Discurso durante a 34ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Anúncio de comparecimento à CPI dos Cartões Corporativos, para exigir o cumprimento do Requerimento 6, de 2008, convocando a Ministra Dilma Roussef. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO. LEGISLATIVO.:
  • Anúncio de comparecimento à CPI dos Cartões Corporativos, para exigir o cumprimento do Requerimento 6, de 2008, convocando a Ministra Dilma Roussef. (como Líder)
Aparteantes
Alvaro Dias, Eduardo Suplicy, Pedro Simon.
Publicação
Publicação no DSF de 25/03/2008 - Página 6657
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO. LEGISLATIVO.
Indexação
  • COBRANÇA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CARTÃO DE CREDITO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, RESPONSABILIDADE, GASTOS PUBLICOS, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESRESPEITO, SIGILO, DIVULGAÇÃO, PERIODICO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), COMPROVAÇÃO, AUSENCIA, RISCOS, SEGURANÇA NACIONAL, EXPECTATIVA, ORADOR, PUBLICIDADE, DESPESA, ATUALIDADE.
  • DEFESA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CONTROLE, POVO, GASTOS PUBLICOS, PROTESTO, DEMORA, TRAMITAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, DESTINATARIO, MINISTERIOS, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, DESPESA, CARTÃO DE CREDITO, EXECUTIVO, SUSPEIÇÃO, TENTATIVA, OCULTAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONTINUAÇÃO, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO.
  • DEFESA, DIVULGAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, ACUSAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CHANTAGEM, BANCADA, OPOSIÇÃO.
  • APOIO, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO POLITICA, SENADO, DISTRIBUIÇÃO, FUNÇÃO, RELATOR, PRESIDENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • EXPECTATIVA, GESTÃO, PRESIDENTE, SENADO, REFORÇO, LEGISLATIVO, APRECIAÇÃO, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA, DESEQUILIBRIO, PODERES CONSTITUCIONAIS, AMBITO, FUNÇÃO LEGISLATIVA.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estarei, na próxima quarta-feira, na reunião ordinária da CPMI que trata dos cartões corporativos para exigir a aprovação do Requerimento nº 6, de 2008, de autoria dos Deputados Vic Pires Franco e Índio da Costa, ambos do DEM, que convoca a Ministra Dilma Rousseff. Espero que ela compareça à CPMI para explicar os detalhes que eles sabem do governo anterior sobre as chamadas Contas B.

            A revista Veja noticiou, nesta semana, gastos que foram contrabandeados do Palácio do Planalto claramente - uma manobra torpe e criminosa, mas com dados verdadeiros -, gastos do Presidente Fernando Henrique, inclusive da Primeira-Dama.

            Acho que está mesmo na hora disso tudo ser passado a limpo. Por isso, estou pedindo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e à D. Ruth Cardoso que mandem autorização para a transferência de seus sigilos. Estou fazendo requerimento ao Presidente Lula e à D. Marisa, esposa dele, no sentido de que autorizem também a quebra de seus sigilos em relação aos cartões corporativos. Isso é o que cabe ser feito.

            E mais: no requerimento deixarei bem claro que, se o Presidente Lula pedir ao Secretário Gilberto Carvalho que responda por ele, eu depois não poderei me queixar no Supremo Tribunal Federal, porque estarei afrontando a jurisprudência da Suprema Corte. É preciso que o próprio Presidente Lula me diga: “Não; não quero lhe dar os meus dados” ou “não lhe dou os meus dados porque são de segurança nacional” ou se omita, para que eu possa ir ao Supremo Tribunal Federal. Então, se ele responder por meio do Sr. Gilberto Carvalho, é porque não quer me dar os dados que vão esclarecer essa questão.

            Aliás, Senador Geraldo Mesquita, eu vi na revista Veja dados que podem ser questionados ou não em nível de Tribunal de Contas da União: D. Ruth autoriza presente a um oficial de um país amigo que prestou determinado serviço a ela em viagem ao exterior - não vi nada de extravagante nisso; um ministro do Governo Fernando Henrique se hospeda em um hotel luxuoso do Rio de Janeiro - poderia ter sido mais barata a conta, idealmente era melhor que tivesse sido mais barata a conta, mas ilegalidade eu não vejo. Está tudo lá com nota fiscal. Quem tem que deliberar sobre isso é o Tribunal de Contas da União.

            E caiu por terra um argumento: o argumento de que haveria segurança nacional envolvendo as contas presidenciais. Não há! Tudo o que a revista Veja, nesse documento criminoso... Mais uma vez, aloprados, no mínimo aloprados, falsificam - caso do Vedoin, caso dos sanguessugas - dossiês contra Tucanos, só que, desta vez, os dossiês têm dados verdadeiros, mas criminosamente elaborados, do Palácio do Planalto.

            Os dados todos mostram que é balela dizer que há segurança nacional envolvida nisso, Sr. Presidente Mão Santa. Não há. Então, temos que liberar tudo logo.

            Vou dar um dado. Se dizem que não podem liberar, digamos, durante a visita do Presidente Bush ao Brasil, os gastos com a logística de segurança do presidente, eu concordo. Mas, seis meses depois, por que não? Por que não podem dizer: “Olha, há seis meses, gastamos isso e isso com a logística de proteção ao presidente norte-americano”. Na hora não, pois a divulgação dessas informações poderia colocar em risco a vida do mandatário estrangeiro; mas, depois, por que não? Em outras palavras, é mentira que exista segurança nacional a exigir que não se divulguem dados de gastos com cartões corporativos, com Conta B ou conta de qualquer letra do alfabeto. Isso é típico de quem tem muito a esconder.

            E fiquei mais curioso ainda após ter visto a matéria publicada pela revista Veja, matéria muito honesta do jornalista Alexandre Oltramari, matéria que poderia ter feito sensacionalismo e não fez: chamou a atenção para o crime cometido e deixou implícito que é preciso abrir conta de todo mundo mesmo, para que o povo saiba onde é aplicado o seu dinheiro e o que os dirigentes do País fazem com o dinheiro dos impostos que o povo paga.

            Mas ficou patente ali o tiro saído pela culatra. Ninguém fala. Hoje, um Deputado do PT - até uma figura que prezo muito pela amizade que tenho por ele, por seu pai -, no jornal Folha de S.Paulo, na sessão “Tiroteio”, referiu-se a esse dossiê como se fosse falso. Não é falso. Esse dossiê é verdadeiro, Senador Suplicy. Ele é criminoso, mas não é falso. Ele é verdadeiro. Os dados são verdadeiros. Os dados foram contrabandeados do Palácio do Planalto à base de camorra napolitana, a base do “eu te chantageio. Se tu quiseres as minhas contas, eu vou mostrar em que gastaste tu o dinheiro do povo quando eras presidente ou quando eras primeira-dama ou o que mais seja”. Isso é linguagem de máfia, e eu não quero me submeter a linguagem de máfia em nenhum momento da minha vida. Não faço acordo com chantagista. Acordo com chantagista é denunciá-lo e prendê-lo. Acordo com chantagista eu não faço.

            Fui à CPI e pedi que os meus dados, Senador Alvaro Dias, fossem abertos. Não é possível que eu não tenha o direito de ver os meus dados abertos. A vontade de proteger as pessoas e de consagrar a impunidade neste País é tão grande que nem os meus, eu pedindo, me dão. E por que não dão, Senador Alvaro Dias? Porque temem que, dando os meus, fique imoral eles não darem os deles; e, aí, fica esse jogo de empurra que me fez cobrar da Mesa, hoje - eu lamento que não estivesse, aqui o Presidente Garibaldi Alves -, que os meus 38 requerimentos de informação sejam mandados aos Ministros. Nós reclamamos, o Presidente do Congresso reclama, com muita razão - e, aí, ele merece elogios -, desse atravancamento de pauta permanente com medidas provisórias, mas, na Mesa, parece um esquema de proteção aos Ministros montado, porque o meu requerimento não anda. Tem parecer do Senador César Borges, a favor, e porque não se vota? Vem de princípio de fevereiro deste ano o meu requerimento. Por que não se votam os requerimentos? Porque os Ministros, não respondendo aos meus requerimentos, podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. Tem um parecido do Senador Alvaro Dias, que também não anda, está empacado. Pedi ao Senador Alvaro Dias hoje, menos até como Presidente da sessão e muito mais como companheiro de partido, que fustigue isso na próxima reunião da Mesa, para que os requerimentos saiam daqui.

            Em outras palavras, entendo que está na hora de nós sairmos dessa solidão toda. Insisti na CPI, investi na CPI ao máximo, até o limite de não participarmos de uma fraude, porque não participaremos de uma fraude. Quero acreditar que lá estão pessoas de maioria governista, mas tão decentes quanto as que faziam parte da CPMI dos Correios. Afinal de contas, Osmar Serraglio se portou com muita dignidade diante da sociedade, também o Delcídio Amaral, do mesmo modo. Eles se portaram com dignidade. Não acredito que a gente vá ter uma CPI de paus-mandados. Não acredito.

            Depois do que a Veja divulgou, por que não divulgam os dados da D. Marisa, do Presidente Lula? Por que não? O que tem ali a ver com segurança nacional? Nada. Literalmente, nada; mil vezes, nada. A menos que muitos crimes tenham sido cometidos neste Governo sob o apadrinhamento dos tais cartões corporativos, que são um instrumento correto, um instrumento justo. Um ministro deve se hospedar num hotel e procurar um quarto moderado; um ministro deve fazer o gasto necessário para desempenhar a sua função. O Presidente pode, sim, fazer um pequeno regalo, dar uma pequena lembrança a um dignitário estrangeiro, nada exorbitante. Agora, de repente, fico imaginando: será que compraram carros com o cartão corporativo? Será que esse medo todo é porque compraram jóias com o cartão corporativo? Será que tem vaidade no meio disso? Será que tem roupa no meio disso? Por que esses saques absurdos em dinheiro? Se tem o cartão, para que o saque? Se tem o saque, quem me diz que não tem aí, protegida pelo sigilo não da segurança nacional, mas da falta de vergonha em relação à coisa pública, uma indústria de notas falsas? Quem diz? Notas fiscais frias? Se pode comprar algo necessário para o funcionamento da administração com cartão, por que não compra com cartão? Se compra com dinheiro, quem me garantiu que comprou aquilo mesmo? Quem me garantiu que não fez aquele dinheiro, pegou notas falsas, notas fiscais frias não sei onde e não acabou pagando dentista, não acabou pagando gastos pessoais com médico, não acabou pagando coisas que passam a fazer parte do patrimônio daquele agente público, que teria de trabalhar com zelo e com respeito a questão dos cartões?

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, é relativamente às notas frias. Há três anos, o meu gabinete apanhou algumas notas fiscais numa auditoria do Tribunal de Contas da União e investigou. Numa amostragem pequena, de poucas notas fiscais, foi possível descobrir uma fábrica de notas frias a quarenta quilômetros do Palácio do Planalto, no entorno de Brasília. Lá estava a grande empresa de fachada no fundo de um quintal. Uma construção muito modesta era o endereço. Verificou-se que não era só a nota que era fria, o proprietário da empresa era frio também. Era um humilde trabalhador, utilizado como laranja, como se fosse o proprietário da empresa. E ele trabalhava aqui, num bar da Estação Rodoviária de Brasília. Até chamam de chapista. Ele não sabia que era o proprietário daquela empresa e que estava fornecendo notas frias para calçar um dinheiro sacado no caixa eletrônico com cartão corporativo, a pretexto de se pagar cartuchos para impressora. Nós fizemos a denúncia. O Ministério Público do Distrito Federal atuou em uma das cidades satélites, verificou que também prefeituras utilizavam-se de notas frias daquela empresa. Mas veja: a 40km do Palácio do Planalto. A Ministro Dilma Rousseff negou que houvesse notas frias; depois recuou e assumiu: havia, sim, notas frias; prometeu tomar providências. Há três anos não sabemos das providências tomadas. É por isso que o requerimento que convoca a Ministra Dilma Rousseff tem de ser agora aprovado na próxima quarta-feira. E V. Exª está de parabéns pela postura de líder que assume, com energia, contra a escamoteação da investigação que se pretende nessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Na verdade, o que se vê é que frio mesmo é o Governo, porque o tal proprietário, que não era proprietário de coisa alguma, era um lesado. Os espertalhões emitiam as notas frias, e o Governo frio beneficiava agentes seus, apaniguados seus. Mas agradeço a V. Exª e acrescento, Senador Alvaro Dias, que também vou cobrar a aprovação do Requerimento nº 61, do Deputado Carlos Sampaio, do PSDB de São Paulo, que compartilha as informações sobre os cartões corporativos expedidos pelas unidades gestoras da Secretaria de Administração da Presidência da República.

            São providências básicas, se é que a CMPI quer mesmo apurar. Se quer apurar, vamos trabalhar isso.

            Agora, estou assim muito espantado e vou dizer a V. Exªs que temo a falta de compromisso com a democracia por parte das pessoas que nos governam. A Ministra Dilma faz aquela coisa mais fácil: “Vamos mandar investigar”. Não é com ela, não sabe também. A minha pergunta é bem simples: uma pessoa que não sabe que elaboraram um dossiê criminoso no Palácio é capaz de cuidar do PAC, que tem tantos programas estratégicos emendados uns nos outros? Quem não consegue saber disso não sabe o que se passa no seu quintal. Ou ela participou disso - e fica difícil nós a olharmos legitimamente como Ministra -, ou ela é uma tola alegre, que simplesmente é uma boba alegre, que fica aparecendo na televisão, chorando ao lado do Presidente Lula quando lançam o PAC e, por trás, estão fazendo ações criminosas, como a divulgação de dados que o Presidente Lula diz que são sigilosos, mas que ele libera quando se trata dos gastos feitos na gestão anterior.

            Uma coisa interessante: dos dois Ministros que estiveram aqui, um deles é meu amigo pessoal, o Ministro Paulo Bernardo. Então me dói dizer que me convenci de que o meu amigo Ministro Paulo Bernardo veio aqui já sabendo desse dossiê. Porque eu não participei da reunião toda da CPMI pelas minhas obrigações de Líder e de Senador - afinal de contas, eu não integro a CPMI -, mas li e ouvi depois que o Ministro Paulo Bernardo também foi, de certa forma, sutilmente ameaçador. Ele é muito educado, mas foi sutilmente ameaçador.

            O Ministro Hage, Senador José Agripino, atentai bem, V. Exª... O Ministro já é uma pessoa que hoje me cumprimenta, enfim. Mas vou ser franco: ele me parece uma pessoa com uma alma feia; ele não tem uma alma bonita, não tem uma aura; ele tem uma alma feia; aquela pessoa que me parece prestadora de serviços, que faz tudo, que “incrimina o fulano”, ele vai lá e incrimina o fulano. Essa é a impressão que me passa. Disseram-me que foi ameaçador também, ou seja, aquela coisa de máfia: “Nós temos não sei o quê. Se vocês têm, cuidado porque nós aqui...” Enfim, algo que decepciona quem imaginava que essas pessoas viessem para mudar. Não o Ministro Hage.

            Quando foi Prefeito da Arena... Ele diz... Não é da esquerda coisa nenhuma. No tempo do regime militar, serviu a Arena. Quando prefeito, tocou fogo numa favela em Salvador. Nunca foi de esquerda coisa alguma. Ser de esquerda depois que a democracia raiou fica uma coisa até fora de esquadro. Enfrentar a ditadura que é bom, não a enfrentou. Depois, num belo dia, eu o encontro como radical de esquerda, do PSDB. Eu era Prefeito de Manaus e disse: “Meu Deus, o Hage virou esquerda”. Quer dizer, o mundo está virando do avesso. Hage virou esquerda, depois de ter apoiado a ditadura por todo o tempo que ela durou, inclusive com a benesse de ter sido prefeito biônico, sem voto, nomeado pela ditadura, em Salvador e tocando fogo em favela. Aquela coisa do prestador de serviço, para se manter ali. Se não, colocavam outra pessoa. Para se manter ali, tem de fazer essas coisas, enfim.

            Então, esses Ministros sabiam. Isso é de uma gravidade enorme. O Presidente Lula sabia ou, de novo, não sabia de nada? Agora, estranho: o que pensavam eles, Senador Alvaro Dias? O que pensavam eles?

            Pensavam eles que o contrabando dessas informações iria criar um grande constrangimento para o PSDB, para as oposições, para o Presidente Fernando Henrique, para Dona Ruth Cardoso e que estaríamos hoje aqui calados e eles fazendo um carnaval. Viram que a própria matéria que saiu na Veja foi uma matéria que revelou um tiro no pé. O Governo dessa vez não pisou na bola. É como o episódio do alopramento do tal Vendoim. Não tem alopramento coisa nenhuma. Aquilo é crime. É um bando de marginais que se juntou para fazer aquele dossiê falso. Marginais de todos os coturnos, de todos os níveis, se juntaram para fazer aquela brincadeira, aquela papagaiada de mau gosto com dinheiro público. O dinheiro não apareceu até hoje. Lorenzetti, Hamilton Lacerda, enfim, e aqueles outros todos que foram arrolados naquela história do dossiê.

            Dessa vez quais são? São aloprados do Palácio? De novo? Já não bastou o alopramento de Waldomiro, de José Dirceu? Há mais aloprados lá ainda? Esses aloprados foram autorizados pelo Presidente, foram autorizados pela Ministra Dilma, ou não sabiam de nada? Não sabiam de nada de novo? Até quando vai essa fraude? Até quando vai essa brincadeira com a nação? Até quando vai essa ameaça - que por enquanto é velada - às liberdades neste País? Até quando vai essa história de não me investiga que não te investigo? Mas queremos investigá-los sim. Estou pedindo ao Presidente Fernando Henrique que me mande a autorização de quebra dos seus sigilos, a ele e a Dona Ruth Cardoso, para que não sobre nenhuma dúvida sobre quem quer e quem não quer ver as contas devassadas.

            E aí pergunto...

            Sr. Presidente, peço-lhe um pouquinho de tempo para concluir.

            Certa vez, Senador Pedro Simon, conversei com V. Exª sobre isso. Disse a V. Exª, que, com a fisionomia triste, disse: “Eu também não”.

            Eu disse a V.Exª que eu até me surpreendi com o manejo habilidoso da economia pelo Governo do Presidente Lula. Não me surpreendi com o que eu julgo que é inapetência de ministérios; não são mesmo de executar muita coisa; é muito de lançar sem concluir; esse PAC não anda. No final do ano andou 20%, 25%; enfim, não são gerentes.

            Mas eu não podia supor que certos fatos se passassem no interior deste Governo, ligados à questão da retidão pública. Eu não podia supor que fossem falsificar documento; eu não podia supor que para não...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) -... abrirem as contas tivessem que ameaçar, divulgando enxertos de dados do Fernando Henrique; eu não podia supor isso. Isso é que me choca! Eu nunca deixei, aqui, de elogiar e até de defender conquistas econômicas desse Governo, mas não posso deixar de remarcar que é uma decepção muito grande eu perceber que é o caso do Waldomiro, é o caso dos mensaleiros, é a promiscuidade mais absoluta em diversas estatais, é um quadro de corrupção que grassa sem que haja quem o coíba. Isso eu não esperava! Não esperava!

            Se eu tivesse que registrar, diria que minha alegria foi terem sido comedidos na área econômica; minha tristeza: terem sido eles capazes de protagonizar escândalos, escândalos e mais escândalos, inclusive, agora, esse último escândalo.

            O método...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) -…se tem... Como é que funciona a Presidência da República? Tem uma Secretaria de Controle, como a tem qualquer ministério. Como tinha, no seu Ministério, Senador Pedro Simon, quando V. Exª foi Ministro da Agricultura; como tinha, no meu Ministério, quando eu fui Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

            Então, essas questões de cartões corporativos, que passaram a existir a partir de 98, têm que passar pela Secretaria de Controle. Depois vão para o TCU. Não há nada de secreto nisso. Nada, nada. Não há nada ali que mereça ser secreto. Nada. É gasto público, com o dinheiro público. Tem que ser publicitado se alguém precisar. É um absurdo um Senador ficar nessa angústia que estamos vivendo de pedir os dados e não conseguir obtê-los nem na CPI, nem fora da CPI.

            A história de alguém saber eventualmente de um malfeito cometido pelo seu antecessor e guardar aquilo como arma, se é que houve malfeito, para, como diz o americano just in case, “só em caso de”... Se não mexer comigo, eu não mexo com você. É assim que funcionavam as gangues de Nova Iorque daquele filme em que Leonardo DiCaprio atuou, Gangues de Nova York É assim que funcionavam: “Toma conta do lado oeste que eu tomo conta do lado leste. Se nos encontrarmos no centro, o pau vai comer, porque nós ambos disputamos o centro. Escolha. Você trafica bebida, eu trafico drogas”. E fica naquela história.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim, Senador Eduardo Suplicy, com muita honra.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Não sou membro da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Cartões Corporativos, mas tenho lido os jornais e conversado com meus colegas. Ainda ontem, dialoguei com o Deputado Paulo Teixeira, que é membro titular da CPI. S. Exª me relatou que foi feita pelo Tribunal de Contas da União uma averiguação de todos os tipos de dispêndios realizados nesses cartões corporativos, as despesas, que a CPI está examinando, suprimentos etc., de 2001 a 2007, inclusive da Presidência da República e de pessoas que como V. Exª foi Ministro no Planalto. Foi verificado que, a não ser por algumas pequenas observações que, inclusive, levaram os responsáveis a correções, não foi constatada qualquer situação grave que pudesse levar a uma condenação.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Espero que mais do que esse clima de “será que alguém está fazendo uma chantagem com o outro lado”, o que seja, V. Exª, como Líder da Oposição, e aqueles que são da Base do Governo na Comissão Parlamentar de Inquérito possam chegar a um caminho que seja de bom senso e que, à luz da experiência havida nesse período em que foram usados os cartões corporativos, possam os membros dessa CPI, não importa qual Governo ali esteja, chegar a uma definição de normas, de diretrizes, para o uso desses cartões corporativos, que sejam mais adequadas...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) -...e que não permitam desvios de procedimentos. Avalio que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e a Dona Ruth Cardoso tiveram normas de bom senso sobre o que faziam quando eram responsáveis pelo Planalto, como também avalio que o Presidente Lula e a Srª Marisa devam ter normas de bom senso. No diálogo, por exemplo, com o General Félix, assim como com outras autoridades que já estiveram depondo, poderão os membros dessa CPI chegar a definições e normas do que é o bom senso no que diz respeito ao uso do dinheiro público. Quero falar, portanto, da confiança em que, avalio, poderão Oposição e Governo chegar à conclusão...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) -... adequada.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Peço a V. Exª, Sr. Presidente, tempo para concluir, respondendo ao Senador Suplicy.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Jamais ousarei interrompê-lo. O tempo será dado. Atentai bem, não o tirarei da tribuna.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Senador Suplicy, tenho relação perfunctória com o Deputado Paulo Teixeira, mas se V. Exª dá referências positivas a respeito dele, é claro que devo, por V. Exª, endossar essas referências.

            Agora, é um raciocínio que V. Exª já expendeu muitas vezes, aqui no plenário da Casa, quando era Oposição. Tinha que ter CPI porque a Comissão de Fiscalização e Controle não tinha poderes para quebrar sigilos. E fica complicado a gente imaginar uma CPI que, no final das contas, não quebra sigilo de ninguém. Então, a pergunta que o povo vai fazer é: “Para que essa CPI, que custa dinheiro, que acrescenta gastos ao funcionamento...

(Interrupção do som)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - … normal do Congresso?”

            Chamo a atenção de V. Exª para alguns dados. Primeiro, V. Exª é aquela figura que todos reconhecemos como amante da transparência, a ponto de ter proposto o televisionamento das reuniões do Copom. Eu até disse que não concordava, por entender que isso favoreceria a especulação dos mercados, mas V. Exª é tão amante da transparência que quis isso, assim como V. Exª propôs que o Presidente viesse ao Congresso e se expusesse a um debate. Eu, que sou adversário do Presidente Lula, considerei que era uma demasia. O Presidente Lula deveria vir ao Congresso - e os próximos Presidentes também, concordo com muito do seu projeto -, mas não se expor a um debate, até porque seria um gesto de desrespeito, eventualmente, alguém aqui interpelá-lo de maneira grosseira. A gente não pode limitar as pessoas em nenhum momento.

            Então, seria um gesto bonito o Presidente chegar, aqui,...

(Interrupção do som)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - … cercado do respeito de todos. O Presidente eleito, legítimo, numa democracia, chega aqui e entrega a sua mensagem, ele próprio, ouve a leitura da mensagem, retira-se e, depois, os Líderes partidários, os Senadores, os Deputados, enfim, aqueles que a imprensa quer ouvir falarão sobre a mensagem do Presidente, já sem a presença dele. Acho que isso seria um grande avanço e parabenizo V. Exª pela idéia do projeto, mas nas duas vezes eu fui muito moderado.

            Agora, acho que está chegando uma hora, Senador Suplicy, depois, inclusive, desse fato, em que nós temos de saber, primeiro, quem vazou isso. Segundo, por que não publicarmos os dados?

            Digamos que seja verdade o que V. Exª diz, que o Presidente Fernando Henrique tenha sido muito correto, e Dona Ruth também, nos gastos deles com cartões corporativos, com cartão “b”, com letra “c”, com o que for; e que o Presidente Lula também e Dona Marisa também. Eu não tenho nenhuma razão, eu tenho o maior respeito por ela e acho que se um dos dois tivesse que fazer bobagem, seria mais ele do que ela.

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, para encerrar, se é assim, por que não consagrarmos esse quarteto de pessoas que dirigiram o País, mostrando tudo que gastaram ao longo dos seus governos? Dona Ruth, Dona Marisa, Dr. Lula, Dr. Fernando Henrique, todos os quatro. Por outro lado, se porventura houve extravagância ou excesso de quem quer que seja, e até para vermos se houve interferência deles ou não, por que não divulgarmos tudo, até para sabermos se houve, eu repito, extravagância, excesso de quem quer que seja, vaidade, deslumbramento? Eu não vejo por que a gente vai, agora, jogar esse véu de silêncio, esse véu cinza, esse véu cinza-chumbo sobre as contas públicas. Está passando da hora de o brasileiro saber em que vai, para que vai, onde é gasto seu dinheiro.

            Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu acho que V. Exª está fazendo uma afirmativa muito importante, Senador. Eu concordo com V. Exª.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu não tenho nada, nem me passa pela cabeça que nas contas do Presidente Fernando Henrique e de sua esposa ou nas do Presidente Lula e sua esposa tenha qualquer coisa. Então, o que está parecendo, perante a opinião pública, é que as bases, o que eles querem esconder é que os deixa mal, porque eles não têm o que esconder. Eles dizem isso com toda a clareza. O Fernando Henrique disse, com toda a clareza: “Investiguem a minha vida, a da minha mulher, a dos meus filhos, porque não temos nada a ver.”. O Presidente Lula, a mesma coisa, mas está aparecendo nos jornais de maneira que a gente quer esconder. Então, perante a opinião pública, fica tremendamente negativo, como é tremendamente negativo o que está acontecendo. Duas coisas são básicas. Os cartões corporativos apareceram agora. “Ah, mas nasceram no Fernando Henrique.”.Nasceram no Fernando Henrique, mas ninguém fez mais oposição, neste País, do que o PT. Por que não alegou na hora? Por que não denunciou na hora? Não denunciou. Assumiu o Governo e também não denunciou: “Ah, eu encontrei isso.”. Agora? Agora, não pode querer dizer: “Não, eu quero começar lá pelo Presidente Fernando Henrique.”.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não, tem de começar pela denúncia que apareceu, pelo fato concreto de agora.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI.) - Em respeito ao meu Líder, que ali está participando, darei mais cinco minutos para que V. Exªs fiquem tranqüilos, em homenagem ao Pedro Simon, que simboliza as virtudes.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O que não impede de se chegar lá atrás. Eu acho que não se pode querer esconder agora e dizer: “Não, lá atrás não vai.”. Vai. Que vá na frente, que vá atrás, mas tem de se fazer alguma coisa. São muito negativas as duas CPIs: a das ONGs e essa. Está muito negativo o clima perante a sociedade. Estou vindo lá do Rio Grande e V. Exª não calcula o desgaste que o Congresso está sofrendo - de um modo especial, o Senado está sofrendo - com essas questões. Debates a gente já teve, rixas a gente já teve, agora, temos de chegar a um meio termo. Temos de chegar a um meio termo. O Senador Colombo está querendo desistir, diz que cansou, e ele tem razão. Com as ONGs não se faz nada! Quer dizer, passa o tempo, passa o tempo e, o que é mais triste, instituições tão importantes como as ONGs, de grande trabalho, hoje estão sendo niveladas por baixo. Hoje, o cidadão tem até vergonha de dizer que é presidente de uma ONG, que pertence a uma ONG. Por quê? Porque não fazem nada. Então, acho que alguma coisa tem de ser feita, chegar-se a algum entendimento. Até concordo que eu tenha de defender o meu, você tenha de defender o seu, mas a tradição de uma CPI no Congresso Nacional, principalmente no Senado Federal, é de chegarmos lá e sermos magistrados. É claro que vou defender a minha parte, mas há um mínimo que está acima de tudo: o bem de se buscar a verdade. E é o que não estamos encontrando. É uma pena que isso esteja acontecendo. E uma pena que isso esteja acontecendo! E o PT, que teve um papel extraordinário lá atrás, como Oposição, agora, como Governo, está desempenhando, realmente, um triste papel. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Simon, é magistral o seu aparte, porque é exatamente isso: se chega, encontra alguma coisa errada e não denuncia, prevarica. E se, depois, denuncia quando se sente ameaçado por malfeitos que possa ele próprio, o novo Governo, ter praticado, aí chantageia.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Desculpe-me.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Muito triste a última Veja. A respeito daquela matéria, o Governo tem de dizer que não é verdade, porque dizer que estão fazendo o dossiê e deixando o dossiê preparado para não sei o quê, isso eu não tinha visto na História deste País, nem contra os militares, nem antes, nem depois. Agora, dizer que está preparado um dossiê de tudo e que está tudo guardado? Quem faz isso pratica crime, porque se tem dossiê, denuncie, mostre para a gente. Agora, guardarem para ficar de resposta - “Se vem, eu vou” -, para mim, os que fizeram isso já perderam.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Isso é o fim!

            Senador Simon, veja, encerro dizendo o seguinte: o que me angustia é que peço, desde uma reunião a que V. Exª estava presente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, desde aquela época...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, o debate tem tanta relevância que o Presidente Garibaldi vem presidir.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Continua com a palavra o Senador Arthur Virgílio. Desculpe-me pela interrupção.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não, é um prazer ser presidido por V. Exª, Sr. Presidente.

            Mas, Senador Simon, desde aquela época, peço que abram os meus cartões, os cartões da minha gestão. Não consigo. Não consigo por uma armadilha: se tiverem de abrir os meus, eles vão ficar com cara de tacho para não abrirem os deles. Aí, inventam que é segurança nacional. Digo: tenho certeza de que, na minha gestão, eu não tinha nada a ver com segurança nacional. Não pratiquei um ato que tivesse relação com isso. Não enriqueci urânio, eu não produzi bomba atômica, não fiz nada que tivesse a ver com segurança nacional.

            Sr. Presidente, levantei uma questão de ordem quando presidia esta sessão o Senador Alvaro Dias e encerro esta fala pedindo a V. Exª que na próxima reunião da Mesa não deixe de colocar em votação os 38 requerimentos meus, 37 pedindo aos ministros de cada pasta a discriminação dos gastos com cartões corporativos em cada pasta e o 38º é o meu. Pedi isso porque - e estranhei a demora, desde fevereiro estão aí - estamos nos queixando das medidas provisórias que garroteiam o funcionamento do Parlamento, e a Mesa está prendendo - essa é a verdade -, prendendo 38 requerimentos de um Senador. Com isso, descansam os ministros. Se recebem o pedido e não respondem em tempo hábil, eu pedirei o enquadramento de cada um deles ou dos inadimplentes em crime de responsabilidade. O Relator César Borges fez um relatório a meu favor, a favor da liberação desses requerimentos para os ministros. Peço que seja apreciado e votado e que a Mesa assuma a responsabilidade. A meu ver, não teria por que denegar este meu desejo. Não vi que tenha cometido nenhuma inconstitucionalidade. Quero, pela CPI, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas da União, pelo que for, quero saber a verdade sobre os cartões corporativos. Isso vai nos levar a afunilar decisões aqui no Parlamento.

            Inclusive, na quarta-feira, faremos um teste muito importante na Comissão Mista: colocar para votar. Há um dossiê criminoso que a revista Veja denuncia; não publica, denuncia. E aí me diz o Senador Pedro Simon: “Tomara que o Governo diga que é inverídico”. Mas não é. Aqueles dados são verdadeiros, são verossímeis, são verídicos. Tenho certeza de que são verídicos. Eram mentirosos os dados daquele dossiê lá. Mas aqueles gastos da dona Ruth são verdadeiros, os gastos do Governo Fernando Henrique são verdadeiros, os gastos do Ministro Aloísio Nunes são verdadeiros. Aquilo tudo é verdade, aquilo tudo é verdade! Criminoso foi o modo como divulgaram aquilo. E, aqui para nós, asqueroso é o modo como usam isso para não divulgar os do Presidente Lula, o que me dá a impressão de que há alguma coisa muito grave, que temem.

            Portanto, reforço o pedido que havia feito ao Presidente Alvaro Dias; reforço, seguro de que temos muito o que fazer para implantar mesmo a autonomia deste Parlamento. E algo que é inadiável é restabelecermos a soberania do Parlamento, inclusive sem passar a mão na cabeça de ministro. O requerimento tem que chegar à Mesa e tem que sair. O ministro que responda no prazo regimental e constitucional ou será processado por crime de responsabilidade.

            E nós, aqui, não fazemos isso. Sempre dá-se um jeito. A tradição é sempre um relator mais bonzinho, mais ameno. Não tem isso! Ou o Congresso se afirma como Poder para valer, ou o Congresso vai desaparecer como Poder, vai perder peso para o terceiro setor e vai ficar, aos olhos da opinião pública, cada vez mais, como um órgão caro, desnecessário, ele, que é essencial pilar da democracia, essencial para o equilíbrio e funcionamento da própria democracia brasileira. Não podemos permitir esse quadro, que é de descrédito para o Senado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado. Aguardo a manifestação de V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/03/2008 - Página 6657