O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, trago um comunicado que julgo relevante ao plenário do Senado Federal. Trata-se da visita que fiz, na última semana, ao Presidente da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, Dr. Jerson Kelman. Quando visitei aquela estatal, pude perceber atitudes administrativas que julgo da maior relevância e que devem fazer parte de um cenário político que nós queremos construir para o nosso Brasil, pautado no princípio da publicidade, da transparência, do acompanhamento da sociedade como meta de um controle social tão almejado e tão necessário para o bom uso das decisões administrativas, suas conseqüências e o bom controle do dinheiro público.

            O Dr. Jerson Kelman fez questão de me levar até a sala de reuniões do Conselho Administrativo da Aneel, onde demonstrou que eles estão, já desde o ano de 2004 - e agora já é um sucesso pleno, porque viveram as fases de experiência e de adaptação -, transmitindo ao vivo, via Internet, todas as reuniões do Conselho Administrativo da Aneel. Ou seja, quando se trata do licenciamento de uma obra, de uma usina hidrelétrica; quando se trata de restrição por não cumprimento de metas das empresas que reivindicam o licenciamento; quando se trata de cancelamento de obra licenciada por razões de infração, todas essas decisões são tomadas à luz do dia, de maneira transparente, de maneira pública, sendo transmitidas essas decisões do Conselho pela Internet.

            Ele relatava que, no início, em 2004, havia uma sensação de que estavam muito vulneráveis, muito fragilizados com as decisões tomadas, porque havia o fim da privacidade de uma reunião administrativa de um Conselho. Mas, com o passar dos meses, com o passar dos anos, a sensação foi de muita convicção de que aquilo era um princípio de comunicação direta com a sociedade num Estado Democrático de Direito.

            Então, meu caro Senador Paim, imagine V. Exª que a Aneel, que parecia uma caixa preta até há algum tempo, hoje toma todas as decisões administrativas, por intermédio de seu Conselho, em transparência e publicidade direta, porque as decisões de todas as reuniões, do começo ao fim, são transmitidas via Internet, ao vivo.

            Que bela lição de democracia nós temos! Que bela construção de democracia! E o resultado é que a linguagem é a do serviço público que nós queremos, da responsabilidade política e da responsabilidade administrativa, que devem reunir todos aqueles que se prestam a entrar para o serviço público brasileiro.

            Quero, portanto, apresentar este voto de reconhecimento, de apreço e de consideração ao Presidente da Aneel por ter instituído esse modelo de publicidade e transparência na vida pública brasileira. Sei que outros órgãos começam a fazer o mesmo. Há algum tempo, o Senador Suplicy trazia um debate sobre a necessidade de transmissão ao vivo de alguns Conselhos, como, por exemplo, o Copom. Penso que devemos parar e refletir mais sobre esse item, porque alguns exemplos, como esse da Aneel, devem nos despertar para o entendimento dos princípios fundamentais da democracia, que dizem respeito à transparência e à publicidade.

            Estou estudando, do ponto de vista legislativo, o alcance que uma medida dessa pode ter, ocorrendo a oportunidade de todos os Conselhos Administrativos de todas as empresas estatais, de todos os órgãos públicos virem a permitir a transmissão de suas decisões colegiadas. Acho que isso fortalece e consolida a democracia brasileira.

            Outro comunicado que quero fazer, também de homenagem e reconhecimento, é à Marinha do Brasil. Temos, hoje, o Almirante de Esquadra Júlio Soares conduzindo a nossa Marinha do Brasil, que se tem preocupado com a integração nacional, com os recursos da segurança nacional, e tem procurado ocupar regiões isoladas da presença do efetivo militar brasileiro para a segurança nacional, como, por exemplo, a Região Amazônica.

            Tivemos, recentemente, quadros dramáticos de embarcações superlotadas afundando nos grandes rios amazônicos e pouca ação preventiva, pouca ação de orientação e de formação da segurança de vida daquelas comunidades.

            Sexta-feira próxima, dia 28, o Comandante da Marinha, Júlio Soares, irá em uma missão à Amazônia Ocidental, no extremo oeste do Brasil, na região de Cruzeiro do Sul, onde há rios ainda caudalosos na época das águas elevadas, das chuvas, como, por exemplo, o lindo e extraordinário rio Juruá, para implantar, de maneira progressiva, primeiro na fase de instrução, de educação, a chamada Capitania dos Portos, que está hoje a centenas de quilômetros do Acre, ainda retida em municípios do Amazonas, porque não foi uma prioridade do passado. A Capitania dos Portos tem a função de educar os condutores de embarcações, de orientar sobre a prevenção de acidentes e fiscalizar o cumprimento das normas de proteção à vida das famílias, dos milhares e milhares de ribeirinhos que se deslocam todos os anos tendo o rio como a estrada das suas vidas.

            Quero prestar essa homenagem porque entendo que esse é um processo de proteção à vida humana, de saúde coletiva, que se implanta na Região Amazônica. O comandante Júlio Soares, que hoje leva navios como o Oswaldo Cruz, navio-hospital, para a região dos rios Iaco e Purus, na Amazônia Ocidental, que leva Dr. Montenegro para regiões como o rio Juruá - quando as águas descem e permitem a sua locomoção, essas embarcações-hospital se deslocam com dentistas, médicos, centros cirúrgicos para outras localidades do Amazonas -, agora está implantando um dos últimos desafios da Marinha do Brasil, que é a Capitania dos Portos no extremo oeste, na nossa querida região de Cruzeiro do Sul.

            Então, gostaria de prestar essa homenagem porque entendo que, com isso, vamos ter escola de instrução e a concessão de carteiras aos profissionais que vão conduzir as embarcações, que vão aprender a se locomover pelos rios amazônicos e garantir a proteção à vida humana.

            Concedo, encerrando, o aparte ao nobre Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Tião Viana, levarei 30 segundos. Quero apenas me somar a essa homenagem à Marinha do Brasil, até porque, recentemente, os oficiais da nossa Marinha vieram aqui representando o comandante, dizendo que, no que depender deles, vão fazer de tudo para que seja concedida a anistia a João Cândido. O projeto é de autoria da ex-Senadora Marina Silva, e V. Exª o ajudou a tramitar na Casa, pois estava parado na Câmara. Inclusive, foram comigo falar com o Presidente Arlindo Chinaglia, pedindo urgência para aprovar o projeto. Parabéns a V. Exª! Quero apenas me somar a essa homenagem à Marinha do Brasil.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.

            É um orgulho ter V. Exª como Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que trata essa questão de justiça como uma questão de direitos humanos, o que eleva o conceito e a participação da instituição.

            Muito obrigado.