinte envolvendo indiretamente quase oito mil trabalhadores.

V. Exª lembra, porque foi Governador e é gaúcho nativo, daquela crise de problema fundiário com os moradores de Ronda Alta. E o Governo Federal - lembro-me como hoje, eu era moço novo, e o meu irmão Júlio Campos era Governador naquela oportunidade - implantou a cidade de Terra Nova, também ao longo da BR-163. Ali surgiu uma nova cidade, em sua totalidade de gaúchos que se deslocavam para ali, em um assentamento criado pelo Governo Federal através do Incra.

Mas os tempos passaram, famílias ali se instalaram, produzindo, gerando riquezas e desenvolvimento. E essas pessoas acreditavam realmente - não sei se V. Exª lembra também - de “integrar a Amazônia para não entregar”, até era questão de soberania nacional. Ali o 9º Batalhão de Engenharia abriu a BR-163 e implantou ao longo dela algumas cidades.

E tínhamos também outro grande colonizador, dois, por sinal: o velho Enio Pepino, que abriu Sinop; e o velho Ariosto da Riva, que implantou Alta Floresta, Paranaí, Apiacá, Monte Verde e Bandeirantes.

Pois bem, talvez V. Exª não vá a essa região há alguns anos. Há poucos dias, V. Exª esteve em Cuiabá recebendo uma homenagem da nossa Assembléia Legislativa, homenagem justa, por sinal, que tive a primazia de participar daquele evento com os ilustres Deputados que compõem aquela assembléia.

Mas, Senador Pedro Simon, esses mesmos brasileiros que ali chegaram nas décadas de 70 e 80, por indução do Governo Federal, estão sendo penalizadas. Lamentavelmente, o Governo Federal tem tratado essas pessoas agora - grande parte delas, não todas, é evidente - como se fossem bandidos, como se fossem pessoas que por acaso foram ali tirar proveito da terra ou de nossas florestas, o que não é verdade.

Essas pessoas hoje estão sendo desrespeitadas em sua plenitude de cidadão brasileiro, daquela cidadania que é constitucional, por força da nossa Constituição Federal, na medida em que o Governo Federal, além de não ter boas políticas públicas em relação à questão das estradas, da educação, da saúde, de crédito agrícola com juros subsidiados (factíveis em relação a nossa produção) - e confesso que tenho o maior respeito pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - ultimamente, tem penalizado o meu Estado com políticas que não se praticam em qualquer parte do mundo contemporâneo de forma democrática e, sobretudo, respeitando-se o Estado democrático de direito sem, pelo menos, ouvir a sociedade, ouvir os poderes constituídos, porque o governo estadual integra o princípio do pacto federativo: o governo estadual, a assembléia, o Poder Judiciário, enfim, aqueles que compõem, com certeza, as instituições do nosso País, seja funcionando em sua plenitude ou em meia plenitude - embora o ideal seja funcionar em plenitude.

           É com profunda tristeza que venho a esta tribuna para denunciar para V. Exªs, mais uma vez, a situação de incerteza social e insegurança jurídica por que passam 19 Municípios mato-grossenses atingidos pelo Decreto Federal nº 6.321/07, que estabeleceu embargo para o desmatamento na região norte do Estado. É bom que se coloque que ninguém aqui está defendendo aquele que desmata de forma desordenada. Não é a plêiade do Senador Jayme Campos e do cidadão que naturalmente preserva e quer continuar preservando as nossas riquezas naturais.

           Nas últimas horas, a insatisfação dessas comunidades tem-se aflorado, e a truculência das autoridades responsáveis pela Operação Arca de Fogo começa a gerar um clima de desobediência civil nesse território.

           Ontem mesmo, uma grande empresa madeireira do Município de Sinop, a Fabiane, estabelecida há quase 30 anos naquela área, anunciou o encerramento de suas atividades, elevando ainda mais o agravamento da crise instalada no setor.

           Segundo dados da Federação das Indústrias de Mato Grosso, nos últimos três anos, mais de 30% das companhias desse ramo fecharam suas portas na região.

Esse sentimento de desamparo no segmento, que sofre verdadeiro desmonte econômico, aliado à maneira severa com que fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal e da Guarda Nacional atuam na região, tratando trabalhadores e empresários como bandidos, têm atiçado parte da sociedade a falar em boicote do pagamento de tributos, bloqueio da BR-163 e 364 e paralisação de todas as atividades produtivas nesses 19 Municípios.

Seria o caos. O triunfo do desgoverno e da desobediência civil. Embora pacífico, um estado de confronto entre sociedade e União sem precedentes em nossa história recente. Considero este um momento socioeconômico e ambiental delicado, frágil em seu matiz filosófico, pois duas ideologias se embatem de maneira frontal. De um lado, há os que querem preservar a qualquer custo; de outro, os que querem produzir e gerar riquezas.

Portanto, esse não é um caso de polícia, mas sim de política, meu caro amigo, Senador João Pedro. Senador Augusto Botelho, nossa geração tem o dever de encontrar resposta para o dilema: como produzir sem ofender a natureza?

Parece-me que o autoritarismo está na contramão da implementação de soluções para esse intrincado tema. Antes de punir, as autoridades do setor deveriam encontrar alternativas econômicas e sociais para centenas de milhares de brasileiros que sobrevivem hoje da indústria de base florestal nos Estados abrangidos pela Amazônia Legal.

Não estamos falando de marginais ou de criminosos, mas, sim, de pais de família, agricultores, pecuaristas e empresários que investiram sonhos e recursos na região, e, guiados pela propaganda oficial, seguiram rumo ao norte para ocupar o vasto território amazônico. Sr. Presidente, não são bandidos e não merecem ser tratados como qual. São pioneiros e patriotas, e, por isso, merecem reconhecimento e respeito.

Atualmente, meu Estado responde pela liderança nacional na colheita da soja e do algodão. Também se destaca como detentor do maior rebanho bovino do País. E, no final desta década, ainda ostentaremos a posição de maiores produtores brasileiros de carne de frango e suínos, fruto do trabalho de muita gente que acreditou no potencial econômico da nossa região.

Isto aconteceu porque, antes mesmo de semear a terra, esses compatriotas cultivaram em suas almas a coragem e a confiança.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sessão de ontem à noite, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma Moção de Repúdio à Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente; uma atitude dura dos Srs. Deputados Estaduais, mas, até certo ponto, compreensível, porque o clima de desespero tem tomado conta de vários segmentos da economia local. Não tenham dúvidas, o embargo imposto pelo Decreto nº 6.321 não atinge apenas, Senador João Pedro, 19 Municípios. Ele tem repercussão sobre toda a atividade produtiva regional.

Agora de manhã, madeireiros, Parlamentares e o Governador Blairo Maggi se reuniram na tentativa de encontrar um caminho para solucionar o impasse. Principalmente porque os fiscais do Ibama estão simplesmente rasgando as resoluções da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Para os técnicos federais, a metodologia utilizada pela Sema no procedimento de licença ambiental está em desacordo com os métodos exigidos pelo instituto. Isso causa mais confusão e dúvidas para os empresários mato-grossenses. O Governo Estadual deve fazer prevalecer suas prerrogativas, dando tranqüilidade institucional ao setor produtivo.

Municípios como Alta Floresta, por exemplo, são sustentados pela indústria de base florestal, com 40% dos tributos gerados pelo setor. Mas o grande temor, Senador João Pedro, não é a queda da arrecadação, mas a perspectiva de demissão em massa de operários das madeireiras, agravando ainda mais os índices de desemprego e causando convulsão social nessa região.

Vale lembrar que, no mapa nacional da violência, divulgado recentemente, cinco municípios dessa área ostentam índices de criminalidade assustadores. Não é por acaso: é o desemprego e a falta de confiança no futuro que levam essas pessoas ao ceticismo e ao crime.

Na segunda-feira, ocupando esta mesma tribuna, Senador Augusto Botelho, fui duro ao dizer que o Governo Federal não tem compromisso com o setor produtivo. Hoje quero ser mais incisivo e eloqüente ao afirmar que o Governo Federal não tem compromisso com o conjunto da sociedade mato-grossense, pois essa política perversa atinge a todos os setores sociais de nossa comunidade. É o padeiro que não poder vender seu pão, é o operário que, desempregado, não terá dinheiro para comprar remédio na farmácia; é o município que não terá receita e não pagará os seus professores; enfim, é uma cadeia que se desorganiza e pode desencadear um crime de desobediência civil.

Senador Pedro Simon, Mato Grosso vive de sobressaltos, e o relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em grande parte já desmentido pelos próprios técnicos do órgão, contribuiu para aumentar o drama do setor produtivo estadual. Se os dados do Inpe são reconhecidamente fantasiosos, então, por que manter as sanções impostas por um decreto que constrange a produção, cria problemas de ordem social e desmonta a economia regional?

Seria pura teimosia? Ou interesses inconfiáveis e inconfessáveis escondem-se atrás dessa manobra política. A verdade tem de prevalecer. E os eventuais erros devem se ajoelhar diante dos fatos. Se o relatório do Inpe tem equívocos e imperfeições...

(Interrupção do som.)

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Já estou encerrando, Sr. Presidente.

Se o relatório do Inpe tem equívocos e imperfeições, então o Decreto nº 6.321 deve ser suspenso até que a realidade seja apurada com profundidade e exatidão.

Não se pode punir toda a sociedade de Estados importantes como Mato Grosso, Pará e Rondônia simplesmente por alguma presunção. A convicção técnica deve sobrepor as dúvidas políticas.

Sr. Presidente, já estou finalizando.

Mesmo com o risco de me tornar repetitivo, tenho de me curvar diante das agruras sofridas por minha gente. Sou porta-voz da sociedade mato-grossense e, como tal, ocupo esta tribuna para denunciar as aflições e os dramas cotidianos vividos pelo meu povo.

Sou amplamente favorável à preservação do meio ambiente, ao controle do desmatamento e às sanções severas a todos aqueles que, criminosamente, devastam a natureza, mas também me preocupo com a paisagem humana e com a geografia social.

Por isso, defendo, Senador Augusto Botelho, um tratamento digno e justo àqueles que fazem dos seus sonhos e dos seus braços a força motriz da economia agrária nacional. Eles não merecem punição, ilustres Senadores, mas, sim, orientação e novas alternativas econômicas para sua vida, porque não existe semente mais fértil para os corações humanos que a crença na nossa Justiça.

Por isso, ilustres Senadores, venho uma vez mais aqui. Posso até ser interpretado como uma pessoa que está defendendo aqui a não-preservação, mas não é verdade.

(Interrupção do som.)

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Estou defendendo um povo sofrido, um povo que acreditou, que foi, plantou e implantou ali uma nova civilização.

Lamentavelmente... Acho que V. Exª tem conhecimento do Decreto nº 6.321. Ele é extenso, mas vou dar apenas dois exemplos para V. Exª. Mandaram que esses 19 Municípios fossem todos recadastrados no Incra, ou seja, nova emissão do CCIR. Senador João Pedro, V. Exª já foi também Superintendente do Incra, no seu Estado do Amazonas - se não me falha a memória, está no seu currículo -, e sabe que o Incra não tem estrutura suficiente para cadastrar ou recadastrar 19 cidades no Mato Grosso.

Mato Grosso, nessas 19 cidades, imagino que tem algo em torno de 50 mil propriedades rurais. E o decreto diz o seguinte: que as propriedades acima de quatro módulos, dependendo da região - alguns hectares, 120, 140 até 160 -, serão obrigatoriamente cadastradas. Caso contrário, não poderão contrair nenhum financiamento, não somente em bancos estatais como também em bancos privados.

Como se não bastasse isso, essas pessoas, se eventualmente desejarem vender sua propriedade, até por necessidade, também não poderão vender.

E, como se não bastasse isso - vou mais longe, Senador João Pedro, Senadores aqui presentes -, nesse mesmo decreto há possibilidade de que essas pessoas sejam também enquadradas no Código Penal, porque a sua produção, que é feita naquela área, não poderá ser comercializada. Ele não poderá comercializar e, eventualmente, se comercializar, aqueles que comprarem poderão também ser enquadrados no Código Penal...

(Interrupção do som.)

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Como sabe V. Exª, que é um grande advogado, um grande jurista, tem notório saber jurídico, essa pessoa poderá ser enquadrada como receptador.

Imagine, Senador! Não podemos, em hipótese alguma, nos curvar diante de tudo isso que está acontecendo. Aqueles mesmos gaúchos que foram para lá, os paranaenses, os paulistas, os mineiros, que estão naquela região, estão em uma situação de aflição; não sabem mais a quem recorrer; não estão mais achando nem uma frestinha na janela para recorrer, tendo em vista que, lamentavelmente - para que V. Exªs tenham conhecimento -, temos hoje mais de 400 homens da Força Nacional, mais de 400 homens da Polícia Federal. Criança hoje está assustada na região, porque não agüenta mais ouvir o barulho das sirenes tocando, amedrontando e ameaçando a nossa população.

Quero, dessa feita, pedir apoio a V. Exªs. Apresentei o Requerimento nº 193/08, que espero que a Mesa coloque na pauta da Ordem do Dia da próxima semana, propondo a criação de uma comissão nesta Casa para apurar a veracidade dos fatos, para desmistificar e desmascarar os números que o Inpe citou, fazendo não apenas uma auditoria naquele órgão, como também visitando a nossa região para constatar que não é nada daquilo. Lamentavelmente, querem penalizar o meu Estado e, sobretudo, a região Norte, Noroeste e a região do Baixo Araguaia no meu Estado.

Dessa forma, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a sua generosidade, na certeza absoluta de que a justiça tarda, mas não falta. Voltaremos aqui para dizer que nós, sobretudo esta Casa, estaremos sempre defendendo os interesses daqueles que acreditam e constroem a grandeza do nosso País.

Muito obrigado.