O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de falar do tema principal do meu pronunciamento, quero ler, desta tribuna, uma nota que fiz publicar nos jornais do meu Estado em face da nova notícia de que o Presidente Lula repassaria as terras que estão hoje indevidamente sob o domínio da União para o meu Estado.

            Meu Estado foi criado em 1988 pela Constituição Federal, que diz explicitamente que o novo Estado é compreendido dentro dos limites geográficos do ex-Território, o então Território Federal de Roraima.

            Ora, esse artigo por si só é completo. Não tem que se discutir que terra A ou terra B não é do Estado. Todas as terras são do Estado, excetuadas aquelas que a Constituição prevê, como é o caso das áreas indígenas, como é o caso da faixa de fronteira em certos casos. Mas, fora disso, por exemplo, as que estão sob o domínio do Incra teriam que ter sido automaticamente recadastradas no nome do Estado.

            Apesar disso, Senador Camata, reiteradamente, desde lá, estamos procurando fazer com que a União reconheça que tem que pegar essas terras que foram cadastradas indevidamente para o Incra e passá-las para o Estado.

            Recentemente, o Presidente Lula passou as do Amapá. Não passou as de Roraima até hoje. Estamos com ação no Supremo. O Supremo não decide. Temos tentado de toda forma.

            Quero ler aqui a nota que publiquei, com o título “A Farsa do Governo Lula com as Terras de Roraima”:

Logo que assumiu a Presidência da República em 2003, o Presidente Lula recebeu das mãos do Governador Flamarion Portela, recém-ingresso no Partido dos Trabalhadores [e foi para lá com a promessa de resolver o problema dessas terras - é um comentário à parte], e da Bancada de parlamentares (Eu, o Senador Augusto Botelho e todos os Deputados Federais) as reivindicações referentes à regularização das terras do Estado de Roraima, indevidamente nas mãos do Governo Federal (INCRA).

Em decorrência disso, o Presidente criou um grupo de trabalho interministerial em 01 de setembro de 2003 [portanto, no primeiro ano do seu Governo], o qual concluiu os seus trabalhos em 2005 indicando as soluções para o problema fundiário (isto é, das terras do Estado), aliás, criado (o problema) pelo próprio Governo Federal.

Como conseqüência da conclusão dos trabalhos (que consumiu dois anos) [dois anos para concluir um trabalho de uma coisa absolutamente clara], foi criado um comitê gestor, dirigido por uma espécie de interventor federal então designado como coordenador do Grupo Executivo, sr. José Nagib da Silva, em 15 de abril de 2005, que até hoje não concluiu o seu trabalho.

O Governador Ottomar Pinto [recentemente falecido] ao assumir o governo e também depois de sua reeleição, por duas vezes levou documento atualizado e sucinto com as propostas para a solução do assunto.

Durante esse período, em face da demora do Presidente Lula, o governo do Estado, eu - Senador Mozarildo - e o Senador Augusto Botelho ajuizamos ações no STF contra o Governo Federal para ser resolvida essa situação [que, na verdade, é um conflito federativo].

Em 7 de setembro de 2007, o Presidente Lula regularizou as terras do Amapá.

Apesar de ter um Senador Líder do Governo (Senador Romero Jucá) e outro - meu amigo - que se filiou ao Partido dos Trabalhadores - PT (senador Augusto Botelho) com a promessa de ver o caso solucionado, até hoje o Presidente Lula mantém o desdém com o meu Estado.

Agora acena que em 90 (noventa) dias irá solucionar o assunto, isto é no mês das convenções para a escolha dos candidatos às prefeituras.

Mesmo achando uma grande responsabilidade e maldade para com o meu estado tamanho descaso, ainda assim espero que não seja mais uma mentira. De qualquer forma, a solução do que nos é devido e de direito não se caracteriza um favor ou uma bondade que mereça nosso aplauso ou gratidão. Nada mais é que o cumprimento de uma obrigação legal e tardia.

            Assinei essa nota e leio aqui da tribuna do Senado para que fique registrado que, mais uma vez, o Presidente Lula, já no sexto ano do seu mandato, está de novo acenando com a solução de um problema que é crucial para o desenvolvimento do meu Estado. Espero que, mais uma vez, não sejamos todos enrolados.

            E, aqui, quero até apelar ao Supremo Tribunal Federal para que resolva essa questão. Estão lá várias ações - do Governo do Estado, minha, do Senador Augusto Botelho - para que seja decidido esse conflito federativo. Não acredito que o Supremo não o decida.

            Mas, Sr. Presidente, na segunda parte do meu pronunciamento, quero registrar que, possivelmente na semana que vem, ou na outra no máximo, lançaremos aqui, no Senado, um livro cujo título é O Senado e a Maçonaria. Na verdade, trata-se de uma coletânea de discursos da década de 70 para cá, promovida pelo Senador Efraim Morais e por mim, com a ajuda de funcionários de diversos setores do Senado. Esse trabalho realmente é uma valiosa contribuição para os historiadores e para aqueles que se interessam em conhecer melhor os meandros da nossa história.

            Quero, portanto, registrar, cumprimentar o Senador Efraim Morais, que, como 1º Secretário, propiciou que rapidamente esse trabalho fosse feito. Está pronto e, possivelmente na próxima semana ou na outra, como disse, faremos o seu lançamento solene.

            Quero também dizer que, no dia 8 próximo passado, aconteceram as eleições para o Grande Oriente do Brasil, a corrente mais antiga da Maçonaria. No dia 29, será a apuração. É um método ainda não muito atualizado, em que as lojas enviam os resultados para Brasília, onde serão apurados no dia 29. Qualquer que seja o resultado - e fui candidato, disputando com o atual Grão-Mestre Adjunto -, será altamente positivo para a Maçonaria, porque teremos disputado uma eleição democrática. Ganhando, espero merecer o apoio e a colaboração do adversário; perdendo - isto é, não ganhando, porque não perderei, tendo participado de um bom combate -, estarei à disposição para colaborar no sentido de fazer uma Maçonaria mais moderna.

            No século XIX, temos uma história para mostrar: a Independência do Brasil, a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República. No século XX, fizemos um trabalho de bastidores somente, muito interno, muito voltado para nós e para pequenas obras sociais.

            Queremos, agora, no século XXI, fazer algo diferente. Já estamos consumindo a primeira década do século XXI, e o movimento justamente intitulado “Nova Maçonaria do Século XXI” vai lançar, em breves dias, o Instituto da Maçonaria do Brasil. Com isso, pretendemos reunir todas as correntes maçônicas em torno de um instituto que esteja acima de correntes, que esteja acima de formas de comandos, de maneira que todos os maçons possamos ter lá um espaço amplo para discutir todos os problemas do País.

            Faço este registro, portanto, do lançamento do livro, dentro de breves dias, O Senado e a Maçonaria, uma coletânea de discursos, e também dou notícias da apuração no sábado do resultado das eleições ocorridas no Grande Oriente do Brasil e do lançamento, brevemente, do Instituto da Maçonaria do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.