O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a conjunção de transparência e eficiência administrativa é a chave da gestão pública moderna e está longe de constituir mera submissão aos fundamentos do politicamente correto.

            O administrador tem de lastrear sua ação em instrumentos gerenciais eficazes, que simplifiquem, dêem clareza e inspirem confiança em seus procedimentos. O sucesso não é uma abstração; decorre de uma soma desses fatores.

            Faço esse preâmbulo, Srªs e Srs. Senadores, para dar ciência a esta Casa de iniciativa nesse sentido, recém-empreendida pela Comissão Diretora do Senado, a nossa Mesa Diretora do Senado Federal. Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao Ato nº 2, de 2008, da Comissão Diretora, publicado no Diário do Senado Federal de 13 de fevereiro passado. Trata-se de normativo moderno, claro e simples, em sintonia com os bons princípios da administração pública, disciplinando a gestão de contratos no Senado Federal.

            Esse normativo nasceu de iniciativa da 1ª Secretaria, que, em 2006, designou Comissão Técnica Especial com a atribuição de consolidar e propor alterações em normas e atos pertinentes à gestão de contratos no Senado Federal.

            Foi essa uma das muitas iniciativas, Sr. Presidente, que tomei neste mandato como 1º Secretário, visando a modernizar a administração do Senado Federal.

            Quero adiantar, Srªs e Srs. Senadores, que sua concepção resultou de árduo trabalho, que mobilizou especialistas e demandou extensa pesquisa sobre todas as normas existentes no Senado Federal e nos demais órgãos da administração pública.

            Foram ouvidos 58 gestores do Senado Federal, com o intuito de elaborar diagnóstico das necessidades da Casa e colher sugestões.

            Em linhas gerais, o Ato nº 2 apresenta os seguintes avanços:

            - definição das diretrizes básicas da gestão de contratos no Senado Federal;

            - enumeração das atribuições do gestor de contratos, tirando-as da atual informalidade e tratando-as em um só ato;

            - indicação dos procedimentos básicos do gestor de contratos;

            - especificação do papel do gestor substituto;

            - explicitação da competência exclusiva do Diretor-Geral para nomeação de gestores;

            - previsão de possibilidade de recusa justificada por parte do gestor quanto a sua nomeação para este encargo, sempre submetida à deliberação do Diretor-Geral;

            - instituição formal da Gestão Compartilhada, com parecer favorável da Advocacia do Senado;

            - diferenciação da gestão de contratos de engenharia e de fornecimento de mão-de-obra em relação às demais;

            - ênfase na comunicação escrita com o contratado e no registro de todos os atos e fatos de gestão em processo próprio para que não fiquem na informalidade e o histórico da gestão possa ser recuperado a qualquer momento.

            Eu pediria a V. Exª mais três minutos para concluir, Sr. Presidente.

            Os avanços, porém, não se limitam à publicação do Ato. Acabamos de desenvolver um sistema computacional, denominado Gescon, que vai revolucionar a gestão dos contratos no Senado Federal. Esse sistema possibilita a obtenção de informações gerenciais transparentes, precisas e em tempo real aos administradores da Casa, além de auxiliar as tarefas cotidianas dos gestores de contratos.

            O Gescon, Sr. Presidente, vai operar com dois módulos básicos, que são: Módulo I - Administração de Contratos -, e Módulo II - Apoio ao Gestor. O Módulo I já se encontra operacional e em plena utilização pela administração, e o Módulo II está pronto, porém em fase de aceite final.

            Elaboramos, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, um manual para o gestor de contratos. Aqui se encontra o manual, instrumento valioso de consulta tanto para os servidores da Casa, quanto para os de qualquer outro órgão público. Durante a elaboração do manual, procurou-se utilizar linguagem simples para consulta, informação e orientação aos gestores. Não se trata de um “manual técnico”, mas, sim, de ferramenta útil de auxílio ao gestor.

            O manual já se encontra à disposição dos senhores gestores e interessados, podendo ser adquirido junto à Gráfica do Senado.

            A 1ª Secretaria determinou à sua assessoria que faça chegar a cada um dos gabinetes dos Srs. Senadores e Senadoras um exemplar.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de nada, porém, adiantaria criar um arcabouço legal adequado às boas técnicas de gestão, oferecer um sistema computacional moderno e amigável ao usuário, e publicar um manual completo sobre gestão de contratos se o gestor não conhecesse suas atribuições e possuísse um mínimo de conhecimento técnico necessário ao desempenho de suas atividades.

            Nesse sentido, preparamos então um curso completo e moderno sobre gestão de contratos, incluindo conteúdo programático, material didático e carga horária, compatíveis com o grau de importância e dificuldade do tema.

            Srs. Senadores, só para se ter uma idéia do sucesso do curso, bastou o ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) oferecer pré-matrículas pelo seu site na Internet que pelo menos 150 funcionários do Poder Executivo - eu disse, Sr. Presidente, Poder Executivo - solicitaram participação.

            É algo digno de nota, Senador Papaléo: o Senado Federal ensinando aos funcionários do Governo Federal a gerir contratos.

            Sr. Presidente, quero informar que inclusive a aula inaugural do primeiro curso de gestão de contratos já foi ministrada pelo ILB no dia 11 de março, ocasião da inauguração do ano letivo daquele instituto.

            Neste momento, importa aqui ressaltar que todos esses produtos foram desenvolvidos unicamente com recursos próprios do Senado. Não foi necessário contratar qualquer consultoria externa ou adquirir qualquer sistema computacional. Ou seja, o Senado não gastou nenhum centavo para desenvolvê-los.

            Essa iniciativa, como muitas outras, a exemplo do Siga Brasil, demonstra cabalmente que o Senado Federal não é e nunca será uma caixa-preta da administração pública, como alguns, por desinformação ou por má-fé, gostam de afirmar.

            Não temos cartões corporativos ou despesas de caráter sigiloso. Somos, muito pelo contrário, o mais transparente dos Poderes da República e, por isso mesmo, o mais exposto a críticas e incompreensões. Isso, claro, nos obriga a contínuo aprimoramento de nossos procedimentos administrativos. Mais que ser honestos, temos também de parecer honestos.

            Daí a importância de ferramentas gerenciais como o Ato Normativo nº 2, que noticio ao Plenário e ao Brasil, na certeza de que constitui instrumento a serviço da credibilidade desta instituição.

            Quero, antes de concluir - e em reconhecimento à relevante contribuição prestada a esta Casa -, mencionar os servidores envolvidos nesse trabalho. São eles: Dirceu Teixeira de Matos, Afrânio Erasmo Fernandes Moreira, Mariângela Gonçalves Cascão, Luciano de Souza Gomes, Haroldo Feitosa Tajra, Luiz Carlos da Costa, Marcos André de Melo, José Mendonça de Araújo Filho, Ricardo Macedo e Rejane Feitosa Moura Fé.

            Sr. Presidente, determino ao Departamento de Pessoal do Senado Federal que faça constar na ficha funcional de cada um deles elogio formal pelo excepcional trabalho desenvolvido.

            Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª e concluindo o meu pronunciamento, quero dizer mais uma vez que a 1ª Secretaria está enviando a cada uma das Srªs e a cada um dos Srs. Senadores o Manual de Gestão de Contratos - Orientações Básicas ao Gestor.

            Muito obrigado pela tolerância de V. Exª.